O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há um consenso sobre a necessidade de se promover uma ampla reforma política no Brasil, mas não há consenso sobre os limites e as propostas dessa reforma.

            Chegamos a um momento histórico, Sr. Presidente. A Comissão Especial da Reforma Política está instalada, serão debatidos os temas polêmicos e, com certeza, daqui a alguns dias nesta Casa, estaremos discutindo e, posteriormente, votando o anteprojeto que será apresentado.

            Os temas propostos e que estão nas mãos dos Senhores Membros da Comissão da Reforma Política são: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de Senador, filiação partidária e domicílio eleitoral, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e mandato e a candidatura avulsa. São onze temas que começaram a ser debatidos ontem, Senador João Pedro, na Comissão Especial.

            O sistema de votação foi objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2007, subscrita pelo ilustre Senador Francisco Dornelles e por tantos outros companheiros desta Casa, na companhia, até, de integrantes de outros partidos políticos.

            O Senador Francisco Dornelles, como é do conhecimento de todos, foi também designado Presidente da Comissão Especial que hoje discute essa tentativa de reforma política, tão desejada, tão cobrada e tão necessária neste momento para a vida política brasileira.

            A representação do eleitorado é uma das mais básicas questões que se impõem à sociedade brasileira, que reivindica o acatamento e o respeito à escolha dos seus candidatos.

            Dono de inegável experiência e sensibilidade política, o Senador Dornelles propôs, na PEC nº 54, de 2007, a adoção do sistema de votação majoritária para deputados federais, estaduais e vereadores. Nada mais correto, nada mais justo e nada mais simples: os eleitores escolhem seus candidatos e os mais votados assumem, respeitando-se a vontade popular.

            Emenda nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei também na Câmara dos Deputados em 2003/2004 quando Deputado Federal. Essa medida, essa proposta, Presidente Itamar Franco, na Câmara dos Deputados, obteve quase trezentas assinaturas de parlamentares, mas, até hoje, não se sabe por que razão, não conseguimos avançar. A medida respeita o posicionamento e a decisão da opinião pública, do povo brasileiro, mas infelizmente não contou ainda com a sensibilidade da Câmara dos Deputados nem do Congresso Nacional.

            Esperamos que, nesta tentativa que tem como Presidente da Comissão o Senador Dornelles, tenhamos condições de avançar na tão desejada, na tão almejada reforma política, para que, pelo menos, tenhamos condições de fazer com que o pleno exercício democrático seja, de fato, concretizado na vida democrática e na vida do povo brasileiro.

            Fala-se muito, por exemplo, da eleição do Deputado Tiririca, que, sem qualquer experiência parlamentar e sem conhecimento da vida pública, elegeu-se com 1,3 milhões de votos. A maior distorção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é a eleição em si do Deputado Tiririca, que, aliás, conquistou seu mandato honestamente e merece todo o nosso respeito. A maior distorção é a eleição de muitos outros candidatos na esteira dos seus votos, tal qual aconteceu, em 2002, com a eleição do Deputado Enéas Carneiro. Em obediência ao coeficiente eleitoral, conforme determina o sistema proporcional que muitos insistem em manter, houve um candidato do mesmo partido que se elegeu com apenas 275 votos, impedindo que assumisse o mandato naquele instante candidato que obteve naquela eleição 129 mil votos, que perdeu, sim, pela questão da eleição proporcional, para um candidato com apenas 275 votos. E aqui eu pergunto aos nobres colegas: que legitimidade é essa? Fica a resposta na consciência de cada um.

            O Vice-Presidente da República, Michel Temer, ao defender o voto majoritário, há dias, lembrou esse fato e foi além: “Quando se fala em democracia no Brasil, fala-se em maioria. Nas casas legislativas e nos tribunais de Justiça, as questões são decididas pela maioria”, argumentou, para arrematar: “A única hipótese que contraria esse princípio é a do voto proporcional, o coeficiente eleitoral, que guarda uma distorção extraordinária”.

            Outro tema que deverá ser resolvido é o caso da suplência de Senadores. O povo não aceita mais que sejam designados suplentes desconhecidos, mesmo, como todos nós sabemos, sendo todos eles dignos e merecedores, sim, de estar nesta Casa. Ocorre que o desconhecimento e a falta do julgamento popular acabam de uma vez por todas com o respeito à democracia, como também, Presidente Itamar Franco, com o reconhecimento da própria opinião pública brasileira.

            A suplência deverá ser ocupada na ordem dos mais votados. Esse é o melhor sistema democrático, é a forma que esta Casa, que este Congresso Nacional deve obedecer ditar, aprovar e, com isso, colocar à disposição do eleitorado brasileiro, porque ninguém, em momento algum, terá a oportunidade de contestar esse critério. Ele é o mais democrático, o mais respeitado e o mais obedecido pela consciência e, além de tudo, pelo povo brasileiro. O candidato com maior número de votos assume, logo após os eleitos, a suplência da eleição que vier a surgir.

