O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero saudar o meu Presidente, Senador Wilson Santiago, o nosso Deputado que visita aqui o plenário do Senado Federal, e dizer a V. Exª que vou, no meu pronunciamento de hoje, tratar de três assuntos que dizem respeito ao meu Estado do Pará.

            Primeiro, quero agradecer a audiência que tive, há pouco, com o Ministro Padilha, Ministro da Saúde, que nos recebeu para que pudéssemos discutir alguns assuntos de interesse da saúde do meu Estado.

            Deixei com ele algumas solicitações com relação à transferência de um equipamento, Senador Wilson Santiago, de hemodinâmica que foi encaminhado ao Estado do Pará em 2007 e que, até hoje, encontra-se encaixotado. Pedi ao Ministro Padilha que autorizasse, porque o equipamento foi encaminhado a um hospital regional de Marabá que não possui a especialidade de hemodinâmica. Então, a solicitação ao Ministro era para que ele permitisse que esse equipamento pudesse ser instalado em outro hospital, em outra região do nosso Estado. E o Ministro Padilha viu com bons olhos e boa vontade, ficando de resolver isso e também assuntos de transferência de recursos para o Hospital Universitário Barros Barreto e para a Secretaria de Saúde do Estado do Pará, com relação ao per capita de média e alta complexidade.

            Como Relator setorial da saúde no Orçamento de 2011, tivemos oportunidade de elevar o per capita de todos os Estados brasileiros que estavam bem abaixo da média, aproximando-os da média. O Estado do Pará hoje tem um per capita de R$148,59, quando tinha, em 2010, um per capita de praticamente R$100,00 (R$99,00 e alguma coisa). Isso vai possibilitar uma melhor assistência na área da saúde na alta e média complexidade.

            E o Ministro Padilha tem compreensão, até porque ele é um paraense por opção. Ele trabalhou no Pará, trabalhou como médico em Santarém, sabe das dificuldades do nosso Estado, independente da coloração partidária. Ele está se colocando à disposição para ajudar o Governador Simão Jatene, que é do PSDB.

            Quero agradecer novamente ao Ministro e dizer que os assuntos que lá foram tratados terão o encaminhamento devido pelo Ministro Padilha.

            Eu fui hoje ao Ministro Padilha, porque todos nós fomos surpreendidos pela matéria do último domingo do programa da TV Globo, Fantástico, que fez referência a três Municípios do nosso País, sendo dois deles do meu Estado do Pará, o Município de Curralinho e o de São Sebastião da Boa Vista.

            Realmente, aquilo que foi mostrado pela reportagem deixa a todos nós horrorizados e mostra o descaso do Governo que estava implantado no Pará - o desgoverno - nesses últimos quatro anos.

            Eu próprio, Senador Wilson, vinha aqui quase que permanentemente à tribuna, assim como o Senador Mário Couto e o Senador Nery, denunciar - não era nem denúncia - mostrar à Governadora de então que era necessário que ela passasse a governar. E o que nós vimos é que Municípios não eram e não foram fiscalizados devidamente pela Secretaria de Saúde à época e, agora, o que se está verificando é que o Estado precisa ser reorganizado - e está sendo, por determinação do Governador Simão Jatene. O Secretário Dr. Hélio Franco tem a orientação do Governador Simão Jatene, assim como a Subsecretária Drª Rosemary Góes, de fortalecer os hospitais municipais.

            O Governo do Estado vai dar um apoio aos hospitais municipais, de tal forma que as pessoas possam ser atendidas na assistência básica do Município e não haja migração para os hospitais regionais, que também não eram fiscalizados pelo Governo passado. Que não haja migração para não haver um acúmulo de pessoas para serem atendidas no hospital regional, que é de média e alta complexidade, em casos que o hospital municipal deve fazer o atendimento.

            Eu quero dizer aos meus amigos do Estado do Pará que o Governador Simão Jatene já tomou as providências para que, não só nesses dois Municípios que foram objeto da matéria do programa Fantástico, mas em todo o Estado do Pará, a saúde municipal tenha o apoio, como teve no Governo anterior de Simão Jatene, da Secretaria de Saúde do Estado do Pará.

            Mas quero aqui também fazer uma referência e um alerta.

            Há pouco, eu usava o Twitter, informando que eu viria à tribuna, e vários seguidores nossos, amigos que já se tornaram ao longo dessa jornada nossa, ficam perguntando qual o assunto que o Senador vai tratar na tribuna. Eu disse que iria tratar da questão da saúde, iria tratar da questão da Anac e iria tratar da questão da reforma política. Houve um seguidor do Twitter de Curitiba, o Santos, que disse: “Vou ficar ouvindo, mas quero que falem sobre Curitiba”.

            Quero só alertá-lo também de que o mesmo risco que Belém está correndo Curitiba também corre. Sabe qual é, Senador Wilson? A Anac vai fechar. A Agência Nacional de Aviação Civil vai fechar todos os escritórios dela em todos os Estados Brasileiros, inclusive no seu Estado, a Paraíba, e vai ficar apenas com São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Sabe por quê? Porque, em 2005, praticamente há seis anos, na Lei nº 11.182 que criou a Anac, ficou estabelecido que os Militares da Aeronáutica - essa fiscalização da Anac hoje era feita pelos Militares, pela Aeronáutica, pelo antigo DAC - ficariam prestando serviço para a Anac, mas a lei que criou a Anac já definia que, ao longo de cinco anos, esses Militares teriam que ser devolvidos à Aeronáutica e, ao longo desse tempo, a Anac deveria fazer concurso para preencher e qualificar a mão de obra para substituir os Militares da Aeronáutica. Não o fez. Lamentavelmente não o fez.

