O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Blairo Maggi, em primeiro lugar, quero registrar a visita ao Senado Federal da primeira juíza negra do Brasil, Magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda Dias Valois dos Santos, que aqui se encontra acompanhada do jornalista Daniel Campos.

            Ela é a primeira juíza negra do Brasil. Em 1993, proferiu a primeira sentença brasileira contra o racismo. Em 2009, lançou seu primeiro livro, O Negro no Século XXI. Em 2010, foi nomeada Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça da Bahia.

            Neta de escravo, filha de motorneiro de bonde e lavadeira, Luislinda decidiu ser juíza aos nove anos de idade, quando um professor a humilhou dizendo que lugar de negra como ela era na cozinha de branco, fazendo feijoada, e não na escola.

            Faz lembrar um pouco o que a Presidenta Dilma Rousseff tem dito a respeito das expectativas e possibilidades das meninas. Uma menina chegou a ela, outro dia, quando ela ainda era candidata à Presidência, e falou: “Então, quer dizer que eu posso ser?”

            Senador Paulo Paim, que a abraça neste instante, buscando justiça social, Luislinda ingressou na carreira pública primeiro como datilógrafa, depois, escrevente-datilógrafa e, em seguida, mediante concurso, alcançou o cargo de agente administrativo. Depois, foi aprovada em primeiro lugar no País para o cargo de procuradora do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, hoje Dnit, e, depois, como magistrada. Pautou a sua vida na defesa da população mais carente e oprimida, e na construção de uma justiça cidadã. Implantou dezenas de Juizados Especiais na Bahia, criando e participando de diversos projetos e programas, como Balcão de Justiça e Cidadania; Justiça Bairro a Bairro; Justiça Itinerante Baía de Todos os Santos; Fome Zero de Justiça na Bahia; Lendo, Aprendendo e Buscando Justiça; Justiça, Escola e Cidadania, com o objetivo de levar a Justiça às escolas públicas.

            Em razão dessas iniciativas e em defesa de um País menos desigual, Luislinda foi procurada por representantes do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

            Já levou seu gabinete para dentro de um ônibus, para um barco e para as calçadas de Salvador. Não tem parada. Por isso, é conhecida dos tribunais aos quilombos, dos movimentos populares aos terreiros de candomblé.

            Entre os vários prêmios que recebeu, destacam-se o Prêmio Cláudia 2010, maior premiação feminina da América Latina, por sua atuação em nome das políticas públicas; o Prêmio de Acesso à Justiça, em 2006, pelo trabalho desenvolvido na solução de conflitos por meio da mediação em diversos Balcões de Justiça e Cidadania; duas comendas Zumbi de Palmares; Pinhão de Ouro, a maior honraria do Estado do Paraná; Prêmio Eco-Turismo, em São Paulo, pelos serviços prestados ao Brasil e ao Planeta.

            Recebeu, também, o Prêmio Zumbi-Século XXI, uma homenagem do Bloco Carnavalesco Afro Ilê Ayê, em virtude de sua promoção da igualdade e inclusão da população negra da Bahia; o Troféu Homenagem da Comissão dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia, em reconhecimento à destacada atuação na luta em defesa dos direitos das mulheres baianas; o Prêmio Barra Mulher, em Salvador, uma homenagem pela sua atuação na área jurídica; a condecoração do Consulado do Senegal dos Estados do Paraná e de Santa Catarina; e moção de diversos Partidos políticos por sua trajetória.

            Ainda hoje, Luislinda, que se autodefine como negra, da periferia, mulher, divorciada e nordestina, diz-se vítima de preconceito.

            Aos 69 anos de idade, essa mulher, que sempre viveu à frente de seu tempo, quer apenas que a deixem continuar trabalhando por um Brasil mais justo e humano, um Brasil onde não possa haver qualquer tipo de discriminação, sobretudo a uma mulher negra que, aos nove anos, decidiu ser juíza.

            Meus parabéns!

            A visita de V. Exª ao Senado como que se soma ao tema que eu havia escolhido hoje, em homenagem ao tão belo discurso que fez ontem, perante a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a nossa querida Ministra Maria do Rosário.

            Eu quero destacar alguns dos pontos mais importantes do pronunciamento da Ministra Maria do Rosário, com o qual tenho total afinidade:

Venho a este Conselho de Direitos Humanos com a mensagem de compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com a causa dos direitos humanos. Sua trajetória pessoal e política reflete uma história de vida dedicada à defesa das garantias individuais e dos direitos coletivos.

A semente da democracia sempre esteve presente nos corações dos brasileiros, mesmo nos momentos mais difíceis. Como afirmou a Presidenta Dilma em seu discurso de posse ‘nossa política externa está baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo’. Para o Brasil não existe hierarquia entre os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos civis e políticos. Todo ser humano tem direito à alimentação, ao emprego, à moradia digna e à paz social. Da mesma forma, todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião, de expressão e de escolher seus governantes.

