O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, criou, em 2010, um curso piloto de ensino, o Programa de Formação Interdisciplinar Superior - ProFIS, cujo público-alvo são os estudantes que concluíram, no ano anterior, o ensino médio em escolas públicas do Município de Campinas.

            Conforme relata Melchiades Filho, na Folha de S.Paulo, em 21 de fevereiro, “a ideia nasceu de um diagnóstico inquietante. Nos vestibulares de 2008 e 2009, 70% das escolas públicas de Campinas não conseguiram colocar nem um aluno sequer na universidade local”.

            O novo curso da Unicamp disponibilizará 120 vagas, que serão preenchidas por pelo menos um aluno de cada instituição de ensino médio da rede pública de Campinas. A seleção dos alunos não será realizada por meio de vestibular. A classificação dos selecionados terá como base o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no ano de conclusão do ensino médio.

            O currículo de ensino inclui disciplinas das áreas de ciências humanas, biológicas, exatas, tecnológicas, distribuídas por dois anos de curso. O objetivo definido pela Unicamp é oferecer aos alunos uma visão integrada do mundo contemporâneo, capacitando-os para exercer as mais distintas profissões.

            O ProFIS é um curso sequencial formado por 117 créditos, correspondentes a 1.755 horas/aula, que podem ser completadas em quatro semestres ou, no máximo, em até seis semestres. Ao final de dois anos, todos os alunos que concluírem o ProFIS poderão ingressar em algum curso de graduação da Unicamp sem precisar passar pelo vestibular.

            O preenchimento das vagas nos cursos regulares oferecidos é feito com base nas notas obtidas pelos alunos nas disciplinas obrigatórias do curso sequencial. Primeiramente, o aluno com maior coeficiente de rendimento nas disciplinas obrigatórias escolhe em que curso quer ingressar. Em seguida, o segundo melhor colocado escolhe uma das vagas restantes. Esse processo é repetido, seguindo a ordem decrescente das notas, até que todos os alunos sejam contemplados.

            Dos mais de 80 cursos de graduação vigentes na Unicamp, 56 foram selecionados para receberem, daqui a 2 anos, os concludentes da primeira turma do novo programa.

            Com essa iniciativa tão promissora, a Unicamp dá um passo concreto na valorização da escola pública. Além de expandir a inclusão social com essa medida, a Universidade objetiva proporcionar aos novos alunos uma formação geral, de caráter multidisciplinar.

            Por tudo isso, cumprimento os integrantes da Unicamp - seu reitor, Dr. Fernando Ferreira Costa, e o seu Coordenador-geral, Edgar Salvadori De Decca - pela instituição do Programa de Formação Interdisciplinar Superior, proposta pedagógica de verdadeira qualidade.

            Quero aqui ressaltar que a Unicamp tem tomado diversas iniciativas bastante interessantes, entre as quais aquela de proporcionar aos jovens trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra... Não sei se ainda continua aquela iniciativa, mas me lembro de que, em 1999, eu próprio fui convidado para dar uma aula naquele curso para cerca de 1.200 jovens trabalhadores rurais. Eles vieram dos mais diferentes Estados para aprender algo bastante relevante naquele curso proporcionado pela Unicamp, em convênio com o MST.

            Naquela oportunidade, por exemplo, escolhi como tema da minha aula o discurso de Martin Luther King Jr., “I have a dream” (“Eu tenho um sonho”), para justamente mostrar aos jovens do MST quão importante era que realizassem sempre os seus objetivos de luta pela reforma agrária e por justiça no campo por meio da não violência, tal como pregado por esse grande campeão da luta pela liberdade que foi Martin Luther King Jr.

            A boa iniciativa da Unicamp me leva a refletir sobre algumas questões. A primeira, mais próxima, diz respeito à amplitude do ProFIS. Sendo a Unicamp, uma universidade estadual, cuja base da receita orçamentária é proveniente do ICMS do Estado de São Paulo, não seria mais coerente que, no mínimo, todos os estudantes do ensino médio das escolas públicas paulistas pudessem candidatar-se ao novo curso da universidade? Será que somente os alunos das escolas públicas de Campinas encontram dificuldades para ingressar na universidade? É possível que haja um aperfeiçoamento da proposta para que o novo curso possa ser aberto para todos os estudantes do Estado de São Paulo? Outras perguntas: por que não franquear aos concludentes do ProFIS a possibilidade de optar por um curso regular de sua escolha pessoal? Em vez de criar um curso pós-médio, não seria mais produtivo, considerando o objetivo da inclusão social, que a universidade oferecesse um reforço aos alunos durante o ensino médio?

            Considero que a Unicamp tem todas as condições para equacionar essas questões, pois é pioneira e já possui bastante experiência na implementação, nos seus vestibulares, de programas de ação afirmativa e inclusão social, a exemplo daquele curso que mencionei, em convênio ou em colaboração com o MST.

            Na questão de fundo relativa ao ingresso no ensino superior, são importantes as iniciativas que priorizem, por um determinado período de tempo, os concludentes do ensino médio provenientes da escola pública e, dentro desse conjunto, os que pertençam a núcleos familiares de baixo poder aquisitivo, respeitando a proporcionalidade dos autodeclarados negros, pardos e indígenas.

            Do total de vagas disponíveis por curso e turno, poder-se-ia manter a destinação, digamos, de 50% a 70% para livre provimento dos vestibulares, e os outros 30% ou 50% poderiam ser reservados, exclusivamente, por certo período de tempo - 10 anos, por exemplo -, a alunos provenientes de escola pública. Dessa parte, destinada ao excesso de alunos da escola pública, poderíamos preservar também de 30% a 50% para alunos pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ou seja, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. As vagas destinadas aos alunos oriundos da escola pública podem ser preenchidas, observando-se a proporcionalidade, em cada Estado, de autodeclarados negros, pardos e indígenas.

            Devemos valorizar cada vez mais o ensino público em nosso País. O estabelecimento de políticas de ações afirmativas para ingresso no ensino superior ou nas instituições de ensino técnico de nível médio, por um período de tempo previamente determinado, pode reduzir, por meio da educação, a desigualdade social no Brasil. Qualquer mudança de vida é função, em grande medida, da aquisição de conhecimento. O caminho para assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social passa, necessariamente, pelo fortalecimento da educação dos mais carentes do nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

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