O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de enfrentar alguns percalços, como as características geográficas da região, a ocupação desordenada do vasto território e também tentativas de fraudes perpetradas por grileiros inescrupulosos, o Programa Terra Legal começa a dar seus primeiros resultados. Criado há dois anos, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Terra Legal já cadastrou mais de 86 mil famílias, cujos imóveis deverão estar demarcados e aptos à titulação ainda neste primeiro semestre.

            O Terra Legal, Sr. Presidente, é um programa ambicioso, mas nem por isso leviano ou inconsequente. Pelo contrário: implantado em junho de 2009, o programa prevê a ação conjunta do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, e representa uma estratégia nova no processo de conservação e na implantação de um modelo de desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. 

            Além de promover a regularização fundiária desse vasto território, e especialmente as áreas da União ocupadas por particulares, o Terra Legal tem sido um instrumento eficiente para conter a grilagem de terras, o desmatamento indiscriminado e outras atividades predatórias. Como se percebe, o programa tem vantagens múltiplas e simultâneas, pois, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir a ação dos grileiros, as queimadas e os desmatamentos, ao fazer a titulagem das terras dará aos legítimos proprietários segurança jurídica, acesso aos financiamentos, à assistência técnica e aos incentivos governamentais.

            A meta inicial do programa era de regularizar, em três anos, 296 mil e 800 posses rurais em nada menos que 436 Municípios da Amazônia Legal, dando prioridade aos pequenos agricultores e às comunidades locais. Infelizmente, o Terra Legal não regularizou as propriedades no ritmo desejado até o momento, pois enfrentou todo tipo de adversidades: precariedade dos registros das pessoas interessadas; atrasos das empresas contratadas para realizar o georreferenciamento, em função das longas distâncias e das dificuldades de acesso; contestações judiciais e até tentativas de fraudes para lograr a regularização de áreas acima do limite de 1.500 hectares.

            São dificuldades compreensíveis, Sr. Presidente e nobres Colegas, uma vez que a titulagem das terras impõe uma série de exigências e de responsabilidades também para os proprietários, para que os resultados do programa sejam efetivos e duradouros. Felizmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não abriu mão dessas exigências rigorosas, para não comprometer os objetivos de desenvolvimento sustentável. Se agisse de forma açodada, para apresentar números mais eloquentes à comunidade, o Ministério poderia por em risco todo um trabalho cuidadosamente planejado, que vem sendo executado com a participação dos entes federados e de todos os órgãos envolvidos com a questão fundiária, com o combate às atividades criminosas, com a preservação ambiental e com o fortalecimento da economia regional.

            Mesmo com essas dificuldades, mais de 86 mil famílias, como já havia mencionado, já foram cadastradas e tiveram seus lotes demarcados, o que envolveu um longo e penoso trabalho. Nesses quase dois anos, os órgãos e empresas envolvidos no programa acumularam experiência e avançaram com os trabalhos de georreferenciamento. Agora, a titulagem das terras deve ocorrer mais rapidamente, como prevê o coordenador-geral Carlos Guedes, enfatizando que o Terra Legal vai decolar em 2011 e que, até o final de 2012, nada menos que 180 mil ocupações terão sido avaliadas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vem conduzindo o Programa Terra Legal com critério e com segurança. O tempo gasto na análise dos documentos, na correta demarcação das terras, na superação de entraves jurídicos, é compensado mais adiante, quando o programa vai adquirindo sua dinâmica própria.

            Antes de encerrar este breve pronunciamento, gostaria de lembrar que a Amazônia Legal abrange nove Estados e cinco milhões de quilômetros quadrados - o equivalente a 59% de todo o território brasileiro. Por isso, quero parabenizar os órgãos públicos de todas as esferas envolvidos na execução do Programa Terra Legal, bem assim as empresas e outras entidades que dele participam, com a certeza de que esse cuidado e esse rigor na regularização das terras será decisivo para a preservação dos recursos naturais, para o combate às atividades criminosas e para a consolidação do desenvolvimento regional.

            Muito obrigado!

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