A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim, que preside os trabalhos na sessão não deliberativa desta manhã de sexta-feira.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, o mundo, em particular o Brasil e a colônia japonesa em nosso País, amanheceu sobressaltado hoje com as imagens dramáticas, sinistras de algum modo, que provocaram uma forte comoção em nosso País, que tem a segunda maior população de origem japonesa fora do Japão.

            Neste momento, o que o Senado e nós, brasileiros, podemos fazer é manifestar uma grande solidariedade às vítimas e às autoridades japonesas, que, certamente, estão fazendo o empenho possível para evitar que o número de vítimas - até este momento, oficialmente, 32 vítimas fatais - não aumente, como aconteceu em outros fenômenos semelhantes a esse terremoto, que foi de uma escala de 8,9 na Escala Richter, seguido de um tsunami, cujas imagens também assustam.

            Nenhum jornal brasileiro ou do Hemisfério Sul pode noticiar, porque o que aconteceu foi nesta sexta-feira, com 12 horas de diferença no fuso horário do Japão, 14 horas e 45 minutos, horário de Tóquio, na madrugada desta sexta-feira aqui no Brasil.

            As imagens da televisão nesta manhã e as informações que recebemos pela mídia eletrônica são realmente assustadoras. Isso leva o nosso País a uma lição, para que tenhamos, como o Japão, uma prevenção bastante profissional, bastante técnica para evitar que as calamidades continuem matando milhares e milhares de pessoas ao redor do mundo.

            O que mais preocupa, Senador Paim, além da nossa solidariedade neste momento a essas vítimas, é que, pela forma como ocorrem esses fenômenos, eles possam resultar em consequências também aqui na nossa região, atingindo países como o Peru, a Colômbia, o Caribe e o Chile, que estão na área do alcance do Pacífico.

            Então, nós estamos também solidários e, com esse alerta, preocupados com o que possa acontecer. Nesse aspecto, eu gostaria que o Senado da República, Sr. Presidente Paulo Paim, encaminhasse um voto de solidariedade às vítimas e também às autoridades japonesas neste momento de dor que o mundo também está enfrentando diante desta tragédia, mais uma.

            Mas não é só lá no Japão, no Oriente, que as cenas dramáticas acontecem. Ontem, eu manifestei, como V. Exª, Senador Paulo Paim, a nossa tristeza pelas cenas também dramáticas que apareceram na televisão mostrando os estragos e as consequências que as enchentes provocaram na bela cidade de São Lourenço do Sul, também atingindo a cidade de Turuçu e a cidade portuária de Rio Grande, um dos mais importante portos marítimos do nosso País.

            O Prefeito José Sidney Nunes de Almeida, com quem meu assessor Marco Aurélio Ferreira, a meu pedido, conversou ontem, fez um relato dramático sobre a situação daquele Município. O nível da chuva, 500 mm em 3 horas, fez o rio São Lourenço, que corta a Cidade, subir 3 metros em apenas 3 horas. Além disso, 15 mil residências foram afetadas.

            A BR-116, principal área de acesso a toda a região Sul, está interditada. A RS-265 também está interditada em Vila Boa Vista. São 2 mil desalojados, 350 alojados em abrigos organizados pela Prefeitura Municipal. Até agora, Senador Paulo Paim, na contabilidade, oito mortos, seis dos quais já identificados, sendo que a maioria deles é daquela legião de pessoas que nós temos a obrigação de cuidar, os idosos, Senador Paulo Paim, que não conseguiram sair das suas casas durante a enxurrada, e aí, sem as condições físicas da fuga, acabaram morrendo. São 22 pontes danificadas nessa região, que vão provocar uma situação difícil de reparo e muito empenho e também recursos da Prefeitura Municipal.

            Infelizmente, Senador Paim, esta é a sétima enchente na cidade de São Lourenço do Sul desde o ano de 2001.

            Em Rio Grande, o Prefeito Fábio Branco, que também foi contatado pelo meu assessor Marco Aurélio, informou que o nível de chuva foi de 220 mm em apenas 3 horas. Foram alagados o centro da cidade e bairros, danificando hospitais, casas, lojas e o telhado do principal posto de saúde da cidade, o Posto 4, caiu.

