O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no Brasil de hoje, poucas ações mostram-se tão necessárias e tão urgentes como a promoção, por parte do Governo Federal, de uma política ativa de defesa comercial. Afinal, Sr. Presidente, são cada vez mais evidentes os prejuízos causados a diversos setores da nossa indústria pela concorrência em condições não isonômicas com os produtos importados, especialmente os asiáticos.

            De acordo com matéria recentemente publicada pela Folha de S.Paulo, 80% do crescimento da demanda por nossos produtos industrializados no último trimestre do ano passado foi suprido por outros países. Tal situação é extremamente preocupante.

            Sabemos, Senador Cristovam Buarque, que em muitos países da Ásia os governos incentivam certas práticas desleais de comércio, tais como subsídios irregulares ou a prática dumping em desfavor da competitividade dos demais países.

            Ademais, para beneficiar o setor de exportação, muitos daqueles países desvalorizam artificialmente suas moedas. Na China, por exemplo - e essa é a opinião de renomados consultores internacionais -, o yuan está defasado em cerca de 40% em relação ao dólar.

            Srªs e Srs. Senadores, há de se considerar que no Brasil, de acordo com conceituados especialistas, vem ocorrendo exatamente a situação inversa: em relação ao dólar, o real estaria sobrevalorizado em torno de 30%.

            A conjunção de todos esses fatores, como não poderia deixar de acontecer, é extremamente ruinosa para a indústria brasileira.

            Se, em 2003, Sr. Presidente, os produtos importados representavam 13,8% dos bens industriais consumidos no País, em 2010, essa participação subiu para 24%. A situação se revela ainda mais cruel quando se constata que, em alguns segmentos industriais, os produtos importados já respondem pela maior parte do nosso mercado interno.

            No setor de materiais e dispositivos elétricos, por exemplo, o peso das importações no total do consumo doméstico passou de 46,5% para 64%. No setor de equipamentos eletrônicos e de comunicação, a participação dos produtos importados subiu de 30% para 58,5%.

            E em muitos outros setores, Sr. Presidente - dos produtos de borracha e plástico aos equipamentos de transporte; dos minerais não metálicos aos têxteis; da metalurgia básica aos veículos automotores -, ocorreu o mesmo fenômeno: consumimos mais produtos de fora e menos produtos nacionais

            É claro, Srªs e Srs. Senadores, que muitos desses números refletem a maior inserção do Brasil no mercado internacional. Seria natural imaginar que tal coeficiente de importação se elevasse no Brasil. Não obstante, devemos estar atentos para que esse intercâmbio mais intenso com as demais economias mundiais obedeça a parâmetros mais equilibrados e com o devido respeito às regras básicas da concorrência. Nossa indústria, todos sabem, apesar de ter padrões de produtividade e eficiência bastante razoáveis, não prescinde de uma efetiva política de defesa comercial que a proteja do verdadeiro tsunami representado hoje pelos produtos asiáticos.

            Instrumentos para implementação dessa política, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos vários à disposição. Desde a valoração aduaneira, por meio da qual se tentam contrabalançar os efeitos da moeda chinesa desvalorizada, passando pela imposição aos bens importados das mesmas regras de certificação técnica dos produtos domésticos, até a salvaguarda transitória, que pode ser acionada contra importações que estejam desorganizando o nosso mercado, e até mesmo os mais diversos mecanismos previstos na legislação antidumping.

            Nesse contexto, uma das mais importantes políticas para a agenda da competitividade é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Em vigor desde 2008, a PDP tem como principais objetivos:

Consolidar a confiança na capacidade de crescer, com uma maior integração dos instrumentos de políticas existentes, fortalecer a coordenação entre instituições de governo e aprofundar a articulação com o setor privado.

            Recentemente, o Governo Federal anunciou a revisão da PDP, e pretende lançar uma nova proposta ainda em maio deste ano. Segundo o Ministro Fernando Pimentel, o desafio dessa nova etapa está lançado não apenas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ou ao atual Governo, mas, sim, ao próprio País.

            Nesse sentido, apresentei um requerimento de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos convidando representantes do Governo, do setor produtivo e da universidade para trazer a esta Casa a discussão da chamada agenda da competitividade.

            Portanto, estou convicto de que o Senado da República não pode se furtar de participar desse debate. E eu, em particular, estarei sempre atento e defendendo melhores condições institucionais para que a nossa economia e nossa força empreendedora possam aumentar a competitividade e a produtividade, sem perder sua capacidade de inserção internacional.

            Creio, meu caro Senador Cristovam, que uma economia que já se transformou numa economia razoavelmente complexa, que tem uma inserção internacional crescente, não prescinde de instrumentos de uma política de defesa comercial adequada. Não se trata de oferecer proteção a setores ineficientes, não se trata de compactuar com a ineficiência, mas de reagir às condições que estão hoje presentes no mercado internacional e ao acirramento da competição em escala global.

