O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido. Eu quero, nesta oportunidade, dizer que nós assumimos no dia de hoje a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais e agradecer a todos os Senadores que compareceram e confiaram a mim e ao Senador Casildo, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência para que nós façamos nesse período de dois anos um trabalho em que possamos traduzir todos aqueles projetos numa realidade. Com isso, vai-se buscando efetivamente as melhores condições de vida para o povo brasileiro.

            Democracia é o sistema político que pressupõe a convivência de semelhantes, um regime que reivindica a igualdade social, a tolerância racial, a comunhão entre gêneros e a isonomia de perspectivas econômicas para cada um. Mais do que isso, cria a noção imperturbável de cidadania e reforça a ideia de que todos são iguais em seus direitos e obrigações.

            Portanto, a erradicação da miséria, o permanente controle das desigualdades e a geração de oportunidades se impõem não apenas como uma tarefa conjuntural do poder constituído, mas, sim, como uma missão atemporal de toda a comunidade que sinaliza o amadurecimento institucional da Nação.

            Nos últimos anos, não há como duvidar, o Brasil tem adotado políticas afirmativas e mecanismos sociais que asseguram à nossa sociedade um status de protagonista do desenvolvimento internacional. Somos vistos como uma economia em evolução, uma democracia sólida e um lugar de aceitáveis garantias jurídicas.

            Porém, nossos indicadores sociais ainda são desanimadores. Há um inexplicável descompasso entre o país produtivo, a oitava economia mundial, e a região de enormes contradições sociais, que nos coloca na 73ª posição entre 169 nações, quando se trata do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

            Precisamos, dessa forma, apurar o nosso arcabouço de medidas que regulem o pleno desenvolvimento social de nossa comunidade, normatizando as ações públicas e os códigos legislativos no sentido de adiantar a velocidade das conquistas humanas de nossas comunidades, para que elas se tornem compatíveis com a relevância do País no teatro internacional.

            Nesse contexto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumi hoje, pela manhã, a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, com a missão de dar agilidade à análise de projetos dos Srs. Senadores que traduzam exatamente a necessidade do aprimoramento da legislação social brasileira.

            A especial importância da Comissão de Assuntos Sociais começa pelo amplo rol de matérias cuja apreciação se enquadra em sua competência. Dentre estas se destacam as proposições atinentes a relações de trabalho, organização do Sistema Nacional de Emprego e condições para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena e assistência social; proteção e defesa da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde.

            À CAS compete, Senador Marcelo Crivella, sabatinar autoridades indicadas para a direção da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - e da ANS - Agência Nacional de Saúde.

            Temos à nossa frente o desafio de lidar com temas sensíveis, como regulamentação da Emenda nº 29, Senador Ferraço, que é importante para o Brasil, sobretudo para destinarmos mais recursos para a saúde pública do Brasil. Vamos debater, em breve, questões como a homofobia e examinar propostas sobre legislação para casais do mesmo sexo.

            Voltaremos a temas recorrentes, como a normatização do Ato Médico, o uso do tabaco e do álcool, assim como outros itens com forte apelo corporativo e considerável impacto socioeconômico.

            Nos últimos dois anos, votou 267 projetos, aprovou 168, realizou 49 audiências públicas, regulamentou o exercício de 19 profissões, dentre elas: diarista, repentista, profissional de estética, enólogo, turismólogo, historiador, tradutor de Libras, artesão, mototaxista e peão de rodeio. Estes dois últimos tiveram projetos relatados por nós.

            Os principais ciclos de debates realizados no último biênio foram: “O SUS que temos e o SUS que queremos”, com os temas: Mortalidade Materna dentro das Metas do Milênio, com a presença, inclusive, do Ministro da Saúde, João Gomes Temporão; Saúde Materno-Infantil; Saúde do Idoso; Saúde Mental; Câncer Infantil; Comercialização de Órteses e Próteses; Política de Atendimento de Queimados; Balanço do Governo Federal.

            Hoje tramitam na CAS 173 projetos, sendo 26 oriundos da Câmara.

            As principais proposições pendentes de apreciação versam sobre jornada e acidentes de trabalho, seguro desemprego, exploração sexual de adolescentes, direito de greve, fator previdenciário, regulamentação de profissões, execução penal e atenção a presidiários, biossegurança e uso de células tronco, relações da internet, deposição de lixo e material tóxico, fiscalização de entidades beneficentes, propagandas, rótulos e embalagens, alterações na legislação dos direitos do idoso, no FGTS, na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além da criação do Fundo de Qualificação do Trabalhador, projeto do companheiro e amigo Senador Paulo Paim, e da Agência Nacional de Habitação, projeto do ilustre Senador Crivella, que está no plenário desta Casa, como também alterações no Código de Trânsito e matérias relativas à comercialização e ao consumo de drogas lícitas e ilícitas.

