O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

            Senadora Gleisi, eu não poderia ser diferente. A exemplo de outros Senadores, tratarei do tema que tomou conta do palco hoje no Senado e, creio, no Congresso, nas duas Casas: a visita histórica, como já foi dito, do Presidente dos Estados Unidos da América ao Brasil, do primeiro negro a assumir a Presidência da maior potência do mundo. Queiramos ou não, os Estados Unidos são a maior potência do mundo, que é presidida por Barack Obama, um afrodescendente.

            Srª Presidente, ninguém tem dúvida de que, literalmente, o Brasil parou para acompanhar a visita do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. Em todos os cantos da nossa terra, nos campos, nas vilas, nas cidades, fossem elas grandes, médias e pequenas, de alguma forma, falava-se do primeiro presidente negro da América. As pessoas - vi isso por onde andei - procuravam informações pelos canais de televisão, pelas emissoras de rádio, pelos jornais, pelas agências de notícias, pelas redes sociais, pelos sindicatos, pois, de uma forma ou de outra, queriam saber o que disse, o que falou, o que pensa Barack Obama.

            A classe política brasileira convergiu seus olhares para a capital, Brasília, e para o Rio de Janeiro. Talvez, esse tenha sido para nós, brasileiros, um dos acontecimentos mais importantes da década que está iniciando. A visita do Presidente da maior potência do mundo tem, além do seu caráter histórico, uma inspiração simbólica para a nova concepção de país que estamos construindo.

            O fato é que a nova política externa, iniciada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e muito bem encaminhada pela Presidenta Dilma Rousseff, está num patamar avançadíssimo, tanto na concretização de relações, como também na abertura de novas parcerias. Se antes tínhamos simplesmente um debate ideológico, hoje estamos, além da economia, centrados e com horizontes nas relações humanas e nos direitos do homem.

            Há de se destacar o Mercosul e sua ampliação, os direitos da cidadania e dos trabalhadores, a concretização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a questão do meio ambiente, o debate sobre o continente africano, sobre os países árabes, sobre o que acontece hoje na Líbia - por que não lembrar? -, na China e na Índia.

            Pela forma como encarou a crise mundial financeira, alicerçado numa forte economia interna, com distribuição de renda, nosso País foi exemplo para os outros.

            Também cito algumas transformações que nosso País está vivendo, como, com certeza, a inclusão social, o aprofundamento da democracia, os investimentos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e na economia, a realização, enfim, do que chamamos de “dever de casa”.

            Está claro, Sr. Presidente Ferraço, que a virada necessária nós fizemos nos oito anos do Presidente Lula. E, passo a passo, estamos mudando o que outrora nos foi negado.

            A vinda do Presidente Obama é demonstração do reconhecimento a esse tempo que chamo de “tempo de semear e tempo de crescimento”, que está caracterizando a atuação do Brasil com força no cenário internacional. Não são poucos aqueles que dizem que o Brasil, no máximo em dez anos, poderá estar - e gostaria que isso acontecesse - entre as cinco maiores economias do mundo.

            Sr. Presidente, é fato que estamos corrigindo rumos, aperfeiçoando relações, estabelecendo novos avanços, com a presença do governo norte-americano no Brasil, que é prova disso.

            A pauta foi ampla e variada, com destaques para a assinatura de dez acordos e memorandos bilaterais. Os acordos preveem parcerias em diversos setores: comércio exterior, eventos esportivos, energia, educação e muitos outros. O principal acordo assinado, de Comércio e Cooperação Econômica, visa a reforçar e a equilibrar as compras e vendas de bens e serviços.

            Outra parceria se concentra na organização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O apoio dos Estados Unidos deverá ser feito na parte de infraestrutura e de logística. O acordo prevê a gradual expansão do espaço aéreo entre os dois territórios, com mais voos até 2015.

            Na área de educação, há um acordo para implementar o intercâmbio de estudantes brasileiros e americanos em universidades do Brasil e dos Estados Unidos.

