O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Blairo Maggi, que preside esta sessão neste momento, Srªs e Srs. Senadores, é realmente um trabalho difícil procurar combater a corrupção neste País. Primeiro, porque os corruptos se valem de vários mecanismos para se livrar de serem pegos, principalmente quando estão no poder. É o caso do Governador do meu Estado.

            Em junho do ano passado, um funcionário da Secretaria de Saúde, indignado de tanto ver corrupção na área de medicamentos, resolveu fotografar, filmar, documentar e denunciar a prática criminosa de compra de medicamentos com prazo próximo de vencer e, depois, o descarte desses medicamentos, para sucessivas compras sem licitação, com preços superfaturados.

            Na época, o Deputado Estadual Flamarion Portela e depois eu, aqui, no Senado, denunciamos esse crime. O Governador se saiu, como costumam fazer os corruptos, dizendo: “Ah! Isso é jogada política”. Era junho, começo da campanha eleitoral, as convenções... Já estava delineado o quadro político. Então, tentou-se desqualificar a denúncia, porque era apenas uma jogada eleitoral.

            Pois bem, a Polícia Civil do Estado, de posse do material encaminhado pelo funcionário que denunciou, Senador Blairo Maggi, constatou a autenticidade da documentação e deu andamento ao inquérito. Só que, em determinado momento, recebeu ordens superiores para abafar o caso. Acontece que, com as denúncias feitas pelo Deputado Estadual Flamarion Portela e por mim, a Polícia Federal entrou na investigação, e no dia 1º de setembro - o fato inicial foi em junho - passou a investigar o descarte de medicamentos no aterro sanitário do meu Estado. É farta a documentação e as fotografias sobre esse escândalo. Inclusive, na época, 1º de setembro, eu disse que ia acompanhar de perto essas investigações.

            Pois bem, o Governador continuou querendo desqualificar a denúncia, mas a Polícia Federal foi ao aterro sanitário, fez a perícia, constatou o fato e aí, quando estava próximo de fazer uma operação para prender as pessoas envolvidas com a questão, o Governador resolveu - já agora em fevereiro - fazer um jogo de cena e deu uma coletiva à imprensa dizendo que estava determinando um monte de providências na Secretaria de Saúde para desbaratar esse esquema.

            Ora, ele tinha dito em julho que era uma jogada política! Quando viu que tudo tinha sido comprovado, fez esse jogo de cena. Ele evitou, abortou realmente a operação da Polícia Federal porque ele fez esse jogo de cena dizendo que a Polícia Civil estava cuidando. Mas, Senador Blairo Maggi, anteontem, o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado apresentou um parecer de 34 páginas, em que diz claramente que não só houve superfaturamento como também roubo de cerca de R$30 milhões na saúde do meu Estado.

            Vejam bem, roubar - eu sempre repito isto - é crime em qualquer área, mas roubar na saúde é um crime hediondo. É como roubar a oportunidade de as pessoas terem uma vida. Até a vida, imaginem uma vida sadia! Fizeram da compra e do uso de medicamentos um mecanismo para roubar.

            O Tribunal de Contas do Estado chegou a constatar que alguns medicamentos eram comprados com superfaturamento de mil por cento. Suponhamos: um medicamento que custasse R$10,00 passava a custar R$10 mil.

            Então, é um absurdo que essas coisas aconteçam! É verdade que acontece no Brasil todo, mas acontecer no meu Estado, que é o Estado que tem a menor população do País, e que, proporcionalmente, recebe, portanto, mais dinheiro para a saúde do que muitos Estados grandes! E que se tenha montado uma quadrilha, comandada pelo Governador, é lógico...

            Agora, o Governador, a mando do Tribunal de Contas do Estado, afastou os funcionários da comissão de licitação e de outros órgãos responsáveis pela compra. Ora, agora vão querer dizer que esses funcionários, coitados, são os responsáveis pelo roubo. Na verdade, se eles fizeram, fizeram cumprindo ordens, cumprindo um esquema que estava montado lá há muito tempo - aliás, com um agravamento terrível desde que o atual Governador assumiu o cargo.

            Então, está aqui: comprovado pelo Tribunal de Contas do Estado o roubo na Secretaria de Saúde do meu Estado, com um levantamento inicial de R$30 milhões. Trinta milhões de reais pode não ser muito para um Estado como São Paulo, mas, para o meu Estado, R$30 milhões é uma fortuna.