            Cinco anos depois, a solução da Anac é fechar os escritórios e criar - pasmem os Srs. Senadores... Lá em 2009, a Presidente da Anac, Drª Solange, baixou uma resolução, no dia 4 de agosto, que determinava o fechamento do escritório regional da agência no Pará. Eu pedi uma audiência à Drª Solange e lhe mostrei a necessidade do escritório da Anac ser mantido no Pará e na Amazônia, porque é uma região inóspita, com aeroportos sem fiscalização, e a presença da Agência era fundamental.

            Agradeci à Drª Solange, que atendeu ao pedido do Senador Flexa Ribeiro e manteve, por meio de uma outra resolução, republicada em 24 de agosto, o escritório de Belém.

            Para surpresa nossa, Senador, agora há uma portaria da Anac, publicada no dia 17 de fevereiro, a Portaria nº 310, que diz:

Art. 1º Extinguir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, as Unidades Regionais de Porto Alegre - RS e Recife - PE.

Art. 2º Extinguir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o Escritório da Aviação Civil de Curitiba e os seguintes Postos de Serviço:

            Aí vem embora: Belém, Boa Vista, Campo Grande, Corumbá, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza...

            O Presidente da Anac, hoje, recebeu-me, e eu quero agradecer ao Diretor, Presidente interino, Dr. Cláudio Passos, dizendo que, a partir do fechamento dos escritórios, a fiscalização e o atendimento, fora do eixo Rio/São Paulo/Brasília, serão feitos pela Internet e pelo telefone, através do Fale com a Anac, portanto o atendimento virtual.

            Ora, se com o atendimento presencial, o usurário do serviço de aviação já fica em situação precária em relação aos serviços oferecidos pelas empresas aéreas, imagine se não houver um posto da Anac para que ele possa fazer a reclamação em tempo real e não pelo Fale com a Anac! Porque aí o efeito será nulo.

            Então, ontem, quando voltei da audiência com o Dr. Cláudio Passos, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu fiz um apelo ao Senador Líder do Governo, Senador Jucá, e ao Vice-Presidente que estava no exercício da Presidência da CAE, Senador Lobão Filho, para que pudessem ajudar, junto à Presidente Dilma, a fim de que não fossem fechados esses escritórios de apoio da Anac pelo Brasil inteiro.

            O Senador Jucá ficou de envidar esforços - e tem que ser rápido, Senador Jucá, porque o fechamento será no próximo dia 19 de março, e nós temos agora um recesso de praticamente dez dias, vamos retornar no dia 14, 15; então, vamos ter pouco tempo para que V. Exª possa conseguir da Presidente uma solução para que não haja o fechamento dos postos de serviço da Anac por todo o Brasil.

            O Dr. Cláudio Passos fez uma referência à falta de pessoas no quadro da Anac; dificuldades orçamentárias, uma vez que 80% das taxas pagas nos aeroportos brasileiros vão para o Tesouro Nacional, e a Anac fica sem recursos para cumprir com as obrigações de fiscalização da aviação civil em nosso País.

            Preocupa-nos, porque é um sistema de transporte que precisa realmente ter controle não só nos aeroportos como também controle pela Anac das revisões dos equipamentos. É necessário saber se os equipamentos que estão voando estão com as suas revisões em dia; não só as grandes aeronaves, mas também os aviões de pequeno porte que ligam cidades do interior do Brasil e, em especial, no meu Estado do Pará e na minha Amazônia.

            Para terminar, Senador Wilson Santiago, eu quero fazer aqui uma breve referência à questão da reforma política. Nós assistimos aqui à instalação, por parte do Presidente do Senado, José Sarney, de uma Comissão para tratar da reforma política no Senado. V. Exª estava presente nesse dia. E agora, parece-me que ontem, foi feita a instalação de uma Comissão para tratar do mesmo tema na Câmara Federal. Ora, se nós queremos, de fato, fazer uma reforma política, eu quero aqui sugerir ao Presidente Sarney, como Presidente do Congresso, junto com o Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara, que possa fazer uma única Comissão, uma Comissão mista, de Senadores e de Deputados, para que possamos discutir a questão da reforma política em conjunto, porque senão nós vamos ter uma posição no Senado, que vai ter que ir à Câmara, a Câmara vai ter uma posição que vai ter que vir ao Senado, e nós vamos ter esforço desnecessário. Então, se a Comissão for mista, com Senadores e Deputados, nós vamos chegar, no relatório final, a um consenso cuja tramitação será facilitada no plenário das duas Casas. Essa é a sugestão que eu quero deixar aqui.

            Todos nós somos favoráveis a que seja feita a reforma política, mas precisamos sair do discurso para a prática. Então, não basta que sejamos favoráveis. É preciso que o que formos sugerir ao Plenário das duas Casas seja, realmente, uma reforma que venha ao encontro daquilo tudo que defendemos e que é necessário para que tenhamos eleições e um sistema partidário fortalecido em nosso País.

            Não vou entrar aqui nos temas sobre questão de financiamento, de filiação partidária, de voto facultativo, porque não quero adiantar algo que será discutido por essas comissões muito bem escolhidas, tanto no Senado quanto na Câmara. Mas há a necessidade de que elas trabalhem em conjunto, que a Comissão seja mista.

            Essa é a sugestão que quero deixar ao Presidente do Congresso e do Senado Federal, Senador José Sarney, e ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, para que possamos ter, efetivamente, no prazo que foi definido pelos Presidentes, uma proposta de reforma política que seja apreciada pelo Plenário das duas Casas.

            Muito obrigado, Senador Wilson Santiago.

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