O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os gargalos existentes nas mais variadas áreas da infraestrutura do País exigem um debate permanente, mas sobretudo agora quando há fatos relevantes.

            Discute-se, desde o início do ano, a questão do ‘restos a pagar’ de 2008, 2009 e 2010. Chegamos a R$128 bilhões de ‘restos a pagar’. Isso significa exigir cortes no Orçamento da União. Obviamente, esses recursos não estão consignados no Orçamento e há que se cortar recursos orçamentários para a liberação de recursos suficientes a fim de que o Governo possa saldar os débitos de anos anteriores.

            Fala-se que haverá um grande calote, que haverá um corte significativo de R$34 bilhões mais R$18 bilhões de ‘restos a pagar’ que seriam simplesmente cancelados. Ontem, o líder do Governo veio à tribuna para fazer um apelo no sentido de que esses débitos não fossem cancelados, ou seja, que obras em andamento que deveriam receber recursos para sua continuidade não tenham seu comprometimento definido em função do cancelamento de débitos do Governo.

            Além dessa questão do ‘restos a pagar’, que certamente preocupa o Governo, há dois eventos essenciais para o País: a Copa do Mundo de 2014, e a Olimpíada, em 2016, que exigem investimentos significativos do Governo. Ainda hoje, li que um estádio de futebol exigirá o investimento de R$1,3 bilhão. E nós devemos considerar que esses dois grandes eventos da agenda nacional não podem representar os únicos vetores desse grande debate sobre infraestrutura no País.

            Os problemas são agudos, são de profundidade e comprometem a plataforma de desenvolvimento sustentável da nossa economia.

            Essa é a questão essencial.

            Sabemos que o investimento em infraestrutura é condição necessária tanto ao crescimento econômico como para ganhos sustentáveis de competitividade.

            O cenário é preocupante sob diversos ângulos: estradas esburacadas, portos e aeroportos saturados, as malhas ferroviária e hidroviária são incapazes de ligar o território de ponta a ponta, sem falar da energia e serviços de comunicações, entre outros.

            Já que falamos em portos, verificamos, no Paraná, a necessidade de investimentos, especialmente no que diz respeito ao acesso ao porto de Paranaguá. Há uma ferrovia centenária. A tragédia que se abateu sobre o litoral do Paraná deve ser alerta ao Governo Federal. Há muitos anos se reivindica a construção de uma nova ferrovia, de Curitiba a Paranaguá. O cenário é fantástico, de belezas incríveis da Serra do Mar, mas a ferrovia é velha, é superada, tem que ser substituída, tem que ser modernizada, ou uma nova ferrovia deve ser construída.

            Não desejo agourar, mas, certamente, poderemos ter consequências dramáticas se o Governo não tomar iniciativas e adotar providências para substituir a velha ferrovia. Se já tivemos o drama dos desabrigados com a queda de barreiras, com a interrupção do trânsito no acesso ao porto de Paranaguá, se nós tivemos tantos problemas, mortes inclusive, nós não podemos ignorar que há uma estrutura antiga, superada, que pode proporcionar maiores dissabores e infortúnios no futuro. Portanto, nós não podemos deixar de fazer este alerta neste momento.

            O Brasil ocupa a incômoda 123ª posição no ranking internacional de qualidade portuária, que reúne 134 nações. A qualidade da nossa infraestrutura portuária nos coloca em posição inferior à Nigéria e Bangladesh. É evidente que o Brasil tem potencialidades extraordinárias, é um país que exporta de forma significativa e não pode ficar competindo com Bangladesh. O atual estado de abandono dos nossos portos demonstra um foco de problemas que não é objeto da agenda Copa e Olimpíadas.

            Um estudo do Ipea avalia que seriam necessários R$42 bilhões para atender a 265 obras importantes nesse setor. Os investimentos previstos nos PACs 1 e 2 foram de R$15 bilhões. Aliás, é bom sempre frisar: o PAC é uma sigla para o marketing oficial. Os recursos são orçamentários. O Governo tem o dever de estabelecer prioridades para aplicação desse recursos, independentemente de estar o PAC sendo alvo das atenções nacionais em razão do discurso oficial e da propaganda.

            Segundo noticiado, a Presidente da República fez referência, recentemente, a investimentos de 33 bilhões em infraestrutura para a Copa de 2014. No mesmo dia, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo demonstrou preocupação com o colapso dos aeroportos brasileiros.

            Como afirma o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, o Governo deveria promover um grande programa de investimento em infraestrutura, com medidas para estimular a iniciativa privada a fazer a sua parte, em vez de planos que são apenas uma colagem de vários projetos individuais, dando como exemplo o PAC.

            É preciso ter consciência de que enfrentamos restrições de vários matizes: limitação de planejamento setorial e execução do Governo pela deterioração da administração pública.

            Na esfera das obras nos aeroportos com vistas à Copa de 2014, um dado recente demonstra a execução claudicante. De quase 5,6 bilhões colocados à disposição da Infraero, apenas 134 milhões foram efetivamente aplicados na melhoria ou ampliação dos aeroportos, ou seja, apenas 2,4% do investimento previsto.

            Esse dado revela que nós estamos atrasados. E por que estamos atrasados? A execução orçamentária é pífia. Mesmo quando os recursos são disponibilizados, as ações administrativas não são eficientes, e isso, evidentemente, acende o sinal de alerta.

            É evidente que hoje se anuncia a criação de uma Secretaria da Aviação Civil exatamente para essa área.

            Não creio que criar novas estruturas, criar ministérios, cargos comissionados resolva essa questão. E pela incapacidade atual de investir do Estado brasileiro, não há como não se valer da iniciativa privada para que o País possa chegar não apenas à Copa do Mundo ou a 2016, mas possa chegar a um estágio que possibilite o crescimento econômico, já que esse apagão permanente, ou esse apagão como rotina compromete os anseios de desenvolvimento econômico do nosso País.

            Eu vou concluir, Srª Presidente, dizendo que a politização e não profissionalização de instâncias diretamente envolvidas na implementação dos investimentos é crescente, sem falar na ausência ou fragilidade de marcos legais e regulatórios capazes de dar segurança jurídica e assegurar a estabilidade e transparência das regras.

            O PSDB, por intermédio da Comissão de Infraestrutura, tem o dever e espera contribuir para o aprimoramento desse debate inadiável.

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