O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir, do nosso querido Estado de Rondônia, que preside a sessão neste momento, creio que a marcação do tempo foi equivocada, porque são vinte minutos, hoje.

            Quero, inicialmente, Senador Acir, registrar que, hoje, é o dia dos DeMolay, que é uma ordem de jovens, entre doze e vinte anos, mantida pela maçonaria. Ela é, justamente, digamos assim, uma escola de formação cívica.

            Mas, hoje, não vou falar sobre isso. Não vou fazer um pronunciamento de homenagem a eles, embora esteja fazendo o registro. No entanto, quero convidar todos os DeMolay para que estejam na segunda-feira aqui, às 11h, porque o Senado vai prestar uma homenagem a essa importante instituição, criada nos Estados Unidos, e que leva o nome DeMolay em homenagem ao grande Grão-Mestre da Ordem dos Cavaleiros Templários, que foi queimado vivo, numa fogueira, pelo rei da França, com a anuência do papa de então.

            Esses jovens são, na verdade, pessoas que não precisam ser filhos de maçons. Qualquer jovem pode ser DeMolay.

            Portanto, faço aqui não só o registro como o convite para que estejam aqui, na segunda-feira, às 11h, quando o Senado vai fazer uma sessão de homenagem ao jovens DeMolay.

            Mas o assunto central do meu pronunciamento de hoje é para registrar, mais uma vez, lamentavelmente, o completo desgoverno, o completo abandono e a completa corrupção que se instalou no meu Estado desde a posse do atual governador, quando assumiu como vice-governador, pela morte do titular, o ex-Governador Ottomar Pinto, e com uma reeleição fraudulenta, porque ele já foi até cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e ainda há mais umas trinta ações, cada qual mais cabeluda, o que, com certeza, vai redundar na cassação dele.

            Nesse sentido, o Ministério Público Eleitoral opinou, em função do outro recurso do governador contra a decisão original que o cassou, mantendo a cassação do governador. Só que, Senadora Ana Amelia, enquanto ele é mantido de acordo com a lei, governando o Estado, cassado, tendo que se defender, ele está utilizando a estrutura do Estado para pagar, deixar de pagar, demitir, nomear fazer falcatruas em todas as áreas.

            Agora mesmo, a Polícia Federal fez uma operação lá no meu Estado, em Roraima, e prendeu muitas pessoas, coitadas, de segundo escalão, de terceiro escalão, que executavam ordens. E o que se constatou? Denúncia que fiz aqui, em agosto: que R$30 milhões, só na versão preliminar, foram roubados da saúde do meu Estado, isto é, roubados da saúde das pessoas, roubados até da oportunidade de salvar vidas, porque se transformou a Secretaria de Saúde num antro, numa quadrilha. Mas é aquela história: é uma questão de tempo, temos que cumprir a lei, embora eu discorde.

            Eu gostaria de aproveitar essa reforma política, que está sendo feita, para reformar também essa legislação eleitoral, no sentido de que, quem é cassado, tudo bem que tenha o direito de se defender até o julgamento final, mas não no cargo. Não no cargo! Aliás, isso é elementar! Se um funcionário simples é acusado de qualquer deslize, é aberta uma sindicância, e ele é afastado da função dele. Assim devia ser. O governador foi cassado pelo tribunal, devia ser afastado, mantido o mandato dele, mas não no exercício. Assumiria o Presidente do Tribunal de Justiça até que o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciassem.

            Agora, o caso da saúde está comprovado pela ação do Tribunal de Contas do Estado e pela operação da Polícia Federal. Aí, o governador, agora, Senador Acir... Nós defendemos tanto as questões das terras na Amazônia, da necessidade de haver uma titulação definitiva, que as pessoas possam ser, de fato, donas da terra, porque terão, inclusive, mais cuidado com a manutenção do meio ambiente, com a produção! No entanto, o Governo Lula, no apagar das luzes, transferiu para Roraima, devolveu para o Governo de Roraima as terras que estavam indevidamente, ainda “cartorialmente” registradas no nome da União, porque fomos um território federal, como Rondônia foi um território federal.

