O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, ocupo a tribuna do Senado da República para uma manifestação e um registro de congratulação com aquilo que julgo ser um acerto, muito mais do que um gol, uma goleada: a MP nº 527, editada por Sua Excelência a Presidente da República Dilma Rousseff na última sexta-feira, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, com status de Ministério, com estrutura, com prerrogativa e com competência para fazer um diagnóstico do grande gargalo na infraestrutura do nosso País, que é o sistema aeroportuário do Brasil.

            Essa é uma medida acertadíssima, a meu juízo, por conta de tudo aquilo que a Infraero não tem produzido de resultado para o povo brasileiro. Ao criar a Secretaria Nacional de Aviação Civil, deslocando do Ministério da Defesa toda a infraestrutura aeroportuária, a Anac, a Infraero, nasce uma expectativa com muito otimismo de que possamos ver saírem do papel os investimentos necessários para que o Brasil possa ter uma estrutura em seus aeroportos compatível com a realidade do nosso País e compatível com o crescimento econômico a que os brasileiros estão assistindo.

            A Infraero gerencia aproximadamente 95% dos aeroportos brasileiros. A criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Sr. Presidente, abre uma janela e uma porta de oportunidade para que possamos convidar a iniciativa privada a se associar ao esforço do Governo.

            Estamos na antevéspera da Copa do Mundo. Estamos na antevéspera de uma Olimpíada. O nosso País assumiu compromissos internacionais e precisamos correr contra o tempo para que respostas possam ser dadas à população brasileira.

            Os aeroportos brasileiros estão mergulhados em um caos absoluto, incompatível com a nossa realidade. Falta gestão, Sr. Presidente!

            Trago para o Senado da República o caso, a tragédia do meu Estado, do aeroporto de Vitória, que está há quase cinco anos embargado pelo Tribunal de Contas da União, isso porque o Tribunal identificou sobrepreços na concorrência pública. Como se não bastasse a indicação de sobrepreço, há cinco anos o Tribunal de Constas embarga o aeroporto de Vitória e não consegue uma solução de continuidade para o desembargo, para que as obras possam ser continuadas, para que possamos produzir e construir, no Espírito Santo, um aeroporto compatível com a contribuição que o meu Estado, que os capixabas têm dado ao desenvolvimento nacional, ao desenvolvimento econômico e ao desenvolvimento social.

            Agora, Sr. Presidente, com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, nasce uma esperança de que possamos ter políticas concretas e objetivas, de modo que possamos olhar para essa que é uma questão inadiável para o nosso País. Os aeroportos brasileiros estão impedindo, estão inibindo que o Brasil possa seguir adiante, produzindo mais oportunidades para o povo brasileiro.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Ainda que o nosso ex-Presidente Lula - ouço V. Exª daqui a mais um minutinho, com muita satisfação - tenha estado no Espírito Santo, tenha anunciado, tenha se comprometido e tenha determinado a conclusão do aeroporto, ainda assim a burocracia não foi capaz de concluir o aeroporto de Vitória. Mas é muito importante que eu traga aqui o registro e o testemunho do apoio do Presidente Lula em relação a esse que é o nosso maior desafio no campo da infraestrutura em meu Estado.

            Ouço, com muito prazer, V. Exª.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª traz à tribuna um tema central para o Brasil nos próximos anos. Sem infraestrutura aeroportuária, não conseguiremos realizar os desafios que estão colocados, de sediar uma Copa do Mundo, de sediar as Olimpíadas. Ao falar do aeroporto de Vitória, V. Exª me lembra do aeroporto da capital do meu Estado, que está em uma situação muito parecida. O aeroporto ficou dois anos com as obras paralisadas, que foram retomadas agora, com um cronograma... E é isso que me preocupa. O cronograma das obras nos aeroportos - tiro, como exemplo, o de Macapá -, pelo que tenho percebido, está aquém das necessidades do Brasil. Precisamos de respostas urgentes e imediatas. Não sei se a privatização da nossa rede aeroportuária será a melhor alternativa. O que é verdade, e concordo plenamente com V. Exª, é que o Governo brasileiro precisa dar uma resposta urgente para a nossa estrutura aeroportuária, retomar as obras, que estão paradas, de aeroportos fundamentais. Em especial, dos aeroportos das capitais brasileiras, que são centrais para a estratégia de desenvolvimento nacional e para os desafios que estão colocados para o nosso País. Portanto, cumprimento V. Exª por suscitar o tema com a veemência que se deve e com a necessidade de urgência que deve ser tratado.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Obrigado a V. Exª pela contribuição.

