O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, em primeiro lugar, antes de falar da visita significativa do Presidente Barack Obama ao Brasil, eu gostaria de, aqui, dar uma informação ao Senado Federal e aos membros da Subcomissão Administrativa, designada pelo Senador Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Desde a semana passada, o Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), designou o Senador Cícero Lucena, o Senador Vital do Rego, o Senador Benedito Dias, o Senador Ricardo Ferraço e este Senador para, no prazo de 90 dias, apresentarmos nosso relatório. Fui eleito Presidente da Comissão; o Senador Ferraço foi designado Relator, por consenso de todos nós. Combinamos de, nesta primeira semana, ouvirmos os representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para que apresentem o trabalho encaminhado à Mesa Diretora no ano passado. Também vamos ouvir o Senador Tasso Jereissati, Relator da Subcomissão anterior, bem como o Senador Pedro Simon, que, como membro da Comissão de Reforma Administrativa, deu uma contribuição muito importante.

            Como primeiro passo, faremos, amanhã, às 18h30, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a primeira audiência com os professores responsáveis pelo projeto: Bianor Cavalcanti, Marcus Vinicius Rodrigues e Frederico Lustosa. Foi apresentado requerimento pelo Senador Ricardo Ferraço, para que esses professores discorressem sobre o estudo elaborado pela FGV sobre a estruturação do Senado Federal. Portanto, amanhã, nós nos reuniremos às 18h30, na CCJ, na sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II desta Casa.

            Sr. Presidente, considero que foi da maior relevância e conteúdo a visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que foi muito bem recebido pela nossa Presidenta Dilma Rousseff, que, no sábado, teve prolongada reunião com ele e ofereceu um almoço, em que havia mais de duzentos convidados, entre os quais todos os líderes dos diversos partidos da Câmara e do Senado e os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores. Como um dos presidentes dessa Comissão em anos passados, de 2003 a 2004, tive a honra de também ser convidado e pude apreciar o diálogo significativo entre a Presidenta Dilma e o Presidente Obama. Também tive a honra de ter sido convidado pelo Governador Sérgio Cabral, a quem agradeço, para, ontem, à tarde, ouvir o importante discurso do Presidente Barack Obama proferido no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

            No sábado, logo que o Presidente Barack Obama se aproximou da mesa em que ia almoçar, tomei a iniciativa de entregar-lhe, pessoalmente, em mão, uma carta, acompanhada de uma carta minha, do co-chair ou co-Presidente da Rede Mundial da Renda Básica, da Basic Income Earth Network, Professor Karl Widerquist, da Universidade de Georgetown, no Qatar, no campus do Qatar, e também editor do Newsletter the U.S. Basic Income Guarantee Network, ou Rede Norte-Americana da Renda Básica.

            Quando, em Nova York, fiz uma palestra para os membros do XI Congresso Norte-Americano da Renda Básica, eles me pediram que eu entregasse esta carta ao Presidente Barack Obama. Na hora em que a entreguei - a Presidenta Dilma Rousseff, inclusive, ao lado, cumprimentou-me -, apresentei-me, e o Presidente Obama me disse: “You might be sure that I will read it”. Isso significa: “O senhor pode estar certo de que lerei a carta”.

            Minha carta, que introduz a carta de Karl Widerquist, em nome da BIEN e da U.S. Basic Income Guarantee Network, diz o seguinte:

Sr. Presidente Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos da América,

Durante o XI Congresso Norte-americano da Rede de Renda Básica Garantida em Nova York, nos dia 25 a 27 de fevereiro, quando todos os membros tomaram conhecimento de sua visita ao Brasil, foi me solicitado entregar-lhe a carta anexa, escrita pelo Comitê da Rede de Renda Básica Garantida, e pelo Comitê de Rede Mundial de Renda Básica, através do Professor Karl Widerquist, da Georgetown University-Qatar, co-Presidente da BIEN e editor da USBIG Newsletter.

