A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Em fevereiro deste ano, a Presidenta Dilma, por meio dos Ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciou corajoso Plano de Ajuste Fiscal, reiterando seu compromisso com esse pilar fundamental da política macroeconômica de seu Governo. Os cortes anunciados alcançaram inéditos R$50,1 bilhões de despesas da União.

            Vale dizer que esse Plano de Ajuste Fiscal objetiva a consolidação da política de gastos adotada durante o Governo Lula, em especial na elaboração e gestão do Plano de Aceleração do Crescimento. O modelo do PAC, cuja principal idealizadora foi a própria Presidenta, à época Ministra-Chefe da Casa Civil, está agora sendo estendido a todo o orçamento e inclui a blindagem e o incremento das despesas com programas sociais; a priorização dos investimentos públicos e de ações indutoras do investimento privado; e o controle e racionalização dos gastos de custeio.

            Em relação aos gastos sociais, vale destacar que, para 2011, mesmo após o corte, o orçamento de Ministérios associados as ações e programas nessa área prevê crescimento em relação ao que foi executado em 2010. É o caso do Ministério da Educação, que terá um investimento de R$6 bilhões a mais do que no ano passado; da Saúde, R$10 bilhões; e do Desenvolvimento Social, que terá mais R$3,6 bilhões.

            No caso do Ministério das Cidades, deve-se ter em mente que o corte anunciado aos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, de R$5,1 bilhões, se trata apenas de readequação orçamentária, sem comprometer as operações já contratadas.

            A preservação dos recursos para a área social é central para o compromisso do Governo de combate à miséria e de inclusão econômica e social da população mais carente do País. Ressalte-se que uma das primeiras iniciativas da Presidenta Dilma neste sentido foi o reajuste em até 45,5% dos benefícios do Programa Bolsa Família. O reajuste beneficiará 12,9 milhões de famílias - cerca de 50 milhões de pessoas - com renda mensal per capita de até R$140. O investimento federal será da ordem de R$2,1 bilhões.

            Preservados no ajuste orçamentário também estão os projetos integrantes do PAC. Esse é o maior projeto estratégico já feito no Brasil, introduzindo um novo conceito de planejamento e de execução dos investimentos públicos, contando ainda com forte apoio da iniciativa privada em projetos de grande vulto, acelerando o ritmo da economia, combinado com geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

            Conforme consta do último balanço do PAC, divulgado pelo Comitê Gestor do Programa, em junho de 2010, apenas para o Estado de São Paulo estão previstos investimentos de mais de R$130 bilhões em projetos de infraestrutura logística e energética. Entre esses projetos, está a dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Santos, uma obra no valor de R$200 milhões, que será finalizada já no segundo semestre deste ano.

            Ainda no terceiro trimestre de 2011, será concluído também o Contorno Ferroviário de Araraquara, cujos investimentos já somam R$73 milhões. Essa obra eliminará os conflitos existentes entre a via férrea que cruza a cidade e o seu sistema viário urbano. Há quantos anos a população de Araraquara reivindica essa obra. Agora, finalmente, ela vai ser concluída.

            Temos ainda os investimentos na primeira fase das obras do Sistema de Pistas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, uma parceria entre a Infraero e o Comando do Exército, obra orçada em R$43,7 milhões e que vai proporcionar maior fluidez nas operações de pouso e decolagem de Guarulhos.

            Sem considerar as obras já concluídas, entre as quais destacamos o trecho sul do Rodoanel, que recebeu R$1,2 bilhão em recursos da União - e fez uma enorme diferença o Rodoanel no Estado de São Paulo; a margem direita da Avenida Perimetral Portuária em Santos, com investimentos de mais de R$140 milhões; e a recuperação da Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto de Congonhas, um investimento de R$20 milhões.

            No eixo de infraestrutura urbana e social, destaco a iniciativa do Governo Federal pelos investimentos do PAC Drenagem, um programa que visa apoiar ações de manejo de águas pluviais, lançado pelo Presidente Lula, e que destinou R$4,7 bilhões para obras de drenagem em cidades constantemente atingidas por enchentes e inundações.

            Os projetos selecionados pelo PAC Drenagem beneficiam 109 Municípios em 18 Estados brasileiros com recursos da União, do FGTS e do FAT. No Estado de São Paulo, por exemplo, foram selecionados 41 projetos, atendendo 24 Municípios com um total de R$1,1 bilhão. Muitos deles contemplam a Região Metropolitana, fortemente impactada pelas constantes enchentes.

            O que me dá prazer lendo esses números é perceber o investimento em infraestrutura e o planejamento estratégico em relação à infraestrutura que finalmente o País está tendo.