            Na área de energia, a parceria visa ao fortalecimento de biocombustíveis para abastecimento, inclusive, das aeronaves.

            Na área ecológica, foi assinado acordo para preservação da biodiversidade entre a Capes e a National Science Foundation, que é a Fundação Nacional da Ciência dos Estados Unidos.

            Sr. Presidente, destaco também memorando na área do trabalho, tema de que tanto trato no Congresso: programas e políticas de capacitação de trabalhadores e de criação de oportunidade de trabalho decente, inclusive por meio da promoção de empregos verdes, da defesa do meio ambiente e de meios de vida sustentáveis para os chamados grupos vulneráveis; promoção dos princípios fundamentais e direitos no trabalho, incluindo-se a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito da negociação coletiva, bem como de programas voltados ao combate ao trabalho infantil exploratório, ao trabalho forçado, ao trabalho escravo e à discriminação no local de trabalho. Essa é uma luta de todos nós contra os preconceitos. Buscamos ainda a igualdade de oportunidade e de tratamento no trabalho, no que tange a gênero, à raça e às pessoas com deficiência.

            Avançamos, com certeza, na segurança e na saúde laboral, na proteção social, nos programas de transferência condicional de renda, na promoção do diálogo social efetivo e nas relações produtivas de trabalho.

            Meus amigos e minhas amigas, o fato é que o aperfeiçoamento das relações bilaterais passa pela humanização do fluxo das pessoas. Podemos citar aqui um exemplo: eu gostaria muito de não ver mais o que acontece, hoje, na fronteira com o México.

            É fundamental a celebração de acordos que facilitem o entendimento; que facilitem às empresas e aos trabalhadores contribuírem para a Previdência Social com continuidade e sem sobreposição, podendo-se contar o tempo de contribuição de modo acumulado, pagando-se no local em que se trabalha, aproveitando-se tudo em ambos os países.

            É fundamental a manifestação em prol da ascensão social de todas as pessoas, independentemente da raça, do credo ou da condição social. Somos repúblicas multirraciais, grandes democracias, e possuímos históricos similares de escravidão e de subjugação de povos indígenas.

            Meus amigos, sou um otimista. Entendo que a manifestação do Presidente Barack Obama de enorme simpatia pela reivindicação brasileira de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é positiva. O Presidente Obama foi respeitoso com o México, que também busca uma vaga no Conselho da ONU. Porém, respeitosamente, destaco que nossa agenda social econômica nos coloca num patamar de vanguarda no continente americano, para estarmos na cadeira da ONU.

            Sr. Presidente, quero destacar aqui a atuação da Excelentíssima Senhora Presidente da República do nosso País, Dilma Rousseff, firme, cordial, sem pretensões de holofotes, mas falando com muita coerência, com muita coragem, com muita firmeza, em nome do povo brasileiro. Ela representa - e muito bem - o nosso povo e, com altivez, está comandando, junto com sua equipe, no dia a dia, corajosamente, um processo de eliminação de todas as desigualdades sociais do nosso País.

            Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de falar, rapidamente, sobre alguns outros pontos da política de direitos humanos, que preocupa todos nós. E não há como não falar disso, até porque presido a Comissão de Direitos Humanos do Senado do nosso País.

            Quero, de pronto, deixar claro que não estou querendo que Obama faça, em dois anos, quatro anos, cinco anos ou dez anos, tudo aquilo que os outros não fizeram durante séculos, séculos e séculos. Tenho a lembrança de que eu já falava isso, quando Lula assumiu, pela primeira vez, a Presidência da República. Lembro-me de um termo que eu usava quando Lula foi eleito Presidente do Brasil. Eu dizia: “Não queiram que Lula faça tudo aquilo que os outros não fizeram em oito anos ou que os outros não fizeram em quinhentos anos”. Isso serve para Lula, serve também para Obama. É um processo de construção. Lula fez muito, mas todos nós sabemos que temos de fazer muito mais, e a Presidente Dilma está demonstrando o que está fazendo, continuando esse trabalho.

