O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Crivella, quero pedir, antes de iniciar o meu pronunciamento, que V. Exª possa registrar o meu voto nas duas votações nominais que ocorreram na sessão de hoje, à tarde, do Senado Federal.

            Fui ao meu Estado, o Pará, em missão política, inclusive representando o Presidente do Senado, Senador José Sarney, que foi convidado pelo Governador Simão Jatene, para que se fizesse presente no evento de lançamento do programa Municípios Verdes, em Paragominas. Como o Presidente Sarney não podia ausentar-se de Brasília, na data de hoje, pediu-me, como eu iria até Paragominas, que eu o representasse.

            E, não podendo estar aqui, não pude votar, mas queria fazer o registro favorável à indicação do Sr. Jaime César de Moura Oliveira para Diretor da Anvisa, e do Sr. Bruno Sobral de Carvalho para Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

            O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - O pedido de V. Exª será registrado em Ata.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Faço isso, Senador Crivella, porque encaminhei à mesa requerimento justificando a minha ausência, inclusive com o ofício do Presidente Sarney ao Governador Jatene, relativamente à representação.

            Mas fiz questão de ter ido ao Pará, a Paragominas, voltar a Belém, voltar a Brasília e vir ao plenário registrar minha presença. Com isso, caiu o requerimento de justificativa de ausência; por isso tive que fazer o registro da justificativa do voto para poder usar da palavra nesta data. E o faço com a maior das alegrias, porque o evento de hoje, no Município de Paragominas, que vou relatar aqui para todo o Brasil, e parabenizando desde já o povo paraense, em especial, o povo de Paragominas, servirá de exemplo, Senador Marcelo Crivella, a todo o Brasil - a todo o Brasil.

            Quatro anos atrás, mais ou menos, íamos a Paragominas com uma comissão de Senadores, formada por requerimento de minha autoria, para, naquele município, visitarmos uma ação do Ministério de Meio Ambiente, promovida com o apoio da Polícia Federal, da Força Nacional, lamentavelmente da Polícia Militar do Estado do Pará, posta à disposição pela então Governadora, chamada Arco de Fogo, para combater o chamado desmatamento dos municípios da Amazônia.

            Mas, Senador Crivella, Paragominas entrou na relação não pelo desmatamento que estava ocorrendo naquele momento, mas pelo passivo ambiental acumulado. Porque é preciso que o Brasil saiba - o Pará todo sabe - que Paragominas, há 17 anos, era conhecida como “Paragobala”. Realmente, não tinha destino, não tinha rumo. Mas aquilo aconteceu no passado. Já, naquela altura, não merecia estar na operação Arco de Fogo, porque já estava no caminho exatamente do desenvolvimento sustentável. Dissemos isso ao Ministro Minc, mostramos isso ao Ministro Minc, mas não adiantou.

            Fomos recebidos, nós Senadores, não só o Senador Flexa Ribeiro, mas todos os Senadores que compunham a comissão, e cantavam o Hino Nacional, indignados com a ação da Polícia Federal, com a ação da Força Nacional, com a ação da Polícia Militar do Estado do Pará.

            Depois disso, o Município de Paragominas, pelas suas administrações, ao longo desses 17 anos, oito anos com o Prefeito Sidney Rosa, hoje Deputado Estadual e Secretário de Desenvolvimento; e, agora, com seis anos de administração de Adnan Demachki, é um Município modelo, sem sombra de dúvida, modelo nacional a ser seguido. E tem ganho todos os prêmios no âmbito nacional, inclusive prêmios dados pelo Governo do PT. O prefeito Adnan, do PSDB, tem vindo a Brasília receber prêmios em razão da merenda escolar, meio ambiente, todos dados pelo Governo do PT.

            O Governador Simão Jatene foi o primeiro Governador da Amazônia, no seu primeiro governo, de 2002 a 2006, a aprovar o zoneamento econômico-ecológico. Depois de ter sido discutido por toda a sociedade, em várias audiências públicas, foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa.

            Viemos com a então Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, o então Governador Simão Jatene, o Senador Flexa Ribeiro, solicitar à Ministra que a implantação do zoneamento econômico ecológico não fosse feita, como dizia a norma, de uma única vez, mas que fosse permitida a sua implantação na medida em que fosse feito o detalhamento na escala de 1 para 250 mil por microrregião. A Ministra, de pronto, não só atendeu ao que solicitávamos, ao que o Governador solicitava, mas achou que era realmente uma medida salutar, porque, implantado o saneamento, já se saberia o que fazer em cada espaço daquela microrregião.

