A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telepectadores da TV Senado, eu queria, em primeiro lugar, nesta oportunidade, solidarizar-me com a vítimas de mais uma enchente na metade sul do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, em particular na Cidade de São Lourenço do Sul. A Brigada Militar, a Polícia Militar do meu Estado, confirma a segunda morte desde que, por causa das chuvas fortes que caíram no Município dessa região entre a tarde de quarta-feira e a manhã de hoje, centenas de famílias tiveram de deixar as suas casas.

            Hoje pela manhã a Brigada Militar confirmou a segunda morte em São Lourenço do Sul nesta quinta-feira: uma senhora de 76 anos, com dificuldade de locomoção, que teve a casa invadida pelas águas dessa enchente.

            Nessa solidariedade estão também, imagino, medidas que a Defesa Civil possa tomar em caráter de emergência, como tem feito em casos semelhantes.

            Isso reponta, e também recorre, Sr. Presidente, a necessidade urgente de não apenas operarmos na calamidade com a Defesa Civil na natureza que ela hoje exerce, mas na prevenção, alvo hoje de interesse do Governo em relação a montar uma política própria para a prevenção.

            Eu queria também aproveitar, antes de abordar o tema que me traz a esta tribuna, para cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff pela ação imediata e urgente em relação a acionar e mobilizar a Embaixada do Brasil na Líbia para acompanhar o caso do repórter Andrei Netto, do Jornal O Estado de S. Paulo. Por essa ação do Governo brasileiro, em particular da Presidenta Dilma Rousseff, houve informações confortadoras a respeito da condição do meu colega jornalista Andrei Netto, que foi preso na Líbia durante a cobertura de confrontos entre rebeldes e forças do regime de Muamar Kadafi. Três jornalistas brasileiros recentemente também foram vítimas no Egito de violência por conta dos conflitos internos do país: os jornalistas Corban Costa, da Rádio Nacional, Gilvan Alves, da TV Brasil, e Luiz Antônio Araújo, do jornal Zero Hora. Felizmente, os três voltaram ao Brasil e aos seus postos de trabalho apenas com a má lembrança dos maus momentos que passaram lá no cumprimento de sua missão de informar aos brasileiros sobre o que estava acontecendo, primeiro, no Egito e, agora, na Líbia.

            Dito isso, Presidente Pedro Taques...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite, Senadora Ana Amelia?

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sobre o tema, quero expressar a minha solidariedade à manifestação de V. Exª e cumprimentar também a Presidenta Dilma Rousseff por ter tomado as medidas relativas ao jornalista Andrei Netto, do jornal O Estado de S. Paulo. Eu gostaria de transmitir que, durante a manhã de hoje, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim e como Vice-Presidente a Senadora Ana Rita, foi aprovada uma moção no sentido de solicitar providências à Embaixada da Líbia no Brasil e uma de solidariedade àquele jornalista do jornal O Estado de São Paulo. Durante a reunião, tomei a iniciativa de telefonar para o Embaixador da Líbia no Brasil, Salem Omar Abdullah Al-Zubaidi, que, muito atenciosamente, não apenas se dispôs a prestar as informações, mas também nos informou que teriam sido detidos tanto Andrei Netto quanto o jornalista Ghaith Abdul-Ahad, de nacionalidade iraquiana, do The Guardian, na região de Zawiya. Eles teriam entrado na Líbia pela fronteira com a Tunísia, segundo informou, sem, digamos, o visto e que, por isso, teriam sido detidos, mas que já estava sendo providenciada a libertação, hoje, do jornalista Andrei Netto, que já estaria na cidade de Sabratha. Assegurou-me, portanto, que Andrei Netto, se já não está, estaria sendo libertado hoje mesmo e que, muito possivelmente, tratamento semelhante será dado ao jornalista do The Guardian. Foi esta a informação que transmiti ao jornalista Tom Phillips, do The Guardian, que logo após o episódio me telefonou. Eu queria transmitir estas informações já que V. Exª expressou solidariedade ao seu colega Andrei Netto.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy.