            Eu gostaria muito - os senhores perceberam, ao longo do meu pronunciamento, o carinho que tenho por Barack Obama, mas tenho de dizer isto, de forma respeitosa - que o governo de Barack Obama desse encaminhamento a algumas metas anunciadas durante a campanha eleitoral, tudo dentro do seu tempo. Alguém já disse: “O tempo, e somente o tempo, é o senhor da verdade”.

            Como já disse, sou otimista. Gostaria, então, de ver a questão de Guantánamo resolvida, como gostaria de ver também o fim do embargo à Cuba. Gostaria de ver a ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos; gostaria de ver o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Convenção sobre a proibição de minas antipessoal assinados. Por que não ver também ratificadas as Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e de eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher?

            Sabemos que, na Administração Obama, foi ratificada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi um avanço importante. Isso foi feito, mas entendo que podemos fazer muito mais.

            Em suma, gostaríamos que a política de direitos humanos anunciada pelo Presidente Obama fosse implementada o mais rapidamente possível. É claro que não sou eu quem vai dizer o que se tem ou não de fazer, mas demonstro, desta tribuna do Senado, aquilo que eu gostaria que acontecesse. E vou rezar, vou torcer, vou orar, vou me ajoelhar na tribuna, se for preciso, para que, cada vez mais, o mundo olhe a questão dos direitos humanos em primeiro lugar.

            Hoje, falei, sim, de Obama. E por que falo disso hoje? Não é somente por que Obama foi embora nesse fim de semana. Falo hoje, porque o dia 21 de março é o Dia Internacional da Luta Contra Todos os Tipos de Preconceito, inspirado no Massacre de Soweto. Lembro-me de que, quando estive na África do Sul, pedindo, em nome do povo brasileiro e do Congresso, a libertação de Mandela, quem me contou a história do Massacre de Soweto foi Winnie Mandela. Então, hoje é um dia especial para todos nós que lutamos, que peleamos pelos direitos humanos.

            Enfim, bom retorno aos Estados Unidos, Presidente Barack Obama! Que, no seu dia a dia, Vossa Excelência avance cada vez mais, como sei que é a sua vontade, na linha dos direitos humanos! Vossa Excelência, Barack Obama, e o ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, são, sem sombra de dúvida, as maiores referências negras do planeta. Fica aqui meu reconhecimento. E são referências negras positivas. Que Deus os abençoe!

            Em tempo, Sr. Presidente, quero dizer ainda que recebi telefonemas, e-mails, com perguntas: “Mas, Paim, como tu não estavas na recepção de Obama em momento algum?”. Quero dizer, de forma muito carinhosa e respeitosa, que eu não estava lá porque não fui convidado. E não estou aqui reclamando, somente estou respondendo àqueles que me perguntam. E entendo o porquê. Ora, eram apenas duzentos convites, e todo mundo queria estar lá. Isso é natural, mas nem todos podiam estar lá. Quero dizer que entendo isso. Sei de Ministros, que, embora com o convite na mão, não puderam entrar, porque já haviam chegado ali duzentos convidados. Fica meu registro aqui. Não estive lá, porque não fui convidado. Entendo isso. Não faço crítica alguma. Quero apenas dar uma explicação pessoal àqueles me perguntaram a esse respeito. Sou um Senador negro e tenho um carinho enorme pelo Obama. É claro que tenho carinho pelo Obama. E repito: quem não gostaria de estar lá, ao lado do Presidente Obama, da sua esposa Michelle, que é uma simpatia, e das suas filhas Malia e Sasha?

            Enfim, Sr. Presidente, fiz meu pronunciamento e estou apenas respondendo àqueles que me perguntaram por que eu não estava presente à cerimônia. E respondo de forma muito carinhosa e respeitosa.

            Senador Wellington, se não me engano, V. Exª também não estava lá. Não era possível que todos lá comparecessem. Infelizmente, alguns não puderam estar lá. Isso faz parte do processo. Tenho certeza de que, em outro momento, estaremos juntos com o Barack Obama e - oxalá! -, outra vez, com Mandela. Com Mandela, já estivemos aqui.