            Isso fica ainda mais claro quando se considera que o Brasil ainda tem uma série de custos sistêmicos elevados - custos que se traduzem bem na expressão “custo Brasil” -, que estão representados por uma série de desvantagens em relação ao ambiente tributário, ao custo de capital, às deficiências de infraestrutura e logística - ainda associadas a alguns aspectos da nossa força de trabalho, já que a escolaridade média da nossa mão de obra, sabe bem V. Exª, ainda está aquém dos padrões verificados nas economias com as quais o Brasil hoje compete de forma mais direta.

            Tudo isso nos impõe, a meu ver, atuar em duas áreas. Em primeiro lugar, não podemos descurar da questão da defesa comercial para que não desmontemos essa plataforma manufatureira que foi criada por gerações de brasileiros. Em segundo lugar, devemos atuar no sentido de buscar essa agenda da competitividade, que passa pela inovação, que tem a educação como um pilar fundamental - sabe bem V. Exª -, porque os ganhos de produtividade no futuro dependerão da capacidade de inovar crescentemente, inovar processos, inovar produtos.

            Portanto, creio que o Senado, que esta Casa, tem de discutir a nova fase da política de desenvolvimento produtivo, e estaremos muito interessados em estimular e promover esse debate.

            Era esse, Sr. Presidente, o nosso pronunciamento.

            Concedo um aparte ao grande Senador Cristovam Buarque, meu conterrâneo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado pela generosidade, que é típica de pernambucano. Senador, sem nenhuma generosidade, digo que pouca gente aqui teria condições de falar com tanta acuidade e correção sobre o problema que vivemos, de uma indústria que cresce, mas que está ameaçada por uma globalização que pode nos beneficiar e também pode nos ameaçar. Quero, em primeiro lugar, dizer que eu comparto com V. Exª a ideia de que precisamos ter uma política industrial. Não podemos cair na ilusão de que o protecionismo deve voltar, mas também não podemos cair na ilusão de que, liberando total, nos sairemos bem. Não é verdade! Os outros países cuidam, sim, dos seus aspectos comerciais, eles têm regras. Vimos, na visita do Presidente Obama, como ele se negou a abrir mais o mercado americano para o nosso etanol, para o nosso suco de laranja, para o nosso algodão. Eles têm suas medidas de restrição ao comércio. Temos que ter coragem de pensar nisso também. Além disso, tenho a impressão de que nos viciamos muito na âncora cambial para segurar a inflação. Não queremos controlar os gastos públicos, ainda que a Presidenta e o Ministro Mantega estejam tentando reduzir em R$50 bilhões os gastos do Governo. Digo isso, porque não há o compromisso claro de toda a Nação brasileira: a própria Presidenta e o Ministro enfrentam a vontade nacional de gastar, gastar, gastar. Ao não controlar gastos públicos, temos que aumentar taxas de juros e, aí, atraímos dólares, fortalecemos o real, e fica mais barato importar do que produzir aqui. É um problema muito mais amplo, como o senhor colocou, e que toca, inclusive, na competitividade, que passa pelo custo Brasil nas estradas, nos portos e - fiquei feliz ao ouvi-lo fazer menção nesse sentido - na capacidade de inovar, que depende da educação. Cada cérebro não educado é uma perda no potencial inovativo do País. Cada cérebro é importante, porque poderia ser aquele exato cérebro que iria trazer a invenção de um novo produto que ganharia o mercado internacional, como a Finlândia conseguiu com esses telefonezinhos ganhar o mundo inteiro. Fico feliz com o seu discurso e acho que ele tem que ser debatido por esta Casa com muito mais tempo do que apenas nesta noite de quarta-feira. Espero poder dialogar mais com o senhor para encontrarmos um caminho que possa trazer uma competitividade cada vez maior para o Brasil, mas sem descuidar para, quando não houver competitividade, e sem romper com as regras da OMC, não deixarmos o País ser invadido por produtos que aqui chegam por causa do dumping, seja social, seja de preços, praticado por outros países. Parabéns por seu discurso. Espero que o Senado se debruce sobre ele para que ajudemos o governo brasileiro a encontrar um caminho.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador. O seu aparte enriquece o nosso pronunciamento.

            V. Exª, em muito boa hora, lembra a necessidade de promovermos um rearranjo na política macroeconômica, de modo que, usando mais a política fiscal, possamos abrir espaço para reduzir as taxas de juros e, aí sim, podermos pensar em conter essa forte apreciação da nossa moeda, que está sendo estimulada por esse grande diferencial que existe entre a taxa de juros interna e as taxas de juros que são praticadas hoje no mercado internacional. É o que se poderia chamar um arranjo macroeconômico pró-crescimento. O Brasil precisa buscar, na política fiscal, a forma de podermos ter uma política monetária menos hostil e mais amigável aos interesses do setor produtivo.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Encerro e agradeço ao Presidente pela tolerância.

            Muito obrigado.

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