O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Humberto Costa, que preside neste momento a sessão do Senado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, uma das coisas com que o Parlamentar até se frustra é quando ele toma algumas iniciativas - e eu fui Deputado dois mandatos - numa Casa e a outra Casa não aprova o que foi aprovado na Casa de origem.

            Ora, apresentei aqui, Senador Humberto, um projeto de lei autorizativo, portanto, um projeto de lei, como se diz, inofensivo, porque, uma vez que é autorizativo, o Poder Executivo executa quando lhe aprouver, quando tiver recursos, quando for conveniente.

            E de que tratava esse meu projeto? Da criação de colégio militar na capital do meu Estado, Roraima, e o Senador Tião Viana, agora Governador do Acre, como Relator, acrescentou também lá no Estado do Acre, na capital, Rio Branco.

            E qual a importância de termos colégio militar? Só temos colégio militar, na Amazônia, em Manaus. Para toda a área da Amazônia, que é 61% do território nacional, só temos em Manaus.

            Então, como é que nós pensamos em formar militares com visão de Amazônia se não temos lá colégio militar, não temos uma escola preparatória? E esse projeto foi aprovado. Eu o apresentei em agosto de 2002 e foi aprovado aqui depois de dois anos, em novembro de 2004. Pois bem, no dia 16 de novembro de 2004 foi para a Câmara - 2004! Nós estamos em 2011, e esse projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados.

            Eu já fiz na legislatura passada alguns ofícios aos Líderes, ao Presidente da Câmara, e hoje, de novo, reiterei com novos ofícios para todos os Líderes, e vou ligar, um por um, para pedir o apoio. Porque poderá se dizer: ah, mas não é hora de se aprovar um projeto desses, que vai implicar despesas para o País num momento de dificuldade.

            Mas acontece que, uma vez sancionado, não é preciso, repito, implantar imediatamente. Foi assim com dois outros projetos meus, quando eu era Deputado, que autorizaram o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Roraima e também a Escola Técnica Federal de Roraima, que são hoje instituições consolidadas. A nossa universidade federal tem cerca de 29 cursos - inclusive Medicina e Engenharia - e tem servido muito ao meu Estado e até a muitos lugares do Brasil, porque jovens se deslocam para lá para fazer o vestibular.

            A escola técnica deu tão certo que saiu de escola técnica para Centro Federal de Ensino Tecnológico e hoje já é o Instituto Federal de Educação Tecnológica. Então, vem avançando. Eram duas leis autorizativas, que foram não só aprovadas como também sancionadas pelo então Presidente Sarney, Presidente da República à época.

            Agora, o que eu não posso compreender é que o próprio Parlamento não dê andamento a uma iniciativa de um Parlamentar que defende, portanto, que o meu Estado e o Estado do Acre, no caso, passem a contar com mais um estabelecimento público de ensino de qualidade, como é o ensino dos colégios militares. Então, nós precisamos realmente fazer alguma coisa.

            Estou tomando essa atitude de mandar de novo os ofícios para regulamentar, Senador Humberto Costa, um prazo para ser aprovado aqui o projeto que vem da Câmara, e também um prazo para ser aprovado na Câmara o projeto já aprovado no Senado. Nós já não podemos votar muita coisa por causa das sucessivas medidas provisórias que trancam a pauta. Portanto, só acontece a votação daquilo que, vamos dizer, o Poder Executivo quer.

            Parece que a Presidente Dilma já está sinalizando que não vai usar esse instrumento de medida provisória com a enxurrada que era antigamente. Sei até que ela está propondo uma normatização da tramitação das medidas provisórias, aqui no Senado e na Câmara.

            E o Presidente Sarney anuncia - hoje o Jornal do Senado noticia - que ele vai apresentar um projeto justamente para criar normas de procedimentos novos com relação às medidas provisórias, porque, além de elas não serem, muitas vezes, nem relevantes nem urgentes, quando chegam aqui, ou mesmo aqui, inclui-se, por exemplo, numa medida provisória que trata de saúde, Senador Humberto, segurança, concurso, anistia de dívidas. E aí sai um verdadeiro Frankenstein, como se diz aqui, a medida provisória que deveria tratar de um assunto específico relevante e urgente.

            Então, faço este registro e peço a V. Exª que autorize a transcrição dessa cronologia que fiz do meu projeto para mostrar - estou aqui até prestando um esclarecimento à população do meu Estado - que não é por falta de empenho meu que essa lei autorizativa, repito, não foi aprovada até hoje, não diria nem que por um descaso, mas pela falta de prioridade e até de certo cuidado no trato de certas matérias que, no meu entender, deveriam ter prazo para serem tratadas, quando saem do Senado, pela Câmara, repito, ou, quando vêm da Câmara, pelo Senado.

            Então, encerro pedindo a V. Exª que autorize a transcrição dessa cronologia que fiz desde a apresentação do projeto até a aprovação pelo Senado, o encaminhamento para a Câmara e como é que ele se encontra até hoje lá.

            Muito obrigado a V. Exª.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

************************************************************************************************

Matéria referida:

- “PLS 211/2002; PL 4.428/2004 - Cronologia”

Modelo1 9/27/2412:47