            A primeira audiência pública, a realizar-se nessa nova fase dos trabalhos da Comissão, foi aprovada hoje, por requerimento do Senador Eduardo Suplicy, e será conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para tratar da Meta do Governo Federal de Erradicação da Pobreza, em data próxima, a ser definida.

            Assim, Sr. Presidente, nossa tarefa na CAS transborda o próprio rito legislativo, assumindo os contornos de um verdadeiro debate nacional sobre o papel do Estado no ordenamento social do País. Nossa missão é transformadora, ativando os primados éticos na defesa dos interesses mais relevantes da nossa sociedade.

            Concedo um aparte ao Senador Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Jayme Campos, V. Exª tem minha admiração e meu apreço, não apenas por ser um campeão da política, pois disputou tantas eleições e nunca teve um revés eleitoral, consagrado pelo povo, graças a Deus, como V. Exª sempre diz. Eu quero desejar a V. Exª muito sucesso nessa Comissão, que é, eu diria, o coração do Senado. Ela pode não ser a mente do Senado, que talvez seja a CCJ, mas é o coração palpitante. É ali que nós ouvimos o clamor do povo e nos levantamos contra as exorbitâncias do poder. É ali, nessa Comissão de Assuntos Sociais, que nós minoramos o sofrimento da nossa gente. E V. Exª bem diz: o Brasil é um país rico, culto, é poderoso, mas tem que ser humano e tem que ser justo. Quero desejar a V. Exª toda sorte de felicidade. Não se poderia encontrar um nome tão humano, tão experiente e tão vivido para dirigir essa nobre Comissão. Foi Deus! O mesmo Deus que lhe deu tantas vitórias e tantas alegrias o colocou ali para sentir a dor do nosso povo. Que esse Deus o abençoe! Que V. Exª possa aprovar grandes projetos e, assim, engrandecer esta Casa. Parabéns pela sua eleição!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Com muita honra.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Jayme Campos, eu já tive oportunidade, hoje, de votar em V. Exª e no Senador Casildo Maldaner. Acho que a escolha dos nomes de V. Exªs foi muito feliz para uma Comissão que precisa realmente de alguém com experiência, uma experiência que V. Exª acumulou ao longo de tantos mandatos em uma carreira exitosa. E, mais do que isso, V. Exª tem sensibilidade. E, claro, percebo que a constituição da Comissão de Assuntos Sociais, que os membros que dela fazem parte vão ajudá-lo. Quero me associar a esses Senadores e Senadoras que vão, no dia a dia… Nós haveremos de, juntos, vencer alguns daqueles desafios. V. Exª já tocou no assunto, que eu quero apenas reforçar, da regulamentação da Emenda nº 29. V. Exª já foi Prefeito. Hoje, é um absurdo a carga que os prefeitos estão sofrendo. Toda a carga da saúde está em cima dos prefeitos. Nós precisamos realmente dessa regulamentação para podermos realmente retirar sobretudo os municípios dessa pressão e do caos em que se encontra a saúde no País como um todo. E, também, quero dizer a V. Exª que prometi na minha campanha... Embora seja médico e professor, nos últimos 12 anos na Câmara dos Deputados, eu faço esta autocrítica, eu dediquei, eu priorizei a questão da agricultura em função da economia do meu Estado, mas prometi aos colegas, aos companheiros da saúde que, aqui no Senado, eu teria uma atuação mais voltada para a área de saúde. E eu quero, então, me somar ao esforço de V. Exª para que, juntos, possamos realmente dar a nossa contribuição para que a gente melhore... E, ao melhorar a saúde, nós estaremos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida sobretudo daquele que está lá na ponta do sistema e que hoje sofre com essa dificuldade por que passa o sistema como um todo, que nós ajudamos a construir e que eu acho que é o melhor que nós podemos ter, que é o SUS, que precisa, neste momento, de melhoria na gestão e, sem dúvida nenhuma, de uma fonte nobre de financiamento. Desejo sorte, porque competência V. Exª tem de sobra.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Moka. Eu não tenho dúvida alguma de que, com a sua presença e, sobretudo, com a sua experiência, V. Exª também vai colaborar muito conosco naquela Comissão.