            Os atendimentos estão suspensos nessa unidade hospitalar. A Fundação Universidade de Rio Grande e as escolas estão também com as aulas suspensas. São 48 mil atingidos em Rio Grande.

            Outras cidades também foram atingidas: Venâncio Aires; Santa Cruz do Sul, com alagamentos; Turuçu também foi atingida nessa enchente que atingiu São Lourenço do Sul e Rio Grande - Turuçu é a capital nacional da pimenta; em Novo Hamburgo também houve problemas com o excesso de chuvas; e em Montenegro, da mesma forma.

            Queria informar ao Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, que apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 523, que estende os benefícios de subvenção econômica do BNDES a todos os Municípios atingidos por calamidades. Esta medida provisória, Senador Paim, foi editada para atender especificamente as vítimas da região serrana do Rio de Janeiro, que sofreu uma gravíssima calamidade no início deste ano.

            Então, com essa emenda, penso atender também o caso desses Municípios gaúchos e alguns de Mato Grosso onde houve iguais acidentes climáticos.

            O Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, foi apresentado com objetivo de permitir que Estados e Distrito Federal fizessem convênios com a União para fins de prevenção e atuação na área da defesa civil.

            Tomei a iniciativa também de apresentar a este projeto do Senador Lindbergh Farias uma emenda, estendendo a possibilidade dos convênios, Senador Paim, também aos Municípios, que são os entes federativos menos assistidos e os mais impactados no momento em que ocorrem essas calamidades. Penso que essas duas iniciativas possam amenizar a tragédia provocada pelas calamidades, pelo menos do ponto de vista financeiro.

            Então, este registro que faço nesta manhã é com muita tristeza, porque, por mais longe que estejamos, por mais distantes que sejam as relações com a comunidade japonesa, vendo as imagens, não há como não se emocionar e não se comover com aquela tragédia.

            Por isso, reafirmo a solidariedade, minha, pessoal, do meu Partido, o Partido Progressista, da minha Bancada e - espero - também desta Casa, à comunidade japonesa no Brasil e ao Governo japonês.

            Eu queria, por outro lado, Senador Paim, aproveitar esta oportunidade. Estou chegando aqui agora e enfrento uma incerteza e uma dúvida. O que fazer como Senadora: estar aqui falando sobre os problemas nacionais e explicando nossas iniciativas ou ficar na base, que reclama nossa presença? O senhor tem uma experiência de oito anos no Senado, muito mais na Câmara Federal e agora volta ao Senado ungido pelas urnas, Senador Paim. Então, tenho a dificuldade e o dilema: o que fazer? Que dilema é esse? Como resolvemos dessa forma?

            Quanto à minha presença, estarei no domingo e na segunda-feira em Carazinho, Não-Me-Toque e Santa Maria, para participar de eventos importantíssimos. Em Santa Maria, haverá um evento organizado pela OAB Mulher, que vai celebrar, com uma semana do acontecimento, o Dia Internacional da Mulher. Em Não-Me-Toque, estarei presente na noite de segunda-feira para a abertura da Expodireto, um dos eventos mais importantes para toda a produção agrícola do nosso País.

E, na terça-feira, farei uma palestra no Fórum Nacional da Soja, para mostrar os horizontes que se oferecem aos agricultores.

            Mas, também na próxima terça-feira, aqui no Senado, haverá sessão deliberativa e reunião da Comissão Especial da Reforma Eleitoral e meus dilemas aumentam, Senador Paim. Por isso, já pedi à minha assessoria que não marque com os demandantes desses eventos no Sul nenhum compromisso entre terças-feiras e quintas-feiras, quando ocorrem as sessões deliberativas.

            Faço este desabafo para que aqueles telespectadores que estão nos assistindo no Senado entendam um pouco dos dilemas que nós temos. É a famosa “escolha de Sofia”: o que devemos fazer? Temos de cumprir, porque precisamos atender também, porque nos espera, a nossa comunidade, aquela que nos trouxe para cá e que pede nossa presença em eventos importantes.

            Então, é dessa forma que eu queria compartilhar com o senhor este dilema que tenho hoje, no início deste meu mandato, que quero fazer de maneira produtiva, responsável e muito transparente.

