O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, creio que este Senado poderia estar vivendo um grande momento se tivéssemos um equilíbrio da representação popular que possibilitasse um debate igual. Nos últimos dias, tivemos a experiência de votações importantes que deram a exata noção do tamanho das nossas possibilidades como oposicionistas.

            De qualquer forma, temos de cumprir o nosso dever, mas seria muito bom para a democracia, seria muito bom para o País, para as instituições públicas brasileiras que tivéssemos uma representação popular equilibrada, possibilitando um debate igual nas duas Casas do Congresso Nacional.

            Srs. Senadores, massacrantemente, nos últimos tempos, a mídia, os governantes vêm festejando o surgimento da” nova classe média”. No apogeu do totalitarismo nazista, o Ministro da Propaganda dizia que a mentira repetida torna-se verdade. Por aqui a realidade não é diferente. Com o aparelhamento dos órgãos de pesquisa socioeconômica estatais, aliada ao silêncio da academia universitária por motivação ideológica, agregada à dificuldade da oposição política em questionar com competência, criou-se um mito que não se sustenta.

            Felizmente, nesse cenário de engajamento militante no “nunca antes na história desse país”, o sociólogo e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Jessé Souza resolveu desmistificar o mito. Coordenador-Geral do Centro de Pesquisas sobre Desigualdade Social daquela universidade e autor do livro Os Batalhadores Brasileiros, considera equívoco mortal falar em nova classe média no Brasil.

            Em verdade, o que vem surgindo é uma classe social diferente, que se chama de “batalhadores”. A ascensão social de 30 milhões de brasileiros nos últimos anos é extremamente importante.

            E abro um parêntese para dizer que a causa essencial dessa ascensão foi o Plano Real. Há aqueles que ignoram este fato, há aqueles que fingem não se aperceberem que a causa original dessa ascensão é o Plano Real, mas nós não podemos deixar de destacar este fato como real.

            É importante, sim, mas está muito distante essa classe de batalhadores ser classificada sociologicamente de classe média.

            O sociólogo é objetivo:

A classe média é uma das classes dominantes em sociedades como a brasileira porque é constituída pelo acesso privilegiado a um recurso escasso de extrema importância: o capital cultural. Seja sob forma de capital cultural técnico, como tropa de choque do capital (advogados, engenheiros, economistas, administradores, médicos etc), seja pelo capital cultural literário (professores, jornalistas, publicitários etc), esse tipo de conhecimento é fundamental. Tanto a remuneração quanto o prestígio social atrelados a esse tipo de trabalho são consideráveis.

            Ao negar o conceito de nova classe média, o professor Jessé Souza, que é também livre docente em sociologia pela Universidade de Heidelberg, da Alemanha, enaltece a ascensão social dos “batalhadores” afirmando:

A vida deles é outra. É marcada pela ausência de privilégios de nascimento que caracterizam as classes médias e altas. Não falo só do dinheiro transmitido por herança. Envolvem também o recurso mais valioso da classe média: o tempo. Os batalhadores, em sua esmagadora maioria, precisam começar a trabalhar cedo e estudam em escolas públicas de baixa qualidade. Compensam a falta de capital cultural e econômico com esforço pessoal, dupla jornada e aceitação de todo tipo de superexploração de mão de obra.

O cotidiano dessas pessoas é a necessidade de matar um leão por dia como forma de vida de toda uma classe social.

            Para o economista Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apenas a distribuição de renda entre os trabalhadores através de salários, aposentadorias e benefícios não altera a desproporção entre essas rendas e as do capital expressadas em lucro, juros e aluguéis.

            O Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão oficial que alimentou a tese mistificadora, surpreendentemente, constata que, entre os 10% mais pobres, o desemprego aumentou no período de 2005 a 2010. Em 2005, 23,1% da população mais pobre estava desempregada, saltando para 33, 3% em 2010.

            Esse é um dado importantíssimo e é oficial! É de uma instituição governamental, é do Ipea. Todos nós podemos ter divergências políticas, mas não podemos, em momento algum, desconsiderar a qualificação técnica dessa instituição.

