A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa-tarde a todos os Senadores e Senadoras, eu queria, antes de fazer o meu pronunciamento pela Liderança do PSOL, em nome da Bancada do PSOL, fazer uma saudação especialíssima à presença de vários auditores e auditoras fiscais de todo o Brasil que se encontram hoje aqui nesta Casa, para acompanhar a votação da Medida Provisória.

            Faço um registro sobre o trabalho que esses servidores públicos têm realizado neste País. Esse trabalho contra a corrupção e contra o narcotráfico gerou excelentes resultados em 2010, incluindo a recuperação de US$235 milhões desviados dos fundos públicos pela corrupção, um aumento de 35% sobre 2009. Se não fosse o direito de exercer a função da auditoria fiscal, isso não teria acontecido em favor do povo brasileiro, em favor da democracia, em favor da ética, em favor do interesse público.

            Então, com essa expressão e parabenizando essa vigorosa categoria, eu faço, em nome do PSOL, uma saudação especial a vocês.

            Eu queria aqui fazer o registro também do nosso profundo pesar, do Partido Socialismo e Liberdade, das nossas lideranças e da nossa militância espalhada por todo o País, e da nossa solidariedade ao povo japonês pelas perdas humanas e pela destruição da infraestrutura de uma extensa área litorânea atingida pelo tsunami e pelos demais efeitos do terremoto em outras regiões.

            A colônia de descendentes de japoneses em Tomé-Açu, no meu Estado, segue apreensiva com o destino de inúmeros parentes residentes no Japão, bem como os integrantes das demais colônias, principalmente em São Paulo e no Paraná. Também estamos preocupados com as notícias sobre o vazamento de combustível radioativo das usinas nucleares da região mais atingida pela catástrofe, o que mostra definitivamente que a energia nuclear traz riscos enormes para a humanidade.

            Ouvimos atentamente, hoje, de manhã, reportagem da emissora da CBN, ainda bem cedo, com o físico nuclear, Dr. Luiz Pingueli Rosa, em que ele adverte para o perigo da proliferação de usinas nucleares no Brasil, chamando a atenção para a situação da construção da Usina de Angra III, no complexo nuclear de Angra dos Reis, que, em sua opinião, é completamente desnecessária, além de ter se manifestado sobre a inutilidade e os perigos de construção de mais três usinas nucleares no País.

            Em breve, em função, inclusive, da questão energética, da questão da hidrelétrica de Belo Monte, eu vou voltar a falar neste assunto.

            Como, no início da sessão de hoje, houve uma homenagem à Campanha da Fraternidade, eu não poderia deixar de fazer referência, com preocupação, ao artigo de Rodrigo Martins, jornalista e repórter da revista Carta Capital, vencedor do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos em 2008, denominado “Políticas frágeis colocam vidas em risco”. Nesse artigo, o jornalista analisa o programa de proteção a ativistas ameaçados, que não tem efetividade principalmente por falta de recursos públicos. É grave a situação das pessoas que se encontram sob risco de vida, Senadora Marta Suplicy.

            E eu trago este tema porque o meu Estado, lamentavelmente, é campeão de trabalho escravo, é campeão de morte no campo, é campeão de violência sexual contra crianças e adolescentes, é campeão de desmatamento, e todos os militantes que estão na luta pelos direitos humanos, que têm tido a coragem de fazer a denúncia contra essas elites prepotentes que estão assumindo posição contrária ao interesse do nosso povo têm sido ameaçados.

            Eu preciso registrar aqui que, por várias vezes, a irmã Henriqueta, da CNBB, que nos ajudou a colocar para fora da Assembleia Legislativa do Pará um Deputado Estadual pedófilo, que foi condenado a 21 anos de cadeia, continua sendo ameaçada de morte, como morreu a Irmã Dorothy e muitos outros na luta pelos direitos humanos no País.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Eu queria, para concluir, Senadora, dizer que, mais uma vez em nome dos que lutam pelos direitos humanos, nós estamos aqui pedindo providências e reforço de recursos ao Programa de Proteção a Vítimas - inclusive, estava aqui presente o Governador do nosso Estado -, que o Estado do Pará entre no Programa Nacional de Proteção a Vítimas e que os recursos sejam destinados para garantir o efetivo atendimento, a proteção necessária e o direito que essas pessoas têm de denunciar questões tão graves que afetam a humanidade, que afetam o povo brasileiro.

            Eu queria agradecer a oportunidade e a deferência da Senadora Marta por eu ter extrapolado o tempo.

            Muito obrigada.

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