            Eu queria aproveitar esta oportunidade, na antevéspera da abertura da Expodireto Cotrijal, que se dará em 15 de março, na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, num momento particularmente significativo, Senador Paim, para o cenário agropecuário brasileiro. Ontem, a Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada ao Ministério da Agricultura, anunciou a previsão de safra para 2010/2011: 154,2 milhões de toneladas de grãos. É comida para exportar e abastecer o mercado interno, o que garante a estabilidade da produção. E são apenas três culturas, Senador, aquelas diretamente vinculadas à alimentação. O arroz - a que fiz referência aqui ontem -, o milho e a soja, que correspondem a mais de 80% desses 154 milhões de toneladas. O milho, transformado em proteína animal, é a principal fonte de ração para aves e suínos; o arroz dispensa comentários e a soja, da mesma forma, porque, além de ser um produto de alta utilização na diversidade da produção de alimentos e também na medicina e também em cosméticos, a soja, hoje, está como principal produto da nossa pauta de exportações. Então, todos esses significados seriam motivo para celebrações.

            O Presidente da Cotrijal, Nei Mânica, um dos mais importantes líderes do cooperativismo do setor produtivo do nosso Estado, diz que um dos objetivos dessa feira, que começa no dia 15 oficialmente, é bater os recordes dos números de 2010: 512 milhões comercializados, 168 mil visitantes - vou repetir, naquela pequena cidade, 168 mil visitantes! -, 328 expositores. O dado mais significativo, Senador Paim: 50 países estarão lá representados. Não é pouca coisa. Isso significa o esforço dos dirigentes, das cooperativas e de seus associados, os quais eu cumprimento, toda a diretoria, pela realização de mais esse evento.

            Ela se consolidou como uma das feiras de negócios na área da produção agrícola das mais importantes, porque está preocupada também com a aplicação de tecnologia de precisão, naquela região toda - Carazinho, Não-Me-Toque, em toda a região ali, Passo Fundo -, com a agricultura de precisão. E isso é tecnologia aplicada ao campo para aumentar a produtividade; na mesma área ou em área menor, aumentar a produção de comida. Isso é muito importante, inclusive do ponto de vista da sustentabilidade de que tanto falamos aqui. Por isso, a necessidade urgente de aprovarmos o Código Florestal.

            Hoje, a média de produção de soja, no Rio Grande do Sul, é de 42 sacos por hectare, mas, na área de atuação da Cotrijal, na área de alta precisão agrícola ou de agricultura de precisão, a produtividade chega a 55 sacos por hectare. Do milho, no Rio Grande do Sul, a média é de 81 sacos por hectare, mas, na área de ação dessa cooperativa, chega a 172 sacos por hectare. A diferença é essa de uma agricultura de alta precisão.

            Nós vamos enfrentar agora, Senador Paulo Paim, os novos desafios relacionados à logística, o que, de certa forma, prejudica muito a competitividade, porque, se nós compararmos os custos de produção não apenas dos Estados Unidos, maior produtor mundial de soja, como também dos nossos concorrentes aqui no Mercosul, como a Argentina, que é grande produtora de soja, veremos que perdemos competitividade, porque os custos de produção no Brasil são muito maiores. A carga tributária, o custo financeiro, a logística deficiente, tudo isso impacta negativamente sobre a produção.

            Mas o que me traz aqui hoje, Senador Paim, é um assunto que também é muito caro a V. Exª. Vim falar sobre uma camada da população brasileira que cresce a cada ano: os aposentados. Trago este assunto no momento em que o Governo, hoje à tarde, estará discutindo com as centrais sindicais - e o senhor tem participação nisso - o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Quero enfatizar que é uma parcela de contribuintes que merece atenção especial do Governo, esses que pagam Imposto de Renda sobre o benefício que recebem da Previdência Social.

            Eu tomei a iniciativa de apresentar, Presidente Paulo Paim, ao Senado Federal um Projeto de Lei do Senado que levou o número 76, de 2011, propondo a isenção do Imposto de Renda para pessoa física dos rendimentos provenientes da aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês que o contribuinte, homem ou mulher, completar 60 anos. Esta proposta tem o objetivo de diminuir, Sr. Presidente, as distorções existentes entre a valorização dos benefícios dos aposentados que ganham um salário mínimo e aqueles que ganham mais do que um salário mínimo.