            Graças às providências tomadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, eu já havia encaminhado à Comissão de Relações Exteriores para que ela acionasse o Ministério das Relações Exteriores para essas providências. Diante de suas ações junto ao governo líbio, através da embaixada aqui, eu abri mão disso, porque já estava bem encaminhada a solução e a libertação do nosso colega Andrei Netto, que espero cumpra a sua missão com segurança, porque é a visão brasileira sobre o que está acontecendo naquela importante região do mundo.

            Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy. E, mais uma vez, os cumprimentos à Presidenta Dilma Rousseff pelas ações enérgicas e prontas nesse episódio.

            O que me traz aqui, Sr. Presidente, hoje, é uma questão que interessa a todo o Brasil, mas especialmente àqueles Estados, como o de V. Exª, que são produtores de alimentos.

            Todos nós estamos acompanhando nos jornais o receio da volta da inflação. Novamente, parece que o vilão dessa inflação são os alimentos e aí na raiz dos alimentos vem o produtor de comida em nosso País. É natural que o Governo, como já fez, tenha tomado as medidas preventivas para evitar que volte a inflação, que é o que corrói o poder aquisitivo e tira a estabilidade da própria economia brasileira. Mas é preciso visualizar a questão da produção de alimentos, de comida, de uma forma que, na América Latina e no Caribe, está sendo tratada de maneira equivocada.

            Nós, que temos uma dedicação mais afinada com a defesa dos interesses da produção de alimentos, Srs. Senadores e Sr. Presidente, temos abordado essas questões e nem sempre batemos em ouvidos que sejam receptivos às demandas do setor, que tem um papel tão importante da economia do nosso País.

            Nossa balança comercial está sustentada pelo agronegócio. É só olhar os números do nosso superávit para ver o peso que a produção que sai da terra tem na economia brasileira. E não há o que discutir sobre essa importância. Mas, no entanto, as políticas todas são, por um lado, preocupadas com o consumidor e com o índice de inflação.

            É bom que seja assim, mas é preciso, com urgência, antes que se mate a galinha dos ovos de ouro, não ignorar e esquecer o produtor ou relegá-lo a sua própria sorte, como está acontecendo agora em relação à produção de arroz no meu Estado, que responde por 64% da produção nacional, e também nos Estados de Santa Catarina e do Paraná, onde os produtores de arroz estão igualmente sufocados porque estão colhendo, não estão recebendo sequer o preço mínimo definido pelo Governo e não terão dinheiro para pagar os compromissos assumidos no plantio dessa safra, que termina sua colheita em abril, uma excelente safra. Mas não há nada a comemorar diante da situação de preços que não cobrem os custos de produção.

            Finalmente, três órgãos da maior respeitabilidade: a FAO, que é a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação; a Cepal, que é a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe; e o Iica, que é o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, que, no início deste mês de março, apresentaram o primeiro boletim avaliando as condições dessa chamada volatilidade ou variação de preços dos principais produtos agrícolas não só na região, mas também no mundo, nos anos de 2000 a 2010.

            As implicações são claras em relação ao equívoco de que, na região, os governos da América Latina vêm focando especificamente na proteção dos consumidores e o controle da inflação, esquecendo, através de políticas públicas não adotadas adequadamente, a situação em que vivem os agricultores, que são os responsáveis por colocar o alimento na mesa dos brasileiros e de toda a região.

            Esse documento, feito por essas instituições de que falei, denunciam um cenário de agricultura na região por mudanças frequentes, imprevisíveis e intensas nos preços. Essas mudanças afetam os preços e também, evidentemente, associadas aos efeitos e acidentes climáticos, acabam também, de alguma maneira, contribuindo para essa variação.

            Os preços dos produtos agrícolas, das commodities agrícolas, assumiram o ápice por volta de 2008, quando eclodiu a crise financeira internacional. Depois, eles caíram. Em 2009, repetiram o mau desempenho; recobraram, em 2010, os valores, os índices de reajuste, para terem, em 2011, novamente, a retomada de preços altos das principais commodities, voltando a experimentar um crescimento semelhante ao alcançado lá no ano de 2008.

            Essa era uma situação interessante para os agricultores, mas, como eu disse, no caso não só do arroz, mas também da cebola, no meu Estado, e de outros produtos que dependem do trabalho dos agricultores não estão recebendo a adequada atenção dos governos.

