O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na verdade, gostaria de fazer um registro que entendo ser da maior importância.

            Hoje, o Senador Pedro Taques apresentou no plenário desta Casa o Projeto de Lei do Senado nº 91/2011, que traz de volta o horário dos acreanos. E hoje, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nós já cobrávamos do nosso Presidente Eunício Oliveira o encaminhamento de que esse projeto deveria ser apresentado aqui no Senado e, em conversa com o Senador Pedro Taques, mostramos a necessidade e a urgência que é a apresentação e a tramitação desse projeto para o nosso Estado.

            Passei essa semana de carnaval no Acre e, na verdade, as pessoas nem acreditam mais. Vou até usar o temo popular: as pessoas acham que nós “pegamos uma rasteira”. Eu, sinceramente, creio, acredito muito em nosso Presidente, o Senador Sarney, acredito no Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça, acredito nos Senadores que assumiram o compromisso para que nós fizéssemos esse outro encaminhamento de apresentar um projeto - porque, naquele momento, eles questionaram o referendo, apesar de eu achar que o referendo é a vontade do povo, é a democracia direta.

            Mas, diante dos questionamentos que foram feitos na Comissão e diante do acordo que houve entre os Senadores que estavam presentes, com a presença do Líder Romero Jucá, que se comprometeu de nos ajudar no encaminhamento no Senado e também na Câmara Federal, com certeza o Deputado Flaviano Melo vai nos ajudar na Câmara Federal, os Deputados Federais vão nos ajudar para que nós possamos dar a maior celeridade possível e devolver o horário que o povo do Acre já decidiu que quer viver, que é, como chamamos, o “horário de Deus”.

            O encaminhamento foi dado. Agora nos resta acompanhar e vigiar para que não seja criado nenhum tipo de mecanismo no sentido de protelar.

            Outro assunto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é um tema que o povo do Acre está acompanhando com muita ansiedade, até porque ele já vem se arrastando há muitos anos, a respeito da ponte que cruza o Madeira e o Abunã. Na verdade, essa ponte está dentro de território rondoniense, mas é uma ponte que mexe com a vida dos acreanos, é uma ponte cuja situação causou um transtorno muito grande para os acreanos nesse último verão, que foi um verão intenso. A balsa que cruza o rio Abunã ficou numa situação praticamente intrafegável. Essa é a balsa que faz a ligação da BR-364, e isso prejudica muito o transporte de cargas, o comércio do nosso Estado.

            Já fiz várias reuniões com os empresários, com os comerciantes, que pediram que nos empenhássemos aqui no Senado, juntamente com os nossos Deputados Federais, para fazermos uma mobilização no sentido de resolver aquela situação. Há muitos anos já vem se arrastando essa conversa. Colocam a culpa nos donos das balsas, que, dizem, têm um lobby muito grande no sentido de prejudicar a construção dessa ponte.

            Hoje tivemos uma reunião com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, uma reunião muito positiva, em que também estava presente o Diretor-Geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot. E confesso a vocês que fiquei muito feliz, porque ali tivemos o compromisso, tanto do Ministro, quanto do Diretor-Geral. E aqui eu queria prestar um agradecimento à Bancada de Rondônia, que esteve presente, acompanhando a Bancada do Acre, prestando uma solidariedade, um apoio, até porque eles também estão reivindicando melhorias na BR-364, no trecho dentro do Estado de Rondônia.

            Penso que esse é o caminho. Nós que estamos ali, tanto em Rondônia quanto no Acre, passamos por muitas dificuldades, somos Estados pequenos. Esta Bancada tem de estar cada vez mais unida. E hoje senti a força da representatividade dos Senadores de Rondônia, do Acre e dos Deputados Federais também que estavam presentes nessa reunião.

            Penso que foi dado um pontapé inicial. O Ministro assumiu o compromisso de que, por todo este ano de 2011, vai fazer os estudos que têm de ser feitos, fazer a licitação para que, se Deus quiser, ainda este ano essa ponte comece a ser construída e acabe, de uma vez por todas, com aquele sofrimento do nosso povo, que espera e sonha tanto com essa ponte.

            Para vocês terem uma ideia, hoje temos uma ligação com o Pacífico, e as pontes estão todas construídas; a única ponte que falta ser feita é a ponte do rio Madeira, como esperamos e tanto sonhamos.

            Outro assunto que me traz à tribuna nesta tarde e noite de hoje é a respeito dessa matéria que foi abordada pela Rede Globo, no Fantástico de domingo, sobre essa máfia das multas. Para nossa surpresa, uma das empresas que foi denunciada pelo Fantástico, que mostrou com provas um dos maiores esquemas de corrupção, de fraudes, uma dessas empresas, também para nossa infelicidade, presta serviço lá no Estado do Acre.

            Lá no Estado do Acre, fiz muitas reuniões com os taxistas, com as pessoas comuns mesmo, pedindo que a gente faça alguma coisa. Tenho certeza de que, se o Fantástico for lá a Rio Branco, vai se deparar com uma situação muito difícil também, porque são muitos os radares, pardais, barreiras eletrônicas; criaram tudo que foi bicho para poder tirar dinheiro do povo acreano. Então, fica aqui o nosso repúdio também.

