A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queria aqui apenas registrar uma preocupação muito grande em relação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que é da substituição dos Parlamentares titulares pelo suplente por partido e não por coligação. Isso tem ocasionado situações bastante adversas no Estado, no meu Estado do Paraná. Aconteceu isso agora, recentemente, com um Deputado da nossa coligação. Isso é uma afronta à democracia, ao ato jurídico perfeito. Fizemos campanha com coligação estabelecida. Mudar a regra do jogo depois do jogo jogado, traz a nós uma situação muito delicada.

            Então, queria registrar esse fato. Esta Casa não fez esse debate. É um debate que está sendo feito na Câmara dos Deputados; existe inclusive uma PEC para fazer a situação mais clara.

            Mas gostaria de dizer aqui que, desde 1945, fazemos a substituição dos titulares da suplência por coligação e não por partidos. Então, acho que temos de nos manifestar sob pena de cometermos grandes injustiças. E mais, desrespeitar a vontade do eleitor, porque estão assumindo Deputados menos votados do que aqueles que teriam o direito de assumir.

            Então, quero deixar aqui meu registro, o protesto em relação a essa decisão. E que possamos, na reforma política, na comissão de reforma política, discutir este assunto com muita seriedade e não permitir que a Justiça continue legislando. É esta Casa que tem que decidir os destinos da legislação.

            Obrigada, Sr. Presidente.