O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, o Brasil retoma o ritmo normal de trabalho após um feriado prolongado, o tradicional feriado do Carnaval, mas não há como ignorar, não há como não registrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fato mais uma vez constatado, essa violência que campeia em nosso País, promovendo muitas mortes, não apenas nas estradas federais, mas também nas estradas estaduais e, de igual forma, nas estradas vicinais rurais do nosso País.

            Foi o Carnaval mais violento dos últimos anos, chamando a atenção dos jornais e da família brasileira. Somente nas estradas federais, foram 4.165 acidentes, Sr. Presidente, com 2.441 feridos e 213 mortes - muito mais que no ano passado, quando morreram 143 pessoas. Portanto, um crescimento de aproximadamente 50% das vidas que foram ceifadas por essa verdadeira epidemia que campeia Brasil afora.

            É bom lembrar que o balanço feito pela Polícia Rodoviária Federal não inclui as rodovias estaduais nem as vias municipais, onde as mortes e acidentes também se multiplicaram, lamentavelmente, neste último Carnaval.

            Por trás dos números da Operação Carnaval estão as histórias mais dramáticas, que angustiam e que levam sofrimento a tantas famílias brasileiras:

            Um ônibus que se chocou com um caminhão, em Santa Catarina, matando 27 pessoas; o motorista bêbado, embriagado, que capotou o carro, matou o sobrinho de catorze anos e deixou quatro outros adolescentes feridos no meu Estado, no Espírito Santo...

            São muitas e muitas histórias que tiram parte do brilho deste que é um tradicional feriado brasileiro e trazem à tona, mais uma vez, os problemas de sempre, que se repetem ano a ano e, desta vez, com mais intensidade: a desatenção e a imprudência dos motoristas; a falta de campanhas educativas permanentes; a fiscalização falha; a má conservação das estradas. Neste ano, a chuva forte e o aumento absurdo do fluxo de veículos por causa do aquecimento da economia agravaram, ainda mais, o cenário de violência nas estradas e nas cidades brasileiras.

            Mas nós não podemos continuar contando e lamentando os mortos no trânsito apenas no Carnaval ou nos outros feriados mais prolongados, Sr. Presidente. Por que não nos escandalizarmos com cerca de cem brasileiros que morrem a cada dia em acidentes de carro? A Polícia Rodoviária Federal lembrou bem: é como se um avião lotado explodisse a cada três dias em nosso País, durante os nossos 365 dias do ano. Multiplicadas ao longo de um ano, são mais de 36 mil mortes nas ruas e nas estradas do nosso País.

            Não é exagero algum dizer que o trânsito brasileiro mata mais que qualquer guerra mundo afora, que qualquer catástrofe natural.

            Srªs e Srs. Senadores, o que mais causa espanto nisso tudo é que esta é uma tragédia anunciada. Aliás, esta se tornou uma expressão até comum quando se aborda o tema da violência no trânsito, em nosso País.

            O que podemos esperar quando multiplicamos, numa velocidade espantosa, o número de carros e motoristas nas ruas sem uma formação adequada dos condutores?

            O que podemos esperar se não apostamos em campanhas permanentes de educação no trânsito? Mesmo agora, antes do Carnaval, o Departamento Nacional de Trânsito só fez campanha de preservação de acidentes em três capitais: Rio, Recife e Salvador.

            E como justificar o fato de ainda não termos regulamentada a educação de trânsito nas escolas, prevista há anos no Código de Trânsito Brasileiro? A inspeção veicular também está prevista no Código e também nunca foi regulamentada. Será que pesa tanto assim no orçamento público a modernização do sistema rodoviário e a implantação de uma fiscalização mais rigorosa?

            Mas o pior disso tudo é a impunidade; a impunidade que alimenta a imprudência; a impunidade que alimenta a irresponsabilidade. É muito, mas muito difícil, em nosso Pais, um motorista ser condenado por crime de trânsito, que é considerado culposo, ou seja, sem intenção de matar. O motorista paga fiança, arruma um bom advogado e, em vez de ir para a prisão, acaba prestando serviço à comunidade ou pagando algumas cestas básicas.

