A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Bom-dia, Sr. Presidente, bom-dia, Srª e Srs. Senadores.

            O que me traz hoje a esta tribuna foi o debate, a discussão com a decisão proferida ontem pela Comissão desta Casa que analisa a reforma política. A decisão tomada ontem em relação à reforma política sobre o mandato do Presidente da República foi a de acabar com a reeleição e aumentar para cinco os anos de mandato.

            Meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, desde sempre discutiu esse tema à luz da não reeleição. Lembro que, quando foi feito o debate aqui, ainda na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que a regra foi mudada durante o mandato dele, não para o próximo, mas para o mandato que viria na sequência, o que o beneficiou, nós nos manifestamos contrariamente ao instituto da reeleição. E dizíamos, já naquela época, que era preferível um mandato maior do que o instituto da reeleição.

            Pois bem, ontem, a Comissão da Reforma Política trouxe essa decisão. Continuo pensando da mesma maneira, apenas coloco a esta Casa alguns pontos para que possamos refletir.

            O primeiro deles: será que demos condições de maturar o tema de forma a avaliar as consequências da reeleição no País? Nós tivemos dois presidentes reeleitos: Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas dois. Será que isso já nos dá, como nação, como sistema político, condições de fazer uma avaliação crítica sobre o que significou o instituto da reeleição?

            O principal argumento aqui, Senador Anibal, é de que o instituto da reeleição acaba privilegiando quem está no mandato, porque não se afasta do mandato para disputar a eleição. Talvez estejamos jogando a água da bacia com a criança junto. Talvez devêssemos - até para ter uma avaliação mais acurada da situação do processo eleitoral brasileiro -, então, rever a situação. E quem quiser fazer a reeleição que se afaste do seu mandato, não é mesmo? Seis meses antes ou oito meses antes, que se afaste do seu mandato.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senadora Gleisi, V. Exª me permite? É para homenagear a Embaixadora do Panamá no Brasil, Garcia Carranza, que está nos abrilhantando.

            Portanto, em homenagem à mulher que está na tribuna, cumprimento a Embaixadora.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Muito bem, faço minhas também as homenagens. É um prazer tê-las aqui. Sejam bem-vindas.

            Na realidade, nós talvez devêssemos ter um pouquinho mais de tempo para analisar a realidade da reeleição e saber se, de fato, para a democracia brasileira, para a República, para os resultados que os brasileiros esperam do processo eleitoral e também do mandato executivo, isso tem um impacto tão grande.

            Enfim, o debate está feito, ele vem ao plenário do Congresso Nacional, e vamos ter oportunidade de debater mais. Mas eu queria colocar, na esteira dessa discussão, algo que não foi levantado e que acho que, por obrigação desta Casa, também teríamos que colocar. Até porque os argumentos em relação à reeleição de Presidente da República e Governador também servem para nós, que é sobre o mandato de Senador da República.

            O mandato de Senador da República é o único que tem oito anos, e é um sistema majoritário de eleição. Temos inclusive, em alguns Estados, Senadores que têm mais votos que os Governadores. E temos, tal qual um Presidente da República, tal qual um Governador, condições muito boas de exercer o mandato - não é mesmo, Senador Mozarildo? -, o que defendo, porque somos representantes da sociedade brasileira. Nós precisamos, sim, ter um bom gabinete, precisamos ter técnicos qualificados, precisamos ter condições de chegar ao nosso eleitor, precisamos ter recursos para poder cumprir a nossa função. Nós não podemos ter privilégios, mas temos de ter boas condições de fazer o mandato.

            Isso tudo também nos dá condições diferenciadas, numa disputa eleitoral, quando vamos para uma eleição. É ou não é?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - No meu Estado, não tivemos nenhum Senador disputando a reeleição. Tanto o Senador Osmar Dias foi candidato a Governador, quanto o Senador Flávio Arns foi candidato a Vice-Governador. Mas tenho quase certeza de que, se tivéssemos, pelo menos um teria voltado, pelas condições que um mandato de Senado dá ao Senador.

            Então, por que, nessa discussão que estamos fazendo sobre reeleição de Presidente da República, sobre reeleição de Governador de Estado, também não debatemos a nossa própria reeleição? Acho que é legítimo, certo e sério. Por que não discutimos o limite de reeleição para o mandatário do Senado?

            Temos oito anos de mandato. Uma reeleição nos coloca nesta Casa por 16 anos, três reeleições nos colocam nesta Casa por 24 anos. Não estou dizendo que a permanência de alguém seja ruim para a democracia ou seja ruim para os procedimentos da Casa, até porque acho que ela tem pontos positivos: a experiência, os conhecimentos acumulados. Há vários Senadores com vários mandatos nesta Casa. Mas também é de saber que o mesmo tempo que traz a experiência pode também trazer os vícios e as acomodações.