            Pois bem, mais de três milhões de hectares foram repassados para o governo do Estado titular. E o que o governador está fazendo? Está aqui, denúncia do Deputado Mecias de Jesus, na Assembleia Legislativa do Estado: “Farra fundiária - Mecias denuncia distribuição de terras entre aliados do Governo” e que a Assembleia aprovou requerimentos convocando os representantes do Iteraima, que é o Instituto de Terras do Estado de Roraima, e do Incra.

            Eu já havia denunciado antes, Senador Acir, que o Governador, de maneira muito clara - estavam os indícios ali - está fazendo um esquema de grilagem oficial das terras. Como? Ele mandou, ou foi... As aeronaves do Governo do Estado foram 69 vezes a uma fazenda do Mato Grosso chamada Juara, que, segundo sei, pertence a um grande grupo econômico do agronegócio no Mato Grosso, e 38 vezes a uma cidade do Amazonas, vizinha a Roraima, chamada Moura. Por quê? Porque em Moura estão documentos de titulação de terras da época em que Roraima era Amazonas.

            Roraima, como Rondônia, inicialmente, pertencia ao Estado do Amazonas. Foi desmembrado e criado o Território Federal por Getúlio Vargas e, depois, transformado em Estado pelo nosso trabalho na Assembleia Nacional Constituinte.

            Pois bem, então, eu já tinha denunciado isso também, de que havia, claramente, indícios. Denunciei à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público do meu Estado, ao Tribunal de Contas. Está sendo apurado.

            Agora, o Ministério Público Federal, no dia 4 de março, recomendou a suspensão imediata da transferência de terras da União para o Estado e elencou uma série de irregularidades que estão sendo cometidas pelo Governo, citando, inclusive, várias glebas em que as coisas estariam sendo feitas de maneira corrupta.

            Pois bem, o Governador do Estado, de um lado, como diz o Deputado Mecias, distribui terras para seus aliados. É bom que se diga que, inclusive, o Vice-Governador foi acusado pelo Incra de grilar terras. Agora, o Estado de Roraima virou - não sei nem como rotular - um escândalo total.

            Aqui, eu já disse que caberia uma intervenção federal no meu Estado até que houvesse uma decisão final e se saneasse, porque roubam 30 milhões da saúde em um Estado onde a população não chega a 500 mil habitantes - veja, portanto, o prejuízo para esse setor - e, por outro lado, pegam as terras, que seriam a forma de se desenvolver a economia do Estado, e as dividem com cupinchas e correligionários, perseguindo os que ousam ir contra eles, como é o meu caso.

            Eu tenho uma propriedade desde 1974, que nunca se questionou. Nenhum órgão, nem o Incra questionou aquela região. Ao contrário, algumas pessoas tentaram invadir a minha terra e houve decisão da Justiça do Estado de Roraima a meu favor, tanto quanto a pessoas como quanto a instituições que tentaram invadir essas terras.

            Agora, está ali uma corrupção em todas as áreas: na educação, na saúde, na titulação das terras, na questão das rodovias, Senador Eunício.

            Só com uma rodovia do meu Estado, que está intransitável hoje, já se gastaram R$70 milhões, e não se resolve. A outra estrada principal, a BR-174, já consumiu quase R$500 milhões, e não se conclui.

            Então, eu quero dizer que o Governador de Roraima precisa ser urgentemente afastado do comando do Estado. Eu pediria até que o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral fossem o mais ágeis possível, porque a população não aguenta mais ver um Governador cassado, que sabe que vai ser cassado, porque haverá outros processos em que vai ser condenado também, mas só esse aí já bastaria. Enquanto isso, ele está dando uma de, digamos assim, paranóico. Ele acha que tudo pode, que nada vai pegar e ele tem dito, lá, que vai ganhar a questão no Tribunal Superior Eleitoral, porque ele tem dinheiro. No entanto, enquanto isso, o nosso povo padece.