            Motorista bêbado ou drogado que provoca acidente comete crime doloso, é evidente, afinal, ele assumiu um risco calculado de ferir ou matar alguém quando fez uso de uma substância que, reconhecidamente, dá uma falsa sensação de segurança, diminui a coordenação motora, os reflexos e a habilidade de avaliar a velocidade e a distância.

            Vale aqui, Sr. Presidente, lembrar e observar que, de acordo com especialistas, nada mais nada menos do que metade das mortes por acidentes no trânsito estão relacionadas ao consumo e à ingestão de álcool.

            Vale também lembrar o Mapa da Violência divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça. A maior parte dos acidentes e das mortes no trânsito acontece nos finais de semana e envolve motoristas jovens.

            O problema do álcool não costuma ser tão grave nas estradas estaduais e até mesmo federais. Mesmo assim, merece destaque a estatística da Polícia Rodoviária Federal na Operação Carnaval deste ano: um em cada 32 motoristas flagrados pela fiscalização estava embriagado. São 479 pessoas que acabaram presas por embriaguez, conduzindo seus carros pelas nossas estradas federais, colocando em risco a sua vida e colocando em risco a vida de seu semelhante.

            Mas é hora de indagarmos: e a Lei Seca? Será que depois de tanto estardalhaço ela vai virar esse tipo de lei que não pega? Vai virar uma letra morta? Porque no Brasil temos desses absurdos: lei que pega e lei que não pega.

            O certo é que o medo inicial de ser flagrado no teste do bafômetro vem sendo substituído pela certeza de que a fiscalização é falha e pela “esperteza” até mesmo de contornar as blitze, usando o próprio Twitter e a própria rede social.

            A Lei Seca também corre o risco de ser esvaziada pela brecha legal segundo a qual ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio. Aí temos a situação absurda do motorista visivelmente embriagado que escapa da fiscalização porque se recusa a fazer o teste do bafômetro.

            Se queremos uma lei séria, que cumpra realmente seu objetivo, temos que baixar os limites da tolerância de álcool no sangue para zero. Hoje esse limite é de seis decigramas e, para medir esse nível de álcool no sangue, só mesmo o bafômetro ou um exame de sangue. Se evoluirmos, como estamos propondo em projeto, a tolerância para zero vai ser possível, Sr. Presidente, aceitarmos outros tipos de provas de embriaguez, como vídeos ou mesmo testemunhos.

            Também temos que estabelecer penas mais duras para quem assume, de forma deliberada, o risco de provocar um acidente e até mesmo a morte para o seu semelhante, quando bebe e dirige. Não dá mais para ser conivente com a imprudência e com a irresponsabilidade!

            Pois o Senado já tem, como afirmamos aqui, um projeto de nossa autoria, distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que propõe esse debate, que propõe que possamos ser mais rigorosos, que possamos não apenas intensificar as campanhas preventivas, mas que possamos ser mais duros, ser mais rígidos, para quebrarmos a impunidade a que estamos assistindo Brasil afora, levando e comprometendo, aproximadamente, Sr. Presidente, 37 mil vidas, em cada ano, do nosso País.

            É isso, Sr. Presidente, que trago à tribuna do Senado; essa minha manifestação, essa angústia de quem é pai, de quem assiste, a cada momento, a cada dia, a tantos acidentes se acumulando e se multiplicando nas estradas do nosso País, na certeza e na convicção de que o bom debate poderá ser feito aqui no Senado e depois na Câmara Federal, até porque o nosso projeto não é uma proposta particular de uma pessoa ou de um Senador, mas é fruto, Sr. Presidente, de um debate amplo; ele é fruto de uma consulta popular que foi feita pela associação dos profissionais dos Detrans, que chegaram à conclusão de que precisamos endurecer a Lei Seca, para que ela possa voltar a produzir os bons resultados que já deu ao nosso País em 2009, quando conseguimos, somente na sua primeira etapa, a redução em dez por cento dos acidentes nas vias e nas rodovias das cidades brasileiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Modelo1 4/28/247:56