O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador. - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela liderança do Governo, quero fazer três registros rápidos. Serei breve. O primeiro deles é que o Governo anunciou hoje, por intermédio do Ministro da Educação, Fernando Haddad, que enviará projeto ao Congresso Nacional, nos próximos dias, criando o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, Pronatec, e, dentro do Pronatec, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, o Fies, financiará também a formação técnica e a qualificação profissional.

            Portanto, um assunto extremamente importante, que complementa uma lacuna fundamental na formação do Ensino Técnico brasileiro.

            Inicialmente, o Pronatec deverá oferecer curso de qualificação profissional a alunos do Ensino Médio, mas o projeto deverá incluir também capacitação para trabalhadores que já estão no mercado e expansão das escolas técnicas federais.

            Segundo o Ministro, os empresários que tiverem interesse em oferecer capacitação aos seus funcionários também poderão contratar o Fies, que tem uma taxa de juros mais baixa. Portanto, é um anúncio extremamente auspicioso. Quero registrar que essa medida virá ao Congresso por projeto de lei e não por medida provisória. Provavelmente, solicitaremos que seja em regime de urgência constitucional, para que seja votada rapidamente.

            O segundo registro que queria fazer é em relação à competente reunião realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos, quando o Presidente do Banco Central, Dr. Alexandre Tombini, teve a condição de registrar as providências que estão sendo tomadas, de política monetária, de seriedade no combate à inflação e de ação forte do Governo, para que a inflação seja mantida sob controle. O Dr. Tombini esteve na Comissão de Assuntos Econômicos, fez uma explanação, respondeu às perguntas e, com competência, tranquilizou o mercado e demonstrou à Casa que o Banco Central está agindo na direção correta. Portanto, gostaria de pedir a transcrição da fala, do discurso do Presidente do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Por fim, registro que ontem a Executiva Nacional do PMDB fez uma reunião para comemorar os 45 anos do Partido. No próximo dia 31 deste mês, teremos aqui uma sessão especial para homenagear o PMDB, mas, sem dúvida nenhuma, pela Liderança do Governo, quero registrar a importância desses 45 anos do PMDB na história brasileira.

            É fundamental que esse trabalho, que essa ação, que essa contribuição ao País seja reconhecida e que o PMDB possa cada vez mais se fortalecer e atuar em defesa da democracia e do povo brasileiro.

            O Sr. Itamar Franco (PPS - MG) - V. Exª permite?

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Concedo um aparte ao Senador Itamar Franco.

            O Sr. Itamar Franco (PPS - MG) - Quero só, com o devido respeito, lembrar a V. Exª que o PMDB foi fundado em janeiro de 1980. Eu tive a honra de ser o nono a assinar a ficha de inscrição do PMDB, como tinha sido fundador do MDB também; e fiz parte da primeira comissão provisória do PMDB. O que queria questionar, sempre com muito respeito, sinceramente, meu prezado Líder, é que o PMDB que nós fundamos em 1980, o PMDB que nós criamos não é o PMDB de hoje, que é totalmente diferente. Posso dizer isso porque fiquei 25 anos no MDB e no PMDB e, como disse, fui um dos primeiros a assinar a criação do Partido. Ao longo da minha vida, tive muito respeito pelo PMDB. As vezes em que tive de sair foi exatamente por causa da ditadura partidária no meu Estado. Concordo em que se deve lembrar a história do PMDB. Mas eu gostaria que, na lembrança dessa história, voltássemos um pouco ao passado, recordássemos o que foi a luta. Eu digo a V. Exª - desculpe-me, já vou terminar o aparte - que, no meu Estado, quando nós criamos o PMDB - e fui o primeiro Presidente do PMDB mineiro -, éramos pouco mais de 12 pessoas, porque, naquela época, tinha surgido o Partido Popular, liderado pelo Presidente Tancredo Neves, e tinha o Partido do Governo, representado pelo nosso saudoso Eliseu Resende. Nós criamos o PMDB...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Itamar Franco (PPS - MG) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Desculpe-me. Como tocou a campainha, vou encerrar, então.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Senador Itamar Franco, quero dizer a V. Exª que a história do MDB, essa história combativa, essa história de luta, está na história do nosso País, está no coração de todos os brasileiros e tem o reconhecimento de todos os brasileiros.

            O PMDB hoje é outro partido. V. Exª tem razão. É um partido que evoluiu, que mudou de bandeiras, que construiu outros caminhos, mas, sem dúvida nenhuma, levando em conta sempre, com muito orgulho, com muita honra, essa história que V. Exª e outros fundadores do PMDB iniciaram.

            Portanto, teremos aqui, no dia 31, uma sessão de homenagem ao MDB e ao PMDB, quando se poderá debater toda essa questão. Mas, sem dúvida nenhuma, é muito importante para a democracia, para a história do nosso País, para a luta democrática, o que o MDB fez. Essa herança, essa história do MDB veio para o PMDB, e nós vamos continuar procurando honrá-la.

            Muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

********************************************************************************

Matéria referida:

Pronunciamento do Presidente do Banco Central, Dr. Alexandre Tombini, na CAE.

Modelo1 12/21/241:29