            Continuando em São Paulo, por exemplo, São Caetano do Sul, Santo André e Mauá vão receber o montante de R$80 milhões, que será destinado à canalização de córregos e remoção e reassentamento da população residente em áreas de risco. Em São Paulo e Osasco, são R$44,3 milhões para execução de canalização do Ribeirão Vermelho. Especificamente para o Município de São Paulo são R$50 milhões para execução de canalização e urbanização do Córrego Pirajussara - e aí não são nem décadas, é bem mais tempo de tristeza que essa população vive por o Município não ter condição de fazer esse investimento. Finalmente, Pirajussara terá uma boa resposta. Ainda para o Município de São Paulo, R$103,5 milhões para execução de galerias de águas pluviais e reservatórios de amortecimento na bacia do Córrego Cordeiro; R$48,3 milhões para execução de reservatório de regularização dos pontos baixos dos bairros Jardim d’Orly e Parque Esmeralda e canalização do Córrego Pirajussara.

            São todas regiões gigantescas na cidade de São Paulo. Temos de lembrar que a cidade de São Paulo é dividida em subprefeituras. Essas subprefeituras têm, em média, 400 mil habitantes, 600 mil habitantes; cidadãos que moram, muitas vezes, em regiões que cresceram sem planejamento, e recursos gigantescos são necessários para dar conta das inundações, das enchentes e dos problemas de habitação de alto risco nessa regiões.

            Fico muito feliz que o PAC esteja dando uma resposta para essas regiões.

            Essas são ações efetivas do Poder Público na prevenção das enchentes e que são indispensáveis para que não tenhamos mais perda de vidas, além da destruição material das moradias.

            Outro destaque da continuidade dos investimentos - porque aqui nós estamos falando do que foi cortado, e o que eu estou lembrando é o que ficou, que é muito importante, que são obras de infraestrutura - é o PAC Mobilidade Grandes Cidades, um programa lançado em fevereiro pela Presidenta Dilma com o objetivo de implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo nas 24 maiores cidades do Brasil, que estão acima dos 700 mil habitantes.

            O programa vai beneficiar 39% da população brasileira. É muita gente! Repito: 39% da população brasileira vai ser beneficiada com o PAC da Mobilidade Urbana, e serão destinados R$18 bilhões até 2014, sendo R$6 bilhões da União e R$12 bilhões por meio de financiamento. É importante salientar que serão priorizados os projetos que atendam à ampliação da capacidade do transporte público coletivo nessas cidades e que promovam a integração tanto física quanto tarifária.

            Quero lembrar aos paulistanos e paulistas - os paulistanos conhecem todos o Bilhete Único; os paulistas, muitos que vão à capital - que o benefício que traz um sistema mais ágil de transporte, em que a pessoa possa fazer economia sendo transportada com um único bilhete num período de horas, podendo mudar de veículos, de meios de transporte, com um só pagamento, é gigantesco. Então, essa ação que vai beneficiar 39% da população brasileira vai dar mais tempo em casa para o cidadão, mais lazer com a sua família e, ao mesmo tempo, para as grandes periferias de metrópoles, onde a pessoa tem que pegar duas, três conduções, vai possibilitar a chance de um melhor emprego, porque, em São Paulo, nós vimos esse impacto. Pessoas que moravam muito distante e tinham de pegar duas, três conduções não arrumavam emprego, porque o empregador tinha de pagar as conduções, então dava preferência sempre, Senador, à pessoa que morava perto. E agora o ônus é igual, porque é um bilhete só de ida e um bilhete só de volta. Então, isso ser implantado em grande parte das cidades brasileiras vai ser muito importante.

            No Estado de São Paulo, quatro Municípios serão contemplados pelo PAC da Mobilidade. São Bernardo do Campo vai receber um valor máximo de R$280 milhões para atender até duas propostas. Guarulhos e Campinas receberão um valor máximo de R$430 milhões cada, visando ao apoio a até três propostas por cidade. Por fim, São Paulo capital vai receber até R$2,4 bilhões para o apoio ao número máximo de quatro propostas.

            Vale lembrar que São Paulo vai sediar a Copa, então realmente esses investimentos são absolutamente necessários, porque nós vamos necessitar de um transporte em São Paulo de metrô, de Rodoanel, de corredores de ônibus, tudo o mais que hoje torna o transporte em São Paulo tão difícil e congestionado se não for feito.

            Portanto, o PAC Mobilidade Grandes Cidades constitui uma política pública consistente de mobilidade urbana para o Brasil ao priorizar soluções para os gargalos dos grandes centros urbanos, num esforço para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas dessas regiões metropolitanas.

            Cito, por fim, os preparativos para a realização da Copa do Mundo em 2014 no Brasil, onde vão ser destinados cerca de R$33 bilhões provenientes do Governo Federal. Só para São Paulo, serão quase R$5 bilhões.

            Por todos esses dados que acabei de apresentar, tenho a certeza de que a continuidade da política de investimentos prioritários, herança bendita do Governo Lula à Presidenta Dilma Rousseff, somada ao esforço fiscal para reduzir os gastos com o custeio da máquina pública, permitirão manter o Brasil no ritmo sustentado de desenvolvimento, garantindo o processo de distribuição de renda e oportunidades.

            Assim, acredito que teremos regularmente notícias como a desta terça-feira, quando foi divulgado, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, em fevereiro, foram criados 280.799 empregos com carteira assinada no Brasil, um número recorde para o período.

            Portanto, o Brasil segue mudando, com o compromisso da Presidenta Dilma de priorizar os investimentos e combater a miséria, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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