            Aliás, o jornalista Jessé Souza hoje publicou um artigo muito inteligente, que demonstra realmente a indignação que nós sentimos. O título do artigo dele é: “Mega-Sena da saúde e desratização”. Quer dizer, os ratos na saúde do meu Estado tomaram conta, porque rato, lógico, é sinônimo de ladrão. E o que se montou na Secretaria de Saúde no Estado de Roraima foi realmente uma ação de gangue, de uma quadrilha organizada para roubar.

            E isso foi em junho, durante a campanha eleitoral. Qual é, portanto, a finalidade desse dinheiro roubado? Financiar a campanha do Governador e dos seus aliados.

            E aqui quero chamar a atenção do Ministério Público do Estado, pois não vejo uma ação mais firme do Ministério Público Estadual sobre essa questão. Sei o que está fazendo o Ministério Público Federal e sei o que está fazendo o Tribunal de Contas do Estado, mas não é possível que não haja uma ação enérgica das instituições do Estado, que não são instituições do Governador, desse Governador, que, aliás, já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e está no cargo comprovadamente roubando. E nós vamos ficar pacificamente... Espero que, inclusive, haja uma ação para o afastamento desse Governador por improbidade administrativa.

            Mas esse caso não é o único, Senador Blairo. Um caso lá em Rorainópolis, um Município ao sul do Estado, está aqui também publicado no jornal: duas toneladas de remédio são encontradas no aterro sanitário. Quer dizer, virou moda comprar remédios, jogá-los fora e comprar os mesmos remédios sem licitação, como se fosse uma compra de emergência, com preços superfaturados. Isso realmente não pode acontecer.

            E quero aqui dizer não que me sinto feliz por ver que isso foi constatado, mas sinto-me com a consciência tranquila de ter feito o meu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro do povo, na medida em que o Tribunal de Contas do Estado reconhece, de maneira muito clara, o esquema fraudulento existente lá.

            E, mais ainda, quero dizer que o Ministério Público de Contas do Estado foi muito diligente. Tenho certeza de que, se ele aprofundar mais ainda, vai ver que o rombo é maior do que R$30 milhões. Mas R$30 milhões já foram constatados, e não vejo como é que se pode pretender que um Governador cassado, corrupto, continue comandando um Estado que precisa tanto dos recursos públicos para dar assistência à saúde, melhorar a qualidade de vida das pessoas. Enquanto isso, esse dinheiro é desviado para campanhas políticas, para enriquecer um grupo de pessoas. Mas tenho certeza de que a justiça vai ser feita, porque, com esse laudo do Tribunal de Contas do Estado, não há mais o que inventar, não dá mais para o Governador dizer que é apenas jogada política, nem dá mais para ele dizer que estava desatento e só agora acordou. Em junho do ano passado, o Deputado Estadual Flamarion Portela denunciou; eu denunciei aqui da tribuna; os jornais publicaram - estão aqui a Folha de S. Paulo e a Folha de Boa Vista -, e ele não fez nada. Agora, quer se sair de bom moço. Mas ele está comprometido até a medula.

            Eu quero pedir, Senador Blairo, ao terminar, que V. Exª autorize a transcrição dos documentos a que fiz referência, porque lastreiam as palavras que eu disse aqui, porque não se trata de não gostar do Governador; trata-se de defender meu Estado. Mas, realmente, eu não gosto de corrupto, não.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- PF investiga descarte de remédios em aterro sanitário de Roraima (Folha.com, de 01/09/2010);

- PF investiga descarte e compra superfaturada de medicamentos (Folha de Boa Vista, de 01/03/2011);

- PF vai ao aterro sanitário fazer perícia (Folha de Boa Vista, de 01/03/2011);

- Remédios descartados: denunciante afirma que agiu como cidadão (Folha de Boa Vista, de 01/03/2011);

- Licitações: Anchieta determina investigação na Sesau (Folha de Boa Vista, de 01/03/2011);

- TCE manda afastar servidores da Sesau por suposto envolvimento em superfaturamento (Folha Web, de 01/03/2011);

- Mega-Sena da saúde e desratização (Folha de Boa Vista, de 01/03/2011);

- Rorainópolis: Duas toneladas de remédios são encontradas em aterro sanitário (Folha de Boa Vista, de 01/03/2011).

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