            A idéia que se faz de que o voto majoritário favoreceria apenas as grandes legendas é absolutamente questionável. O DIAP, que todos nós conhecemos uma instituição de reconhecida competência, divulgou, no mês passado, um levantamento assinado pelo analista político e jornalista Antônio Augusto de Queiróz, uma simulação do pleito de 2010, o mais recente, para a Câmara dos Deputados. A simulação comparava o número de deputados federais eleitos por suas respectivas legendas (em eleição proporcional com coligação) com duas hipóteses: eleição proporcional sem coligação e eleição majoritária, no modelo do chamado “distritão”, que é esse que defendo no dia de hoje.

            A simulação demonstrou que as maiores bancadas se tornariam ainda maiores, em prejuízo das pequenas agremiações. O PT, com 88 Deputados Federais, iria a 108 num eventual pleito sem coligação e a 91 no pleito majoritário - portanto, Senador Moka, o PT teria apenas mais três cadeiras na Câmara dos Deputados. O PMDB, nesse primeiro exemplo, saía de 78 Deputados e iria para 109 na proporcional sem coligação e para 88 na majoritária. O PSDB passaria de 53 Deputados Federais para 65, tanto na proporcional sem coligação quanto na majoritária. O DEM, com 53 parlamentares, perderia na proporcional sem coligação, caindo para 39, e ficaria com 50 Deputados na majoritária.

            Vejam que não altera muito o quadro político, apenas acabam as distorções que muitas vezes acontecem, meu caro Senador João Alberto. Como quando um candidato a deputado recebe cem mil votos e deixa de ser eleito, em favorecimento a outro que recebeu apenas dez ou quinze mil votos para a Câmara Federal. Isso acontece com maior acentuação nas Assembléias Legislativas dos Estados, nas Câmaras Municipais de Vereadores, onde a preocupação maior dos partidos políticos de muitos dos candidatos é formar uma coligação - muitos se referem como a coligação dos pequenos: somam dez partidos para eleger um candidato a Deputado Estadual com dez mil votos, com quinze mil votos.

            Por essa razão, Sr. Presidente, é preciso observar, primeiramente, que a simulação é um indicativo bastante interessante, mas não pode ser vista como uma bola de cristal, mesmo porque as estratégias eleitorais, numa realidade diferente, seriam completamente distintas.

            Mas vamos aos números. Vemos nesse quadro que os quatro maiores partidos aqui representados no Congresso Nacional pouco alterariam - foi o que falei anteriormente - o critério da proporcionalidade para o critério do voto majoritário, o conhecido “distritão”. Por outro lado...

(Interrupção do som.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - ...os benefícios seriam muitos, a começar, como já salientei anteriormente, pelo fim das coligações de interesse eleitoreiro, sem qualquer afinidade ideológica ou programática. 

            O “distritão”, tal como concebido na PEC nº 54, de 2007, repito, do Senador Dornelles, é uma versão do sistema distrital com uma adaptação que se justifica plenamente, tendo em vista as grandes disparidades territoriais, demográficas e socioeconômicas do nosso País. Em vez de dividir os entes federados em distritos eleitorais, o que seria muito complexo e poderia até dar margem a manobras ardilosas e conflitos, cada Estado e cada Município seria considerado um único distrito eleitoral no qual seriam eleitos os mais votados, tal como ocorre com o sistema majoritário.

(Interrupção do som.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Só dois minutos, Sr. Presidente.

            Além de evitar conflitos entre partidos e até mesmo no interior das agremiações, dado que candidatos do mesmo partido possam divergir sobre a demarcação dos distritos, a medida reduz gastos e representa uma simplificação para o entendimento do próprio eleitor brasileiro.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não podemos ficar eternamente constituindo comissões, elaborando projetos e anteprojetos e discutindo a reforma política. Ela deve partir de uma proposta preliminar, que acredito estar bem encomendado na Comissão presidida pelo Senador Francisco Dornelles. A sociedade brasileira, no entanto, quer mudanças efetivas. E no bojo dessas mudanças se encontra o sistema eleitoral.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - O sistema atual, provado ao longo do tempo, não corresponde mais à expectativa do eleitorado. Suas distorções saltam à vista do mais leigo dos leitores, motivo pelo qual encareço aos nobres pares o apoio firme e inadiável à edição do chamado voto majoritário para a eleição de Deputados Federais, de Deputados Estaduais e também de Vereadores nas Câmaras Municipais.

            Da mesma forma do que está proposto na PEC nº 54, do Senador Dornelles, e do que está proposto na PEC por mim apresentada na Câmara dos Deputados, para que tenhamos condições, Senador Itamar Franco, de fazer com que a população brasileira, cada vez mais, não só apóie...

(Interrupção do som.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - …como se sinta representada e confiante nos seus representantes aqui, no Congresso Nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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