Foi na luta pelo exercício dessas liberdades [destacou Maria do Rosário, ontem, na ONU], que o povo brasileiro superou um regime autoritário e reconquistou a democracia. Essa luta se deu com o sofrimento de milhares e com a vida de muitos, aos quais sempre devemos nossa homenagem e reconhecimento.

O direito à memória e à verdade é aspecto integrante dos direitos humanos, e instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia.

            De maneira consistente, portanto, nossa querida Ministra Maria do Rosário tem defendido a questão do direito à memória e da Comissão da Memória.

            Prossegue ela na ONU:

A crise que abala regimes políticos no Oriente Médio e no norte da África não chega sem um alerta. Nenhum governo se sustentará pela força ou pela violência. Nenhuma liderança perdurará em meio à exclusão social, ao desemprego e à pobreza. Nenhum povo suportará em silêncio a violação de seus direitos fundamentais.

Pessoas têm perecido na defesa da liberdade e dos direitos humanos. O desperdício dessas vidas é uma perda para toda a humanidade.

É forçoso reconhecer que, por anos a fio, alianças estratégicas alimentaram o silêncio acerca de violações de direitos humanos [corajosamente destacou Maria do Rosário]. Essas situações estiveram ausentes de deliberação deste Conselho. O Brasil considera e tem defendido que este Conselho debata as violações de direitos humanos em todos os países, onde quer que elas ocorram. Mas é importante que delibere sem seletividade e sem politização.

O Brasil entende que questões econômicas e sociais e até mesmo políticas não podem servir de pretexto para a violação dos direitos humanos. Todavia, a proteção desses direitos tampouco pode ser um pretexto para ações unilaterais sem o respaldo da comunidade internacional.

Neste momento de mudanças, o Brasil deseja que as aspirações dos manifestantes sejam atendidas por meio do diálogo político. A escolha do mundo árabe não é entre extremismos. É preciso combater estereótipos e reconhecer a capacidade de cada povo de enfrentar suas questões mais difíceis e construir alternativas para a paz.

Tampouco [disse Maria do Rosário] podemos nos esquecer daqueles que, em horas de incerteza e de desespero, são levados a deixar sua pátria. Eventuais ondas migratórias devem ser tratadas com humanidade, com respeito aos direitos humanos, com compreensão pela diversidade e sem xenofobia. Esse é o espírito que nos move nas deliberações deste Conselho.

            Isso vale para as questões relativas, por exemplo, aos haitianos que estão chegando ali no Acre e em outros Estados. Vale também para aqueles líbios e egípcios que estão indo para a Tunísia ou para outros países, para procurar o seu direito à vida com maior segurança.

Em junho de 2009 [prosseguiu Maria do Rosário na ONU], diante deste Conselho, o então Presidente Lula reiterou o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e denunciou os efeitos da crise financeira global sobre os mais pobres do mundo. Diante dessa crise, desencadeada pelo absolutismo do modelo especulativo dos mercados, o Brasil não recuou na determinação de enfrentar a fome, a pobreza, e construir um país mais justo. De fato, hoje vivemos um dos melhores períodos da vida nacional, com um ciclo virtuoso e sustentável de crescimento com inclusão social.

Nos últimos oito anos, quase 27 milhões de brasileiros superaram a pobreza; cerca de 36 milhões de brasileiros passaram a integrar as classes A, B e C. Ampliamos significativamente o acesso à educação em todos os níveis e modalidades. Foram criados milhões de empregos formais no campo e nas cidades.

Pela via democrática, o povo brasileiro escolheu continuar esse caminho. A missão da Presidenta Dilma é consolidar e aprofundar esses avanços. Ela lidera um amplo e estratégico programa de desenvolvimento para o Brasil, profundamente comprometido com a justiça social e os direitos humanos. Nas suas palavras, ‘país rico é um país sem pobreza’.

            Quero aqui dizer da minha afinidade com esse objetivo importante da Presidenta Dilma Rousseff de extinguir, erradicar a miséria e a pobreza absoluta e promover...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Aí prossegue Maria do Rosário falando sobre direitos da criança como uma das prioridades do Governo da Presidenta Dilma. Ainda hoje, lá no interior da Bahia, em Irecê, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou, conforme já estava previsto, o ajuste do programa Bolsa Família. Portanto, todas aquelas famílias que não cheguem a determinado patamar de renda, agora, com os novos parâmetros definidos por ela, passarão a ter um benefício definido pelo programa Bolsa Família, agora com ajustes, em virtude do aumento dos preços ocorridos desde o último ajuste que havia acontecido.

            Assim, Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que seja transcrito na íntegra o belo pronunciamento da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário, que tão bem diagnosticou e identificou os objetivos maiores de defesa dos direitos humanos, que caracteriza hoje o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Os nossos cumprimentos entusiásticos à Ministra Maria do Rosário, assim como à juíza Luislinda Dias Valois dos Santos.

            Seja sempre bem-vinda ao Senado! Aqui a senhora jamais sofrerá qualquer tipo de discriminação, como um dia aconteceu e que a senhora tão bem tem denunciado, porque isso não pode mais ser admitido em nosso País.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Discurso da Ministra Maria do Rosário em 28/02/11. (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República);

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