            Quero dizer que não fiz qualquer reclamação. O próprio Presidente Lula, nas muitas vezes em que foi à África, convidou-me para ir junto com ele. Muitas vezes em que recebeu embaixadores de países africanos aqui, fez questão de convidar o Senador negro para estar presente. Mas não posso estar em todas as reuniões. Não é que me convidou a comparecer a todas as reuniões.

            Entendo também a situação do Itamaraty. Houve um clamor, pois todo mundo gostaria de estar lá. Mas isso faz parte da vida, e não tenho problema em fazer esse pequeno comentário.

            Senador Wellington Dias, por favor, tem V. Exª o aparte.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Paulo Paim, serei breve. Quero apenas registrar a posição que V. Exª ressalta em relação a todo o seu trabalho, a todo o seu pensamento. Tenho a convicção de que isso se casa exatamente com este momento que a gente vive no planeta. Assim como não podíamos exigir de um Presidente do Brasil todas as mudanças necessárias tão rapidamente, também é preciso ver o mesmo em relação a outro país.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Percebo, como V. Exª, que há uma luz no final do túnel - para usar uma figura de linguagem - com a presença do Presidente Barack Obama nos Estados Unidos. O gesto dele de vir ao Brasil, inclusive antes de a Presidente Dilma ir lá...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É inédito, pelo menos, na América Latina ou do continente americano.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Esse gesto de ir ao Rio de Janeiro, enfim, tudo isso não é somente um símbolo. Espero que possamos, inclusive, contribuir nessa direção. Mas cobro, da mesma forma, pontos como os que V. Exª lembrava. Outro dia, aqui, eu comentava com o nosso também gaúcho Senador Pedro Simon sobre a importância dessa situação de Cuba, por exemplo. Penso que esse seria o maior gesto, um gesto que iria marcar no século uma mudança de postura. Isso nada tem a ver com os pensamentos que existem em relação às ideologias de qualquer parte do mundo. É a posição de países em relação a povos do mundo, nesse caso em relação a Cuba. Quero parabenizar V. Exª pela forma brilhante com que faz esse pronunciamento. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Wellington.

            Sr. Presidente, permita-me que eu faça outro registro muito rápido. Vou tentar discorrer rapidamente, sem os comentários à parte que fiz no outro pronunciamento.

            Hoje, celebramos também o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, duas lutas importantes contra os preconceitos, na linha da defesa dos direitos humanos. Queremos eliminar todos os preconceitos, os preconceitos contra mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos, brancos, negros, orientais, indígenas, ciganos, judeus, palestinos, aqueles que defendem a livre orientação sexual e religiosa, estrangeiros, imigrantes, os mais diversos segmentos da sociedade que são discriminados. Não existe um padrão a ser seguido. Uma pessoa deve ser considerada exemplo em razão de suas atitudes.

            Repito, neste momento: o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, representa o simbolismo da eliminação de todos os preconceitos.

            No Congresso Nacional, quero destacar uma matéria que simboliza a luta das famílias e da sociedade pelo fim do preconceito. É o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já aprovamos no Senado e que, agora, está na Câmara dos Deputados. O Estatuto vai beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas e enfrenta diretamente os mais diversos tipos de preconceito, tornando as pessoas com deficiência protagonistas das suas próprias ações.

            Sr. Presidente, hoje, a partir das 17 horas, no Auditório do Bloco A, no subsolo, na Esplanada dos Ministérios, está ocorrendo a solenidade que lembra, festeja, comemora os oito anos de instituição da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir/PR, criada pelo Governo Federal no dia 21 de março ainda de 2003. A Seppir tornou-se uma referência importante e incide na linha de atuação da Secretaria, órgão de assessoramento direto e imediato à Presidência da República e à Coordenação de Políticas Públicas pela Igualdade Racial no nosso País.

