O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Senador Suplicy, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, nós fizemos aqui um debate doloroso na semana passada sobre a questão do salário mínimo, porque nenhum de nós gostaria que o salário mínimo brasileiro fosse de R$545,00. Todos sonhamos com um salário mínimo de R$2,5 mil.

            Senhoras e senhores brasileiros que nos honram com sua audiência, nós não podemos fazer isso porque geraria, neste momento, um absoluto caos nas contas públicas; e o primeiro sintoma seria a inflação. Dois mil e quinhentos reais seriam apenas um salário nominal e não real. Os brasileiros não poderiam comprar com isso o que compram hoje com os R$545,00. Essa é a dura realidade.

            Agora mesmo, vim do Zimbábue, País que aboliu a sua moeda porque a inflação chegava a 3.000% ao mês. O povo brasileiro, na sua constituição, a golpes de tenacidade e bravura, rompeu matas, subiu e desceu milhares de serras e montanhas, matou cobras e fugiu das onças, venceu as febres tropicais e, com bravura, nos deu uma das maiores geografias do mundo.

            Mas, hoje, no nosso tempo e na nossa geração, enfrentamos um dragão que é a inflação. E é por conta dessa inflação sorrateira, dessa inflação venenosa, traiçoeira, que se revela no preço dos ovos, do leite e do pão, que castiga implacavelmente sobretudo aqueles que menos ganham em nosso País, para não ver a volta dessa inflação foi que nós demos um voto de confiança à nossa Presidenta.

            E aqui faço um parêntese para falar dessa dama ilustre, cuja moldura da sua carreira política são os porões da ditadura. Essa mulher, que chorou as lágrimas que ninguém viu e os murmúrios que ninguém ouviu e que passou pela infâmia de todo o tipo de constrangimento moral e psicológico. E aqueles que a torturavam não sabiam que Deus faz do último o primeiro e do mais fraco o mais forte, quando há no coração desse último e desse mais fraco uma determinação inegociável de lutar pelos valores perenes da Pátria. Pois bem, aqueles poderosos que a torturavam cumpriam um papel medíocre na história, e ela passou a ser nossa Presidenta.

            Não passa pelo coração de nenhum brasileiro de bom senso que ela nos daria um salário mínimo aviltante por desejo próprio. Pelo contrário, nós todos consideramos aviltante esse salário mínimo, mas é o que podemos fixar neste momento. Nós estamos cumprindo, neste momento, o que diz o adágio: semeando com lágrimas para amanhã colher, com alegrias e com sorrisos, o sucesso de nosso povo.

            Sei que muitos dizem: “Senador, vocês receberam um aumento, e um aumento grande. Um Senador ganha R$ 20 mil!” É verdade. Mas é verdade também que comecei a trabalhar com 14 anos e recebia um salário mínimo para menor de idade, que era a metade de um salário mínimo. Aos 16 anos, tive o orgulho de ser promovido e, ainda como menor, ganhar um salário mínimo de uma pessoa maior de idade. Eu sei a dor do nosso povo, eu sei as angústias pelas quais ele passa e me angustio conjuntamente. Agora, não adianta iludir o povo, fixar um salário que vai ser amanhã um Pão de Açúcar - lembrando a minha terra - de frustração e de decepção no momento em que as pessoas vão às lojas para transformá-lo em bens.

            Mas prometi, no dia em que votei o salário mínimo, que ia apresentar um projeto - peço até ao Senador Renan Calheiros que o relate, porque já o apresentei a ele, e ele disse que concordava - para alterar a Lei nº 12.382 e o seu art. 2º, que é a lei que faz a previsão do reajuste mínimo para o salário a título de ganho real.

            Eu não quero ser fastidioso e cansar os senhores telespectadores. Vou explicar, em rápidas palavras, em vez de ler o meu projeto e sua justificação.

            O que estou propondo é que, no momento em que o PIB... Vocês sabem que agora o nosso reajuste do salário mínimo se baseia no aumento do PIB mais a inflação. O interesse nosso é cumprir a Constituição. O salário mínimo tem de ser corrigido no seu valor - portanto, tem de dar a inflação do período anterior, do ano anterior -, mas ele precisa ter um ganho real, porque nós queremos que esse salário mínimo chegue a R$2,5 mil. Pois bem, na década de 60 era assim, segundo cálculos do Dieese confirmados pelo Ipea.