            Como o reajuste anual do salário mínimo tem sido sistematicamente bem maior que o reajuste dos benefícios pagos pela Previdência, o valor relativo das aposentadorias e pensões vem sendo achatado ano a ano. Hoje, Senador Paim, o senhor sabe muito bem disto, quase 70% - vou repetir: quase 70% - dos benefícios já estão nivelados pelo piso, ou seja, um salário mínimo. Pessoas que recebiam, quando saíram da atividade para a inatividade, o equivalente a três, quatro, cinco salários mínimos, agora, por essa diferença de reajuste, sofrem o achatamento do que recebem como benefício da Previdência - aliás não é benefício, é um direito, o nome estaria inadequado no meu modo de ver. Trata-se de um direito por terem trabalhado e contribuído para a Previdência Social.

            Mantida a tendência, Senador Paim, dessas diferenças de reajuste, em poucos anos, todos os aposentados e pensionistas estarão sendo nivelados pelo salário mínimo, o que é uma injustiça muito grande.

            Uma comparação entre os reajustes do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, abrangendo todo o período da estabilidade econômica, que vem de 1994 até este ano de 2011, mostra que, ante uma evolução de 249,84% do INPC, os benefícios foram reajustados em 345,23% - aumento real de 27,27%. Não há o que discutir.

            Entretanto, Senador Paim, no mesmo período, o salário mínimo teve reajuste total de 671,43%, ou seja, aumento real de 120,51%. Aplausos para este reajuste do salário mínimo, que foi merecido e verdadeiro para estimular a própria economia e a melhor distribuição da renda em nosso País, mas é injusto que haja uma distorção tão grande entre o que é recebido como salário mínimo na atividade e o que recebe o aposentado.

            Esta situação é injusta para os aposentados que, durante toda a vida economicamente ativa, contribuíram tendo como base o salário mínimo, sendo absolutamente justo agora receberem os benefícios calculados na mesma proporção.

            A situação, Senador Paim, se torna ainda mais grave quando acontecem situações como as descritas pelo jornal O Estado de S. Paulo ontem, em sua edição, ao analisar a situação. O jornal denuncia, Senador Paim, que o rendimento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo não estão tendo os reajustes efetivados de acordo com a Lei nº 12.254, de 2010, que prevê que os rendimentos sejam corrigidos com base no INPC.

            Ocorre, Senador Paim, que, em janeiro, a Previdência utilizou a previsão do INPC para 2010 para conceder os reajustes. À época, a previsão do INPC para o período era de 6,41%. O INPC real apurado foi de 6,47%, e até agora os benefícios ainda não foram corrigidos. Pode parecer pouco para um benefício apenas, mas estes 0,06 pontos percentuais significam R$100 milhões injetados na economia, se concedidos aos aposentados.

            Mas isso tem um valor também simbólico maior para nós, Senadores, que, há poucos dias, aprovamos aqui a indexação do salário mínimo nos próximos anos. Isso significa, Srs. Senadores, que, mesmo quando o reajuste é indexado, ele ainda está sujeito à disponibilidade dos cofres públicos e aos critérios de políticas econômicas do Governo.

            Portanto, peço apoio dos Colegas de Plenário, Senadoras e Senadores, para que discutamos e aprovemos esse projeto de lei, de minha autoria, para que possamos conceder e fazer justiça a mais de oito milhões de aposentados que atualmente ganham mais de um salário mínimo. Isso representaria, para um aposentado, por exemplo, que ganha hoje o equivalente a R$2 mil, pelo menos acrescentar a seu rendimento R$100,00, com essa isenção do Imposto de Renda sobre o benefício que ele recebe da Previdência.

            Na verdade, como eu disse, Senador Paim, não é um benefício, é um direito dos aposentados e pensionistas, categoria para a qual nós aqui estamos empenhados em ajudar e colaborar para resolver os problemas.

            Desejo que a reunião de hoje tenha um resultado positivo, porque a expectativa e a esperança de todos é muito grande em relação a isso e, sobretudo, a sensibilidade social da Presidenta Dilma Rousseff.

            Muito obrigada, Presidente Paulo Paim.

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