            Hoje, está sendo lançada a campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que marca o fortalecimento da atuação do Estado brasileiro pela garantia de igualdade de oportunidades à população negra na defesa de seus direitos individuais, coletivos e difusos no enfrentamento ao racismo.

            No momento, também serão premiadas com o Selo “Educação para a Igualdade Racial” iniciativas cobertas de êxito na implementação de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História da África, Afro-brasileira e Africana, realizadas por unidades escolares e secretarias municipais e estaduais, em atendimento ao disposto da Lei nº 10.639.

            Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que, na programação, a Seppir prestará homenagem à Profª Drª Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação pelos relevantes serviços prestados ao País.

            Por fim, quero cumprimentar todos os ex-presidentes da Seppir, a Srª Matilde Ribeiro, o ex-Ministro Edson Santos, o Sr. Eloi Ferreira, por terem comandado a Seppir nesses oito anos, em que fizeram um belo trabalho.

            Boa sorte à atual Ministra Luiza Bairros!

            Quero também convidar todos, Sr. Presidente, para a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, amanhã, de manhã, às 9 horas, em que vamos discutir política de combate à fome. Na próxima segunda-feira, às 10 horas, vamos discutir, convidando todos os ex-presidentes da Seppir, políticas de combate a todo tipo de preconceito, que tem como eixo a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial.

            Um abraço a todos!

            Que Deus ilumine Barack Obama, sua família e a nossa querida Presidenta Dilma!

            Que Zumbi e Dandara continuem a iluminar nossos caminhos!

            Vida longa para todos nós!

            Um abraço, Sr. Presidente!

            Obrigado.

            Considere, por favor, meus pronunciamentos na íntegra, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR

PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, literalmente o Brasil parou para acompanhar a visita do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama.

            Em todos os cantos da nossa terra, nos campos, nas vilas, nas grandes cidades, médias e pequenas, de alguma forma se falava no 1º presidente negro da América.

            As pessoas procuravam informações pelos canais de televisão, emissoras de rádios, jornais, agências de notícias e redes sociais na internet.

            A classe política brasileira convergiu seus olhares para a capital Brasília e para a cidade maravilhosa - Rio de Janeiro.

            Talvez tenha sido, para nós brasileiros, um dos acontecimentos mais importantes da década que está iniciando.

            A visita do presidente da maior potência do mundo tem, além do seu caráter histórico, uma inspiração simbólica para a nova concepção de país que estamos construindo.

            O fato é que a nossa nova política externa, iniciada com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tão bem encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff está num patamar avançadíssimo de concretização de relações e de abertura de novas parcerias.

            Se antes tínhamos simplesmente relações ideológicas, hoje, estamos além da econômica, centrados e com o horizonte nas relações humanas e nos direitos do Homem.

            Há de se destacar o Mercosul, sua ampliação, os direitos da cidadania, dos trabalhadores... a concretização da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), meio-ambiente... Continente africano, países árabes e a China.

            A própria forma com que o Brasil encarou a crise mundial financeira... alicerçado numa forte economia interna com distribuição de renda. O nosso país foi exemplo para os outros.

            Também algumas transformações que o nosso país está vivendo, como inclusão social, aprofundamento da democracia, PAC, e, na economia, a realização do “dever de casa”. 

            Está claro, Sr. Presidente, que a virada necessária, nós fizemos. E passo a passo nós estamos mudando o que outrora nos foi sonegado. 

            A vinda do presidente Obama é uma demonstração de reconhecimento a esse “tempo de semear e crescimento” que está caracterizando a atuação do Brasil no cenário internacional.

            Srªs e Srs. Senadores, é fato que estamos corrigindo rumos, aperfeiçoando relações e estabelecendo novos avanços, com a presença do governo norte-americano no Brasil.

            A pauta foi ampla e variada, com destaque para a assinatura de dez acordos e memorandos bilaterais.

            Os acordos preveem parcerias em diversos setores: comércio exterior, eventos esportivos, energia, educação, entre outros.

