O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Simon, quero, desta tribuna, começar a falar da vinda do Presidente Obama. V. Exª deu, hoje aqui, uma aula a todos nós, pela sua experiência.

            Já estou na média de vida do povo brasileiro e tive o privilégio de estar em Cuba por duas vezes. Em uma delas, eu era Deputado Estadual - faz muitos anos -, num momento em que era possível entender, ainda mais forte do que hoje, o que representava o bloqueio. Ali tive o privilégio de estar com o Presidente Fidel Castro e toda a sua equipe de governo, de participar de um evento com a população e de poder, livremente, ir a algumas localidades. O que nós sentíamos ali era o que não conseguíamos ver de longe, o que representava o bloqueio, a partir de uma decisão dos Estados Unidos, para um País que é uma ilha, na verdade, uma ilha que é mais ou menos 1/3 do Estado do Piauí em território, com uma população, naquela época, de mais ou menos 10, 11 milhões de habitantes. Ali podíamos ver que um navio com alimentos que resolvesse abastecer o mercado cubano ficava impedido por décadas de aportar em qualquer porto que tivesse relações com os Estados Unidos.

            Então, de tudo que disse V. Exª, da maior relevância, eu queria resgatar a importância dessa decisão que o Presidente Obama deve tomar. Eu acho que é - para este século, provavelmente - uma das mais importantes decisões do Planeta. Será um marco no sentido de evitar situações semelhantes em outras regiões do mundo. Principalmente para nós, brasileiros, que nos aproximamos de estar entre as grandes potências do mundo, que isso também sirva de lição.

            Mas quero tratar aqui hoje, rapidamente, de dois temas. Primeiro, como prestação de contas que sempre faço do meu mandato ao povo que nos assiste pela TV Senado e que nos ouve pela Rádio Senado, muito ouvida em meu Estado, e também a todos que nos escutam nesta Casa, tratarei da reforma político-partidária e eleitoral. O Presidente da Comissão não gosta quando repito isso; ele insiste em dizer que a Comissão tem a tarefa de tratar apenas da reforma política. E, na verdade, pelos temas, eu sempre digo ao nosso grande Presidente Dornelles, que conduz tão bem o destino daquela Comissão, que estamos tratando de uma verdadeira reforma da política, dos partidos e do sistema eleitoral. Aliás, é o tema de terça-feira: sistema eleitoral. Então, não há que negar que estamos tratando não só de uma reforma política.

            Já tratamos de quatro temas. O primeiro foi em relação ao suplente. Nesse caso, a Comissão tinha pelo menos três importantes alternativas. Manter as regras atuais, em que há um Senador e que, ao votar no Senador titular, o eleitor vota em mais dois suplentes. A outra alternativa seria a de não haver suplente, simplesmente não haver suplente. E foi colocado um conjunto de alternativas, desde ter um Deputado Federal que assumisse; assumiria, nesse caso, o Senador mais votado, mesmo que da oposição. Enfim, havia um conjunto de alternativas apresentadas.

            Foi aprovada a proposta - e considero que é um avanço em relação ao que havia - de que o Senado continua representando a Federação. Por isso, diferentemente da Câmara Federal, continua sendo voto majoritário.

            O terceiro é a ideia de que é preciso ser substituído imediatamente para não haver o desequilíbrio da Federação. Por essa razão, aprovou-se a proposta de que o suplente sucede, mas não substitui o titular. Ou seja, o que a Comissão vai trazer ao Plenário é a ideia de que o suplente continua existindo, reduzido para o número de um, já que agora é apenas provisório.

            Foi colocada majoritariamente também - eu diria até por unanimidade - a tese de se colocar um impeditivo para que o suplente seja parente até segundo grau do titular, também uma crítica que a sociedade faz hoje.

            E existe uma proposta que considero importante, do Senador Jorge Viana, que ainda vamos votar, de que, para cumprir essa regra... Ou seja, vamos imaginar: alguém foi eleito Senador nas eleições de 2010. Assumiu a partir de fevereiro deste ano. Por alguma razão, há uma vacância. Nesse caso, assume o suplente que com ele foi eleito, mas não para substituí-lo definitivamente, apenas para um período provisório. Nesse caso, o período provisório que é colocado é o da eleição seguinte. É a proposta do Senador Jorge Viana, que considero importante. Seja uma eleição municipal, seja uma eleição estadual, seja nacional, ali será colocada a escolha de um novo Senador. Essa foi a posição aprovada, e nós a consideramos um passo importante.

