O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei à Mesa o convite que foi elaborado pela Rede Norte-Americana da Renda Básica para que possa eu não apenas participar, mas fazer, representando o Senado brasileiro, a palestra de encerramento do Congresso que se realizará em Nova York nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro próximo.

            Encaminhei à Presidência a solicitação de licença. Na verdade, trata-se de um fim de semana - sexta, sábado e domingo -, de modo que não haverá prejuízo algum, do ponto de vista das sessões deliberativas do Senado. Claro que será muito significativo fazer a palestra de encerramento do Congresso Norte-Americano de Renda Básica de Cidadania.

            Acontece que, normalmente, segundo o art. 40 do Regimento Interno, no caso do requerimento por mim apresentado, o requerimento é encaminhado para exame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que deve autorizar, mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Plenário. É o caso deste requerimento. Deve antes a Comissão de Relações Exteriores, normalmente, designar relator, e ser ele apreciado e deliberado.

            Acontece, Sr. Presidente, que a Comissão de Relações Exteriores não tem, hoje, sequer os Senadores designados. Não há Presidente, nem pode haver Senador designado na Comissão.

            O art. 41 do Regimento Interno menciona que, “nos casos do art. 40, se não for possível, por falta de número, realizar-se-á a votação em duas sessões deliberativas ordinárias consecutivas, ou se o Senado estiver em recesso...”. O Senado não está em recesso, não é este o caso. Mas é o caso de a Comissão de Relações Exteriores não existir na prática.

            Se eu não tomar providências até amanhã - eu acabo de falar com a agência de viagem -, será perdida a reserva que fiz. Os voos estão lotados. Então, o Senado deixará de estar ali devidamente representado.

            Neste caso, prevê o art. 41 que “o pedido poderá ser despachado pelo Presidente, retroagindo os efeitos da licença à data do requerimento”. Ou seja, o requerimento poderá ser depois examinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pelo Plenário.

            Falei há pouco com o Presidente José Sarney, e S. Exª despachou para a Secretaria-Geral da Mesa. Mas quero esclarecer que, nesta missão que representa ônus para o Senado, se porventura o Senado Federal, pela Comissão de Relações Exteriores ou o Plenário do Senado, negar a licença, então assumo o compromisso de eu próprio pagar. Mas eu avalio que seria inadequado de, na circunstância de não existir ainda o funcionamento da Comissão de Relações Exteriores, não haver a autorização por causa desse problema.

            Portanto, essa é a solicitação que faço à Presidência, Sr. Presidente.