O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Aníbal Diniz, do meu Estado, dois assuntos me trazem à tribuna nesta tarde - noite, aqui em Brasília; tarde, no nosso Estado -, inclusive V. Exª já trouxe este assunto aqui. Um é a respeito dos haitianos que se encontram lá na fronteira, para ser mais preciso, na fronteira do Brasil com o Peru, na nossa querida Assis Brasil.

            Hoje, tive uma audiência com o Embaixador Eduardo Gradilone, e, confesso, eu estava preocupado. Recebi vários telefonemas, esta semana, de membros de uma comissão mista de direitos humanos, que está tentando, dentro das suas possibilidades, ajudar aqueles haitianos que hoje passam por uma situação muito difícil. Esta comissão é formada por advogados, parlamentares, empresários, religiosos, membros de ONGs, pessoas humildes, do povo, mas de coração grande, que estão sensibilizadas com a situação daquelas pessoas.

            Mas o que me deixou preocupado, Presidente Aníbal, é que as informações que recebemos ali é que existe uma comissão de membros do Itamaraty, da Polícia Federal, que está visitando o Equador, o Peru, países por onde esses haitianos estão chegando até a nossa fronteira. E o Embaixador me dizia que a situação no Haiti é muito difícil. Naquele terremoto que chocou todo mundo, ali cerca de quatro mil presos, quatro mil presos haitianos fugiram da cadeia. E fiquei preocupado! Será que... Espero que não. Espero que não. Até porque vou aproveitar o Carnaval para fazer uma visita in loco, estaremos reunidos com os membros da comissão que está acompanhando ali aquele povo que está sofrendo. Quatro mil presos! E quem sabe se, no meio desse povo que está ali na fronteira, pode ter um desses fugitivos.

            O que mais me deixou preocupado é que as pessoas que estão ali não são pessoas humildes, como eu sinceramente pensava. Ali há pessoas que falam espanhol fluentemente.

            A Policia Federal já está levantando que tem alguns espertalhões, que eles chamam de coiotes, que estão cobrando de US$3 mil a US$4 mil para trazer essas pessoas até a fronteira e também adentrando o nosso País, com falsas promessas de emprego.

            Então, isso é muito grave! Isso é muito grave! Inclusive um Secretário do Itamaraty já esteve lá, o Marcelo, foi até Brasiléia, Epitaciolândia, visitando para ver a situação.

            De forma que não podemos colocar o problema debaixo do tapete. Temos que enfrentar o problema. Vejo o Brasil estendendo a mão, indo até o Haiti, está lá o Exército brasileiro, dando segurança àquele povo, e, de repente, os haitianos estão aqui na nossa fronteira, aqui no Acre, no meu Estado, pedindo socorro. Nós também não podemos virar as costas para esse povo tão sofrido, que está ali em condições subumanas.

            Então, eu gostaria apenas de deixar aqui esse registro e agradecer ao Embaixador Eduardo Gradilone, pela sua gentileza com que nos recebeu esta tarde no Itamaraty.

            O outro assunto que me traz à tribuna é a situação do vestibular. Eu acompanhava esse assunto pela imprensa, e trago aqui esta matéria:

O Ministério Público Federal do Acre pediu a anulação do resultado do vestibular da Ufac. Razão: nos dias dos exames, dezenas de estudantes menores de idade foram impedidos de realizar a prova sob o argumento de que suas carteiras de identidade estavam com o prazo de validade vencido. E que o edital do concurso previa que as carteiras deveriam ter validade até o dia da prova. Os candidatos prejudicados, no entanto, provaram que outras pessoas teriam realizado a prova na mesma situação. O Ministério Público Federal entendeu que a exigência do edital era ilegal, pediu anulação do concurso, mas, no Acre, o juiz federal negou, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, e o Juiz Alexandre Laranjeira anulou o resultado do vestibular realizado nos dias 14 e 15 de novembro passado.

            Vejam só: mais de 17 mil pessoas estavam inscritas e mais de 2,1 mil pessoas foram aprovadas. Agora, as pessoas que foram aprovadas vão ter prejuízo. A família desses alunos criou a expectativa de que seus filhos haviam passado no vestibular e, de repente, o vestibular foi anulado. E as pessoas que não puderam prestar o vestibular sob o argumento de que suas carteiras de identidade estavam com o prazo de validade vencida? Esses, que são a grande maioria, tiveram o prejuízo maior.

            Diz ainda o jornal: “A Comissão Permanente do Vestibular - Copeve analisa que o cancelamento dará um prejuízo de R$500 mil aos cofres da Ufac”.

            Sinceramente, estou preocupado. Hoje, recebi vários telefonemas de alunos que passaram no vestibular, que estão vendo seus sonhos sendo frustrados, já compraram material, gastaram dinheiro com aquela roupa nova, gastaram dinheiro com a comemoração da sua vitória, do seu ato heróico de ter passado no vestibular de uma universidade federal. E também recebi telefonemas, Presidente Aníbal, de alunos que tiveram o seu direito privado, não puderam prestar o vestibular.

            No meu entendimento, essas pessoas que deixaram que essa irregularidade fosse cometida devem ser responsabilizadas. Porque o que não pode é o cidadão, o jovem, o aluno, os que passaram serem prejudicados. A pessoa se preparou, gastou dinheiro com o cursinho, perdeu noites de sono, e passou no vestibular. Muito bem, parabéns! E agora chega a decisão da Justiça Federal de que o vestibular não valeu. E aqueles que tiveram os seus direitos cassados, por conta de uma interpretação - o vencimento da carteira de identidade -, que não puderam prestar o vestibular? Eu nunca tinha vista isso! 

            Aqui deixo o meu apelo ao Ministério Público Federal, que tem feito um trabalho maravilhoso no nosso Estado, para que também possa responsabilizar essas pessoas. Porque a verdade é que os dois lados foram prejudicados: as famílias foram prejudicadas e, mais uma vez, o nosso Estado foi prejudicado.

            Portanto, aqui deixo o nosso registro. Muitos jovens estão me ligando, pedindo para que façamos alguma coisa. Os que passaram, como eu já disse, e aqueles que sequer puderam fazer vestibular também estão pedindo para que façamos alguma coisa aqui, no sentido de denunciar, para que essas pessoas que compactuaram com essa decisão sejam responsabilizadas.

            A verdade é que temos aí um prejuízo, segundo a fonte, de mais de R$500 mil, meio milhão de reais, para os cofres da nossa Ufac, uma universidade que já passa por dificuldades financeiras - todas as universidades federais brasileiras passam por dificuldades financeiras - e, de repente, um desperdício desse.

            Mais uma vez, deixo aqui o nosso apelo para que o Ministério Público Federal tome as providências no sentido de responsabilizar as pessoas que causaram esse prejuízo para os estudantes acreanos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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