O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, antes de me reportar ao tema que trago a esta Casa, de agradecer ao Senado pela importante sessão comemorativa da Batalha do Jenipapo, realizada durante o dia de hoje. Aqui ainda temos a presença do nosso Governador Wilson Martins, com uma importante comitiva do Piauí, que esteve aqui presente, com a Bancada federal, enfim.

            Também quero registrar a solidariedade do povo do Piauí - tenho certeza que posso falar pelo povo do Piauí - ao povo do Paraná, por este momento que vivencia, Senadora Gleisi, neste instante em que brasileiros lá do Paraná, da região de Morretes, de Antonina, de Guaratuba, enfim, sofrem com esse problema das enchentes, onde estão desabrigadas milhares de pessoas, assim como também nossos irmãos e irmãs de Santa Catarina, da região baixa de Santa Catarina. Há bem pouco tempo, nós tivemos problemas semelhantes também no Rio de Janeiro e em outras regiões do Brasil, no Espírito Santo. E eu queria aqui manifestar, pelo povo do Piauí, não só a nossa solidariedade, mas também todo o nosso apoio para que possamos agilizar, junto ao Governo Federal, as condições de atendimento.

            Fui Governador e sei a dureza que é lidar, de um lado, com a necessidade da agilidade, da urgência e, de outro, com o cumprimento das leis, o cumprimento das regras. Muitas vezes, quando não se faz, quando se liberam recursos agilmente, aparecem imediatamente aqueles e aquelas que representam ali, dizendo que não estão cumprindo as leis, não estão cumprindo as regras, insinuando que naquilo ali há desvios, enfim.

            No entanto, eu sei que, em momentos como esse, a urgência é algo fundamental. Vivi, durante o meu Governo, muitos momentos, ora de irregularidade de chuvas, por falta de chuva, ora de enchentes, envolvendo vários Municípios no meu Estado. Então, queria aqui transmitir, pelo povo do Piauí, toda a nossa solidariedade.

            Da mesma forma, solidarizo-me também com os nossos irmãos do Japão. Estamos vivendo um momento dramático naquela região do Planeta. Pensávamos que já se havia passado essa dolorosa situação, e agora houve um novo tremor, com tsunami, causando ainda mais destruição, ceifando vidas, enfim, e trazendo mais dores também para o nosso povo. Então, para todas as colônias japonesas no Brasil e a seus familiares manifesto a nossa solidariedade.

            A Presidente Dilma, eu sei, tanto em relação aos temas internos do Brasil, como é o caso do Paraná, estará com a sua equipe assumindo condições. O Presidente Lula, ao final do mandato - e devo dizer que essa ideia nasceu no Estado do Piauí -, em dado momento, visitava uma situação de enchente no Nordeste: Piauí, Maranhão, Pernambuco, enfim. E, quando ele visitou o Piauí, eu disse: Presidente Lula, eu quero dizer aqui que, se eu pudesse fazer um pedido só, seria de mudanças no rito de convênio, no rito processual para que possamos tratar de assuntos de urgência e emergência.

            Lembro-me ali, Senadora Gleisi e Senador Lindbergh, de que mostrei para ele que, para se fazer a casa de uma pessoa que teve a sua casa derrubada por uma enchente, era necessário cumprir 112 leis, normas, resoluções, atos de instrução, instruções normativas, enfim, uma infinidade de problemas. E isso foi reduzido a um número bem mais baixo. Hoje são cerca de seis os atos. É um plano de trabalho com um projeto, mas tem de haver o plano de trabalho, tem de haver o projeto. Sem isso, não pode haver a liberação, porque há uma prestação de contas a ser feita. Afinal, o dinheiro não é da Presidente Dilma, não é do Ministro Guido, não é do Ministro da Integração; o dinheiro é do povo brasileiro e precisa ter as condições dessa prestação de contas.

