O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, trago uma notícia que não é tão recente, mas que causa em todos nós profunda preocupação.

            Na semana passada, o jornal O Globo noticiou que o Comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica teria preparado um documento e encaminhado ao Ministério da Defesa, questionando o projeto de lei do Governo Federal encaminhado ao Congresso Nacional, ainda no ano passado, criando a Comissão da Verdade.

            Dentre os questionamentos feitos pelo documento, ou melhor, as oposições à Comissão da Verdade feitas pelo documento, os senhores representantes do Comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, entre outras coisas, dizem o seguinte: “A instalação da Comissão provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados a nova discussão.”

            Segundo o documento, reabriria uma ferida na amálgama nacional.

            Mais adiante, diz: “(...) por se tratar de uma etapa da História superada, principalmente se comparado a outros países do Continente, que, até hoje, vivem consequências negativas de períodos históricos similares.”

            Por fim, afirma: “Trata-se de assunto delicado ressuscitar discussão sobre os atos do Governo militar. Não contribui para a paz nacional, considerando que o Governo não foi derrubado pelas forças políticas, mas, sim, ensejou um processo lento, gradual de transição e devolução do poder aos civis, promovendo verdadeira reconciliação nacional.”

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente, ato contínuo, o Governo Federal, a Presidência da República e o Ministério da Defesa desmentiram o teor desse documento e, hoje, vejo com muita felicidade a declaração do Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Folha de S.Paulo: “A Comissão da Verdade, que se discute hoje no Congresso Nacional, é um dever do Estado brasileiro também. O direito ao esclarecimento de fatos é um compromisso histórico, democrático, que tem que estar respaldado na lei.”

            Portanto, quero afirmar que apresentaremos voto de louvor a essa manifestação do Sr. Ministro da Justiça. Queremos afirmar a posição do nosso Partido em defesa da Comissão da Verdade.

            Ao contrário do que foi dito no documento noticiado na semana passada, a Comissão da Verdade concluirá o processo da nossa transição democrática. A Comissão da Verdade é um ponto que precisamos ter no Brasil, é um ponto final ao processo inaugurado em 1985.

            Lembremos que comissões iguais foram montadas em todos os demais países do Continente que atravessaram o triste período de ditaduras.

            Situação igual houve no Uruguai, na Argentina e, há pouco tempo, no Chile. A instalação da Comissão da Verdade, aqui concordando com o que foi dito inclusive pelo Ministro da Justiça, é a nossa segunda Lei da Anistia, é a conclusão do nosso processo de transição democrática. Esta Casa padeceu nos anos da ditadura. Esta Casa, o Congresso Nacional, perdeu membros, como Rubens Paiva. A Comissão da Verdade é uma instituição necessária para trazer a limpo o que ocorreu com Rubens Paiva, o que ocorreu com Honestino Guimarães, o que ocorreu, de fato, com os que foram mortos na Guerrilha do Araguaia. A Comissão da Verdade é uma necessidade histórica para o Brasil.

            Portanto, venho à tribuna hoje para dizer ao Governo brasileiro, dizer à Senhora Presidenta da República, que conte com o apoio do nosso Partido, que não titubeie, que não recue no projeto de lei encaminhando a Comissão da Verdade aqui para o Congresso Nacional; que coloque a Comissão da Verdade como uma das prioridades que tramitam aqui no Congresso Nacional, assim como são tantas outras prioridades de projetos e MPs do Governo que aqui tramitam.

            Sr. Presidente, quero destacar que ainda esta semana - e falo isso já para concluir, pois temos sido várias vezes advertidos, e por bem, para cumprirmos com o horário da Ordem do Dia - eu ouvia o discurso do Deputado Ulysses Guimarães na ocasião da promulgação da nossa Constituição, na data da promulgação.

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Itamar Franco, V. Exª, que tanto conviveu com ele, eu queria destacar aqui um trecho...

            Só um minuto, Sr. Presidente, para concluir. (Fora do microfone.)

            Eu quero destacar aqui um trecho que ouvi desse belíssimo discurso do Deputado Ulysses Guimarães na promulgação da nossa Carta Maior: “Tenho ódio e nojo à ditadura”.

            Todo patriota deve se levantar contra ditaduras, contra arbítrios. É tarefa nossa concluirmos o processo de restabelecimento de nossas instituições democráticas que se iniciou em 1985, que teve como ápice nossa Constituição, que só se concluirá com a instalação da Comissão da Verdade.

            Presidenta Dilma, não titubeie. Faça com que o projeto da Comissão da Verdade tramite com prioridade no Congresso Nacional. Com certeza, terá o apoio de todos os democratas deste País.

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