Discurso durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo em favor da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para os quadros da União e defesa da criação de um "ICMS verde" para compensar a energia elétrica fornecida por Rondônia para outros Estados da federação.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. TRIBUTOS.:
  • Apelo em favor da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para os quadros da União e defesa da criação de um "ICMS verde" para compensar a energia elétrica fornecida por Rondônia para outros Estados da federação.
Aparteantes
Marinor Brito.
Publicação
Publicação no DSF de 03/03/2011 - Página 5745
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. TRIBUTOS.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), NECESSIDADE, REGULARIZAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), RELAÇÃO, QUADRO DE SERVIÇOS, UNIÃO FEDERAL.
  • COMENTARIO, DEFESA, CRIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGIÃO NORTE, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, FORNECIMENTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, FEDERAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar a Presidente e também os colegas Senadores e Senadoras.

            É com alegria e com satisfação que também cumprimento nosso Deputado Estadual Neodi Carlos, que foi meu líder na Assembleia Legislativa, que foi Presidente da Assembleia Legislativa por quatro anos e que participa desta sessão conosco neste momento. Portanto, quero cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, mandar um abraço para o nosso povo do Estado de Rondônia.

            Deputado Neodi, há oito anos, começamos, no nosso Estado, a moralização dentro do setor público. Você foi meu parceiro quando, naquela época, em 2003, começamos a passar a limpo o Poder Legislativo. Naquela época, não tínhamos dinheiro sequer para manter a estrutura básica, os trabalhos sociais e a infraestrutura do nosso Estado de Rondônia, e você, como Deputado, como Líder dentro daquela Casa, ajudou-nos. Também naquela época, Deputado Neodi, muitas lideranças políticas olhavam para Rondônia como se Rondônia fosse terra somente de políticos desonestos. Mas eu dizia que existe político desonesto em tudo quanto é lugar, até em Brasília. Tivemos a coragem de não colocar a sujeira embaixo do tapete, de apresentar denúncias na mídia nacional e internacional, dando exemplo. Por lá, começou a moralização pública, e, hoje, podemos dizer que 99% daqueles parlamentares estão fora da vida pública.

            Deputado Neodi, minha maior alegria, meu maior prazer aconteceu no meu segundo mandato de Governador do Estado de Rondônia, quando você, como Presidente daquela Casa Legislativa, em todos os anos, economizou dinheiro, economizou recursos que estavam no orçamento e que, antes, se derretiam. Além de não aumentar recursos para o Poder Legislativo, ainda devolveu, nos quatro anos, mais de R$100 milhões, para ajudar, especialmente, na conservação das estradas do nosso interior do Estado de Rondônia, para desenvolver o setor produtivo, para gerar emprego e renda.

            Para mim, é uma alegria contar aqui com sua presença, Neodi! Que você leve àqueles amigos, aos nossos parceiros que trabalharam conosco no último mandato de Governador, aos nossos Deputados Estaduais, que deram exemplo de simplicidade, honestidade e seriedade, os meus parabéns! Também quero parabenizá-lo por sua continuação como Deputado Estadual e, ao mesmo tempo, parabenizar os novos Deputados, hoje sob a Presidência do Deputado Valter Araújo. Desejo sucesso ao Presidente Valter Araújo, que é exemplo de determinação, fiscalizando e acompanhando todo investimento dos recursos que vão de Brasília para o Estado de Rondônia, para que tudo aquilo que construímos juntos não seja deteriorado, para que nossas estradas não fiquem abandonadas, atrapalhando o transporte da nossa produção agrícola.

            Também quero parabenizar os Deputados Estaduais que vieram ontem para Brasília. Está aqui a maioria dos nossos 24 Deputados Estaduais, trabalhando junto com a Bancada do Estado de Rondônia, especialmente em relação à questão da transposição dos servidores públicos.

            Esta Casa aprovou a PEC da transposição, igual aos demais Estados da Região Norte. Infelizmente, o Ministério do Planejamento, até este momento, não cumpriu a legislação, não cumpriu as leis aprovadas. Tanto isso é verdade, que, há poucos dias, estávamos novamente no Ministério do Planejamento, na Secretaria de Recursos Humanos, com o Sr. Devanir, juntamente com os sindicalistas, e lá, mais uma vez, foi assumido o compromisso de resolver, de uma vez por todas, esse decreto de regularização de servidores.

            Quero lembrar aos servidores públicos do Estado de Rondônia que vão para a transposição: não fui eu, Ivo Cassol, que andou nos quatro cantos de Rondônia enganando os servidores, não fui eu que criei expectativas falsas! Eu sempre disse, lá atrás, que tudo isso estava sendo aceito e empurrado goela abaixo.

            Espero que, mais uma vez - especialmente agora com a participação no Senado Federal deste Senador, que quer ajudar os demais membros da Bancada do nosso Estado -, o Secretário Devanir, juntamente com os sindicalistas, coloque isso em prática, para que o Estado de Rondônia comece a economizar mais de R$30 milhões por mês, dinheiro que pode ser investido na área da saúde, mas, especialmente, ser repassado para os servidores públicos como forma de aumento, para estimulá-los e para que eles deem uma atenção especial, no dia a dia, a todos os nossos contribuintes.

            Além de tudo isso, há uma grande preocupação do nosso povo do Estado de Rondônia: a transposição é uma expectativa que foi criada e não se realizou até este momento. Para tanto, hoje, às 18 horas, mais uma vez, estaremos numa reunião com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. E espero que esta vez seja a última, que não se criem expectativas falsas, que não se levem pesadelos para o nosso Estado de Rondônia, que tudo aconteça com responsabilidade, porque se faz quando se quer.