            Portanto, os 10% mais pobres ficaram mais desempregados nesse período entre 2005 e 2010. Já entre os de maior poder aquisitivo da população, o desemprego diminuiu 57,1%, caindo de 2,1% para 0,9%. O Ipea, oficialmente, constata: “a taxa de desemprego, que tende a ser mais elevada entre os trabalhadores de menor rendimento, tornou-se ainda mais um elemento de maior desigualdade no mercado de trabalho”.

            Portanto, é impossível afirmar, não há argumentação técnica que sustente a tese de que, nos últimos anos, durante o Governo Lula, houve uma redução da desigualdade social no País. É o próprio Governo, através do Ipea, que está comprovando, com números, que, ao contrário, as desigualdades foram ampliadas.

            Clóvis Rossi, o jornalista conceituado da Folha de S.Paulo, no último dia 20, desmitifica a lenda da queda da desigualdade. Diz ele:

Se os mais pobres perdem emprego, portanto renda, e os mais ricos, ao contrário, obtêm mais empregos e, portanto, mais renda, como é possível que a desigualdade entre assalariados caia?

            Essa é a pergunta do jornalista, uma pergunta com muita lógica e inteligência.

            Na verdade, nos últimos anos, a estabilidade econômica, aumentos reais de salário e crescimento econômico permitiram a ascensão de milhões de brasileiros assalariados. E eu repito: a partir do Plano Real, em razão da conquista da estabilidade econômica, da sustentabilidade financeira e da recuperação da competitividade da nossa economia. E mais, com a adoção de um sistema de responsabilidade fiscal na Administração Pública.

            Tudo isso contribuiu para que trabalhadores pudessem ascender socialmente. É por essa razão que afirmam que 30 milhões de brasileiros ascenderam socialmente, mas procuram sempre afirmar que ascenderam em razão do momento mágico que estava vivendo o Brasil nos últimos oito anos, momento mágico também desmistificado agora pelos números da realidade que abordaremos a seguir, quando falaremos dos cortes anunciados pelo Governo no Orçamento da União.

            A base salarial se expressa em uma renda familiar variável, fato positivo e que nos alegra pela expressiva melhoras desses batalhadores. Mas é um equívoco mortal rotular esse segmento de nova classe média no Brasil.

            Portanto, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o objetivo deste modesto pronunciamento foi tentar recolocar esse tema para que, como disse no início, uma mentira repetida incansavelmente inúmeras vezes não se torne uma verdade.

            Mas vou aproveitar os últimos minutos do meu tempo para abordar também, sucintamente, a piora das contas do Governo e os cortes anunciados no orçamento, de R$50 bilhões, com o Governo assumindo uma retórica eufemística da consolidação fiscal.

            O Governo é criativo ao enunciar providências, adotando uma retórica sofisticada. Além da mágica contábil, da contabilidade criativa, há também a retórica criativa, e, neste caso, a expressão utilizada é “consolidação fiscal”, uma tentativa, na verdade, de escamotear o cenário real da economia brasileira.

            Imaginamos que não serão contingenciados apenas R$50 bilhões do Orçamento da União deste ano; chegaremos além disso. Provavelmente, só no final do ano, quando pudermos analisar a execução orçamentária, saberemos o quanto o Governo contingenciou e onde contingenciou.

            Transcorridos vinte dias da divulgação da cifra inicial, a equipe econômica veio a público detalhar o pacote de contenção de despesas. A austeridade pretendida ainda é uma meta a ser atingida. A fórmula encontrada para economizar inclui no cálculo medidas como o combate à fraude do seguro desemprego e a protelação do pagamento de sentenças judiciais.

            Combater fraudes não é programa de ajuste fiscal, é uma responsabilidade do Governo, é dever do governante combater fraudes.

            Relembramos que, então, a candidata Dilma, numa visita a uma escola paulista do Senai, no fim de agosto, quando questionada sobre estudos fiscais que apontavam a piora das contas do Governo, rebateu dizendo “não autorizo nenhuma avaliação a este respeito”, alegando “o Brasil de hoje não é igual ao de 2002”. Ela concluiu dizendo que não via o menor sentido naquela discussão.

            Discurso de campanha. Antes: o momento mágico. Agora: o cenário de dificuldades.

            Como se não bastasse ter negado a necessidade de ajuste fiscal, outra promessa de campanha foi quebrada. O Programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais vitrines políticas da Presidente incluída no PAC, perderá R$5,1 bilhões dos R$12,7 bilhões disponíveis em 2011 - portanto, quase a metade. O corte é brutal.

