A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, ouvi com muita atenção o discurso da nossa Vice-Presidenta, Senadora Marta Suplicy, no qual eu gostaria, com sua permissão, de assinar embaixo. Hoje, vivemos momentos muito mais positivos não apenas para o País, mas também para a população brasileira.

            De outro lado, entretanto, temos a clareza da necessidade de não apenas continuar, mas também de aprofundar esse processo de mudanças, iniciado, principalmente, pelo Governo do Presidente Lula em 2002. Essas mudanças têm como foco principal a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Não há dúvida de que os programas assistenciais, como o Bolsa Família, lançado pelo Governo, são programas importantes, fundamentais, principalmente para aquela parcela da população que vive na mais completa marginalidade, que vive à margem de todos os benefícios que o desenvolvimento pode trazer a uma população.

            Há também outro aspecto: o de que, no Brasil, não são apenas os programas assistencialistas, mas há o próprio salário mínimo, que votamos na semana passada. Houve um debate muito polêmico acerca não só do valor do salário mínimo, mas também da política de valorização do salário mínimo. Aqui, lamento, profundamente, que partidos políticos tenham ingressado no Supremo Tribunal Federal, questionando a legalidade dessa medida, porque é uma medida que somente favorece aos trabalhadores. A medida não favorece mais ninguém, a não ser os trabalhadores e o processo de crescimento, de desenvolvimento nacional.

            O salário mínimo tem sido um dos instrumentos mais eficazes na distribuição de renda, na diminuição da pobreza, na entrada de vários trabalhadores para a classe média em nosso Brasil. Há um exemplo disso. Li uma notícia recente, Senador Suplicy, algo que parece ser superficial, mas que, no fundo, nos traz informações muito importantes. Estamos prestes a viver um feriado, um dos feriados mais importantes para o povo brasileiro, que é o carnaval, que é nossa maior manifestação cultural popular, sem falar nas outras manifestações existentes no Norte, como o Boi-Bumbá, no meu Estado, no Nordeste.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não há mais vagas nas companhias aéreas, não há vagas em hotéis. Não há vagas para ir para o Norte, do Norte para o Sul, para o Nordeste. Eu me lembro de que, antigamente, os lugares mais visitados eram o Rio de Janeiro e o Nordeste. Hoje, não há vagas para lugar algum. Não há vagas nas companhias aéreas, não há vagas nos hotéis. São os brasileiros que se estão locomovendo. Isso é importante.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Vou conceder o aparte a V. Exª, Senador, mas, na realidade, estou demorando muito no preâmbulo, porque o que quero dizer, efetivamente, é o seguinte: isso tudo é muito importante, mas precisamos ir além disso.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Eu apenas queria fazer uma observação relativa ao salário mínimo.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, Governador, Senador Luiz Henrique, Senador da minha terra natal.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Eu o sou com grande orgulho e prazer. O que represa o salário mínimo é a receita da previdência, e isso estamos vivenciando há décadas. O que dissemos nós, Constituintes, ao escrever a Carta Constitucional? Que a receita da previdência deveria ser obtida, opcionalmente, por meio de três mecanismos: folha de pagamentos, receita líquida das empresas ou seu lucro bruto. Não tratou este Congresso de tornar efetiva essa disposição, de modo a arrecadar das empresas intensivas de capital, das empresas intensivas de automação. Hoje, uma montadora de veículos arrecada menos para a previdência que uma oficina mecânica de fundo de quintal, porque esta emprega pessoas, e a outra utiliza-se mais intensivamente de robôs e de outras máquinas automatizadas. Por isso, temos de tratar, nesta Legislatura, desta questão: libertar o salário mínimo do grilhão da previdência, porque, toda vez que se vai aumentar o salário mínimo, vem o argumento de que o aumento de R$1,00 representa R$300 milhões de despesa na previdência. Então, isso precisa ser feito, até porque o setor empresarial já pratica salários muito acima do salário mínimo. E vou lhe dizer: no mês passado, foi feita uma negociação em Santa Catarina entre a Federação das Indústrias, os sindicatos, as federações dos trabalhadores e o Governo do Estado, pela qual foi fixado o salário mínimo regional que criamos no Governo passado. Sabe qual é o salário mínimo regional em Santa Catarina? Vai de R$630,00 a R$670,00. V. Exª tem razão quando tece críticas em relação à questão já insustentável do salário mínimo, mas é preciso que façamos uma mudança nos meios de arrecadação da previdência social, para libertar o salário mínimo desse grilhão.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador. V. Exª traz assuntos extremamente polêmicos. Se, por um lado, é fato que o salário mínimo poderia ter reajuste maior, nos últimos tempos, fosse ele desvinculado do piso da previdência, por outro lado, é fato também que os aposentados viveriam muito pior do que estão vivendo hoje. Então, é algo que temos de debater. Respeito a opinião de V. Exª, mas sou contrária à desvinculação do salário mínimo do piso da previdência, porque poderíamos deteriorar a tal ponto a situação do trabalhador e da trabalhadora aposentada, que poderíamos trazer prejuízos irreparáveis às suas vidas.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senadora...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - É correto quando a gente aborda - e levantamos isso muito no debate do salário mínimo - o impacto de cada aumento de R$1,00 no salário mínimo. É um impacto significativo para as contas públicas, e o senhor tem até melhores condições do que eu de falar sobre isso, porque já foi Governador do Estado de Santa Catarina, já foi Prefeito, e eu nunca estive à frente do Poder Executivo.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senadora...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Senador, quero só acrescentar outro dado.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Quero somente esclarecer o que eu quis dizer.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu entendi, mas, se há um impacto no salário mínimo de R$300 milhões a cada real aumentado, o que temos a dizer, então, do impacto dos juros, da Taxa Selic? Meio ponto significa R$5 bilhões; um ponto, R$10 bilhões.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Mas se a arrecadação da previdência...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeito, perfeito. Eu ia chegar nesse ponto, concordando...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Se a arrecadação da previdência envolvesse as indústrias automatizadas mais fortemente, pelo lucro bruto ou pelo faturamento líquido, a previdência pagaria muito melhor os aposentados e não sofreria qualquer impacto com o aumento do salário mínimo. Foi isso que eu quis dizer.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Concordo, concordo plenamente. É que o senhor não esperou eu chegar à segunda parte. V. Exª fala de uma reforma tributária. Nós temos de nos unir e defender, efetivamente, essa reforma tributária. Por doze anos, estive na Câmara dos Deputados e, por doze anos, participei da Comissão do Trabalho, debatendo esses assuntos. Na realidade, os tributados, aqueles que sofrem a maior carga de tributos no País, são aqueles que mais empregos geram. V. Exª tem razão quanto a isso. Então, esse seria um dos caminhos, não tenho dúvida alguma.