            O principal acordo assinado, de Comércio e Cooperação Econômica, visa reforçar e equilibrar as compras e vendas de bens e serviços.

            Outra parceria se concentra na organização da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O apoio dos Estados Unidos poderá ser feito na parte de infraestrutura e logística.

            Acordo prevê a gradual expansão do espaço aéreo entre os dois territórios, com mais voos até 2015.

            Na área de educação, há um acordo para incrementar o intercâmbio de estudantes brasileiros e americanos em universidades do Brasil e Estados Unidos.

            Na área de energia, a parceria visa o fornecimento de biocombustíveis para abastecimento das aeronaves.

            Na área ecológica, foi assinado acordo para preservação da biodiversidade, entre a Capes e a National Science Foundation (Fundação Nacional da Ciência).

            Sr. Presidente, destaco memorando da área do trabalho: Programas e políticas de capacitação de trabalhadores e de criação de oportunidades de trabalho decente, inclusive por meio da promoção de empregos verdes e de meios de vida sustentáveis para grupos vulneráveis.

            Promoção dos princípios fundamentais e direitos no trabalho, incluindo a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, bem como de programas voltados ao combate ao trabalho infantil exploratório, ao trabalho forçado e à discriminação no local de trabalho.

            Igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho, incluindo no que tange a gênero, raça e deficiência.

            Segurança e saúde laboral.

            Proteção social, inclusive programas de transferência condicional de renda, e Promoção do diálogo social efetivo e relações produtivas de trabalho.

            Meus caros colegas, o fato é que o aperfeiçoamento das relações bilaterais passa pela humanização do fluxo das pessoas.

            É fundamental a celebração de acordos que facilitem às empresas e aos trabalhadores contribuírem para a previdência social com continuidade e sem sobreposição, podendo contar tempo de contribuição de modo acumulado, pagando onde se trabalha e aproveitado-se tudo em ambos os países.

            É fundamental a manifestação em prol da ascensão social de todas as pessoas, independente de sua raça ou condição social.

            Somos repúblicas multirraciais, grandes democracias, e possuímos histórico similar de escravidão e subjugação de povos indígenas.

            Srªs e Srs. Senadores, sou um otimista... Eu entendo que a manifestação do presidente Barack Obama de “enorme simpatia” pela reivindicação brasileira, de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), é positiva.

            O presidente Obama foi respeitoso com o México que também busca uma vaga no conselho da ONU.

            Porém, e respeitosamente, eu destaco que a nossa agenda social e econômica nos coloca num patamar de vanguarda no continente americano para assentarmos aquela “cadeira”.

            Sr. Presidente, eu destaco a atuação da Excelentíssima Senhora Presidenta, Dilma Rousseff... firme, cordial e sem pretensão.

            Ela representa, e muito bem, o nosso povo. E com altivez, está comandando, junto com sua equipe, cotidianamente e corajosamente, um processo de eliminação de todas as desigualdades sociais do nosso país.

            Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de falar rapidamente sobre alguns pontos da política de direitos humanos dos Estados Unidos.

            Quero, de pronto, deixar claro que não estou querendo que Obama faça em dois, quatro, cinco ou dez anos tudo aquilo que os outros não fizeram durante séculos.

            Eu faço essa lembrança sim... e já falava isso quando Lula assumiu pela primeira vez a presidência da República.

            Lembro-me de um termo que eu usava quando Lula foi eleito presidente do Brasil: “Não queiram que Lula faça tudo aquilo que não foi feito em 500 anos”.

            Ele fez muito, mas sei que com a Presidenta Dilma temos que fazer muito mais.

            Gostaria muito que o governo Barack Obama desse encaminhamento a algumas metas anunciadas durante a campanha eleitoral.

            Como já disse aqui, sou um otimista. Gostaria de ver a questão de Guantánamo resolvida, bem como o fim do embargo a Cuba...

            Gostaria de ver a ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Convenção sobre a proibição de minas antipessoal, porque não ratificar as Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher?

