O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna esta tarde para tratar de tema que é de grande atualidade e foi objeto de declarações, ainda ontem, nesta Casa, do Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. É o programa do Governo de tornar disponível, para a grande massa dos brasileiros, a banda larga de alta velocidade.

            Começo lembrando, para a alegria do Senador Cristovam Buarque, o mestre Norberto Bobbio, que nos ensinou: “mundo já se dividiu em nações ricas e pobres, fortes e fracas e, agora, vai-se dividir entre as que sabem e as que não sabem”. Ele escreveu isso no seu livro O Tempo de Memória, que é uma espécie de seu testamento intelectual.

            O Governo brasileiro se dispõe a colocar à cidadania um instrumento extraordinário de acesso e de produção do conhecimento: a internet em banda larga. Dispõe-se a promover, por meio de ação reguladora, ampla infraestrutura de telecomunicações que possibilite o tráfego de informações de maneira contínua e ininterrupta e com suficiente capacidade para as aplicações que são mais comuns e socialmente relevantes de dados, voz e imagem.

            Para esses propósitos, Srªs e Srs. Senadores, nós todos só temos aplausos. No entanto, eu só gostaria de discutir com o Senado algumas questões, algumas preocupações que o anúncio do programa me traz. É que, no final do ano passado, foi atribuída à Telebrás a incumbência de operacionalizar a banda larga, que, aliás, inflou o valor de suas ações no mercado, com ganhos bastante substanciais para investidores especialmente argutos.

            Recentemente, o Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, declarou que a Telebrás não é mais a responsável pela implementação desse programa, alegando, para isso, que lhe cabe cuidar do lado fiscal. Diz o Ministro: - “Não nos cabe investir pesadamente em banda larga. Tinha gente até dentro do Governo que achava que o Governo poderia botar alguns bilhões e fazer a infra-estrutura do Plano Nacional de Banda Larga. Nós não vamos fazer isso Aliás, quero lembrar o seguinte: nós privatizamos o serviço. Então não dá para cobrar que o Governo faça essa infra-estrutura.

            Ora, não carecia o Senhor Ministro nos lembrar que o Brasil já havia promovido uma ampla privatização do serviço de telecomunicação; o povo brasileiro tomou conhecimento dele, inclusive através de uma campanha terrível, tremenda do PT - quando era oposição - contra o programa que foi coordenado pelo saudoso Ministro Sérgio Motta e que tantos benefícios trouxe ao povo brasileiro.

            Então era a Telebrás, agora não é mais a Telebrás, porque temos preocupações fiscais. Então, qual foi o sentido de atribuir, há tão pouco tempo, à Telebrás essa missão?

            Ora, será que o Governo desconhecia que na época já era necessário um ajuste fiscal? Afinal, o atual Ministro de Telecomunicações era o Ministro do Planejamento, do Governo anterior. E o seu Secretário de Tecnologia e Informação, no momento em que se discutia a reativação, a reanimação da Telebrás, o Sr. Rogério Santana, é hoje Presidente da empresa, era seu subordinado.

            Então o fato era perfeitamente conhecido de ambos: a situação fiscal e a situação da Telebrás. Agora, na opção proposta pelo Governo, as empresas de telefonia veem a possibilidade de serem elas que vão promover todas as condições para a expansão da banda larga, com a oportunidade de negócios promissores.

            Isso porque hoje temos cerca de 20% dos domicílios brasileiros com os serviços de internet, e o Plano Nacional de Banda Larga prevê que cheguemos até 68% das residências brasileiras. Ele pretende tornar disponível conexões a 512 Kbps, (kilobytes por segundo), o que significa poder baixar um arquivo de DVD, de 4 gigabytes, em aproximadamente 18 horas.

            Ora, o padrão que o mundo vem adotando, para caracterizar a velocidade da banda larga é de 1,5 megabytes, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações, que consumiria para baixar o mesmo arquivo ao invés das 18 horas, 6 horas.

            O próprio Ministro, é bom que se diga, reconheceu no programa Bom Dia Ministro, do dia 7 de março, que a velocidade de acesso do Plano Nacional de Banda Larga é baixa, e nem é considerada banda larga nos padrões universalmente aceitos.

            Disse o Ministro no jornal Folha de São Paulo, em 24 de fevereiro: “Hoje você compra um computador a R$800,00, paga a prestação, mas tem que arcar com uma Internet a R$80,00, o que fica muito caro. O governo trabalha para que as empresas forneçam banda larga por R$35,00”.

            Altamente meritório, banda larga com incentivo fiscal anunciado pelo Ministro, também numa iniciativa meritória de promover o entendimento no Confaz, para tirar o ICMS da banda larga. Mas o fato é que, vamos nos fixar num valor apontado pelo Ministro, em R$35,00 de mensalidade para uma banda larga de 512 kilobits por segundo - R$35,00 com imposto ou R$29,00 sem ICMS -, aquele que gasta um dia e meio para baixar um arquivo.

            Ora, o mercado já está disponibilizando programas, alguns deles até mais vantajosos para o consumidor do que esse anunciado pelo governo. Não quero citar o nome da empresa, porque não quero fazer propaganda de uma empresa privada neste plenário e para os nossos telespectadores da TV Senado, mas todos podem comprovar os anúncios que são fartamente veiculados pela televisão e pelos jornais. Enquanto o Governo Federal propõe meio mega a R$35,00, considerando ainda o imposto ICMS, a empresa “A” está oferecendo um mega por R$29,80, o dobro da capacidade da banda larga alardeada pelo governo, a empresa “B” cinco megas por R$ 49,90 e a empresa “C” 20 megas por R$58,00, consumindo apenas 27 minutos para baixar o arquivo que na banda larga do governo consumirá um dia e meio.