            V. Exª referiu-se aqui à Emenda nº 29. Nesse caso, particularmente, eu imagino que os Municípios brasileiros hoje têm dificuldade para os investimentos diante da escassez de recursos. Lamentavelmente, hoje vivemos uma crise sem precedência na saúde. Não só nos grandes centros, mas nos pequenos Municípios do Brasil, lamentavelmente, quase não há profissional nessa área.

            Só para dar um exemplo para V. Exª sobre a nossa Região Centro-Oeste. Em Mato Grosso, particularmente, eu acho que em mais de 50% das cidades não há um médico sequer, Dr. Moka. Eu penso que temos que ter um tratamento não só diferenciado para a nossa Região, mas, sobretudo, o Governo deve ver de outra forma os investimentos.

            Hoje, lamentavelmente, o que se vê é que o Governo Federal transferiu muitos ônus, mas não os bônus. Isso tem se refletido de forma perniciosa no trabalho que podia ser desenvolvido pelos Prefeitos Municipais, que, diante da escassez de recursos, estão impossibilitados.

            De qualquer forma, tenho certeza de que, de nossa parte, com o senhor e com outros membros daquela Comissão - o próprio Senador Crivella faz parte, como suplente, se não me falha a memória, assim como o Senador Eduardo Suplicy e muitos outros valorosos e competentes Senadores -, nós vamos tentar mudar para melhor, com certeza, esta área que é de fundamental importância para as condições de vida do povo brasileiro.

            Concedo um aparte ao ilustre Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Jayme Campos, V. Exª assume a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais com a colaboração do Vice-Presidente Casildo Maldaner num ano especial, uma vez que a nossa Presidenta Dilma Rousseff colocou no seu discurso de posse a sua prioridade: “a luta mais obstinada de meu Governo será pela erradicação da pobreza extrema e pela criação de oportunidades para todos”. Exatamente levando em conta esse objetivo primordial, todos nós, Senadores do PT, propusemos que a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, conjuntamente, promovam uma sequência de audiências públicas, possivelmente em três encontros, conforme dialogamos, com a presença dos Ministros que mais estarão atentos a esse objetivo. Refiro-me ao Ministro Antonio Palocci, como coordenador dos assuntos na Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda; Miriam Belchior, do Planejamento; Carlos Lupi, do Trabalho; Tereza Campello, no importante Ministério do Desenvolvimento Social, hoje responsável pelo programa Bolsa Família e outros; Garibaldi Alves Filho, da Previdência; Afonso Bandeira Florence, do Desenvolvimento Agrário; Gilberto Carvalho, tão responsável pelo diálogo com os movimentos sociais, na Secretaria-Geral da Presidência; Ana Fonseca, que foi designada Secretária Extraordinária da Erradicação da Pobreza; Paul Singer, Secretário de Economia Solidária; e alguns dos maiores pensadores, pesquisadores economistas sobre o tema, como o próprio Presidente do IPEA, Márcio Pochmann; José Augusto de Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antonio do Pinhal, o primeiro Município brasileiro que aprova e sanciona um projeto para instituir uma renda básica de cidadania; os Professores Philippe Van Parijs e Guy Standing, que são membros fundadores da Rede Mundial da Renda Básica; João Sabóia, Marcelo Neri, Sonia Rocha, Ricardo Paes de Barros, Lena Lavinas e Fábio Waltenberg, todos que tanto têm se dedicado ao problema de como erradicar a pobreza, de como aperfeiçoar os instrumentos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Já vou concluir. Para, da maneira mais eficaz, efetivamente, erradicarmos a pobreza absoluta em nosso País. Ainda nesses últimos três dias, participei do Congresso Norte-Americano da Renda Básica, em Nova York, em que transmiti a experiência brasileira que, nestes últimos oito, nove anos, conseguiu reverter a tendência de antes de estarmos com crescimento, mas, muitas vezes, com concentração de riqueza e renda. Nos últimos oito, nove anos, sempre pudemos ter a diminuição do Coeficiente de Gini da desigualdade e da pobreza absoluta. Com esse objetivo maior da Presidenta Dilma, o objetivo desse simpósio será justamente o de envolver o Senado Federal...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Nesse propósito. Meus cumprimentos a V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Quero agradecer ao Senador Eduardo Suplicy o aparte e dizer a V. Exª que sentarei com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, para nós, se possível, a partir do início do mês que vem, mês de abril, definirmos em três blocos o requerimento proposto por V. Exª, convidando essas autoridades para a audiência pública. Acho que isso é muito importante na medida em que são pessoas que não só têm um rico conhecimento da matéria, mas, sobretudo, poderão colaborar no sentido de buscarmos políticas públicas decentes para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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