O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, no último dezembro eu não estava aqui, no Senado, por isso mesmo não fiz um pronunciamento alusivo aos dez anos de existência da ANA - Agência Nacional de Águas.

            No ano 2000, a Agência Nacional de Águas foi criada com o fim de atender à disposição constitucional que determinava a competência da União para instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

            Antes da criação da Agência, já fora estabelecida pela Lei nº 9.433, de 1997, a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essas disposições legais resultaram de uma crescente preocupação com os recursos hídricos no Brasil. No início do século XX, o tema era tratado no âmbito do Código Civil e da legislação privada. O desenvolvimento econômico trouxe, por sua vez, a necessidade da elaboração de um código de águas durante o período desenvolvimentista de Vargas.

            Essas preocupações, no entanto, sofreram um avanço considerável a partir da elaboração da Constituição de 1988. A nossa Constituição, como todos sabem, estabeleceu um novo padrão no trato da coisa pública. Para lembrar as palavras de Ulysses Guimarães, era a Constituição Cidadã, que trouxe novas preocupações para a agenda política, entre elas, a preocupação com o meio ambiente como direito fundamental das gerações presentes e futuras.

            A ANA, de tal maneira, veio a suplementar o disposto no texto constitucional, sendo a ferramenta pela qual seria possível tornar realidade aqueles desejos pretendidos pelo constituinte de 1988.

            Tal preocupação do constituinte de 1988 não foi mero modismo. Na realidade, o século XX viu um tremendo desenvolvimento econômico e uma explosão demográfica jamais vista na história humana. O resultado tem sido o progressivo esgotamento dos recursos hídricos do planeta.

            É sabido, por meio de inúmeros estudos, que a quantidade de água disponível para cada pessoa tem diminuído de maneira considerável em todo o mundo, e as regiões mais atingidas têm sido a América Latina e a África. A consequência mais imediata é que aproximadamente um sexto da população mundial tem dificuldades em conseguir a quantidade de água suficiente para atender as suas necessidades e, pelas previsões da ONU e de algumas organizações não governamentais, é possível imaginar um cenário bastante negativo, com um número cada vez maior de pessoas sem condições de conseguir a quantidade de água de que necessitam.

            O Brasil, é bem verdade, encontra-se comparativamente melhor do que o restante do mundo. Temos 12% da água doce do planeta, no entanto, é preciso fazer algumas observações. A primeira é relativa à concentração dos recursos hídricos. Setenta por cento do total está na região Norte, que tem 6,8% da população, enquanto, no Nordeste brasileiro, dispomos de apenas 3,3% dessa água para atender 29% da população brasileira. A segunda observação diz respeito ao mau uso: há exploração excessiva de mananciais, destruição de nascentes, desflorestamento de áreas de conservação, desperdício nas redes de distribuição, saneamento básico precário, esgotos sem tratamento lançados diretamente nos rios etc.

            Evidentemente nem tudo é lamentação. É preciso observar que, mesmo a passos lentos, temos percebido melhorias na maneira como se dá a gestão de água no Brasil. Temos um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como estados que estão implementando sistemas, políticas e práticas de gestão de suas bacias. Há, pois, uma rede nacional de gestão de recursos hídricos em formação. De tal sorte, é possível notar que o planejamento, o uso e a fiscalização dos recursos hídricos têm se desenvolvido progressivamente no Brasil.

            Tais ações estão permitindo que diversos setores - indústria, agricultura, irrigação, navegação - se comuniquem e se articulem.

            A par disso, existe a política de cobrança pelo uso da água, que tem sido um importante meio para estimular um uso mais racional e eficiente dos recursos hídricos.

            Existe também uma lei nacional de saneamento básico, citada por mim em pronunciamento anterior, que poderá melhorar significativamente o índice de coleta de esgoto, hoje de apenas 49%. É importante lembrar que, para cada real gasto em saneamento, economizam-se quatro reais na saúde pública. Enfim, existem diversas ações sendo levadas a cabo para que seja possível atender as necessidades hídricas no Brasil no século XXI.

            A ANA, a Agência Nacional de Águas, é uma agência nova, tem apenas dez anos de existência, mas conta com um corpo técnico qualificado e com capacidade comprovada de gestão e planejamento. As suas tarefas são enormes, mas, pelo seu desempenho, é possível crer que o futuro é alvissareiro, e sou acalentado pelo otimismo de que conseguiremos resolver problemas relacionados ao bom uso da água.

            Parabéns à ANA. Faço votos de que, nesta segunda década de vida, continue a cumprir a sua missão com competência e sucesso.

            Srª Presidente, nesses minutos finais, quero trazer uma informação que, talvez, já seja de domínio público. Trata-se de algo que me deixou muito feliz, encantado mesmo. Refiro-me a uma proposta que está sendo concluída pela ANA. A ANA está concluindo os atlas das regiões do Brasil: atlas Nordeste, atlas Sul, atlas Sudeste, atlas região metropolitana. Em setembro, todos os atlas regionais do Brasil estarão concluídos.

            O que pretende a ANA com a publicação desses atlas, inclusive na Internet, em seu site, www.ana.gov.br? Qualquer cidadão poderá entrar no site da Agência Nacional de Águas para saber a situação de seu município quanto a recursos hídricos, saber qual o fornecimento, qual o abastecimento, se há água suficiente, se não há, se o problema é o fornecimento ou a distribuição, qual a perspectiva até 2015 de todos os 5.565 Municípios do Brasil. Essas informações são extremamente importantes e estratégicas, para os Municípios do Brasil, as perspectivas relativamente aos recursos hídricos de todos os municípios.

            Então, basta acessar o site da ANA, digitar o nome do seu Município e ter a informação e a perspectiva dos recursos hídricos daquele Município até 2015.

            Acho essa iniciativa louvável, uma iniciativa importante, sobretudo para as regiões que citei há pouco, como o Nordeste, que dispõe de apenas 3,3% da água doce do Brasil, e outras regiões como o Sudeste, que tem apenas 6,6% do reservatório de água potável do Brasil. Portanto, é importante que os gestores municipais tenham acesso a essa informação.

            Fica aqui, mais uma vez, minhas felicitações pela passagem dos dez anos da fundação da Agência Nacional de Águas e meus parabéns pela iniciativa de publicar o Atlas Brasil e colocar o acesso na Internet.

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