            Então, o que nós propomos? Quando o PIB tiver um crescimento nulo, um crescimento de 0%, nós daremos um gatilho - que não é um indexador, porque é de dois anos atrás, portanto não tem nenhum efeito sobre a inflação e sobre os preços - de aumento real de 2%.

            Nós esperamos, com todas as forças da nossa fé, que não venhamos a sofrer outra crise internacional como sofremos no penúltimo ano do Presidente Lula. Se isso ocorrer e o Brasil crescer zero, o salário mínimo terá um aumento de 2%. Isso servirá também como um instrumento anticíclico.

            Nós todos sabemos que o salário mínimo cumpre um papel muito importante no momento em que a economia não cresce, e é necessário que o Governo tenha um papel de aceleração da economia. O Governo deve, inclusive, gastar deficitariamente - nós sabemos que o Governo tem um déficit público imenso, de R$1,8 trilhão. Agora, eu quero tranquilizar vocês de que esse déficit público que nós temos é um déficit que todos os Países têm. Ele é contábil; são títulos da dívida pública que são vendidos aos bancos, aos empresários.

            E por que eu digo que ele é contábil? Suponha-se, por exemplo, que o dono de uma grande empresa resolva comprar uma outra empresa. Então, o que ele faz? Ele tem investimentos em títulos públicos - hoje mesmo o Copom está revendo a taxa de juros, que remunera os investidores em títulos da dívida pública -, então ele tira esse dinheiro e compra a empresa do seu concorrente, por exemplo, para aumentar a sua produção. O que fará esse homem que vendeu a empresa por um valor de 50, 100 milhões? Certamente, vai comprar, com boa parte desse capital, títulos da dívida pública. Portanto, o título passa de uma mão para outra. O valor disso para a economia é nulo. A dívida pública de um País serve para tirar de circulação a moeda, mas é um valor contábil, porque quem resgata os seus títulos públicos por dinheiro e compra um imóvel, aquele que vendeu um imóvel ou aquele que vendeu uma empresa vai pegar esse dinheiro e vai investir novamente, basicamente em um fundo de pensão que tem muito de títulos públicos, em um fundo do que for, em papéis de bancos ou mesmo comprar diretamente - hoje o Tesouro o faz - títulos da dívida pública.

            Portanto, é um valor que não nos preocupa. Hoje, está em 40% do nosso PIB e não é nossa preocupação maior. Nossa preocupação é, sim, a inflação. Essa pode comprometer o nosso futuro; essa pode comprometer todo o nosso crescimento econômico. E nós lutamos muito para isso. Eu lembro que, há pouco tempo, nós reclamávamos muito que o salário mínimo não chegava a US$100.00. Na época em que eu fiz vestibular, o sonho nosso era um salário mínimo de US$100.00; hoje já está em US$320.00. Ainda é medíocre. Concordo com todos os brasileiros que o valor ainda é muito aquém daquilo que queremos, mas é um salário mínimo que tem ganho real e tem poder de compra.

            Quero dizer também, ao finalizar este meu pequeno pronunciamento, que espero que, com esse projeto, nós possamos garantir sempre aumento real para o salário mínimo, mesmo quando o PIB crescer 0%, o que espero não ocorra nos próximos anos.

            Gostaria também de deixar aqui a minha homenagem à Senadora Ana Amelia, que perdeu o seu marido, companheiro de 40 anos, há dois dias, e hoje comparece ao Senado para participar dos debates, para recolher assinaturas - ela está com proposições. Isso me fez lembrar uma passagem da Bíblia, escrita no livro de Provérbios, por Salomão, em que ele nos ensinava algo que hoje ela pratica. Não sei se ela conhece essa passagem, mas, na intuição, a pratica. Ele dizia o seguinte: “Se te mostras fraco, na hora da angústia, a tua força é pequena. Vai, pois, agora e lembra-te daqueles que cambaleiam caminhando para a morte”. Isso significa, em outras palavras, que nós vencemos a nossa própria dor quando esquecemos dela e lutamos pela dor do nosso semelhante. Esse é o exemplo que Ana Amelia está nos dando, de idealismo, de renúncia, de espírito público. E esse é o exemplo que todos nós, Senadores, devemos seguir.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

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