            O problema da volatilidade do preço dos alimentos é um problema para a economia dos países de toda a região latino-americana. Ela pode gerar, Sr. Presidente, perda na eficiência econômica, assim como efeitos negativos na balança comercial, que, no Brasil, como na Argentina, no Uruguai e em outros países, é predominantemente agropecuária.

            Essas variações geram diversos aspectos ou impactos nos países importadores ou exportadores. Em um cenário de elevação de preços, os países exportadores vislumbram muitas oportunidades, como é o caso brasileiro, ao passo que, nos países importadores, isso pode ser um risco à segurança alimentar, gerando aumento da desnutrição.

            Os dados alarmantes sobre a fome mundial indicam a necessidade urgente de que os governos e a sociedade precisam também se ater ao aumento da produção de alimentos, porque a fome no mundo aumenta, caro Presidente. E é nesse aspecto que nós temos que, cada vez mais, ter o cuidado para evitar que o Brasil, de grande produtor, se torne um grande importador, como acontece, por exemplo, hoje, em relação ao trigo. É inaceitável que um país com dimensões, como o nosso, com clima, com área, com tecnologia, em todas as áreas, seja hoje o maior importador de trigo do mundo. E nós ficamos nessa dependência, porque, em vez de estimularmos a autossuficiência e podermos ter excedentes exportáveis, preferimos a cômoda situação de importar o trigo da Argentina, que é mais barato. E aí nós estamos subsidiando, criando empregos lá fora.

            Nesse aspecto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vale lembrar também que os acordos que o Brasil tem no âmbito do Mercosul têm sido tomados e respeitados apenas tendo em vista o interesse dos nossos principais concorrentes, as tais assimetrias.

            A Argentina acaba de adotar mais restrições a produtos manufaturados, máquinas agrícolas brasileiras; e, no entanto, a cada ano, chegam ao Brasil 1,1 milhão de toneladas de arroz da Argentina e do Uruguai - 100 mil toneladas por mês de arroz. Na hora da comercialização. Não há produtor nem política que suporte uma distorção tão grave quanto essa.

            É preciso que o Governo brasileiro esteja do lado dos seus produtores, daqueles que estão assegurando estabilidade dos preços. O agricultor foi responsável pela âncora verde. Todos os planos econômicos massacram o produtor brasileiro, mas a gente não vislumbra, no cenário, medidas de médio ou longo prazo que assegurem a esses produtores a tranquilidade para planejarem as suas lavouras. Muitas alternativas são utilizadas por diferentes governos. Não há uma solução rápida e definitiva para esse problema, mas as alternativas de subsídio ou de taxação são predominantes. Pelo menos essas políticas são adotadas pelos países mais ricos e industrializados do mundo: a Europa e a América do Norte.

            O problema é que, tradicionalmente, os governos têm tido muito maior preocupação com essa questão relacionada à inflação e ao consumidor do que ao apoio ao produtor e à estrutura produtiva agrícola. Nós, no Brasil, temos uma logística extremamente deficiente e onerosa.

            O produtor, como eu disse recentemente, é altamente produtivo, mas perde competitividade pela falta do apoio e do trabalho que deveria ser executado pelo Governo, em relação, sobretudo, à logística. Por isso, os maiores riscos estão associados à produção. Os agricultores, que já sofrem com as incertezas do clima, das pragas e de outros fatores naturais sobre os quais não possuem controle, são os maiores prejudicados. Plantam, assumindo custos e riscos de produção, e, além disso, os riscos da instabilidade dos preços dos alimentos estão a assustar e a alarmar os produtores.

            Essa situação ainda é mais grave quando falamos nos pequenos agricultores. Esses arriscam grande parte do seu capital no cultivo dos produtos, quando não superior ao próprio capital, e não dispõem de reservas para atravessar o ano quando a colheita e os preços não lhe são favoráveis, como acontece agora no caso da cebola, no caso do arroz e de outros produtos.

            Em pronunciamento que fiz recentemente aqui nesta Casa, destaquei as dificuldades competitivas, Sr. Presidente Pedro Taques, do setor orizícola do nosso País, trazendo alguns dados que gostaria de agora relembrar.

            O custo de produção por hectare aqui no Brasil, numa lavoura de arroz, é de US$2.300, enquanto o custo de produção no Uruguai é de US$1.600; e, na Argentina e no Paraguai, de apenas US$1.400.