            Senador Lindbergh, com maior prazer.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Wellington, é um prazer apartear V. Exª. Quero também me associar a V. Exª na solidariedade ao povo do Paraná e ao povo de Santa Catarina. Eu, que, aqui, como Senador do Rio de Janeiro, assumi essa tribuna para agradecer uma imensa rede de solidariedade construída no Brasil, em um episódio trágico que houve na região serrana do Rio de Janeiro, devo lembrar V. Exª de que a Presidente Dilma, depois de ir ao Rio de Janeiro e quando veio entregar a sua mensagem a este Congresso Nacional, chamou os Parlamentares, o Senado e a Câmara Federal, à discussão de um marco regulatório do Sistema Nacional de Defesa Civil no nosso País. É preciso reconhecer que a nossa estrutura é muito frágil. Eu mesmo, Senador Wellington, apresentei aqui vários projetos. Um deles cria uma Força Nacional da Defesa Civil, nos mesmos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, que não criaria custos adicionais, porque, na Força Nacional de Segurança Pública, como nessa Força Nacional de Defesa Civil, requisitaríamos os homens, os funcionários dos Estados. Falava também num cadastro nacional. Hoje não é obrigatório; há um prazo de 180 dias, mas não existe nenhuma punição no caso de prefeituras e Estados não cumprirem aquele prazo para criarmos um cadastro nacional das áreas de risco. É preciso haver um mapa disso. O que acho? Queria aqui aproveitar a fala de V. Exª para dizer que o Senador Jorge Viana apresentou à Mesa desta Casa um requerimento para que se crie uma comissão temporária para juntarmos todos os projetos que tramitam sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil. Senador, não podemos chegar novamente a novembro, dezembro do próximo ano com um marco regulatório extremamente frágil como esse. Amanhã, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos um projeto do Senador Inácio Arruda que cria o Fundo de Calamidades Públicas. Pois bem. Acho que essa discussão tem de ser feita em bloco, porque, de fato, o fundo, como está hoje na lei, não funciona, nunca funcionou desde seu início. Então, primeiro, é preciso que todos nós reconheçamos a nossa parcela de responsabilidade em todos esses fatos e observemos o caso do Japão. É preciso que se diga que, se não houvesse um sistema que funcionasse, com treinamento, com envolvimento das pessoas, sabemos que, em uma tragédia como aquela, o número de mortes seria muito maior. E sabemos que, com as mudanças climáticas, cada vez mais vamos enfrentar problemas dessa ordem no nosso País. Acho que é um dever nosso aqui, é um dever do Governo Federal. E sabemos que há uma comissão discutindo o assunto no Governo Federal, mas esta Casa não se pode furtar a entrar a fundo em um assunto como esse. Por isso, apelo à Mesa para que aprovemos esse requerimento do Senador Jorge Viana para que possamos discutir em conjunto e apresentar uma proposta deste Senado. Peço desculpas a V. Exª por ter, já no início de sua fala, tomado um tempo precioso, mas julguei ser importante. Este é um tema que fala muito forte a mim, como Senador do Rio de Janeiro, Estado que vive esse problema e continua vivendo, porque a região serrana do Rio de Janeiro hoje ainda tem um desafio muito grande pela frente: recuperar sua economia, apagar, na verdade, suas dores, sua tristeza. Sabemos o trauma que aquela região está enfrentando. Na próxima sexta-feira, vamos estar presentes em Teresópolis, onde está sendo criado um consórcio dos Municípios de toda aquela região. Mas devo dizer que sei que o drama da região serrana vai persistir por muito tempo, por anos, até recuperarmos a capacidade econômica. Há muita gente desempregada nas mais diversas áreas. Então, acho que o Senado Federal tem de assumir seu protagonismo e tem de montar essa comissão especial para que tenhamos, de uma vez por todas, um marco regulatório mais eficiente no Sistema Nacional de Defesa Civil. Muito obrigado, Senador.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu é que agradeço. Quero dizer que nós nos sentimos honrados com a sua participação, com toda a experiência que viveu diretamente, que acompanhou como Senador, como Prefeito, enfim. Com certeza, quero aqui manifestar também o nosso apoio a essa proposta do Senador Jorge Viana.

            Dizemos, inclusive, que nessa visita do Presidente Lula apresentamos cinco propostas: uma delas era nesta direção que V. Exª apresentou, de ter a força nacional. Qual a coisa fantástica da Força Nacional? Por exemplo, no momento de dificuldade na área da segurança, são policiais treinados de todos os Estados brasileiros - o meu Estado foi um dos primeiros a assinar, aderindo à Força Nacional - que são colocados em uma região do País. Então, são médicos... Hoje, se um Estado quer ajudar outro, não há mecanismo legal para fazer isso. Um Estado não pode, tem a maior dificuldade de transferir dinheiro para outro Estado, para o Município de um outro Estado e de oferecer um trabalho de médico. Fazemos isso muito mais na linha da espontaneidade. Há uma burocracia muito grande a ser cumprida. Eu acho que esse regulamento ajudaria.

