O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Wilson Santiago, pelas palavras generosas, porque julgo ser o primeiro compromisso de um Senador da República que chega a esta Casa exatamente representar o seu Estado, defender os interesses da sua unidade federativa, mas, evidentemente, não apenas esse, porque temos também o compromisso de contribuir com o debate nacional porque nenhum de nós vive em uma ilha. Nós vivemos em uma Federação e estamos aqui, os 81 Senadores da República, defendendo o conjunto dos interesses do Brasil e do povo brasileiro.

            Mas quero, mais uma vez, Sr. Presidente, trazer a este plenário, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores, a informação de que fizemos hoje uma solicitação formal à Agência Nacional do Petróleo, dando oportunidade à ANP para explicar as razões que a levaram a excluir o Espírito Santo da 11ª Rodada de Licitações das áreas de exploração de petróleo.

            O nosso Estado, o Espírito Santo, tem a sua história marcada, e muito bem marcada, muito bem definida, por alguns ciclos econômicos muito bem definidos e muito bem demarcados.

            O primeiro deles deu-se com a participação da agricultura, sobretudo com o plantio do café. Somos, hoje, o segundo Estado produtor de café. O café sempre foi e sempre será uma atividade econômica muito importante em meu Estado, não apenas pela sua força econômica, mas, sobretudo, pela oportunidade que ela gera para milhares e milhares de capixabas que fazem da lavoura do café o seu ganho de vida, o seu trabalho, a sua vida, o seu suor.

            O segundo ciclo econômico que marca a nossa história é o ciclo econômico das grandes indústrias, que foram atraídas nos anos 60 e nos anos 70, contribuindo com a diversificação, contribuindo com o valor agregado, contribuindo para que a nossa economia pudesse andar adiante.

            O terceiro ciclo é marcado pela presença firme do petróleo e do gás.

            Meu caro Senador João Pedro, nos últimos 40 anos, o nosso Estado produziu, em média, 16, 18 mil barris de petróleo. Nos últimos seis, sete anos, nós produzimos acima de 70 mil barris em média e devemos chegar, ao final deste ano, a uma produção de, aproximadamente, 300 mil barris, tanto offshore, no mar, como onshore, em terra.

            Também possuímos capacidade instalada para produzirmos 20 milhões de metros cúbicos de gás, contribuindo para estabilizarmos o fornecimento de energia da nossa Região Sudeste e também de parte da Região Nordeste.

            Por isso mesmo, pela contribuição que temos dado à produção nacional de petróleo e gás, não entendemos a razão de a ANP excluir mais uma vez o nosso Estado. É a segunda vez que o Espírito Santo fica inexplicavelmente fora da rodada de licitações, o que certamente poderá trazer sérios prejuízos para o Estado.

            Nesse sentido, estamos solicitando, portanto, o teor integral da proposta de ação e da nota técnica discutida na reunião de 23 de fevereiro do ano passado, quando foi tomada a decisão de excluir Solimões e Espírito Santo da 11ª Rodada de Exploração de Petróleo.

            Da mesma forma, estamos solicitando à ANP o inteiro teor dos votos dos Srs. Diretores Victor Martins e Nelson Narciso Filho, que foram contrários à exclusão do Espírito Santo. Pedimos ainda uma análise sobre a curva de produção de petróleo e gás natural da bacia do Espírito Santo assim como a projeção de produção para os próximos 20 anos.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no momento em que assistimos lamentavelmente a toda a crise no norte da África e no Oriente Médio, uma crise que atinge profundamente os direitos humanos da civilização humana, o mercado assiste, com preocupação, à oscilação do preço do petróleo, que pode trazer impactos negativos à economia mundial e às economias nacionais.

            É natural que o maior interessado esteja voltado para o primeiro leilão da área do pré-sal, cujas reservas estão entre as maiores do mundo. Esse primeiro leilão, que vai inaugurar o sistema de partilha do País, está prometido e comprometido para este ano ou para, no máximo, 2012. Mas, antes disso, as atenções vão estar centradas na 11ª Rodada de Licitações de Blocos de Exploração de Petróleo, ainda segundo o regime de concessão. Essa Rodada depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Energética, mas já está prevista para este semestre.

            O problema, Srªs e Srs. Senadores, é que a ANP excluiu do processo de licitação, sem maiores explicações, blocos das bacias de Solimões e Espírito Santo, como afirmamos anteriormente.

            Nem preciso aqui lembrar que o meu Estado é hoje o segundo produtor de petróleo do País e que o bom desempenho dos campos capixabas tem dado uma importante contribuição, uma contribuição, Sr. Presidente, decisiva para os resultados recordes que vêm sendo obtidos por essa extraordinária empresa que é a Petrobras.

            A receita gerada pela exploração do petróleo é fundamental para economia capixaba, tem contribuído para o nosso desenvolvimento, tem contribuído para o desenvolvimento dos nossos Municípios.

            Vale lembrar que o tempo de produção de cada bloco é limitado. Mais que ganhos adicionais, portanto, a inclusão de novos blocos nessas áreas tem um significado estratégico para o Espírito Santo e para os capixabas: evitar perdas futuras com a eventual exaustão das áreas já exploradas.

            Há que se levar em conta ainda que o Estado está trabalhando muito para a construção de uma infraestrutura adequada e organizada para darmos suporte ao arranjo da indústria do petróleo e do gás, o que seguramente representa um ganho adicional econômico considerável no caso de incorporação, meu caro Senador Flexa Ribeiro, de novas áreas de exploração de petróleo em campos capixabas.

            O que nós, capixabas, o que o Espírito Santo exige é maior transparência nas resoluções da Agência Nacional de Petróleo.

            Se não há motivos tecnicamente fundamentados - e acredito que eles não existam - para exclusão do nosso Estado, é preciso que estejamos revendo uma definição injusta e descabida como essa, que traz extraordinários prejuízos aos capixabas, ao Espírito Santo e ao País, pela contribuição que nós, capixabas, pela contribuição que nós do Espírito Santo temos dado à Petrobras e à produção brasileira.

            Isso precisa ser feito com a maior urgência antes que o Conselho Nacional de Política Energética dê a palavra final sobre esse lamentável assunto que trazemos à tribuna do Senado nesta noite de quarta-feira.

            Deixo aqui nas mãos do Sr. Presidente, para darmos conhecimento e publicidade, esses dois ofícios que encaminhamos à ANP, ao seu Presidente, o Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, para que nós possamos em tempo hábil receber por parte da ANP uma explicação a respeito dessa lamentável exclusão do Espírito Santo da 11ª Rodada da Exploração do Petróleo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Wilson Santiago.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

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