            O outro é sobre a data da posse. Havia a proposta de se manter a data da posse, por vários argumentos, mas apresentaram um conjunto de datas, e, entre elas, a que foi aprovada, ou a que teve pelo menos maioria é a do dia 10 e a do dia 15. Dia 10 para a posse de governador e prefeito; dia 15, para presidente.

            Eu manifestei na Comissão que essa proposta vai causar um grande transtorno, pois vamos ter que alterar, e muito, a legislação brasileira, não apenas na lei fiscal, mas em um conjunto de outras medidas. O Orçamento. Qual é o período compreendido pelo Orçamento, para casar com a prestação de contas? Mantém-se o sistema atual, de 1º de janeiro a 31 de dezembro? O PPA. Enfim, há um conjunto de diretrizes que têm o início e o final do ano como referência. Vamos criar uma situação em que o gestor que termina um mandato vai ter que prestar contas de dez dias, de quinze dias, ou seja, de um pedaço apenas do seu mandato? Então, nesse caso, eu acho que cabe um conjunto de alterações e traumas.

           Por essa razão, vou insistir, no plenário, com uma outra tese: se o incômodo é o dia 1º, por que não fazer as posses no último dia útil do final do ano de um mandato - um dia em que o País inteiro funciona em plena normalidade -, ou no primeiro dia útil seguinte? Se quiser fazer separadamente de presidente, de prefeito e de governador, são possíveis, também, duas alternativas. Nesse caso, não teríamos que fazer todas as alterações colocadas. O País funciona plenamente até o último dia útil de um ano, inclusive do ano em que se encerra o mandato, e também no primeiro dia útil seguinte. Tanto que o Presidente toma posse no dia 1º e, no dia seguinte, já há um conjunto de atos que dependem da parte da Administração Pública. Por essa razão, creio que é uma data que também precisa ser analisada por esta Casa.

           Na quinta-feira, discutimos sobre a proposta do voto facultativo e a proposta da reeleição e mandato. Quero aqui trazer a público que houve duas discussões relativas ao voto facultativo: manter a ideia do voto obrigatório ou trabalhar uma mudança para o chamado voto facultativo, em que ninguém fosse obrigado a comparecer às urnas no dia da eleição. Prevaleceu uma tese antiga. Eu mesmo lembrava que Péricles, ainda na antiga Grécia, já defendia o voto como um direito, mas também como uma obrigação.

Assim, também na educação, é o que ocorre: a educação, em nossa Constituição, é um direito, mas é também uma obrigação, uma obrigação dos pais, enquanto os filhos não são adultos. E por essa razão é um dever do Estado assegurar a educação.

            V. Exª se lembrava, há pouco, da saúde, mas também como uma obrigação. E passou a proposta, então, de manter as regras atuais. Se necessário, faz-se alguma alteração, mas se mantêm as regrais atuais. Considero importante esse conceito, não apenas pela tese de que o Brasil ainda é uma jovem democracia. É que penso mesmo que o ato de votar deve permanecer como um direito e como uma obrigação. Se alguém não pode votar por alguma razão, o Brasil já dá os caminhos: ele pode justificar seu voto se estiver fora do seu domicílio, por exemplo, ou se estiver doente; ele pode pagar uma multa. Inclusive, para as pessoas de baixa renda, podemos até regulamentar que não haja o pagamento da multa, como, por exemplo, para pessoas que estão no cadastro do Bolsa Família, que é o cadastro em que se coloca praticamente toda a população - pelo menos é o que se pretende - de baixa renda. Mas penso que deve ser mantida a obrigação de se comparecer à votação.

            O voto não é obrigatório. Há um conceito errado, porque você comparece, mas não é obrigado a votar em ninguém. Você pode ali se expressar. A obrigação é a de se expressar, mas se pode anular o voto, pode-se proceder à abstenção, pode-se votar no candidato A ou no candidato B. Enfim, a decisão é livre e, graças a Deus, em um sistema que considero dos mais modernos do planeta.