            Quero apenas dizer que tenho recebido inúmeras mensagens da população do meu Estado, reclamando da Justiça, mas tenho dito que não há nenhuma culpa da Justiça no processo que está sendo feito, porque a Justiça se prende aos rituais da lei. A lei estabelece que a pessoa condenada tem direito a recorrer, a entrar com mandado de segurança, a obter liminar, tem direito a fazer recursos do tipo do que ele fez, de embargos, para, portanto, ganhar tempo, como ele está dizendo, Senador Acir. Ele diz que pode ser cassado, mas que ficará pelo menos dois anos no Governo do Estado. Até lá, ele acertará as contas com quem ele tem de acertar, como pessoas como eu, que faço uma oposição clara, aberta, sem medo contra ele, como o Deputado Mecias, como o Deputado Flamarion, esposo da Senadora Angela Portela, e mais seis outros Deputados. São oito os Deputados Estaduais que têm a coragem de enfrentar o Governador.

            Ora, se a mim, que sou Senador, ele está ameaçando e, inclusive, retaliando, querendo tomar as terras como se eu fosse, digamos, afrouxar por causa disso, imaginem os Deputados Estaduais terem de enfrentar o Governador, que não tem escrúpulo algum. Não tem escrúpulos, é um homem despreparado para o cargo, é um homem que não tem moral para dirigir o meu Estado mas que, lamentavelmente, está Governador, embora cassado.

            Eu quero fazer este apelo aqui, hoje, da tribuna do Senado, tanto ao Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, como ao Ministério Público Eleitoral, porque o Tribunal não pode julgar se o Ministério Público Eleitoral não mandar e o Ministério Público Federal não pode concluir certas ações se a Polícia Federal não concluir os inquéritos. Então, quero fazer um apelo a estas instituições - Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, aqui à Procuradoria Eleitoral do Tribunal - para que dêem prioridade a essa questão, obedecendo, é lógico, aos prazos da lei. Eu não estou, aqui, pregando nenhuma Santa Inquisição que passe por cima de qualquer processamento ou ritual estabelecido pela lei, mas não posso, também, aceitar que essa coisa se procrastine, como diz o Governador. Ele diz que, mesmo que seja cassado, vai passar dois anos e, até lá, está com a vida feita e terá, digamos assim, desfeito a vida daqueles que ousam se opor a ele.

            Portanto, fica o registro.

            Primeiro, quero deixar bem clara, pedindo, inclusive, de antemão, a transcrição dessa matéria, da recomendação do Ministério Público Federal para que o Incra não passe as terras para o Estado, porque está nítida a corrupção que está sendo feita com a titulação das terras no meu Estado. Aliás, dias atrás, o jornal Folha de S.Paulo ou O Estado de S.Paulo publicou que alguém de Mato Grosso estava conseguindo registrar terras em Rondônia sem estar lá, com o nome do filho.

            Não podem transformar, por exemplo, a nossa região... Quem quiser ir para Roraima - temos, lá, muitos gaúchos, paranaenses -, que seja bem-vindo. Nós precisamos de gente que queira produzir, nós temos terras. Agora, que não seja dessa forma, com uma bandidagem na titulação a favor dos aliados e uma perseguição aos não aliados.

            No entanto, eu, como sempre digo, tenho muita fé na Justiça. Primeiro, por convicção pessoal, desde muito cedo, e, hoje, até por uma questão sanguínea, porque tenho dois filhos juízes e vejo como eles agem. São dois profissionais sérios, que sofrem até, porque, realmente, são apegados à questão da lei, como, aliás, quase 100% dos juízes o são. É evidente que, como em qualquer instituição, existem aqueles casos de desvios, mas um, dois ou três juízes que possam ter sido pegos em falcatruas não podem macular a instituição do Judiciário.

            Então,confio e estou fazendo esse apelo. Vou tentar fazer com que, realmente, dentro do prazo legal, acabe esse sofrimento do meu Estado. Esse Governador cassado, perseguidor, incompetente e corrupto não pode continuar fazendo lá o que ele acha que pode fazer no quintal da casa dele.

            Reitero o pedido de transcrição das matérias que li.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“ALE aprova requerimentos convocando os representantes do Iteraima e Incra.”

“MPF/RR recomenda suspensão imediata de transferência de terras da União para o Estado de Roraima.”

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