            É por isso que quero, neste meu pronunciamento, levantar essa tese. Acho que o Brasil encontrou seu rumo. Não somente acredito e confio nisso, mas também todos nós fizemos o que pudemos - falo em nome do meu Partido, o PCdoB - para ajudar o Presidente Lula, e é o que fazemos para ajudar a Presidente Dilma. Entretanto, entendemos que não cabe mais a manutenção dessa política macroeconômica.

            Aqui, faço uma retrospectiva do que disse, da tribuna desta Casa, o Senador Francisco Dornelles, levantando essa tese, levantando, com dados muito sólidos, o fato de que a política macroeconômica já não cabe mais. Essa política já se exauriu, não cabe mais, porque deteriora as finanças públicas. Essa política, sim, deteriora as finanças públicas. A cada meio ponto percentual que se aumenta na Taxa Selic, nas taxas oficiais de juros do nosso País, são R$5 bilhões. Aí, não podemos falar em concurso, não se podem chamar os servidores concursados, porque não há dinheiro e porque emendas são vetadas, pela primeira vez. Eu nunca vi emendas individuais de Parlamentares serem vetadas porque não há recurso.

            Então, precisamos rediscutir essa questão, abrir um debate, abrir um debate profundo nesta Casa, abrir um debate amistoso com nossa Presidente e chegar, com bom-senso, a um bom termo. Não dá para o mercado e para a política macroeconômica...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Vou concluir, Srª Presidente. Neste único minuto, eu concluo.

            Não é possível que a política macroeconômica continue sugando os recursos públicos. Está na hora de a gente mudar isso. Ao invés de cortarmos investimentos, Senador Jorge Viana, precisamos ampliar os investimentos. O seu Acre precisa disso, bem como o meu Amazonas. Somos de Estados que não têm infraestrutura para o processo produtivo, para o desenvolvimento, e isso se faz com investimentos. Investimentos requerem recursos públicos, além dos privados.

            Então, deixo aqui um apelo ao nosso Governo e aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, para que façamos um amplo debate acerca da necessidade da mudança da política macroeconômica do País.

            Muito obrigada.

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