            Sabemos que na Administração Obama, foi ratificada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi um avanço. Mas há muitas coisas a serem feitas.

            Em suma, gostaríamos que a política de direitos humanos anunciada pelo Presidente Obama fosse implementada o mais breve possível.

            Falei de Obama hoje sim, 21 de março, Dia Internacional de Luta Contra Todos os Tipos de Preconceito.

            Bom retorno aos Estados Unidos, presidente Barack Obama, em seu dia a dia. Vossa Excelência e o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, são as maiores referências negras do Planeta.

            Que Deus os abençoe!!!

            Em tempo: Estou recebendo vários e-mails, correspondências, telefonemas perguntando porque não fui ao almoço oferecido ao Presidente Obama.

            Quero dizer que não fui convidado, mas entendo perfeitamente, pois só havia 200 convites e até Ministros de Estado, com convite em mãos, ficaram de fora.

            Não estou fazendo nenhuma crítica, quero apenas explicar a essas pessoas que estão me perguntando.

            Repito, entendo, pois sei que todos gostariam de poder estar próximos ao Presidente Obama, sua esposa Michele e suas filhas Malia e Sasha.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, celebramos o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, duas lutas importantes contra o preconceito e em favor da igualdade de direitos.

            Queremos eliminar os preconceitos. Todos precisam ser respeitados: mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos, brancos, negros, orientais, indígenas, ciganos, judeus, palestinos, aqueles que defendem a livre orientação sexual, estrangeiros, as mais diversas religiões e crenças, enfim, tudo e todos.

            Não existe um padrão a ser seguido. Uma pessoa deve ser considerada exemplo, em razão de suas atitudes.

            O Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, representa este simbolismo da eliminação de todos os preconceitos.

            No Congresso Nacional, quero destacar uma matéria que simboliza a luta das famílias e da sociedade pelo fim dos preconceitos. É o Estatuto da Pessoa com Deficiência que já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados.

            O Estatuto irá beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas e enfrenta diretamente os mais diversos tipos de preconceitos tornando as pessoas com deficiência protagonistas das suas próprias ações.

            Srs. e Srªs Senadoras, hoje às 17 horas, no Auditório do Bloco A, Subsolo, Esplanada dos Ministérios ocorrerá a solenidade em comemoração dos oito anos de instituição da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003.

            A Seppir, tornou-se uma referência importante e incide nas linhas de atuação da Secretaria, órgão de assessoramento direto e imediato ao Presidente da República na coordenação de políticas para a promoção da igualdade racial.

            Na ocasião, será lançada a campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que marca o fortalecimento da atuação do Estado brasileiro pela garantia de igualdade de oportunidades à população negra, da defesa de seus direitos individuais, coletivos e difusos e do enfrentamento ao racismo.

            Também no momento, serão premiadas com o Selo “Educação para a Igualdade Racial”, iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, realizadas por unidades escolares e secretarias de educação municipais e estaduais, em atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, modificada pela Lei nº 10.639/2003, e no Estatuto da Igualdade Racial.

            Finalizando a programação, a SEPPIR prestará homenagem à Profª Drª Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação - CNE/MEC, pelos relevantes serviços prestados ao país.

            Por fim, quero parabenizar a Ministra Matilde Ribeiro, o Ministro Edson Santos e o Ministro Eloi Ferreira por terem comandado a Seppir no decorrer destes oitos anos e desejar, mais uma vez, boa sorte a Ministra Luiza Bairros.

            Quero também convidá-los para a audiência pública que faremos na CDH sobre o Estatuto da Igualdade Racial e os oito anos da Seppir com a presença dos movimentos sociais, da Ministra e de todos os ex- Ministros da Seppir. A audiência acontecerá na próxima segunda-feira, dia 28 de março, às 10:00h, na sala 02 da Comissão de Direitos Humanos.

            Que Zumbi e Dandara continuem a ilumiar os seus caminhos!!!

            Era o que tinha a dizer.

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