A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Presidente Wilson Santiago, hoje à tarde estive aqui para falar sobre a importância do Bolsa Família e da sua ampliação.

            Agora à noite, eu gostaria de tratar do mesmo assunto, mas dentro de um contexto econômico maior onde ele se encontra inserido.

            Se o Governo que nos antecedeu teve como marca a estabilização monetária como grande conquista, o nosso Governo, o do Presidente Lula e tenho certeza o da Presidenta Dilma, será lembrado como aquele que alcançou a gestão econômica ideal, conjugando crescimento econômico com geração de emprego e renda, controle inflacionário, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.

            Os números falam por si. Alcançou-se uma taxa média anual de crescimento real do PIB de 3,83%, entre 2003 e 2010, muito superior a 1,75%, registrada entre 1995 e 2002.

            A inflação esteve mais sob o controle da política econômica do Presidente Lula, com o IPCA médio de 5,8% ao ano, do que no Governo FHC, em que o IPCA médio esteve em 7,4% ao ano, isso sem considerar 1995, ano de desaceleração inflacionária, como todos nós temos lembrança.

            Como resultado, no Governo Lula foram criados liquidamente, diríamos, quase 11 milhões de empregos formais e o salário mínimo registrou ganho real de 74,9%.

            Em relação ao câmbio, considerando a gestão cambial desastrosa da primeira metade do Governo FHC, centrada no regime do câmbio fixo, com os conhecidos custos fiscais e de aumento de vulnerabilidade externa, que quase arruinaram nosso País entre 1998 e 1999, nas crises asiática e russa - vocês estão bem lembrados -, são até risíveis as críticas, que às vezes temos que escutar aqui no Plenário, que fazem à gestão das nossas reservas cambiais. Esquecem rápido. Naquela época, tínhamos reservas de menos de US$50 bilhões, que conjugadas com o uso do câmbio fixo administrado constituíram um verdadeiro convite ao ataque especulativo contra nossa moeda.

            A criação desse importante mecanismo de redução de vulnerabilidade externa, que são as reservas que temos hoje, da ordem de US$300 bilhões, permitiu também passarmos inteiramente incólumes pela maior crise financeira mundial desde a grande crise de 1929. Repito: eram US$50 bilhões de reservas; depois, fomos para US$300 bilhões. Esse mecanismo também inverteu a condição do setor público de devedores líquidos externos de 15.7% do PIB, em 2002, para credores externos de 10,2% do PIB, em 2010. Há custos na manutenção de reservas internacionais? É óbvio que há custo. Só que os benefícios resultantes desse verdadeiro seguro contra crises externas mais do que compensam seus custos fiscais - mais do que compensaram. Se formos pensar na crise financeira que vivemos recentemente, se estivéssemos naquela situação, não teríamos aguentado nem algumas semanas. Foi a previdência do Governo Lula que nos permitiu fazer esse enfrentamento em condições tão mais favoráveis.

            Dizer que os benefícios não superam os custos, nesse caso de nossa política cambial, é desconhecer, ou pior, ignorar a nossa história econômica no que tange ao enfrentamento de crises.

            Outra política sobre a qual parece haver pouca reflexão é o uso de linhas de crédito como instrumento de política pública. A garantia de recursos para o financiamento rural, para o crédito imobiliário e para o investimento de longo prazo é uma ação essencial do Estado para evitar que esses setores que são estratégicos para a Nação sejam prejudicados em períodos de maior turbulência econômica.

            A utilização de taxas de juros diferenciadas nessas linhas, como a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a Taxa Referencial (TR), menos afetadas pela taxa básica de juros da economia, a Selic, é fundamental para ajudar a eficácia da política monetária, pois não onera o lado da oferta e do investimento, quando o que se pretende atingir é exatamente a inflação de demanda.

            Ademais, uma das consequências mais negativas da instabilidade macroeconômica do Brasil foi a de impedir o surgimento de linhas de financiamento de longo prazo para as empresas, dificultando o investimento e o planejamento industrial no País.

            Todos nós sabemos, Senador Wilson Santiago, de empresas que teriam aproveitado, às vezes não teriam falido, ou às vezes teriam duplicado, triplicado, se tivessem tido a chance de linhas de crédito anteriormente.

            No passado, o próprio Governo FHC sentiu essa dificuldade ao ter que recorrer ao BNDES para viabilizar, se vocês estão bem lembrados, o seu Programa Nacional de Desestatização.

