O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores presentes no plenário, nesta noite, tenho certeza de que a TV Senado e a Rádio Senado tiveram uma audiência grande no nosso Estado, uma vez que nós - eu me refiro aos acrianos - criamos uma expectativa, porque trabalhei no sentido de que hoje pudéssemos ter o nosso horário de volta, que chamamos no Acre de o horário de Deus, o horário que o povo acriano viveu por cem anos e que foi mudado com o projeto do então Senador Tião Viana.

            Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, hoje, eu tinha certeza, até por um desenrolar dessa discussão que, há muitos anos, fizemos na Câmara Federal, do referendo. Participamos de debates acirrados na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Federal, quando conseguimos aprovar o referendo. Eu confesso a vocês que, sinceramente, não conheço um instrumento mais democrático que um referendo, mas, infelizmente, o entendimento aqui na Casa não foi esse. Na CCJ, nós tivemos um debate acirrado, e aqui eu queria parabenizar os Senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques, não porque eles questionaram o nosso projeto. Sou democrático, acho que o Parlamento é isto, tem que haver o contraditório. Eu tenho um entendimento, eles têm outro. São dois juristas preparados, que, com certeza, só enriquecem o debate. O que não aceitamos é qualquer tipo de instrumento no sentido de protelar, de atrapalhar o povo do meu Estado.

            Mas, diante dos argumentos feitos pelos dois Senadores e o entendimento naquele momento, quando a maioria que estava presente se manifestou, que não são contra a decisão do povo do Acre... Por unanimidade, todos os Senadores que estavam ali presentes entendem que o povo do Acre tem direito de escolher o seu horário, tem direito de escolher o horário em que quer viver. É como se você estivesse na sua casa, Presidente, e, de repente, chegasse uma pessoa e dissesse: “Olha, você não vai mais acordar às 6 horas. Agora você vai ter que acordar às 5 horas”. Isso, no nosso Estado, causou um dano muito grande.

            Mas, diante dos argumentos, como eu já disse, de dois juristas renomados, de pessoas que têm um trabalho prestado nesta Casa, como o Senador Pedro Taques, por quem tenho uma admiração muito grande e com quem tenho aprendido muito aqui no Senado - hoje, fiz um convite a ele, porque a decisão que foi tomada na Comissão, inclusive a imprensa do meu Estado a tem distorcido... O que aconteceu foi que eu retirei da pauta o nosso parecer para um entendimento, porque esse foi o pedido da maioria dos Senadores que estava ali presente. Então, buscamos o entendimento, e uma das formas de encontrarmos o entendimento é que possamos apresentar um projeto de lei.

            É lógico que esse não é o meu entendimento. Esse não é o entendimento do Deputado Federal Flaviano Melo, até porque nós estamos respaldados por um parecer da Advocacia do Senado que diz que o referendo deveria entrar em vigor no momento da homologação do TSE. Mas, se há o questionamento e se há a boa vontade dos Senadores desta Casa em dar a maior celeridade possível a um projeto de lei... Eu hoje tive uma conversa com o Senador Pedro Taques e quero fazer, desta tribuna, um convite a ele para que seja o pai dessa lei - o Senador Pedro Taques deu uma demonstração competentíssima -, o autor da lei, junto com - não sei se poderia ser conjuntamente - o Senador Demóstenes Torres ou, então, um seria o autor e o outro, relator, de forma que eles nos ajudem e deem a maior celeridade possível.

            O povo do Acre está angustiado de esperar. Já que a vontade do povo acriano não foi respeitada, esta Casa hoje assumiu um compromisso. Tivemos um compromisso assumido pelo Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que vai nos ajudar também para que possamos, na Comissão de Constituição e Justiça, apresentar esse projeto e também sensibilizar os Líderes na Câmara Federal, onde esse projeto terá de tramitar, para que possamos aprovar a referida lei.

            Então, fica aqui, na verdade, a minha indignação por achar que hoje iríamos virar essa página em nosso Estado e, de uma vez por todas, resolver isso, que tem criado uma expectativa muito grande na população.

            Hoje, recebi o telefonema de uma senhora de Cruzeiro do Sul, que fazia o seguinte questionamento: “Petecão, quer dizer que o nosso voto só serve para eleger vocês, eleger Senadores, eleger Deputados Federais, eleger Deputados Estaduais? Quer dizer que irmos às urnas, votarmos no referendo e escolhermos o horário que queremos viver não valeu?” Sinceramente, fico, de certa forma, constrangido, porque entendo que não existe instrumento mais democrático do que um referendo.

            De qualquer forma, eu queria aproveitar esta oportunidade mais uma vez para pedir o apoio de todos os Srs. Senadores e Senadoras desta Casa e do Senador Pedro Taques, que foi uma das pessoas que questionou a legalidade deste referendo, que, segundo o seu entendimento, um referendo não tem força para revogar uma lei; uma lei tem que ser revogada por outra lei. Mas confesso que senti ali, no Senador Pedro Taques, que ele tem vontade de ajudar. Ele não está, de forma alguma, tentando prejudicar, até porque ele foi muito claro: disse que não está preocupado com horário de televisão, com horário de rádio, com nada. Ele está preocupado, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, em prezar pela legalidade da Comissão.

            Entendi o seu argumento. Estou aqui, humildemente, pedindo aos Srs. Senadores que nos ajudem. Não podemos mais, de forma alguma, criar qualquer tipo de mecanismo no sentido de postergar essa decisão democrática que foi tomada pelo povo do Acre.

            Então, ficam aqui os meus agradecimentos a esta Presidência pela oportunidade de, mais uma vez, trazer a esta tribuna um problema que, às vezes, vocês podem até achar: “Esse cara só fala nisso”. Não, é porque este é um problema que está afligindo o nosso Estado, este é um problema que gerou uma expectativa. Todos os dias recebo centenas de telefonemas lá do meu Estado, perguntando-me quando é que o nosso horário vai voltar a valer.

            Então, Presidente Marta, o meu muito obrigado. E, aqui, aproveito para desejar um carnaval para todo o povo brasileiro de muita paz, de muita alegria; que todos possam se divertir sem trazer qualquer tipo de prejuízo para as suas famílias.

            Obrigado.

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