O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das grandes inovações trazidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva à Administração Federal foi o destacamento do setor de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ao criar a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR), por meio da Medida Provisória nº 103, de 2003, convertida na Lei nº 10.683, depois elevada à categoria de Ministério, pela Lei nº 11.958, de 2009, Lula estabeleceu o marco de uma nova política de gestão e ordenamento do setor, mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental no uso dos recursos pesqueiros.

            De fato, o País precisava reconhecer sua vocação para a pesca e a aquicultura: com um litoral de mais de 8,5 mil quilômetros de extensão, o maior volume do mundo de água em grandes bacias fluviais, além de cerca de 5 milhões de hectares de represas e lagoas, era mesmo um desperdício não termos políticas federais específicas para o setor. O baixo nível de instrução e qualificação da maioria das nossas comunidades pesqueiras era mais um fator a exigir ação do Estado, por acrescentar à questão um aspecto social. Fazer chegar o Estado a essa população era mesmo dever de um Governo popular.

            Do outro lado, do mercado consumidor, o brasileiro médio compra até hoje pouco pescado, se comparado a outros povos litorâneos e ribeirinhos. Dados da FAO, publicados em fevereiro deste ano, mostram que o consumo médio de pescado per capita no mundo atingiu 17 kg anuais; no Brasil, o consumo médio anual está muito abaixo de 10 kg por habitante.

            Uma das ações imediatas da SEAP, após sua criação, foi a busca de parcerias com o Ministério da Educação, especialmente com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores. Já em dezembro de 2006, a partir do Acordo de Cooperação n° 2, passaram os dois Ministérios a implementar uma política para educação e formação profissional nas áreas da pesca marinha (oceânica) e continental (rios e lagos), e da aquicultura familiar.

            Desde o início desses acordos, foram criados mais de 20 núcleos de pesca em todo o País. Implantaram-se também 45 cursos técnicos de pesca, centros importantes para capacitar jovens brasileiros a explorar a pesca como atividade econômica. Os critérios para definição desses núcleos de pesca foram: o potencial pesqueiro da região, a representatividade das comunidades ribeirinhas e tradicionais que vivem da atividade, a localização geográfica propícia ao desempenho da pesca e o número de pessoas com baixa escolaridade. Para se ter uma ideia do significado dessas medidas, basta dizer que, ao longo de quase um século de existência da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, apenas 6 cursos na área de pesca haviam sido criados antes do governo Lula.

            De grande relevo foi também a 2ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, promovida pela SEAP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca (Conape). Sob o tema “A consolidação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca”, foi ali que se aprovou a proposta de centralização de todas as competências relativas ao desenvolvimento do setor em um único órgão de governo, com a transformação da SEAP em Ministério.

            Devemos ter em mente que, no mundo, 540 milhões de pessoas vivem da pesca e da aquicultura - 8% da população global. No comércio internacional, circularam em 2008 produtos derivados do pescado no valor de US$ 102 bilhões, o maior entre os produtos alimentícios. O Brasil participa desse mercado com um volume irrisório, notadamente para um país com o nosso potencial.

            Doravante, porém, com a existência de uma instituição permanente, e a vigência da nova Lei da Pesca e Aquicultura, sancionada no mesmo dia da criação do Ministério, o País dispõe de instrumentos para orientar o setor e dar nova segurança e novo futuro aos que produzem. Uma obra definitiva da administração Lula, a que a Presidente Dilma Rousseff dá continuidade, com o Ministério agora confiado à ex-Senadora Ideli Salvatti, de Santa Catarina, Estado dos mais ligados à pesca.

            Finalizo dizendo que, para Timothy Hurst, um dos principais estudiosos da sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a aquicultura é o futuro da produção pesqueira em todo o mundo, com o fim da pesca aberta. O Brasil, como se vê, entrou no caminho correto.

            Muito obrigado.

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