            Ademais, o Brasil inteiro está apreensivo, Senador Blairo Maggi, com o Código Florestal. Todo mundo sabe que não somente a Amazônia precisa ser regularizada, mas também o Estado de Santa Catarina, o Estado do Paraná, o Estado de São Paulo, enfim, todos os Estados da Federação brasileira. Todos eles, ao pé da letra, estão hoje na marginalidade, cometeram crimes.

            Precisamos devolver a dignidade a quem produz, a quem trabalha, a quem faz a diferença neste Brasil. Por isso, estamos aguardando que o Senado Federal e, especialmente, nossa Comissão do Meio Ambiente contribuam. Ao mesmo tempo, devemos continuar produzindo, porque muitos organismos internacionais são contra o setor produtivo brasileiro. É muito simples: aqui, produzimos com custo baixo. Aqui, somos o grande produtor de alimentos para o Brasil e para o mundo inteiro. É essa a diferença que se faz. E, com a participação de cada um de vocês, com certeza vamos conseguir melhorar e produzir muito mais.

            Estivemos reunidos, ontem, na Comissão do Meio Ambiente, onde se está criando novamente a Subcomissão que acompanhará as obras da Usina de Belo Monte. Pedi ao nosso Presidente que incluísse também a Usina de Girau e a usina de Santo Antônio, como também que auxiliasse e ajudasse os dois consórcios que estão construindo aquelas duas usinas em nosso Estado, a fim de evitar alguns erros que estão sendo cometidos. Mais ainda, é preciso acompanhar as compensações acertadas há três anos com o Palácio do Planalto, para se investir na área de segurança pública, no aumento dos presídios, na ampliação da área de saúde em Porto Velho, como já está sendo feito desde o ano passado, com mais oitenta leitos no Hospital de Base, que atualmente está sendo ampliado. Há também a construção do Hospital Cosme e Damião, um hospital infantil em nossa capital, e a construção da Policlínica Oswaldo Cruz em nossa capital.

            É por este motivo, é por esta razão que ocupo esta tribuna hoje, mais uma vez: para contribuir com meu Estado e, ao mesmo tempo, buscar o que é direito de meu Estado.

            Muitos sabem que a construção das usinas é fundamental para o Brasil. O Brasil precisa de energia. Mas quero lembrar aos Senadores da região amazônica, ao povo da Região Norte: depois das usinas prontas, sabem o que vai ficar para nós? Vai ficar uma banana. Não ficará sequer um centavo de ICMS para o nosso Estado. Precisamos urgentemente criar o ICMS verde, em cima da tarifa da energia gerada dentro do Estado, porque, com esse ICMS, nossa região poderá desenvolver-se. Caso contrário, toda a energia vem por uma linha de transmissão, interligando com São Paulo, e, se no nosso Estado facilitarmos, o ligamento e o desligamento das usinas provavelmente irão até o Rio de Janeiro.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Senador...

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Não queremos que alguns erros, que hoje existem em alguns Estados, sejam cometidos em nosso Estado nem nos demais Estados da Federação.

            Pois não, Senadora.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Senador Ivo, permita-me um aparte?

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Primeiro, concedo o aparte ao Senador Blairo Maggi.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Pois não.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT. Fora do microfone.) - Primeiro, pode falar a Senadora.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - É o mês das mulheres, as mulheres têm preferência.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Eu lhe agradeço, Senador. Pedi o aparte para concordar com V. Exª. O Governo Federal não pode continuar com essa forma de pensar o desenvolvimento da nossa região amazônia ou de qualquer outra região brasileira, sem considerar a existência de pessoas que vivem na região e que sobrevivem dos recursos da região, como as populações tradicionais. Não se pode também deixar de pensar nos impactos socioambientais que esses grandes projetos têm causado à Amazônia. V. Exª tem razão. O que tem sobrado para as regiões periféricas do Brasil, depois que conseguem instalar as usinas, é exatamente a fome, a pobreza, a miséria e o desemprego. É por isso que Belo Monte, nesta semana, mais uma vez, foi bloqueada pela Justiça. Está de parabéns o Ministério Público Federal do Estado do Pará, que tem lutado, com unhas e dentes, para fazer com que o Governo Federal cumpra minimamente, Senadora Marta, as etapas que são condição sine qua non para que se instale qualquer projeto naquela região! Nenhuma etapa, seja relativa ao saneamento básico, seja relativa a qualquer outra questão, foi resolvida antecedendo a questão de Belo Monte. Então, eu queria parabenizar V. Exª e dizer que faço coro com o povo da Amazônia, com os trabalhadores da Amazônia, que estão resistindo a Belo Monte e a outros empreendimentos com esse formato.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Senadora, agradeço-lhe seu aparte, mas devo dizer que são importantes esses empreendimentos para o Brasil, que precisa de energia.

            Na verdade, precisamos criar um mecanismo no Senado Federal, no Congresso Nacional, uma legislação que possa ajudar esses Estados produtores de riqueza a desenvolverem suas regiões. Caso contrário, a energia vem para cá. Uma empresa que se instala na região amazônica tem o mesmo custo de uma empresa que se instala nos demais Estados da Federação brasileira. É um dos pontos que vamos trabalhar juntos, para que essas riquezas naturais sejam aproveitadas, gerando emprego e renda. É preciso que, acima de tudo, de uma vez por todas, esses empreendimentos fiquem na região, gerando riqueza e renda. E falo especialmente da questão do ICMS. É preciso atender a essas demandas sociais existentes em várias áreas. Sou a favor dos empreendimentos. O que queremos é acompanhá-los, passo a passo, para que não se cometam erros, para que se valorize a riqueza existente em nosso País.

            Obrigado, Srª Presidente.

            Que Deus abençoe todos!


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/03/2011 - Página 5745