            Longe de mim ter a ingenuidade que a simples criação de uma Secretaria Nacional de Aviação Civil vá produzir os resultados que o povo brasileiro e que o povo capixaba necessitam para uma solução desse grande gargalo no campo da infraestrutura. Devemos, inclusive, convidar as autoridades da nova Secretaria e da Infraero para que, na Comissão de Infraestrutura, possamos debater a falta de agilidade, a falta de responsabilidade e a falta de autoridade desses gestores públicos para com o interesse maior da Nação. Mas a criação, Senador Wellington Dias, de uma Secretaria vinculada diretamente à Presidência da República mostra a determinação, o comprometimento e o engajamento da Presidente Dilma em relação a esse tema e a necessidade de uma visão gerencial, com princípio, com meio e com fim, produzindo os resultados que o brasileiro, que o contribuinte brasileiro necessita, por ser inadiável uma intervenção na ultrapassada e carcomida visão da Infraero nos aeroportos brasileiros. Retira dos usuários, ao cobrar taxas elevadíssimas, e não lhes retorna em benefícios, em qualidade, em conforto e em segurança, para os brasileiros e todos aqueles que, mundo afora, utilizam os aeroportos brasileiros.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Pediria um aparte a V. Exª.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Com muito prazer, ouço o eminente Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Ricardo Ferraço, quero parabenizar V. Exª. Tenho certeza de que a sua presença aqui alegra muito o povo do Espírito Santo, pela forma correta e decente com que defende os interesses maiores do nosso País e, especialmente, eu sei, do seu Estado. Eu também comemoro essa decisão e queria me somar aqui a V. Exª, porque, veja só, vou citar aqui dois exemplos práticos, os quais, inclusive, tive a oportunidade de relatar à Presidenta Dilma em uma ocasião. Em 2003, segundo semestre de 2003, o presidente da Infraero de então foi a Teresina, Piauí, lançar o edital para fazer o projeto e, em seguida, o aeroporto de Teresina. Nós estamos em 2011 e ainda não temos o projeto. Há uma previsão de, até o final deste ano, recebermos o projeto. Cito o exemplo do aeroporto de Parnaíba, um aeroporto numa região belíssima: a região de Camocim e Jericoacara, no Ceará, fica mais ou menos a cem quilômetros desse aeroporto; a região dos Lençóis Maranhenses, pelo lado do Maranhão, também próxima; as regiões serranas do Ceará e Piauí; e o Delta do Parnaíba. Então, esse aeroporto chegou a ser visitado pelo Presidente Lula em 2004. Naquela época, incluímos no PAC, quando foi lançada essa obra. Mas passamos um tempão para poder ter a homologação do aeroporto, feito pelo próprio Governo Federal. Eu sempre fui, inclusive, muito bem atendido pelas direções da Infraero, mas compreendo que o modelo que nós temos tem essa dificuldade. Então, creio que a criação dessa Secretaria pelo menos nos dá a esperança de ter maior agilidade, porque o Brasil tem urgência. Concluo minha intervenção falando de um outro desafio que interessa também ao Espírito Santo, ao Rio de Janeiro, ao Rio Grande do Sul, aos Estados do Norte e do Nordeste, ao Estado do Pará, por exemplo: é a aviação regional. É urgente! Há um projeto praticamente desenhado, pronto, mas não chegam a um entendimento lá dentro. Acho que a audiência pública a que V. Exª se refere é importante. Devemos convidar, além da Infraero, o Ministro Jobim, para que possamos tratar com ele sobre esses temas. Com certeza, estaremos lá nos somando a este nosso grande Líder do Espírito Santo para alcançarmos essa vitória. Muito obrigado.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Na prática, com a edição da MP nº 527, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, o ideal é que possamos esperar a indicação do Secretário para que possamos fazer esse debate com ele, tendo em vista que o Ministro Jobim terá a sua atribuição limitada às questões do Ministério da Defesa, às questões estratégicas deste País, que estão ligadas à necessidade do fortalecimento e da reestruturação das Forças Armadas.

            Com a nova Secretaria, nós teremos, sim, uma oportunidade de identificarmos a visão, a modelagem do Governo para com a participação do capital privado, para contribuir com o Governo Federal, para dar conta desse que não é um desafio qualquer, que é um desafio muito complexo. Mundo afora, os aeroportos que tiveram a participação da concessão, que tiveram a participação do setor privado via concessão, e não privatização, porque a Anac continua regulamentando, fiscalizando, monitorando a operação dos aeroportos... As experiências com a participação do capital privado em aeroportos do mundo inteiro, os números, os indicadores são muito mais exitosos. Exitosos para quem? Para o usuário, para o trabalhador, para o empreendedor, para todos aqueles que necessitam da aviação civil como ferramenta de progresso e de progresso compartilhado.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Se V. Exª me permite...

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Com muita honra, Excelência. 

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Sobre o que falei da participação do Ministro Jobim, é apenas para que ele, ao repassar essa missão para o novo gestor, possa apresentar um plano que já está pronto para essa área da aviação regional, que, inclusive, aproveita a estrutura pública existente e trabalha na linha de uma maior participação do setor privado. Muito obrigado.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Nesse contexto, seguramente é muito bem-vinda e muito importante a participação do Ministro Jobim, até porque ele está já há alguns anos à frente do Ministério, à frente enfim de tudo aquilo que diz respeito à aviação civil. A sua visão critica, o seu diagnóstico, a sua reflexão sobre as ameaças e oportunidades, o porquê deste ou daquele aeroporto não ter evoluído, o porquê de nós estarmos patinando, andando de lado, enquanto o mundo todo consegue produzir solução para essa que é uma questão decisiva.

            De modo que eu me congratulo com a Presidenta Dilma pela iniciativa, por ter honrado um compromisso, porque isto foi debatido em campanha política: que nós estaríamos quebrando marcos, que nós estaríamos inaugurando novos paradigmas. E assim está sendo feito com essa MP, que, seguramente, traz um alento novo, traz uma esperança, uma janela de oportunidades, para que possamos ver não apenas o meu aeroporto, o aeroporto de Vitória, porque é um dos piores e mais perigosos do Brasil, Sr. Presidente... Perde para qualquer rodoviária do interior do mais longínquo Município de qualquer capital, pelo abandono e pela falta de gestão e de responsabilidade da Infraero para com os capixabas.

            Muito obrigado.

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