A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Sérgio Petecão, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, volto ao plenário, a esta tribuna, melhor dizendo, movida pelo o que foi acompanhado pelo País inteiro - e V. Exª, Sr. Presidente, ontem, fez referência ao problema -: a denúncia apresentada pelo jornalista Giovani Grizotti, no programa Fantástico deste domingo.

            A reportagem do jornalista Grizotti encontrou provas de uma fraude que todos os brasileiros lamentam muito e até são penalizados por ela: a instalação de lombadas eletrônicas, radares e pardais, que, em vez de assegurarem a segurança no trânsito do nosso País, acabaram sendo até um fator de lesão ao bolso dos contribuintes, dos usuários das principais rodovias brasileiras.

            O repórter conseguiu essas informações graças ao seu talento investigativo, Senador, fazendo se passar por funcionário de uma prefeitura interessada na instalação de equipamentos, e contou, claro, com a ajuda de um ex-funcionário público com experiência em licitações na área de trânsito.

            As conversas que o repórter teve com representantes de empresas fornecedoras dos equipamentos de controle de velocidade, que foram gravadas com o auxílio de câmeras especializadas, revelam que as fraudes envolvendo a instalação dos equipamentos acontecem de várias maneiras e em todas as etapas do processo, da licitação à execução da obra: primeiro, na realização de estudos técnicos de viabilidade, que são uma fajutagem - as lombadas não estão onde deveriam; estão em lugares absolutamente inadequados; no direcionamento de licitação pública; no pagamento de propina a autoridades; e na retirada de multas do sistema.

            A primeira fraude acontece, Sr. Presidente, durante a realização de estudos técnicos para a instalação dos tais controladores de velocidade, que foram admitidos pela Resolução nº 146, de 2003, do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, alterada pela Resolução nº 214, de 2006, do mesmo órgão, que prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica nos locais onde são instalados os equipamentos.

            Esses estudos devem comprovar a necessidade de fiscalização e acompanhar os resultados depois da instalação dos referidos equipamentos.

            Compõem o referido estudo dados sobre o número de acidentes, velocidade média dos veículos, passagem de pedestres e ciclistas, nível de risco da rodovia, entre outros fatores que impactam ou que devem ser levados em conta nesses estudos. Além do estudo prévio, Sr. Presidente Sérgio Petecão, deve ser feito o acompanhamento da eficácia da instalação dos equipamentos, pela análise dos resultados, que devem indicar a redução do número de acidentes.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, a reportagem que foi mostrada no Fantástico comprova que, em muitos casos, esses estudos de viabilidade foram fraudados. No caso específico mostrado pelo repórter Grizzoti, foi a instalação de equipamentos em uma rua sem pavimentação, sem fluxo de veículos e sem sinalização. A rua não tinha sequer as mínimas condições que justificassem a instalação de um radar, muito menos de lombada ou de qualquer outro tipo de equipamento. Mesmo assim, as empresas contratadas e contatadas para a elaboração dos estudos técnicos se propunham - veja só, Sr. Presidente - a fornecer o laudo de viabilidade técnica para este edital.

            A outra fraude, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acontecia na montagem dos tais editais. Tanto os editais de contratação das empresas de engenharia fornecedoras do laudo quanto os editais de contratação das empresas fornecedoras dos tais equipamentos eletrônicos de controle de velocidade são direcionados.

            De acordo com as palavras de um dos envolvidos, ao ser perguntado sobre como seria o procedimento para o direcionamento da licitação, já que a empresa vencedora é a que apresenta o orçamento menor preço, deslavadamente, a explicação, Sr. Presidente: “Sem problemas, tenho mais duas empresas que trabalham comigo”. Ou seja, fraude completa. Isso significa que um mesmo grupo, detentor de razões sociais diferentes, envia os orçamentos fictícios durante o processo de licitação, para, assim, definir previamente que empresa será a vencedora.

            A terceira parte da fraude acontece na cobrança do valor da prestação dos serviços. Como a licitação é fraudulenta, os envolvidos cobram valores exorbitantes, permitindo o oferecimento de propina aos agentes públicos - claro, para facilitar, criam dificuldades para vender facilidades.

            As propostas de propina descobertas pela reportagem variam de 10% a 15%, chegando até a R$60 mil. Mas um dos representantes de uma empresa investigada ofereceu o valor livre, isto é, o agente público faz o seu preço, que é somado, claro, ao valor da proposta.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, quando parece que a denúncia está no seu final e que, depois de fraudados os estudos, a licitação, os orçamentos e depois de distribuída a propina, não há mais espaço para irregularidades, é que vem a denúncia derradeira: as empresas fornecedoras de equipamentos eletrônicos admitem a possibilidade de “apagar” as multas de condutores infratores, Sr. Presidente - como V. Exª falou ontem desta tribuna. Isso significa que nem todos são iguais perante a lei e que, de acordo com a proximidade com o operador do equipamento ou autoridade pública, é possível anular pontos e multas oriundos de infração cometida por excesso de velocidade ou outra infração.

            Há uma série de prejuízos à sociedade nesse processo fraudulento, Sr. Presidente. Além dos custos, pois está evidenciadas a má utilização dos recursos públicos, com serviços superfaturados, pagamento de propina e gastos desnecessários, há questões de segurança envolvidas. Como eu disse, o radar ou a lombada não é colocada no lugar de maior incidência de acidentes.

            Um equipamento instalado sem a devida análise da viabilidade ou necessidade acarreta dois graves problemas: enquanto equipamentos podem estar causando acidentes pela instalação indevida, locais que necessitam dos controladores estão desprotegidos ou sem os tais equipamentos.