            Hoje recebi telefonemas de Deputados Estaduais que estão tentando instalar uma CPI na Câmara, lá na Assembleia Legislativa, para que se esclareça. Não estamos acusando o Governo de “a”, de “b” ou de “c”, mas isso tem de ser esclarecido, porque a denúncia que foi feita pelo Fantástico é uma denúncia muito grave. Agora, vocês imaginem quantos milhões de reais foram tirados dos bolsos do povo acreano. A reclamação lá é generalizada. E nós não podemos concordar com isso.

            Aqui fica o nosso repúdio, e fica aqui também a nossa solidariedade aos guerreiros Deputados Estaduais que estão querendo apurar. Nós temos de responsabilizar essas pessoas que, por muitos anos, se enriqueceram de forma ilícita. E é uma forma também de dar uma carta de idoneidade. Se as pessoas não deverem, não há nenhum problema. Agora, o que nós não podemos é tentar ficar acobertando uma situação que é muito grave, que foi denunciada por um dos meios de comunicação de maior respeito no nosso País, que é o Fantástico. E, ali no Acre, não é segredo de ninguém, tenho certeza de que não existe uma capital, uma cidade que tenha mais radares, pardais, barreiras eletrônicas do que a minha querida Rio Branco.

            Então, fica aqui esse registro também, muitas pessoas ligando para que nós possamos fazer alguma coisa. E o que me resta aqui é usar deste espaço democrático que nós temos aqui, a tribuna do Senado, para denunciar e cobrar das autoridades, principalmente do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, para que possam tomar as providências, juntar-se àquele grupo de guerreiros Deputados Estaduais que estão tentando, a todo custo, instalar uma CPI na Assembleia Legislativa, para que possam apurar e punir as pessoas que se aproveitaram de forma ilícita e através dessa máfia das multas, como nós estamos chamando aqui em Brasília, que tirou o dinheiro do povo do Acre.

            Então, era só isso, Sr. Presidente. Meu muito obrigado e que nós possamos aí, se Deus quiser, num breve espaço de tempo, trazer de volta o horário que o povo do Acre, o povo do Acre que sempre morou...

            Eu concedo um aparte ao Senador Acir, até porque ele fez parte da nossa audiência hoje com o Ministro.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - É verdade, Senador. Quero só cumprimentá-lo pelo tema que o senhor coloca aqui hoje e da importância de nós termos estado todos juntos hoje no Ministério dos Transportes - Senadores de Rondônia, Senadores do Acre -, todos unidos em prol de resolver o sério problema que é a construção da ponte de Abunã. Então, essa união eu entendo que é muito positiva. Deixando de lado todas as nossas diferenças políticas, as nossas questões comerciais entre Rondônia e Acre, essa união, com certeza, vai produzir muitos frutos tanto para Rondônia quanto para o Acre, que necessitam da construção dessa ponte de Abunã. Tivemos a informação de que precisa ser feito um novo projeto. O projeto anterior, só para deixar registrado, foi feito nos anos de 2000 e 2001, há muito tempo, antes de se iniciar a construção das hidrelétricas do rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Portanto, é um projeto atrasado, que, antes de se iniciar a sua construção, já está completamente superado. Portanto, será feito um novo projeto. É evidente que nós teremos um transtorno a mais, mais ou menos uns seis meses aguardando a tramitação, aguardando a execução do projeto, para termos essa obra iniciada. Mas é importante que se faça um projeto novo. Inclusive, esse projeto novo vai trazer uma economia para o País, porque é um projeto mais atualizado, com tecnologias novas. E vamos continuar com essa união. É por isso que quero cumprimentar V. Exª, o Senador Jorge Viana, que esteve conosco, o Senador Anibal, juntamente com o Senador Ivo Cassol, o Senador Raupp. Essa união é importante. Que ela continue para o bem do crescimento e do desenvolvimento do Estado de Rondônia e do Estado do Acre. Muito obrigado e parabéns, Senador!

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC) - Senador Acir, eu agradeço o apoio da Bancada de Rondônia ao prestar essa solidariedade. É uma ponte que está no Estado de Rondônia, mas atende o nosso Estado, faz uma ligação direta com o Estado do Acre, que atende o povo acreano. E aqui eu queria dar um depoimento e parabenizá-lo pela sua luta também. Nós perdemos, na semana passada, um grande amigo nosso, o Deputado Eduardo Valverde, em um acidente. E eu vi a sua preocupação, no sentido também das melhorias de tráfego na BR-364, onde o senhor colocava a sua preocupação. Nós também temos interesse, porque o povo do Acre transita naquelas estradas. E hoje o fluxo de caminhões que transportam soja naquelas estradas é muito grande. Eu vi a sua preocupação e pedi ao Ministro dos Transportes melhorias imediatas para o transporte nas rodovias do Estado de Rondônia.

            Então, parabéns também, Senador, pelo seu trabalho, pela sua luta pelo povo de Rondônia, consequentemente também ajudando o povo do Acre, porque são dois Estados que têm ligação direta. Um benefício para Rondônia em consequência vai atingir o nosso Estado.

            Eu agradeço aqui, em meu nome e em nome do povo acreano.

            Obrigado, Senador.

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