            Então, queria sugerir que, na Comissão da Reforma Política, puséssemos em discussão a questão do mandato dos Senadores.

            Não estou achando que não tem de haver reeleição, mas seria de muito bom tom que pudéssemos apresentar, no bojo dessa reforma, talvez o limite de reeleição para o Senado e o fato de nós, Senadores, podermos ser reeleitos por mais um mandato. São dezesseis anos de mandato neste Senado, até porque a noção de República envolve a substituição das pessoas que protagonizam o cenário político. Bem por essa razão, a República, como forma de governo, distingue-se da Monarquia pelo caráter temporário.

            Em Atenas, que foi o berço da democracia ocidental, os cidadãos, por sorteio ou eleição, revezavam-se no exercício das magistraturas de maneira tal que todos eles, em algum momento de suas vidas, chegavam a exercer funções no governo daquela cidade-estado. Obviamente, o número de cidadãos de Atenas não é o número de nossos cidadãos.

            É certo que um sistema como esse se revela intransponível para os dias atuais, mas serve de referência. As ideias de temporariedade de mandatos e de alternância de pessoas no exercício continuam a animar as democracias contemporâneas.

            Por isso, a limitação da reeleição tem, entre as suas finalidades, a de conter o processo de personalização do poder, e entendemos que tal princípio se aplica também ao caso dos Senadores.

            Por isso, vou apresentar uma proposta de emenda à Constituição a esta Casa, no bojo dessa discussão da reforma política, propondo que nós limitemos a reeleição a um mandato no Senado a duas, ou seja, teremos direito a mais uma reeleição. Depois, pode haver uma vacância, e o Senador voltar a reeleger-se novamente.

            Acho que isso dá força ao Legislativo para discutir o que estamos discutindo para o Executivo: nós queremos que o Presidente da República tenha cinco anos de mandato.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senadora Gleisi...

            O SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Acho justo, e, portanto, nós também podemos, nessas condições e nessa discussão, regular a reeleição para esta Casa, para a qual há eleição majoritária.

            Concedo o aparte ao Senador Anibal.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senadora Gleisi, quero cumprimentá-la pela qualidade do seu pronunciamento, que faz desta sessão de sexta-feira uma sessão de altíssima relevância, porque essa discussão da reforma política realmente é algo que está assim mexendo conosco. Nós somos criticados, no Brasil, com o argumento de que a nossa Constituição é uma colcha de retalhos, que está sempre sendo reformada, reformada, emendada; de que não há a chamada estabilidade que a política exige, para pensarmos em termos de longo prazo. Quanto a essa questão da reeleição presidencial, por exemplo, concordo integralmente com V. Exª. Acho pouca a nossa experiência de quatro eleições, sendo que apenas o Presidente Lula exerceu seu mandato de acordo com as regras, sem alterá-las. Antes dele, o Presidente Itamar teve o mandato transitório; ao longo do mandato do Presidente Sarney, houve alteração das regras; e o Presidente Fernando Henrique patrocinou o instituto da reeleição em benefício próprio. Ou seja, o único Presidente que exerceu plenamente o mandato, sem qualquer alteração nas regras, foi o Presidente Lula. E achamos que é muito cedo para fazer essa alteração. Sei que o Partido dos Trabalhadores tem uma posição, e, como defensores da fidelidade partidária, vamos colocar-nos de acordo com o que o Partido propuser, mas, dentro da posição do Partido, temos de emitir uma opinião. E sou a favor, sim, de que mantenhamos essa discussão com toda a firmeza que ela exige, mas de que reflitamos sobre a possibilidade de que não estamos suficientemente maduros para mudar um instituto tão recente quanto o da reeleição no Brasil.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Agradeço sua intervenção. Tenho certeza de que nós vamos ter muito espaço nesta Casa para fazer esse debate, que é muito relevante para nossa sociedade e para o sistema democrático brasileiro.

            E, para encerrar, Sr. Presidente, quero registrar aqui a decisão do Ministro do STF, Dr. Ricardo Lewandowski, feita nesta semana, a qual veio corrigir uma injustiça que estava acontecendo quanto à posse de Deputados suplentes em relação ao mandatário que perde o mandato. E o Ministro Lewandowski recuperou o que já era e o que acontecia neste País. Ou seja, toma posse o Suplente da coligação, e não do Partido.

            Então, queria registrar isso na Casa. Esse também é um debate importante, e o tema fará parte das discussões da reforma política. Mas acredito que, com essa decisão do Ministro Lewandowski, conseguiremos resgatar a justiça para aqueles parlamentares que foram mais votados em suas coligações e que, portanto, até pela questão histórica, têm direito a assumir os mandatos, quando o titular não está na vaga.

            Agradeço, Sr. Presidente.

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