            Lamentavelmente, não sei se devido à burocracia, o decreto levou um ano e oito meses para ser aprovado e definido pela Casa Civil. Hoje, algumas áreas do Pará já têm o seu zoneamento micro definido e em funcionamento, e vai estar totalmente em funcionamento, tenho certeza absoluta, até o final desse segundo governo do Governador Simão Jatene.

            Espero que a parceria que o Governador propõe com o Governo Federal, permita, Senador Crivella, que não tenhamos mais a intervenção do Governo Federal nos Estados, e não é só no Pará não, mas em todos os Estados da Federação, criando áreas de preservação, sejam ambientais, indígenas, sem que haja uma negociação, um respeito com os Estados e os Municípios com referência ao zoneamento econômico ecológico, aqueles que já existem. Porque é impossível que haja um ordenamento, por melhor que seja, se não houver um respeito por parte da União com os Estados e Municípios.

            Mas, como dizia, o evento de hoje traz a todos nós, paraenses, uma vontade, e eu diria mais do que uma vontade, uma alegria enorme de ver que o Pará retoma, em tão pouco tempo, menos de três meses de governo, aquele amor, aquele sentimento de autoestima que tinha sido totalmente perdido nesses quatro últimos anos em relação ao destino do nosso Estado.

            Hoje, em Paragominas, o Governador Simão Jatene lançou o programa Municípios Verdes.

            Que programa é este, Presidente Senador Marcelo Crivella? É um programa em que o governo do Estado chama os Municípios para que possam, aderindo a esse programa, criar instrumentos de desenvolvimento sustentável, que possa dar a cada um dos Municípios participantes do programa condições para se desenvolverem, atendendo à questão ambiental, fazendo o seu reflorestamento, o desenvolvimento da sua pecuária, da sua agroindústria, da sua agricultura, da sua indústria, dentro das condições em que se possa conservar, desenvolvendo e desenvolver, conservando.

            É muito melhor agir dessa forma, com atos objetivos, do que fazer seminários midiáticos, trazer personalidades internacionais para fazer discursos para as câmeras de TV, apenas apontando o que se deve fazer, e não dizendo como fazer.

            Com o programa lançado hoje, o Governador Simão Jatene pegou a semente plantada no Município de Paragominas e transplantou-a, dando oportunidade para que ela reproduzisse em todo Estado do Pará. Havia, no auditório, mais de 60 prefeitos, que, com certeza absoluta, irão aderir imediatamente a esse programa.

            Mas não foi só isso. Ele encaminhou à Assembleia Legislativa projeto criando o ICMS ecológico, o ICMS verde. Sabe por que, Senador Crivella? Não basta chamar o prefeito para ele aderir ao Programa Município Verde. É preciso incentivar o prefeito para que ele possa seguir o exemplo de Paragominas, que fez com dificuldade, com suor, com a tenacidade dos prefeitos Sidney e Adnan, e com o apoio da sociedade, com o apoio dos produtores rurais, com o apoio dos agricultores familiares, dos vereadores, da sociedade, de toda a população.

            O Governador Simão Jatene manda para a Assembleia o projeto criando o ICMS ecológico, o ICMS verde, mas não dentro dos 25% que a Constituição manda que seja redistribuído do ICMS total para os Municípios. Não! É um plus para aqueles Municípios que, aderindo ao Programa Município Verde, cumpram com os objetivos do programa. Ou seja, é um incentivo àqueles Municípios para que eles possam, evidentemente, desenvolver de forma sustentável os seus territórios.

            Mais ainda: um outro projeto foi encaminhado na data de hoje para reduzir as taxas, facilitar a regularização no Cadastro Anual Rural e favorecer os Municípios que aderirem ao programa. Os produtores rurais daqueles Municípios vão ter facilidades para regularizem tanto a Licença Ambiental Rural quanto o Cadastro Ambiental Rural.

            Todos nós sabemos das dificuldades que aqueles produtores rurais, tanto os pequenos, os familiares, como os médios e grandes, enfrentam para se regularizar. O Governador, então, reduziu valores nas taxas e criou facilidades para aqueles Municípios, para aqueles produtores que estão nos Municípios que aderirem ao programa Municípios Verdes.

            Também foi assinado um decreto que encaminha recursos para modernizar o Iterpa, porque não basta - e o Governador Simão Jatene tem consciência disso - dar todos esses instrumentos para incentivar a regulamentação, é preciso também dar melhores condições de atuação ao Iterpa, o Instituto de Terras do Pará, recursos para sua modernização junto com a Sema.

            Senador Crivella, é uma alegria imensa poder dizer que, na manhã/ tarde de hoje, no Município de Paragominas, que fica praticamente a trezentos quilômetros de Belém, participamos desse evento. Lá, durante a campanha eleitoral de 2010, o Governador Simão Jatene propôs um pacto a toda a sociedade paraense, para se alcançar o desenvolvimento do nosso Estado.