No seu belo discurso de 24 de julho de 2008, em Berlim, Vossa Excelência mencionou que agora ‘os muros entre os países que têm mais e os que têm menos não podem continuar. Os muros entre raças e tribos, nativos e migrantes, entre cristãos e muçulmanos e judeus não podem continuar. Agora, esses são os muros que devemos derrubar’. Todos nós, desde então, ficamos muito otimistas e prontos para lhe ajudar na construção de instituições para a criação de um mundo justo e civilizado, sem muros separando, por exemplo, Israel da Cisjordânia, EUA de Cuba, de México e do resto da América Latina, e assim por diante.

Gostaríamos de ver principalmente nas Américas, algum dia, assim que for possível, do Alasca até a Patagônia, a aplicação do direito de cada um participar da riqueza das nações, como explicada de forma bastante clara por Thomas Paine, em ‘Justiça Agrária’, em 1795, através da aplicação de um instrumento de política econômica que mais e mais está sendo levado em consideração nos cinco continentes: a Renda Básica de Cidadania, paga incondicionalmente a todos os habitantes de cada nação.

O Brasil já aprovou a Lei nº 10.835/2004, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui, passo a passo, sob o critério do Poder Executivo, começando com os mais necessitados, como o Bolsa Família o faz, a Renda Básica de Cidadania a todos os residentes da nação. Algum dia, ela será incondicional e igual para todos. Ela ajudará a Presidenta Dilma Rousseff a atingir seu objetivo mais importante: erradicar a pobreza absoluta e promover maior igualdade e justiça.

Como bem argumentou o Professor Philippe Van Parijs, essa será a mais eficiente e a melhor forma para elevar o nível da liberdade real e dignidade para todos, salientado pelo Professor Amartya Sen, onde o desenvolvimento, se for para valer, deve aumentar o grau de liberdade de todas as pessoas em cada país. O Professor Van Parijs enfatizou também que a introdução da Renda Básica de Cidadania contribuirá de fato para a aplicação dos três princípios de justiça, enumerados pelo Professor John Rawls: o princípio de igual liberdade, o princípio da diferença e o princípio de igualdade de oportunidades para todos.

Nos Estados Unidos, Vossa Excelência já tem um exemplo muito positivo, por 28 anos, o sistema de Dividendos do Fundo Permanente do Alasca, que fez do Alasca um dos Estados mais igualitários dos Estados Americanos. Nós, os membros da BIEN e os membros da USBIG, estamos prontos para trabalhar com a sua equipe para debater como a proposta de Renda Básica Garantida para todos, como bem defendida por um dos mais brilhantes economistas americanos, Professor James Tobin, e por seu maior exemplo de lutador pela liberdade, Martin Luther King Jr., poderá conduzir à realização do seu mais alto sonho: que, algum dia, estaremos todos juntos na mesa da fraternidade.

Bem-vindo ao Brasil. Com os meus cumprimentos,

O abraço amigo,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT/SP)

Co-Presidente de Honra da Rede Mundial de Renda Básica

Coordenador da Renda Brasileira de Renda Básica

            Portanto, essa minha carta apresenta a carta, que conjuntamente entreguei, do Professor Karl Widerquist, em nome da BIEN e da U.S. Basic Income Guarantee Network, nos seguintes termos:

Senhor Presidente [Barack Obam],

Escrevo-lhe esta carta por ocasião de sua visita ao Brasil - o primeiro país do mundo a aprovar uma lei autorizando a implantação por etapas da Renda Básica Incondicional a toda a população. A lei (nº 10.835/2004) foi aprovada por consenso de todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004. De acordo com a lei, a Renda Básica será introduzida gradualmente, começando com os mais necessitados, a exemplo do Programa Bolsa Família.

A Renda Básica [de Cidadania] é uma ideia simples de uma pequena quantia garantida por governo paga a todos os cidadãos. Hoje ela existe apenas num lugar: o Estado de Alasca. Durante os últimos 28 anos Alasca tem distribuído um dividendo, financiado pelos rendimentos do petróleo, a cada homem, mulher e criança residentes no Estado. O dividendo do Fundo Permanente do Alasca tem variado entre $1000 a $2000 por pessoa, por ano. Passou a ser um dos programas estaduais mais populares dos Estados Unidos. Tem contribuído para tornar o Alasca um Estado com a mais alta igualdade econômica e a mais baixa taxa de pobreza dos Estados Unidos.

