O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Vanessa Grazziotin, por dever de ofício e por ter a obrigação de defender o meu Estado daquilo que eu acho nocivo ao povo, às pessoas que vivem lá, tenho feito denúncias fundamentadas contra o atual Governador, por sinal, já cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e mantido no cargo por uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral até o julgamento do mérito.

            Por conta disso, recebi, inicialmente, durante a campanha, mais ou menos em julho, telefonemas com ameaças de morte, isto é, com ameaças à minha vida. Em função disso, pedi ao Senado que me fosse dada garantias, e a Polícia do Senado me acompanhou durante aquele período. Já fiz o registro aqui, inclusive, dos membros da segurança que me acompanharam naquele período, por sinal, muito bons profissionais.

            Agora, no entanto, sou surpreendido - e ainda não fui notificado oficialmente - com a notícia de que o governador, apesar de ter recebido, por transferência do Governo Federal, mais de três milhões de hectares para fazer titulação de terras no Estado, resolveu, segundo está nos jornais e em alguns sites, entrar com uma ação para tomar parte das terras que tenho lá. Aliás, comprei-as quando exercia a medicina apenas; não era nem político. Comprei na Justiça e, depois, comprei de terceiros partes que estavam além daquela que comprei da Justiça. Pois bem, agora, o Governador, segundo as notícias, entra com uma ação para tomar essas terras, sem outro motivo, lógico, que não seja se vingar de mim, tentar me amedrontar e, de qualquer forma, talvez, fazer com que eu pare de falar por medo de uma coisa ou de outra.

            Quero dizer ao Governador que não tenho medo a esse ponto. Tenho medo e tenho precauções com relação à minha vida, à minha segurança, mas não tenho nenhum tipo de temor de que ele mova ações, porque vou provar na Justiça que a propriedade, que mentirosamente ele veiculou ser nos arredores da capital - na verdade, não o é; é distante da capital -, possuo-a já há várias décadas.

            E o Governador, agora, mesmo tendo esse estoque de terras para titular - também já denunciei que ele está fazendo maracutaias com essa titulação -, entra com uma ação contra a minha propriedade. Tudo bem. Está na Justiça, e eu confio muito na Justiça. Tenho certeza de que vou provar por “a” mais “b”, primeiro, que é uma vindita, uma vingança do Governador contra mim; segundo, que não assisti razão ao Governador para tomar essa medida.

            Quero dizer a ele, inclusive, que ontem fiz uma denúncia sobre outro assunto importante, qual seja, a reclamação de produtores da rodovia federal BR-210, que está intransitável, apesar de ter recebido, no ano passado, R$53 milhões para execução de pavimentação. Encaminhei ontem um ofício ao Tribunal de Contas da União pedindo que seja feita uma auditoria, até porque, no período do atual Governador, já foram mais de R$70 milhões para essa rodovia, que continua intrafegável, como noticiou o jornal Folha de Boa Vista, e os moradores revoltados.

            E quero dizer também que eu vou entrar com algumas ações contra o Governador. Já entrei com algumas, mas vou entrar com mais, porque se ele pensa - e digo isso porque há um preconceito contra nós, que nascemos, que vivemos em Roraima e somos chamados de macuxis, em homenagem à principal tribo indígena do Estado - que nós somos preguiçosos e medrosos, quero dizer a ele que não sou nem uma coisa, nem outra.

            Aliás, quero pedir a transcrição de um artigo escrito pelo jornalista Jessé Souza que tem o título “Sob o Signo do Medo”.

            Ele começa:

Houve um tempo que não se podia sequer criticar autoridades. Alguns pagaram com a vida, como foi o caso do jornalista João Alencar e do Conselheiro Federal Paulo Coelho. Os dois foram executados a tiro em tocaia montada pelos bandidos.

E assim crescemos sob o signo do medo. Muitos até hoje temem fazer qualquer crítica a políticos ou se indispor com autoridades. Afinal, o poder tem ferramentas para perseguir os mais afoitos...

            E aqui eu quero fazer um parênteses. É exatamente o que o Governador está fazendo: usar uma ferramenta aparentemente legal de querer me amedrontar atingindo uma propriedade que eu tenho. E pior, veiculando, de maneira maldosa, que eu seria grileiro. Ora, eu nasci em Roraima, moro em Roraima e tenho muito apreço pelo meu Estado.

            E continua o jornalista:

(...)principalmente por se tratar de um Estado onde o contracheque do serviço público é a máquina que move tudo.

Espantados, os cidadãos roraimenses se habituaram ao anonimato. Teme-se usar o maior bem que um cidadão pode ter, que é o poder de se expressar livremente. E assim, temos um Estado onde ninguém quer falar, denunciar ou criticar. E os que exercem sua cidadania por meio da crítica acabam sendo rotulados ou marcados a ferro e a fogo.

No entanto, muitos usam esse período obscuro de Roraima para se esquivar de suas obrigações em favor da coletividade. As assombrações do passado são usadas como desculpa para não fazer sua parte, para não cobrar dos governos, para não criticar ações erradas de políticos e administradores públicos.

E assim, os órgãos fiscalizadores não fiscalizam, as ouvidorias se tornam uma fachada, conselhos de entidades e governos se transformam em mera imagem figurativa e os fiscais simplesmente não fiscalizam. Alguns medos são reais, mas a maioria das desculpas é escorada em fantasmas.

            Por isso, peço que seja publicado na íntegra o artigo, que não vou ler todo, mas quero fazer minhas as palavras do jornalista Jessé, porque, de fato, o Governador está usando isso. Ora, se está usando comigo, que tenho um mandato de Senador, que represento meu Estado, represento meu povo, imagina o que não está fazendo com as pessoas menores?

            Quero dizer à população de Roraima que me usem para denunciar esse Governador cassado, que não tem autoridade moral nem capacidade administrativa para governar o nosso Estado. E lamento muito que ele ainda esteja sendo mantido lá por força de uma medida legal, uma liminar, Senador Pedro Taques, que permite que alguém cassado por crime eleitoral se defenda usando a máquina do governo num Estado como o meu, em que tudo funciona em torno do contracheque e dos pagamentos do governo estadual.

            Deixo registrado o artigo do jornalista Jessé Souza e o ofício que encaminhei ao Tribunal de Contas da União, pedindo uma auditoria em recursos que foram para a BR-210, que liga o Município de Caracaraí, passando pelo Município de São João do Baliza até o Município de Caroebe, onde já foram gastos mais de R$70 milhões só no governo do atual Governador, e a estrada continua um caos.

            Portanto, Presidente, peço a transcrição das matérias a que me referi, para que possam constar nos Anais desta Casa e mando um recado final para o Governador: Não pense que me intimida e não pense que intimida o meu povo de Roraima.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ofício nº 082/2011/GSMCAV, de 2/3/2011

- Sob o signo do medo, de Jessé Souza. (Folha Web)

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