O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão, eminente Senador Pedro Taques.

            Considero que foi um avanço e tanto, um avanço extraordinário quando votamos e definimos uma política clara para a continuidade da valorização do salário mínimo, que já contabilizava um ganho real de 54% acima da inflação durante o período em que o nosso País foi governado pelo Presidente Lula.

            O Congresso Nacional assegurou a continuidade da recuperação do poder de compra de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros, um mercado interno de consumo cada vez mais vigoroso, que tem sido um dos motores mais importantes para sustentarmos um ciclo vertiginoso de crescimento de nossa economia.

            Temos agora, penso eu, de trilhar um caminho parecido, para garantirmos a reposição das perdas que o contribuinte vem sofrendo há anos com o recolhimento indevido do Imposto de Renda da pessoa física. Isso porque a tabela que indica quanto o contribuinte tem que reter a cada mês ficou congelada, Sr. Presidente, de 1996 a 2001, sem levar em conta sequer a inflação desse mesmo período.

            Este ano ela voltou a estar congelada. Resultado: as conquistas salariais que muitas categorias tiveram em 2010 estão sendo, literalmente, popularmente, abocanhadas pelo Leão. Quem recebe menos sai prejudicado, porque qualquer ganho extra pode fazer com que a pessoa mude de faixa de renda e pague mais imposto. Quem tem renda mais alta já é tributado pelo teto e tem perdas relativamente menores.

            Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem entre a correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação é de 64% nos últimos 15 anos. De lá para cá, é preciso reconhecer: o passo mais significativo foi dado e foi firmado entre o Governo do Presidente Lula e as centrais sindicais. O acordo garantiu a correção anual da tabela, entre 2007 e 2010, de acordo com a meta de inflação, de 4,5%.

            É essa a correção proposta agora pelo Governo. Pelo menos imaginamos que, nos próximos dias, estejamos, o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, debruçando-nos sobre essa importante matéria, inclusive por meio de medida provisória. É essa a correção proposta pelo Governo. As centrais sindicais querem se guiar pela inflação de 6,47%, que foi o reajuste do mínimo, que foi em quanto se reajustou o mínimo.

            Julgo eu, Sr. Presidente, segundo meu modesto juízo, que, muito mais importante, porém, que essa queda de braço em torno de um ou de outro indicador é a adoção de uma política de médio ou longo prazo que dê ao contribuinte segurança para planejar seu orçamento e reaver, aos poucos, as perdas que teve nos últimos anos.

            Nunca é demais lembrar a abusiva carga tributária que se paga em nosso País, de 35%, 36% do Produto Interno Bruto. Aliás, abusiva e injusta, já que os impostos sobre o consumo respondem por quase metade da arrecadação, e a conta mais amarga é paga exatamente pela população mais pobre, que gasta sua renda em bens e em produtos de primeira necessidade para assegurar sua sobrevivência.

            Não podemos mais adiar a revisão desse sistema tributário pesado, confuso, injusto e pouco transparente. Mas também não podemos esperar a votação de uma reforma tão polêmica para evitar que, na contramão da distribuição de renda, o imposto da pessoa física tire, todo ano, uma parcela cada vez maior de recursos do bolso do contribuinte.

            Sr. Presidente, já pudemos nos manifestar aqui da tribuna, em outra oportunidade, na direção de que precisamos, agora, debruçarmo-nos sobre essa tese, sobre esse tema, sobre esse objetivo. É nossa expectativa que, nos próximos dias, possamos receber, no Senado da República, medida provisória, cuja emergência e relevância julgamos sejam um imperativo para que possamos ir ao encontro do desejo - e com justiça - dos contribuintes brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Passo a palavra, na forma regimental, ao próximo orador inscrito, Senador Casildo Maldaner.

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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR CASILDO MALDANER NA SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO DE 2011, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ PUBLICADO POSTERIORMENTE.

(Art. 201, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.)

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