Muitas oportunidades existem para introduzir um programa similar a nível federal. O Cap-and-Dividend e Tax-and-Dividend destinados contra o aquecimento global incluem uma pequena quantia de Renda Básica. A inclusão desse dividendo poderá ajudar a contra-argumentar (usado contra a abordagem Cap-and-Trade) que a tributação sobre emissões de carbono prejudicaria as famílias americanas de classe média.

Durante a sua estadia no Brasil, Vossa Excelência terá a oportunidade de dialogar sobre a Renda Básica com a Presidente Dilma Rousseff e com o autor da lei que criou a Renda Básica, o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. Ele explicará de como o Bolsa Família poderá ser expandido para a verdadeira Renda Básica e de como ela poderá ajudar a atingir o principal objetivo da Presidente Dilma Rousseff a erradicar a pobreza absoluta e promover mais igualdade e justiça.

Acredito que Vossa Excelência possa melhorar o sucesso do Bolsa Família e do Dividendo do Alasca avançando em direção à Renda Básica nos Estados Unidos. A Universidade de Alaska-Anchorage realizará um workshop intitulado “Exportando o Modelo do Alasca” no dia 22 de abril de 2011. Vários pesquisadores debaterão de como programas desse tipo podem ser implantados e melhorados. Convido Vossa Excelência a designar um membro de sua equipe para participar do workshop.

Atenciosamente,

Karl Widerquist

            Ele é, justamente o co-chair da Basic Income Earth Network.

            Aqui estão, todos de acordo, os membros do Comitê Executivo: Ingrid Van Niekerk, Karl Widersquist, David Casassas, Almaz Zelleke, Yannick Vanderborght, James Mulvale, Dorothee Schulte-Basta, Pablo Yanes, Andrea Fumagalli; os presidentes co-honorários: Eduardo Suplicy, Guy Standing e Claus Offe; e o chair (presidente) do Conselho Internacional de Aconselhamento, Professor Philippe Van Parijs; além dos professores membros do Comitê Executivo da U.S. Basic Income Network: Michael Howard, Eri Noguchi, Michael Lewis, Almaz Zelleke, Steven Shafarman, Al Sheahen, Dan O’Sullivan, Karl Widerquist e Jason Burke Murphy.

            Eu gostaria de dizer como as palavras proferidas pelo Presidente Barack Obama, sobretudo no seu discurso maior, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, ontem à tarde, consistente com as demais manifestações, foram muito consistentes com tais propósitos.

            Quero assinalar, dada a relevância do que disse o Presidente Barack Obama, alguns dos trechos que achei mais bonitos, comoventes, e que nos empolgaram a todos, as mais de 2.244 pessoas que lotaram todos os assentos e as muitas pessoas que ainda ficaram em pé, ali, no Teatro Municipal.

            Ele começou seu pronunciamento dizendo que estava competindo com o jogo Vasco e Botafogo, e disse: “Bom dia a todos, cidade maravilhosa, boa tarde a todo o povo brasileiro”. Ele recordou que uma de suas primeiras impressões do Brasil foi quando assistiu, ainda jovem, ao lado de sua mãe, ao filme Orfeu Negro, que o impressionou tanto porque justamente falava da vida das pessoas nas favelas do Rio de Janeiro. Aquilo o havia tocado muito. Ele disse que sua mãe já havia falecido, mas que ele avaliava que sua mãe, lá no céu, ficaria muito contente por saber que ele estava visitando o Brasil, pela primeira vez, como Presidente da República.

            Sabe, Srª Senadora Gleisi Hoffmann, o filme Orfeu Negro também foi um dos que mais me impressionou na minha adolescência. Tinha passagens tão lindas, que podem ser consubstanciadas em como era a vida das pessoas nas favelas do Rio de Janeiro pela música, por exemplo, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, que dizia:

Tristeza não tem fim

Felicidade, sim

[..] A gente trabalha o ano inteiro [...]