            Evidenciada esta fraude envolvendo prefeituras municipais ou agentes privados, aqui no Senado precisamos ter a certeza de que esse tipo de procedimento não está acontecendo no âmbito da União.

            E por isso, Srªs e Srs. Senadores, com base nos termos do art. 216 e 217 do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, tomei a iniciativa de requerer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no âmbito do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).

            Justifico essa minha iniciativa, Sr. Presidente, já que o PNCV prevê a instalação de 2.696 equipamentos em 5.392 faixas de trânsito, pelo prazo de cinco anos, ao custo de R$773,3 milhões. Esses controladores estão sendo adquiridos por meio de 12 contratos, sendo que 11 já foram firmados, alguns deles com empresas denunciadas nessa reportagem.

            Portanto, eu solicito a V. Exªs, colegas de plenário, em nome do princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública, o requerimento seja aprovado, o que pode acontecer na próxima terça-feira.

            Concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amelia, quero cumprimentar a V. Exª pelo belo pronunciamento quando fala da indústria da roubalheira das lombadas eletrônicas. É uma vergonha o que tem acontecido em nosso País, é lamentável. Diante da matéria a que V.  
Exª acabou de se referir, mostrada no Fantástico, da Rede Globo, quero dizer que algumas providências têm que ser tomadas, não só nos Municípios, nos Estados, mas sobretudo pelos órgãos federais, como o Dnit. Percebe-se hoje que foi montada uma indústria de fraude, de licitações com negociatas de 10%, 15%, e que algo teria que ser feito. É muito oportuna e pertinente a matéria que a Rede Globo mostrou no Fantástico, que já vinha sendo anunciada na sexta ou no sábado. Espero que alguma coisa seja feita. Parece-me que a matéria mostrada no programa ocasionou algumas prisões em alguns Municípios, em alguns Estados. Então, apenas para dar um dado a V. Exª: só no Estado de São Paulo, tem mais de 4 mil lombadas. Virou um verdadeiro caça níquel. E eu espero que as providências sejam tomadas, não só pelos tribunais de contas dos Estados e os dos Municípios, mas também pelo Tribunal de Contas da União, porque existe também caça níquel em lombadas eletrônicas implantadas pelo Dnit, do Ministério dos Transportes. Portanto, quero cumprimentar V. Exª que já fez um requerimento. Gostaria de dizer a V. Exª que estou também com disposição de subscrever o requerimento de V. Exª, ser também um dos signatários. Acho-o muito importante, para nós coibirmos, de uma vez por todas, essa indústria. Em Mato Grosso, em 2002, o Deputado Sérgio Ricardo ingressou na Justiça e lá o Poder Judiciário concedeu uma liminar suspendendo as lombadas eletrônicas nas vias municipais e nas rodovias estaduais do próprio Estado. Está comprovado que isso virou verdadeiramente uma indústria da roubalheira. Portanto, cumprimento V. Exª, que tem a minha solidariedade. Espero que alguma providência seja tomada pelos poderes, sobretudo pelo Ministério Público, pelos tribunais de contas e pelo próprio Poder Judiciário. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pela valiosa contribuição, Senador Jayme Campos. Eu acrescentaria ao que V. Exª disse que, além da auditoria que estou solicitando ao Dnit, já soube pelo Diretor do Dnit, Hideraldo Caron, que houve um acompanhamento e houve arquivamento de todo o trabalho feito. Mas penso que, à luz dessa grave denúncia, é necessária a renovação de uma auditoria sobre tais contratos, a relação deles e qual o critério usado para instalação de tais equipamentos, sejam eles lombadas, pardais ou os outros tipos de controle de velocidade no trânsito. Imagino que o Governo tem interesse também nesta matéria, para mostrar a lisura desses contratos que envolvem uma soma espantosa de recurso público. É preciso que o Denatran, por outro lado, também crie normas mais rigorosas nesse processo e se manifeste publicamente a respeito dessa questão clamorosa. A sociedade merece, a sociedade que paga a conta, sufocada por uma carga tributária pesada, em que as multas formam também uma espécie de indústria que está tirando recursos do bolso dos contribuintes.

            Então, espero que o Senado aprove, na próxima terça-feira, esse meu requerimento de solicitação de auditoria, entendendo que ele é preciso a bem do próprio Governo.

            Sr. Presidente Sérgio Petecão, eu sou de oposição ao Governo do meu Estado do Rio Grande do Sul, administrado pelo Governador Tarso Genro, do Partido dos Trabalhadores. Nós perdemos a eleição naquele Estado, mas tenho, como oposição, a responsabilidade de reconhecer um ato correto adotado no âmbito do Detran/Daer, órgão do Estado do Rio Grande do Sul que cuida desse setor, de ter destituído dos cargos, exonerado dos cargos e aberto sindicância na mesma hora em que apareceu a denúncia, além de ter suspenso, por meio do Secretário de Infraestrutura, o Deputado Beto Albuquerque, a licitação de 93 novas lombadas e radares, previstos já numa licitação que estava sendo aberta. A iniciativa é louvável, e é essa atitude que se espera de um administrador público. Então, como aconteceu esta iniciativa imediata a partir da denúncia, também espero que, no âmbito do Governo Federal, desde que sejam constatadas irregularidades, elas sejam apuradas e punidas com o rigor da lei.

            Agradeço muito, Sr. Presidente, a oportunidade de manifestar aqui a minha posição e a minha opinião a respeito desta matéria clamorosa.

            Muito obrigada.

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