            Não é à toa que nosso custo de produção é maior. A carga tributária brasileira é muito elevada, inclusive sobre os insumos agrícolas. Um trator produzido aqui no Brasil é vendido, esse trator verde e amarelo, a um preço 58,8% mais barato - vamos dizer, 60% - na Argentina do que aqui no Brasil, onde ele é fabricado.

Essa situação se repete também com defensivos, com fretes, enfim, com toda a cadeia produtiva brasileira na área da agricultura.

            E, como se não bastasse, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ainda sofremos com esses acordos comerciais que são desfavoráveis aos produtores brasileiros. Mesmo com produção suficiente para atender o mercado interno de arroz, como já me referi, o Brasil comprou 1,1 milhão de toneladas do grão dos países membros do Mercosul, em virtude dos acordos comerciais firmados.

            Parece que só o Brasil respeita os acordos do Mercosul. O Governo argentino não está nem aí para o que está escrito no papel. E nós fazemos o papel de bonzinhos em relação aos nossos competidores - não são nossos aliados. E esse Bloco tem muitas distorções que são, na maioria dos casos, lesivas à economia brasileira.

            Falei também que, mesmo com essas dificuldades competitivas, a agricultura brasileira ostenta altas taxas de produtividade.

            Se as instituições que deveriam fornecer as condições de competitividade não o fazem, o que dizer, então, do remédio que é prescrito? O preço mínimo garantido pelo Governo para a saca de arroz nesta colheita é de R$25,00. O custo de produção é de R$29,00. Mesmo que o preço mínimo seja pago, Sr. Presidente, não cobrirá os custos de produção.

            Hoje, ouvi do Deputado Luis Carlos Heinze, durante uma audiência com o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que a indústria está pagando R$18,00 e R$19,00 por saca, quando o preço mínimo é de R$25,00. Como é que esse agricultor, já descapitalizado, vai suportar essa dívida ou essa desvalorização do seu produto, que ele plantou com tanto sacrifício e está colhendo agora?

            Para a safra deste ano, Presidente, o BNDES suspendeu as linhas de crédito subsidiado, e, se vierem a existir, terão um custo anual da ordem de 5%, muito próximos, portanto, dos juros de mercado.

            Por isso, por esses fatos todos e, de acordo com o Código Florestal em vigor, o arroz, da forma como é plantado na maior parte do País, em várzeas, está na ilegalidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Trata-se de uma incoerência de nossa legislação, geradora de insegurança jurídica, que precisa ser corrigida com a aprovação urgente do novo Código Florestal, aqui exaltado ontem pelo Senador Valdir Raupp, do PMDB, mostrando necessidade e urgência não só para a Amazônia, mas especialmente para as regiões produtoras, como são a Região Centro-Oeste e a Região Sul do País.

            É preciso, portanto, que nós tenhamos um olhar mais atento sobre este setor e que o Senado também se envolva. Sei que muitos Senadores estão preocupados com o Código Florestal e têm falado muito a respeito dele. O senhor mesmo se manifestou a respeito disso, e nós não podemos demandar mais tempo sobre esta matéria, correndo o risco de criminalizar os agricultores que estão fazendo o seu dever de casa.

            Para reduzir a vulnerabilidade e a volatilidade dos preços dos alimentos, é necessário que sejam adotadas medidas de longo prazo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - ES) - Permita-me concluir, Sr. Presidente.

            Medidas essas que resolvam problemas estruturais - não podem ser medidas paliativas somente, como as que têm sido adotadas até agora -, entre elas a redução da carga tributária dos insumos à produção agrícola, resolvendo gargalos logísticos que encarecem os preços das mercadorias, revendo acordos comerciais que são prejudiciais à produção nacional, oferecendo preços mínimos compatíveis com os custos de produção, garantindo segurança jurídica aos produtores, com a aprovação do novo Código Florestal, ao mesmo tempo em que se desenvolvem ações paralelas de garantia do abastecimento interno, de estímulo ao consumo, por meio de programas de segurança alimentar, de qualificação profissional para o campo, de estímulos à produção, com linhas de crédito adequadas às condições de pagamento dos pequenos agricultores, esses que vêm colocando, como eu repito, Sr. Presidente, o café da manhã, o almoço e a janta na mesa dos brasileiros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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