            Aqui, mais uma vez, eu pergunto: tem custo tudo isso? Tem, óbvio que tem: não se faz omelete sem quebrar ovos. Mas os benefícios superam os custos. Foi por meio do subsídio ao crédito imobiliário que nós conseguimos registrar um crescimento real de 260% entre 2002 e 2010, o mesmo ocorrendo com o crédito rural, de 119%. Foi também por meio do crédito concedido pelo BNDES que tivemos crescimento real de 142% no mesmo período; que conseguimos financiar o investimento de longo prazo de empresas extremamente importantes como a Vale e a Petrobras - para essa última, esse financiamento foi central na questão da exploração do pré-sal. Com isso, essas empresas ampliaram sua atuação internacional, implicando futuro ingresso de lucros e dividendos remetidos ao nosso País.

            Temos que destacar também que um dos compromissos centrais do Governo Lula foi a inclusão bancária e o acesso ao crédito. Não foi à toa que o crédito à pessoa física cresceu em termos reais no período do seu Governo: cresceu 290%. Aquela pessoa que não conseguia comprar uma geladeira nova pôde comprar a sua geladeira nova; aquela pessoa que almejava um financiamento de sonho conseguiu esse financiamento. Foi esse avanço, juntamente com a recuperação real da renda do trabalhador, que consolidou o mercado doméstico como principal força propulsora do nosso crescimento com distribuição de renda, tendo nos investimentos público e privado o alicerce de sustentação no longo prazo.

            São o aumento do volume do crédito e a inclusão bancária que explicam maior lucratividade desse setor no período. Todavia, quando consideramos duas principais fontes de lucratividade dos bancos, ou seja, o spread bancário e a cobrança de tarifas, percebe-se claramente sua expressiva redução no período de 2002 a 2010; ou seja, não só o crédito se expandiu, mas também as condições de acesso a esse crédito foram significativamente melhoradas. Foram adotadas medidas como a conta-salário, que é isenta de tarifas, e o crédito consignado.

            Lembro que, quando fui Ministra do Turismo, Senador Wilson Santiago, nós pudemos beneficiar, com o crédito consignado, milhares de idosos que não conheciam o seu País. Com o projeto “Viaja Mais Melhor Idade” e por meio do crédito consignado criado pelo Governo Lula - e utilizado pelo Ministério do Turismo -, muitas pessoas que moravam no Estado de São Paulo, mas eram do Norte ou Nordeste e nunca pensaram em voltar, porque não tinham essa condição financeira, puderam realizar esse sonho.

            Eu diria também que a regulação sobre a cobrança de tarifas bancárias, inclusive com a criação do custo efetivo total, permitiu às pessoas buscarem as melhores condições de crédito entre os bancos.

            Por fim, preciso falar sobre a responsabilidade fiscal, que tem sido uma questão muito comentada em nosso plenário. Muito se fala sobre o aumento do gasto do Governo Lula. Eu já me manifestei antes nesse sentido e volto a fazê-lo agora: houve aumento do gasto, sim, mas do bom gasto, daquele que garante o desenvolvimento social, o investimento público em áreas que demandam a liderança do Estado como agente indutor. A responsabilidade fiscal não pode se limitar ao debate orçamentário. Responsabilidade fiscal é também promover o gasto público em políticas sobre a responsabilidade primeira do Estado, em relação às quais o Estado não pode se omitir. Falo aqui da saúde, da educação, da proteção social, do combate à fome e à miséria, à firmação das minorias, entre outras. Responsabilidade fiscal é garantir também uma gestão racional desse gasto e a eliminação de desperdícios, focando principalmente numa Administração Pública mais eficiente e no controle do quanto ela custa, ou seja, do gasto do custeio.

            É nessa direção que seguiu a gestão fiscal do Governo Lula e que caminha o ajuste fiscal anunciado pelo Governo Dilma. Mais uma vez, os dados são eloquentes ao mostrar que o gasto primário da União cresceu 15,7% do PIB em 2002 para 18% do PIB em 2010. Mas esse incremento deveu-se ao pagamento de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais (como LOAS e Bolsa Família), que aumentaram 2% do PIB, e ao investimento público, que cresceu 0,4% do PIB no período. O conjunto dos gastos com pessoal e de custeio, foco de grande crítica e controvérsia, registrou queda de 0,1% do PIB.

            Acho que, por tudo que foi dito aqui, precisamos admitir que o Governo da Presidenta Dilma sinaliza um futuro muito promissor para o Brasil. Com pouco mais de dois meses de Governo, é impossível não associarmos o sucesso do Governo Lula com a competência e atuação dessa mulher que hoje ocupa a Presidência, mas que no passado recente liderava a equipe de Governo na condição de Ministra-Chefe da Casa Civil.

            Muito obrigada, Presidente.

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