A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para registrar, em primeiro lugar, o meu orgulho e minha satisfação de haver participado, ontem, de uma bela homenagem às mulheres, a 13ª Anistia Cultural, promovida pelo Ministério da Justiça. Na solenidade, foram entregues seis portarias de anistia para mulheres que foram perseguidas politicamente pela ditadura militar.

            Destaco aqui as anistiadas Sônia Hipólito, militante da União Nacional dos Estudantes, presa pela primeira vez pelo Dops por ter participado do congresso da entidade em 1968; Denize Crispim, militante da Vanguarda Popular Revolucionária, presa durante a gravidez da sua filha; sua liberdade foi negociada pela prisão do marido, Eduardo Leite Bacuri, que ela viu pela última vez na prisão, desfigurado pelas torturas que sofreu; Maria Thereza Goulart, viúva do ex-Presidente João Goulart, que foi obrigada a se exilar com a família no Uruguai e na Argentina, voltando a Brasília em 1976 para enterrar o Presidente; Rita Supahi, dirigente da UNE, que participou de vários grupos contrários à ditadura e foi sequestrada e presa; Damaris Oliveira Lucena, militante da Vanguarda Popular Revolucionária, que assistiu à morte do marido junto com os filhos por agentes da repressão. Foi presa e banida junto com os filhos Adilson, Angela e Denise, que ingressaram no sistema prisional ainda menores de idade.

            Portanto, como brasileira e mulher, quero parabenizar o Ministério da Justiça, o Presidente da Comissão da Anistia e a Presidente Dilma, que marca o mês da mulher com esses atos que dignificam a história da mulher brasileira com exemplos de mulheres que lutaram por liberdade em nosso País.

            Ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero pedir atenção para um tema: no Brasil, em cada três assassinatos, dois são de negros. Em 2008, morreram 103% mais negros que brancos. Dez anos antes, essa diferença era de apenas 20%. Esses números estão no Mapa da Violência 2011, um estudo nacional apresentado pelo pesquisador Julio Jacobo com dados relativos a 2008.

            Esses dados mostram que, enquanto os assassinatos de brancos vêm caindo, os de negros continuam a subir. De 2005 para 2008, houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%. O cenário é ainda pior entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Entre os brancos, o número de homicídios caiu de 6.592 para 4.582 entre 2002 e 2008, uma diferença de 30%. No mesmo período, assassinatos entre jovens negros passaram de 11.308 para 12.749 - um aumento de 13%.

            Em 10 de dezembro de 2010, Dia dos Direitos Humanos, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, anunciou que 2011 seria o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. Essa campanha, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, tem como objetivos centrais a necessidade de fortalecer as ações nacionais e a cooperação internacional e regional para assegurar que as pessoas de ascendência africana gozem plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos.

            As comemorações ao longo deste ano visam ainda promover a integração de pessoas de ascendência africana em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade e promover maior conhecimento e respeito pela sua herança e cultura diversificadas.

            A programação da ONU prevê para 2011 diversos eventos internacionais. Em 2 de março, em Genebra, um painel de discussão com a participação dos Estados-membros e da sociedade civil abordou as questões dos direitos humanos das pessoas de ascendência africana durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

            O Ano Internacional será encerrado oficialmente pela ONU com a convocação de um debate de alto nível sobre as conquistas das metas e dos objetivos do ano, realizado em Nova York em setembro, durante a sessão ordinária da Assembleia Geral da ONU.

            Como Senadora da Bahia, saúdo essa feliz e oportuna iniciativa da Organização das Nações Unidas. Nosso País teve uma participação marcante na dolorosa história da diáspora africana. A Bahia é um dos Estados com o maior número de negros do País. O IBGE registra que mais de 73% da nossa população é afrodescendente. E por isso, na nossa Bahia, a luta contra o racismo destaca-se entre tantas, porque diz respeito a nossa própria existência como povo. Fala de nossas raízes e de nossa origem. Diz respeito a uma luta cotidiana pela valorização da cultura e da autoestima do povo negro, que é, em síntese, a nossa gente.

            De onde viemos define o que somos.

            Ainda aqui, em nosso País, não conquistamos a igualdade assegurada em nossa Constituição. Temos ainda oitocentas mil crianças entre sete e quatorze anos fora das escolas. Dessas crianças, quinhentas mil são negras. A proporção de crianças e adolescentes negros fora das escolas é superior em 30% do que a média nacional. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2003; os brasileiros brancos recebiam em média novecentos e trinta e um reais em salários, enquanto os negros ganhavam pouco mais do que quatrocentos e vinte e oito reais. Enquanto as brasileiras brancas, já discriminadas em relação aos homens, recebiam em média quinhentos e cinquenta e quatro reais, as negras recebiam duzentos e setenta e nove reais.

            Essa é a realidade que o nosso País tem de superar.

            Acredito que a campanha promovida pela ONU deva merecer especial atenção por parte de nosso Governo. Tenho certeza de que, para isso, envidará todos os esforços a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Igualdade Racial - nossa Ministra, apesar de não ter nascido na Bahia, é baiana por adoção -, a quem quero saudar desta tribuna neste momento. Ao mesmo tempo, reitero a nossa disposição de unirmos esforços nesse que é nosso compromisso, como baiana e brasileira, o de lutar pelo fim de todos os preconceitos e contra a intolerância por credo, gênero, etnia ou orientação sexual.

            E gostaria que esta Casa encerrasse a sua participação nessa campanha, realizando uma grande sessão solene neste plenário, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro. Para isso, já formalizamos esse requerimento, para que tenhamos a antecedência necessária, de forma a organizarmos uma grande homenagem aos afrodescendentes brasileiros, que deram, no passado e ainda hoje, a sua grande contribuição para que sejamos o País e o povo a que nos orgulhamos de pertencer.

            Registro também que hoje participei de audiência com a Ministra da Cultura sobre o Museu Afro na Bahia, com a Amafro, coordenada pelo poeta José Carlos Capinam, representando o Senador Walter Pinheiro e o Senador João Durval, levando a essa entidade a nossa solidariedade para que nós possamos dar continuidade ao fortalecimento daquela proposta de museu, que será, sem dúvida, o maior museu da cultura afro-brasileira do nosso País. Nessa audiência nós buscamos consolidar o convênio já existente entre a Amafro e o Ibram para que possamos continuar tendo o financiamento para a construção desse museu, espaço indispensável da cultura negra. E é uma das nossas reivindicações: que o Governo Federal possa federalizar essa iniciativa, transformando aquele museu em mais um museu nacional do Brasil, desta feita, um museu dos afrodescendentes brasileiros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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