            Em relação ao fundo, ele tem que ser permanente por conta das mudanças climáticas. Todos os anos temos situações de calamidade. Já se sabe qual a média de custo, às vezes um pouco mais, um pouco menos, mas já temos uma noção: são mais ou menos R$3 milhões, R$3,5 milhões por ano que se colocam para atender a situações como essa.

            Como é que vou tratar de uma questão emergencial, uma questão previsível como emergencial? Dou um exemplo: no Estado do Piauí - e o Governador Wilson Martins, que está aqui presente, e o Prefeito Bessa, de uma das cidades contempladas -, tínhamos, a cada ano, seca naquela região. Faz o mapa aqui aonde é que vai o carro-pipa. Então, tenho que ter um plano permanente para fazer ali um sistema de água, uma alternativa, uma adutora, alguma coisa para dar a solução.

            Se eu tenho uma defesa civil municipal ou estadual, eu sei onde estão os riscos de uma ponte cair, de um morro desabar. Enfim, se você tem uma fonte permanente, você atua melhor, inclusive de forma preventiva. Por isso, creio ser da maior importância.

            Senadora Gleisi, com o maior prazer, ouço V. Exª.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador Wellington. Eu queria agradecer a solidariedade manifestada por V. Exª, também pelo Senador Lindbergh, ao povo do Paraná, do nosso litoral, que está sofrendo muito com as chuvas desde quinta-feira. A situação está bastante dramática. E também dizer que tivemos uma pronta disposição do Governo Federal, do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que já esteve em contato com o nosso Governador do Estado, já deslocou a força civil, a Defesa Civil nacional, o Exército. Amanhã nós temos reunião com o Ministério para sabermos o montante de recursos que serão necessários. E como bem lembrou V. Exª, nós temos, sim, determinações legais a serem seguidas que nos colocam a responsabilidade com o dinheiro público. Mas, indo na linha do que o Presidente Lula fez ano passado para simplificar esse processo, o Executivo mandou um projeto de lei que tramita hoje na Câmara dos Deputados, o qual tem o objetivo de facilitar ainda mais...

(Interrupção do som.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - ...estabelecendo uma mesa de negociação com os Estados e os Municípios atingidos, inclusive prevendo doação de recursos para facilitar e agilizar. Então, esse é um dos projetos que também penso devemos trazer a essa comissão a que se referiu o Senador Lindbergh, que, com certeza, contará com o meu apoio. Muito obrigada, Senador.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu é que agradeço.

            Para finalizar, Sr. Presidente, o tema que eu gostaria de trazer é também importante para o Brasil.

            Dialogamos com a Agência Nacional de Petróleo. O próprio Governador do Piauí esteve com o Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, que foi Deputado Federal, um companheiro baiano da melhor estirpe. Ele ali assegurou uma coisa importante para o Brasil, que é a continuidade das pesquisas de gás e petróleo na Bacia do Parnaíba.

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT- PI) - Os dados já existentes dão conta de uma grande reserva de gás e possibilidade de petróleo no Estado do Maranhão, no Estado do Piauí. Agora a ideia é de se aprofundarem as pesquisas na região do Araguaia, do Tocantins, nos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins, onde nós temos condições de ter uma reserva capaz de garantir a autossuficiência do Brasil nesse ponto.

            Hoje, nós vivemos dramas muito fortes, nos últimos anos, nessa área. E essa pesquisa é de fundamental importância. De um lado, para o desenvolvimento de uma região ainda pouco desenvolvida do Brasil - Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, enfim, com uma riqueza natural espetacular -, e de outro, a garantia de que nós possamos dar sustentação ao Brasil.

            Daqui a pouco, nós iremos a uma audiência com o Ministro das Minas e Energia, o Ministro Edison Lobão...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - E, com ele, nós trataremos, com a presença novamente do Governador Wilson Martins e da Bancada do Piauí, da realização de uma reunião de um conselho que aprove as novas áreas para leilões, nessa área de gás e petróleo, para que possamos ter ainda neste semestre - eu espero - os lotes, tanto do lado do Maranhão, como do Piauí. Que nós tenhamos condições de incentivar empresas públicas, como a Petrobras, e também abrir para que empresas privadas possam ali participar desse leilão e garantir as condições de prosseguir, nesse caso, na perfuração de poços.

            Eu tenho a certeza e a convicção de garantir esse fato para o Piauí e para o Brasil.

            Muito obrigado.

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