            Hoje, assistimos ao pacto ampliado, porque participaram desse encontro, como eu disse, mais de sessenta Prefeitos; o Vice-Governador do Pará, Helenilson Pontes; os Deputados Federais Wandecok Gonçalves, Zenaldo Coutinho, que hoje é Chefe da Casa Civil, e Asdrubal Bentes, que é hoje Secretário da Pesca; o Deputado Estadual Manoel Pioneiro, que é Presidente da Assembleia Legislativa do Estado; os Deputados Estaduais Ana Cunha, Márcio Miranda, Alessandro Novelino e Fernando Coimbra; dezenas de Vereadores, talvez mais de uma centena de Vereadores.

            Quero registrar também a presença do Presidente da Famep; do Prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho; de representantes da Federação dos Prefeitos dos Municípios do Pará; do Prefeito anfitrião Adnan Demarki; do Deputado Estadual Sidney Rosa, que, hoje, como eu disse, é Secretário de Desenvolvimento; da Secretária de Meio Ambiente Teresa Cativo; do Ministério Público, na pessoa do Procurador Daniel Azeredo; das federações de produção, do setor produtivo, a Faepa, com o companheiro Carlos Xavier; da Federação das Indústrias, com o companheiro Conrado; do setor produtivo, dos trabalhadores.

            Quero dar destaque especial aos representantes do Governo Federal presentes nessa reunião, ao representante do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Roberto Vicentin; ao representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Dr. Carlos Guedes; e ao representante do Ministério de Integração Nacional, Dr. Sérgio Castro. A ida desses representantes dos três Ministérios citados é, sem sombra de dúvida, para nós, paraenses, um fato de extrema importância, porque é sinal de que o pacto proposto pelo Governador Simão Jatene ecoa no Governo Federal.

            O Governador Jatene tem sinalizado à Presidente Dilma que o Estado do Pará está aberto para ser parceiro do Governo Federal nas políticas públicas que venham trazer melhorias de qualidade de vida para os paraenses e para os brasileiros que vivem em nosso Estado.

            O pacto pensado pelo Governador tem de abranger ações nas esferas federal, estadual e municipal, de modo que os três entes federados possam agir em conjunto para otimizar a utilização dos recursos, que são escassos, para atender da melhor maneira possível ao cidadão brasileiro e, nessa questão, ao cidadão paraense.

            Cito mais um dado, para que V. Exª, Senador Crivella, tenha uma ideia dos frutos desse encontro. No Brasil inteiro, em função da operação Arco de Fogo, há milhares de propriedades rurais embargadas pelo Ibama, e, hoje, foi assinado um protocolo para que os proprietários rurais que aderirem ao programa Municípios Verdes e que cumprirem seu registro em relação ao Cadastro Ambiental Rural e ao Licenciamento Ambiental Rural tenham suas propriedades desembaraçadas pelo Ibama. Esse termo foi assinado pelo Ministério Público, representado pelo Procurador Daniel Azeredo; pelo Presidente do Ibama; pela Secretária do Meio Ambiente, Drª Teresa Cativo; pela Faepa; e pela Federação dos Municípios do Estado do Pará. É um ato inédito que permitiu desfazer o nó que o Ibama tinha dado e não sabia como desatar. No Pará, por meio desse protocolo, por meio do programa lançado pelo Governador, encontrou-se uma porta de saída para que se começasse, realmente, a voltar a atividade naquelas propriedades embargadas.

            Ao terminar, quero parabenizar, mais uma vez, o Prefeito Adnan Demarki e o hoje Deputado Sidney Rosa, os dois que começaram tudo isso com que o Governador Simão Jatene conta hoje, que repercutiu para todo o Estado do Pará.

            Tenho certeza absoluta de que esse exemplo, hoje lançado no Estado do Pará, frutificará em nível nacional, em outros Estados, não somente da Amazônia, mas de outras regiões do nosso País, que também poderão utilizar essa política, de forma que o Brasil possa crescer corretamente, fazendo com que a preocupação com o meio ambiente não engesse a melhoria da qualidade de vida do ser humano, mas que, pelo contrário, isso seja utilizado para que o ser humano tenha cada vez mais uma qualidade de vida que se aproxime daquela dos países de primeiro mundo. É com ações como essa que vamos atingir, realmente, o resultado que todos queremos: conservar, desenvolvendo; desenvolver, conservando.

            Parabéns ao Pará!

            Muito obrigado.

Modelo1 5/15/241:47