O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentamos à apreciação desta Casa um projeto de lei que propõe a expansão daquilo que se chama de Repenec, que é o Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera...

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senador Ferraço, só para comunicar que a Presidência prorroga esta sessão por mais uma hora, para que possamos ouvir os dois últimos inscritos.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Em bom tempo, o Presidente Lula editou a Medida Provisória nº 472, em 2009, que depois, por meio da conversão, se transformou na Lei nº 12.249. Por essa lei, o Brasil viu ser edificada uma importantíssima política industrial setorial que fortaleceu o desenvolvimento regional do petróleo e do gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Por esse instrumento de revisão de alguns tributos, entre eles IPI, Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação, vimos nascer, em alguns Estados brasileiros - e ficamos felizes com isso porque precisamos sim ampliar o desenvolvimento regional a partir da vocação e do potencial de cada Estado brasileiro -, repito, vimos nascer, em bom tempo, a refinaria do Estado do Maranhão, a refinaria de Pernambuco levando, distribuindo e compartilhando com nossos irmãos do Nordeste brasileiro importantes indústrias que agregam valor à economia brasileira e que agregam oportunidade de trabalho, sobretudo em um segmento que exige mão de obra qualificada. E é sempre muito importante que nós possamos dar aqui o testemunho e o depoimento, Governador e Senador Wellington, dos esforços do Presidente Lula para ampliarmos a qualificação profissional em nosso País.

            De 2003 a 2010, foram 214 escolas técnicas que depois se transformaram em Ifes, institutos de formação e qualificação profissional. Foram aproximadamente 500 mil matrículas nesse período, promovendo uma expansão muito forte da qualificação profissional dos nossos jovens que, a cada ano, ingressam no mercado de trabalho, necessitando de qualificação profissional. O que se fez, de 2003 a 2010, em qualificação profissional foi mais do que tudo aquilo que foi feito nos governos que antecederam o Governo do Presidente Lula.

            Ocorre, Sr. Presidente, que essa medida provisória não contemplou o meu Estado, o Espírito Santo, que é hoje um importante produtor de petróleo e de gás e tem tido uma substancial participação no fornecimento e na estabilização da energia em nosso País.

            Durante muitos anos, mais de 40 anos, produzimos, em média, 16 mil, 18 mil barris/dia. Nos últimos cinco, seis anos, estivemos produzindo uma média de 150 mil barris/dia. E, até o final do ano, nós estaremos produzindo algo em torno de 300 mil barris/dia de petróleo, com uma capacidade instalada de aproximadamente 20 milhões de metros cúbicos de gás, contribuindo e fornecendo gás a Estados vizinhos e irmãos da Região Sudeste, de igual forma a Estados vizinhos e irmãos do nosso queridíssimo Nordeste.

            O que pretende o nosso projeto, Sr. Presidente, Srs. Senadores? Contemplar o Espírito Santo, fazer com que esses benefícios possam considerar os capixabas, porque nós, capixabas, precisamos ir além. Nós hoje somos grandes exportadores de commodities. Exportamos muito minério de ferro; exportamos muitas pelotas de minério de ferro. Somos um importante produtor de celulose; somos um importante produtor de café verde, e somos hoje um importante produtor de petróleo. Nós precisamos ir além. Nós precisamos implantar no Espírito Santo uma fábrica de fertilizantes. Não tem sentido um país como o nosso importar nitrogenados, fosfatados, de outros países, com tanta matéria prima, com tanto gás Brasil afora, inclusive na região de Cacimbas, no Município de Linhares, no Norte do Espírito Santo.

            O que desejam os capixabas? Desejamos a igualdade de oportunidades. Não desejamos privilégio. Não queremos que o Espírito Santo tenha acesso a qualquer benefício que nossos Estados irmãos não tenham. Queremos igualdade para atrair empresas que possam gerar valor agregado na produção de petróleo e gás. Temos a perspectiva de um pólo gás químico a partir de uma fábrica de fertilizantes, o que, aliás, foi motivo de um protocolo de intenções entre o nosso Estado e a Petrobras.

            Consideramos que a existência ou a expansão do Repenec, Regime Especial de Incentivos, para o nosso Estado será de fundamental importância para a viabilização desses investimentos. São investimentos que vão diversificar a matriz econômica do nosso Estado; investimentos que vão gerar valor agregado a nossa economia, que vão gerar oportunidades.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita humildade, colocamo-nos na condição de um Estado que quer contribuir ainda mais com o desenvolvimento nacional. São investimentos importantes inclusive a partir da nossa condição geográfica estratégica porque, pelos portos capixabas, exportamos o minério que vem de Minas Gerais, e podemos subir pela ferrovia que margeia o Rio Doce, abastecendo o Centro-Oeste e Minas Gerais com fertilizantes, de fundamental importância para a produtividade da moderna e competitiva agricultura capixaba.

            Assim, Sr. Presidente, faço público um importante projeto que contempla o meu Estado, o Espírito Santo, que, se receber o apoio do conjunto dos Srs. Senadores, terá a mesma condição de outros Estados na atração de investimentos que são estratégicos para o Espírito Santo. É a implantação, em nosso Estado, assim como em outros Estados, do Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria do petróleo e do gás.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/5/241:10