            Aliás, o próprio Presidente da República Lula, antes de deixar o poder, deu um puxão de orelha quando anunciaram que poderiam ocorrer cortes no PAC. Pois bem, o puxão de orelha não deu resultado. O corte no PAC está aí não só em obras do PAC, em obras de infraestrutura, mas cortes no programa que deveria ser emblemático, que é o Programa Minha Casa, Minha Vida.

            Vale destacar que o Programa sequer terá verbas para saldar R$9,5 bilhões em despesas remanescentes da administração Lula, quando as moradias entregues não alcançaram um quarto do um milhão prometido.

            Portanto, o que sobrará de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida não paga a conta herdada de Lula.

            A segunda etapa do Programa prevê dois milhões de casas e apartamentos. Ora, o Governo joga com muita facilidade com os números e joga sempre para o alto, joga sempre para o alto. O Governo é megalomaníaco quando anuncia números estratosféricos às vezes; e, depois, a realidade está no chão. É puxada para baixo e chega ao chão a realidade do atual Governo. O corte é quase a metade do que estava previsto, e o que sobra não pagará o que resta do governo anterior de contas a pagar do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            É um fracasso rotundo, como diria Leonel Brizola. Este Programa fracassou, infelizmente, porque é um grande programa. É um programa essencial para o povo brasileiro, que tem na moradia o seu maior sonho; e, para o brasileiro de baixa renda, continua sendo muito mais pesadelo do que sonho.

            Vale mencionar que, da redução de despesas de R$50 bilhões do Orçamento, o Governo só cortará na carne R$13 bilhões, dos quais R$3,4 bilhões são investimentos. A promessa é de que não afetaria investimentos. O restante do ajuste o Governo pretende fazer por intermédio de combate a fraudes, do adiamento de pagamento de sentenças judiciais e de reestimativas das principais despesas obrigatórias.

            Conforme destacaram analistas econômicos, o Governo não fez um ajuste profundo dos gastos. Os cortes foram pontuais ou fictícios.

            Nos números apresentados pela equipe econômica, a conta foi inflada, por exemplo, com o corte de R$18 bilhões de emendas parlamentares, recursos que o Governo não pretendia liberar de fato, sem falar em R$9 bilhões que serão economizados com uma nova estimativa de gastos com os subsídios.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador Alvaro, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ora, a questão das emendas parlamentares realmente é uma farsa, porque todos os anos o Governo contingencia. A média de liberação de emendas parlamentares é de 40%. Para alguns Parlamentares, mais; para outros, menos. Mas a média fica em torno de 40%. Portanto, esse corte é um corte falsificado.

            Vou conceder o aparte a V. Exª. Antes, porém, só vou concluir esta questão de números.

            Nessa conta da austeridade maquiada, o Executivo pretende realizar corte da ordem de R$3 bilhões, combatendo fraudes no abono e seguro desemprego, uma estimativa no mínimo incerta.

            O Governo não tem combatido, então, fraudes? Durante esses anos todos o Governo não combateu fraudes? Só agora vai combater fraude, porque é preciso fazer um ajuste fiscal rigoroso?

            Sinceramente, fica difícil compreender o Governo, especialmente quando aparece o Ministro Mantega e se apresenta de forma insegura, sem passar uma imagem de confiabilidade que possa transmitir certeza à população.

            Um exemplo emblemático da austeridade duvidosa: o Governo gastou R$158,7 milhões com hotéis, refeições e táxis para servidores apenas nos dois primeiros meses do ano. A quantia gasta por dia ultrapassa R$2,7 milhões. No ano passado, a cifra com diárias e passagens, no primeiro bimestre, foi de R$136 milhões. Portanto, 17% inferior ao volume já desembolsado em 2011. Em tempos nominais, gastou-se R$22,6 milhões a mais neste ano.

            Portanto, o Governo fala em cortar e gasta mais. O Governo fala em cortar e gasta naquilo que é supérfluo e que deveria ser cortado. Minha Casa, Minha Vida, não. Deveria ser intocável. Cortar em Minha Casa, Minha Vida é sepultar os sonhos e esperanças de milhares de brasileiros. Cortar viagens, hotéis, refeições e táxis de servidores do Governo é possível.