            Era para comprar a roupa para passar o carnaval e, infelizmente:

[...] tudo se acabar na quarta-feira.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Isso mostrava uma situação de muita tristeza. Aquela música, de uma maneira tão bela, mostrava a forma como as pessoas, no Rio, nas favelas, sentiam as suas dificuldades, mas tinham os momentos de alegria com o samba, no carnaval, quando iam desfilar fantasiados de arlequim e do que mais fosse.

            Mas aí havia uma coisa tão bonita, que de alguma forma foi referida aqui, porque o Presidente Barack Obama enalteceu o fato de o Brasil, depois de ter vivido anos de ditadura militar - quando tivemos progresso, mas não progresso do ponto de vista social devido -, em que houve concentração de renda e riqueza, hoje, com a democracia, vivenciar a possibilidade de uma pessoa que veio lá do interior de Pernambuco e que foi operário tornar-se Presidente da República; e de uma mulher que tinha vivido as circunstâncias da falta de liberdade e de até ter sido torturada poder chegar à Presidência da República, e com uma assertividade, uma firmeza de caráter e de propósitos tão grandes. Isso tudo - ele dizia - fazia com que ele sentisse o Brasil não mais como o Brasil do futuro, mas o Brasil que está se organizando agora.

            De alguma maneira, isso faz lembrar aquilo que está no Orfeu do Carnaval, outra música tão bela, porque o que todos esperávamos era que um dia pudessem as pessoas do Brasil cantar: “Manhã, tão bonita manhã; a vida, uma nova canção...” É justamente essa nova possibilidade que estamos construindo por meio da democracia, e, como ressaltou o Presidente Barack Obama, tornando-nos um exemplo para o mundo, inclusive para os países árabes, para a China, torcendo também para que Cuba possa se tornar mais e mais uma nação democrática, depois de, em 1959, ter realizado a sua revolução.

            Fiquei até aguardando... Quem sabe lá no Chile, hoje, ou em El Salvador - na América Central, ao lado de Cuba -, ao lado do Presidente Mauricio Funes, casado com uma brasileira que é nossa companheira no PT, um presidente progressista, quem sabe ao seu lado ele possa até anunciar algo que eu gostaria de tê-lo ouvido falar aqui, mas que ele está reservando, seja para falar no Chile ou em El Salvador. Ao lado do Presidente Mauricio Funes fará muito sentido e, quem sabe, ele possa dizer: “Vamos logo dar os passos para acabar com o bloqueio a Cuba, para que não haja mais a necessidade de termos quaisquer restrições”. Porque aquele homem...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...que, perante o Muro de Berlim, mencionou, em 24 de julho de 2008, que era hora de não mais aceitarmos quaisquer muros (fora do microfone) que separem os que muito têm dos que pouco têm, as pessoas de quaisquer origens e religiões, os migrantes dos não-migrantes e tudo, quem sabe esse homem possa, então, dizer: “Que possamos nós acabar com os muros que separem os Estados Unidos do México e de toda a América Latina”. E, quem sabe, então, nisso se incluirá Cuba e quaisquer dificuldades que ainda persistam para que Cuba e todos os cubanos possam ir aos Estados Unidos e voltar, e os americanos possam entrar e sair dos Estados Unidos com maior liberdade, inclusive estimulando Cuba - como parece que já está acontecendo bastante este ano - a libertar aquelas pessoas dissidentes por opiniões. E, inclusive...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...permitir que, mais e mais, haja liberdade para que blogueiras como Yoani Sánchez possam dizer das suas impressões (fora do microfone).

            Entendo que a amizade entre o Brasil e os Estados Unidos alcançou um novo nível com a visita do Presidente Barack Obama.

            Para concluir, eu quero dizer que, como disse o Senador Pedro Simon e outros que aqui hoje falaram, estou de acordo com a precaução do Brasil em ter votado pela abstenção com respeito à intervenção da ONU na Líbia, porque, sobretudo, o Governo brasileiro expressou a sua preocupação com a população civil, e é muito importante que quaisquer ações ali levem em conta o esforço maior para a resolução do problema da Líbia, da democratização da Líbia, por meios pacíficos, deixando as armas, na medida do possível, inteiramente de lado.

            Muito obrigado.

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