            Outro tema é o da reeleição. Fizemos a discussão em torno de se manter ou não o sistema atual da reeleição: um mandato de quatro anos em que quem estiver no mandato tenha o direito de ser reeleito por uma vez, de ter dois mandatos consecutivos. Nesse caso, fiz um depoimento pessoal, mas outros também o fizeram, e quero dizer aqui de público que vivenciei as duas coisas: concorri numa eleição contra um Governador que estava na reeleição e, depois, no mandato, concorri à reeleição. E minha principal defesa do fim da reeleição é muito simples: é impossível, por mais ética, por mais caráter, por mais boa vontade que tenha um governante, separar o governante do candidato. Isso é impossível. Não há lei no mundo que consiga fazer essa separação. Não há sistema de fiscalização no mundo capaz de fazer essa separação. Nem o candidato querendo, isso é possível. Então, por essa razão, primando pela democracia, por um processo justo, defendi a tese, que foi aprovada, de haver o fim da reeleição, de trazer para esta Casa a proposta do fim da reeleição, com um mandato de cinco anos, mas acho que pode ser discutido o de seis anos, se for o caso. Havia, inclusive, a tese da reeleição com a ideia do afastamento, o que penso ser muito complicado. Creio que essa proposta de um mandato maior, de um mandato de cinco anos ou de seis anos - mas foi colocada como indicativo a proposta de cinco anos -, faz uma profunda mudança nos interesses do povo.

            Foi por conta da reeleição que se engessou o País num ano eleitoral. Vivemos a eleição de 2010. Vivi uma parte de 2010 ainda como Governador e me afastei em seguida, para ser candidato. Mas vivenciei a de 2006. Praticamente, o País para: a União não pode fazer um convênio, e, quanto ao convênio que existe, não se pode fazer uma transferência; há mil e uma interpretações das regras para efeito da reeleição. Isso engessa o País, isso para o País. Entre as propostas que estamos trabalhando, o fim da reeleição com um mandato mais elástico é a grande mudança de interesse do povo. E há a proposta de haver um mandato - e a tese que defendo é mais avançada - de um tamanho só para todos: cinco ou seis anos de mandato para Vereador, para Prefeito, para Governador, para Deputado Estadual, para Deputado Federal, para Presidente da República e para Senador também. Por que não para Senador? Alguém diz: “Mas, nesse caso, vamos alterar as regras da Federação”. Não! Os três Senadores são eleitos na mesma eleição, com mandato igual ao do Presidente. Como um Presidente da República tem um mandato de cinco anos ou de seis anos, conforme venha a ser aprovado, e um Senador não? Então, defendo que essa seja a regra a ser trabalhada.

            E isso permite outra mudança profunda, que se percebeu com maioria também na Comissão: unificação das eleições. Se houver crise, indícios de eleição geral - já vivenciamos experiências de eleição quase geral - em uma mesma data, podemos até fazer duas eleições, mas a ideia é distensionar o País, para que o mandatário eleito, Prefeito, Governador, Presidente, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador, tenha um período para cumprir, para cuidar apenas do seu mandato, sem ter, no meio do caminho, de olhar para uma eleição. Muitas vezes, o momento da eleição, eu diria, coloca um conjunto de barreiras para se desenvolver um projeto que se deseja aprovado numa campanha.

            Então, quero aqui dizer que defendo, inclusive, a redução do mandato de Senador de oito anos para o tamanho que for definido, cinco anos ou seis anos. Defendo que haja o fim da reeleição, um mandato unificado para todos e, com isso, a unificação do ano da eleição.

            Vamos discutir, na próxima semana, eu diria, o tema mais destacado de uma reforma eleitoral: o sistema eleitoral. Quero, então, dedicar-me, na próxima semana, à discussão com os Líderes dos vários partidos, sobre esse tema.

            Sr. Presidente, outro tema que quero trazer aqui é uma homenagem a uma mulher que nem é brasileira, mas italiana, Chiara Lubich.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo do Brasil que nos ouve, especialmente do meu Estado do Piauí, quero fazer uma homenagem a uma mulher especial, a italiana Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, um movimento que tem como finalidade a construção de um mundo unido, de um mundo melhor. Eventos ecumênicos em vários lugares do mundo têm sido feitos desde o início da semana, para relembrar o terceiro aniversário de sua partida, e eu não poderia deixar de vir aqui, a esta tribuna, para prestar minha homenagem. Gostaria de citar aqui um trecho do pronunciamento sobre Chiara Lubich, feito esta semana por Dom Sérgio Rocha, Arcebispo de Teresina:

“Chiara foi alguém que, deixando esta terra, não deixou só o exemplo, como acontece com tantos, mas, como acontece com alguns, deixou a sua própria vida. Vida que milhões de pessoas hoje continuam a levar dentro de si, fazendo-a transbordar entre outros, espalhando no mundo a fraternidade.”