            Aliás, o mês de janeiro revela a precariedade da gestão pública que temos. Em janeiro, houve um aumento de despesas, 13% na Previdência; 10%, pessoal; e 38%, custeio. O crescimento das despesas com o custeio em janeiro foi de 38%. Isso vem na contramão do que anuncia o Governo. O Governo fala em cortar e gasta mais no que é supérfluo. Não tem coragem política de promover uma reforma administrativa que reduza despesas correntes para recuperar a capacidade de investir do Estado brasileiro, mas investir social e produtivamente.

            Concedo ao Senador Wilson o aparte, com muita satisfação.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador Alvaro Dias, V. Exª traz um tema que, de fato, tem tomado conta do noticiário nos últimos tempos, mas, principalmente...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Mais três minutos, Excelência.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - No pronunciamento de V. Exª, precisam ser levados em consideração alguns pontos. A questão do corte no Orçamento da União e também do contingenciamento tem sido praxe dos últimos Governos, pelo menos nestes últimos 15 anos. É o que temos conhecimento, o que temos acompanhado. V. Exª é testemunha disso. Por quê? Porque o Governo usa essa prerrogativa exatamente para não só controlar a inflação, com relação ao controle dos gastos, mas também para ter um cuidado maior com a questão fiscal do País, que é importante para o controle inflacionário. Quando V. Exª fala do Minha Casa, Minha Vida, nós não podemos deixar de reconhecer e até parabenizar a iniciativa desse Programa, por várias razões. Se, antes, até o ano de 2003, 2004, tínhamos poucos recursos aplicados na habitação, já tivemos, no orçamento de 2005, em torno de R$5 bilhões para habitação. Tudo bem que a maioria desses recursos era do FGTS e da poupança do trabalhador brasileiro, mas o Governo anterior elevou esses recursos para algo em torno de R$10 bilhões nos anos seguintes. Só para citar um exemplo, no ano passado, foram gastos mais de R$10 bilhões com o Programa Minha Casa Minha Vida ou na área de habitação popular no Brasil inteiro. Tudo isso contribuindo com a demanda e a necessidade de mais casas, de mais habitações para a população brasileira. Se estava previsto neste ano de 2011, no Orçamento, mais de R$15 bilhões para o Programa e para a habitação popular, houve um corte, pelo menos em termos de segurança para não comprometer o futuro ou - digo até que é o que mais nos perturba - a inflação e o controle fiscal, houve esse corte de em torno de R$5 bilhões. Mesmo assim, ainda restam mais de R$10 bilhões para esse setor, sem deixar de reconhecer as declarações da própria Ministra do Planejamento sobre o projeto da segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, que tramita no Congresso Nacional. Logo após a aprovação desse projeto, será retomado ou será, digo, até fortalecido com mais recursos esse Programa. Daí por que o pronunciamento de V. Exª precisa do reparo em alguns dos pontos. Mesmo entendendo que, em parte do pronunciamento, V. Exª tem razão, temos o dever de registrar o nosso posicionamento em relação a alguns reparos que precisam ser feitos no pronunciamento de V. Exª.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Mais um minuto para concluir, Excelência.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pretendo concluir, Srª Presidente.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Era só isso, Srª Presidente. Sr. Senador, agradeço a atenção de V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Embora o aparte do estimado amigo, que chega ao Senado agora, mas que tem uma larga experiência política, merecesse uma resposta mais prolongada, vou cumprir as determinações da Presidência, agradecendo o aparte e dizendo que V. Exª oferece um aparte com base no que ouve do discurso do Governo, mas o seu aparte não tem muita relação com a prática do Governo, com a realidade.

            O Programa Minha Casa, Minha Vida é, sem sombra de dúvida, muito mais propaganda do Governo do que realidade. Apenas um quarto - esse número é real -, apenas um quarto do que foi prometido foi executado. A execução é lastimável. É execução pífia, incompetente, insuficiente, que revela a incapacidade de gerenciamento, porque os recursos existem.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Intervenção fora do microfone.) - Estou concluindo, Srª Presidente.

            Os recursos existem, mas, lastimavelmente, por incapacidade de gerenciamento, o Governo não os aplica com a celeridade necessária em razão dos compromissos que assume ao lançar, bombasticamente, os programas que idealiza.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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