            Então, me pergunto: será que não é o caso de se reestudar o programa antes do seu início para promover uma meta mais ambiciosa em termos de velocidade, porque a banda larga está me parecendo, nos padrões que é anunciada pelo Governo, uma banda lesma, comparado àquilo que o próprio mercado oferece.

            Pois não. Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque e da Senadora Gleisi Hoffmann.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Aloysio, fico satisfeito de ouvi-lo propor um reestudo desse assunto, mas até amplio. Não adianta pensar a educação apenas como um pequeno item, como os equipamentos. Lógico que é bom que venha. Longe do senhor e de mim estar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Mas sem uma visão mais ampla de todo o processo educacional, esse será um dinheiro, eu não diria perdido, mas com um impacto muito pequeno. Estou aqui apoiando sua proposta de que isso seja reestudado e se amplie para estudar todo o sistema educacional, como a gente quer fazer ou não, inclusive a ideia que defendo há tempos, de fazer a revolução na educação por cidades. Então, concentraria tudo que tem de melhor em algumas cidades este ano; depois, em outras, e, ao longo do tempo, chegamos a todo o Brasil.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª e compartilho desses ideais que V. Exª defende com tanto brilho e com tanta constância ao longo de toda a sua vida.

            Senadora Gleisi Hoffmann, ouço V. Exª com muito prazer.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada, Senador Aloysio. Estava aqui ouvindo seu pronunciamento, e, de fato, essa questão da banda larga, o acesso à Internet, é algo que interessa a todos nós, é a inclusão digital de que falamos. Eu queria apenas fazer algumas considerações em relação ao que V. Exª falou sobre a operacionalização do programa. Realmente, a Telebrás voltou a ser colocada nesse cenário como organizadora do processo, porque, se deixar só para o mercado, obviamente, nós vamos ter regiões no País, como acontece atualmente, em que não vai chegar a Internet, e, nessas regiões, principalmente as pessoas com mais dificuldades não vão ter acesso. O senhor sabe que o mercado não faz a justiça, o mercado é justo para ele, é uma justiça de mercado. A Telebrás surge nesse contexto exatamente para equilibrar essas relações. Ou seja, onde o mercado pode atuar com eficiência, fornecer um serviço barato e de qualidade, o mercado tem que fazê-lo, até porque estamos em um país capitalista. Agora, onde isso não chega, nós temos que ter, sim, institutos públicos que façam com que o mercado chegue ou deem condições a ele de chegar numa situação...

(Interrupção do som.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - ...de também atender às pessoas menos favorecidas. Tenho certeza de que a Senadora Angela Portela está inscrita e vai falar muito sobre a situação de Roraima, que é muito exemplar. Então, é nesse contexto que a Telebrás é colocada para ajudar a operacionalizar a banda larga e está administrando as linhas de fibra ótica das empresas estatais, como Petrobras, Eletrobrás e a própria Telebrás, para que essas linhas, numa programação com as empresas privadas e numa parceria que o Governo possa fazer, barateiem seu custo. De fato, como o senhor se refere, nós também avaliamos que é lenta, mas, hoje, a realidade que temos é trágica. Por exemplo, o Ministro Paulo Bernardo esteve em Manaus, fazendo, com o Governo, uma conversação sobre esse tema. Lá, 300kB eram R$412,00. Utilizando a fibra ótica, com uma gestão junto ao governo da Venezuela, conseguiu-se reduzir esse montante para R$39,90. Então, pode não ser o ideal, mas é um esforço, e precisamos andar para conquistar mais. Isso vai depender do esforço dos Estados na redução do ICMS, porque é uma parceria que todos nós temos de fazer.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, nobre Senadora. Agradeço seu aparte. Concordo com V. Exª. O mercado não pode ser encarregado de prover tudo, porque há lugares onde ele não tem interesse comercial em investir. No entanto, estou apontando aqui alguns fatos que merecem uma reflexão, como de que empresas privadas estão oferecendo um serviço melhor e mais barato que o Plano Nacional de Banda Larga...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Eu não quero me referir aos nomes das empresas, mas os passo à senhora. Há pacotes que são oferecidos pela NET, por exemplo - vamos abrir -, que incluem banda larga a um preço mais competitivo que o oferecido pelo Governo.

            De modo que essa é uma questão que tem que ser vista. Precisamos saber quais são as compensações que as empresas de telefonia vão receber do Governo para poder levar o serviço de banda larga a regiões onde não teriam interesse econômico em operar, porque elas não farão isso de graça, vão receber compensações. Quais as compensações. Podemos avaliar o custo e o benefício. Quem vai arcar com investimento e infraestrutura já que a Telebrás agora vai apenas coordenar o processo, como diz V. Exª.

            Bem, são essas questões que creio devemos analisar com cuidado para que possamos aproveitar essa oportunidade, essa disposição do Governo, que aliás foi uma proposta da Presidente Dilma, encampada por todos os candidatos à época à Presidência da República. Uma necessidade real do País para que possamos fazer realmente um serviço de qualidade e de alta velocidade. O povo brasileiro merece isso e nós podemos fazer isso. O Governo brasileiro e o povo brasileiro podem muito mais do que é oferecido.

            Muito obrigado.

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