            Chiara Lubich é uma das personalidades mais importantes do século XX, Sr. Presidente. Precedeu os tempos, quando ainda não se entendia bem a palavra “unidade”, construindo pontes e consolidando diálogos imprescindíveis no âmbito religioso, social, político e econômico. Ela contribuiu, com seu carisma, para aumentar a fraternidade universal.

            O Movimento dos Focolares está presente em 182 países e conta com cerca de cinco milhões de membros. Eu mesmo, Sr. Presidente, sou, com muito orgulho, membro do Movimento dos Focolares. São católicos, cristãos de 350 igrejas e comunidades eclesiais, além de muitos seguidores de outras religiões, entre os quais judeus, mulçumanos, budistas, hindus. Também participam pessoas de convicções não religiosas.

            Há 19 anos, Sr. Presidente, milito nos movimentos populares. Ao lado da Deputada Luiza Erundina e de outros políticos, participo do Movimento Político pela Unidade, inspirado nos ideais de Chiara Lubich, para promover a fraternidade política e a busca do bem comum. Inspirados no trabalho do Movimento dos Focolares, buscamos respeitar as diferenças entre nossos partidos e ideologias, pregando a fraternidade, para que consigamos alcançar os ideais de amor e de cristianismo, neste momento tão determinante da história do nosso País e da humanidade.

            Lembro-me de que, ainda jovem, adolescente, eu tinha posições fortes e proferia palavras que, muitas vezes, atingiam pessoas. Esse Movimento me fez crescer e perceber a importância da tolerância, da paciência e do respeito à diversidade.

            Por isso, Sr. Presidente, com este discurso, quero expressar minha gratidão pelo espírito de comunhão e de fraternidade que Chiara Lubich suscitou na humanidade, por meio do diálogo ecumênico e interreligioso, do espírito de partilha na economia, da fraternidade na política, da reciprocidade nos meios de comunicação, do amor na Educação, na Medicina e na Psicologia, da harmonia na arte e em todos os campos da vida humana.

            Sua vida foi inspirada na descoberta de uma máxima: “Deus é Amor!”. A partir daí, construiu uma rede que promoveu a fraternidade em todos os continentes. Em cada país, foi plantada a semente do seu carisma. Falou para multidões e recebeu vários reconhecimentos de Estado, cidadania, doutorados honoris causa em Teologia, Filosofia, Economia, Ciências Humanas, Artes, entre outros.

            Chiara nutria grande amor pelo povo brasileiro, pelo Brasil, onde esteve inúmeras vezes e teve brilhantes inspirações.

            Em 1991, lançou o Projeto Economia de Comunhão, que hoje é implantado, inclusive, no meu Estado e que busca ser uma resposta aos grandes problemas sociais do nosso povo. A Economia de Comunhão se consolidou e se expandiu, sendo hoje um modelo de solidariedade e de serviço aos mais pobres em todo o mundo.

            Trata-se, Sr. Presidente e todos que nos ouvem, de um Movimento que leva em conta o fato de que, no mundo globalizado de hoje, há uma grande concentração de riqueza e formas econômicas em que existe a partilha, em que há resultados para todos que fazem essa comunidade. É um modelo ainda mais avançado do que o das cooperativas que conhecemos.

            Em 1998, foi admitida na Ordem do Cruzeiro do Sul, no grau de grande oficial, o maior reconhecimento do Governo brasileiro a estrangeiros que se destacam pelas iniciativas de promoção humana em nosso País.

            Essa minha homenagem é para expressar o sentimento de gratidão por tudo aquilo que Chiara Lubich gerou na vida de milhares de pessoas no mundo inteiro, principalmente no Brasil.

            Gostaria de homenagear todos que fazem esse Movimento, em nome da Valéria, no meu Estado, e da Carmem, no Distrito Federal.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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