A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

            Srª Presidente Marta Suplicy; Sr. Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; nosso representante aqui do Itamaraty; e, principalmente, quem propôs esta sessão solene, Senador João Pedro; senhoras e senhores, acredito que, passados 20 anos, nós temos muito o que comemorar e festejar os avanços do Mercosul, não só na área econômica, mas também na área cultural, na área social e na área das relações entre os nossos países.

            O Mercado Comum do Sul conseguiu adotar a tarifa externa comum e tornou-se uma união aduaneira. Era um antigo sonho de todos aqueles que trabalham e lutam pela consolidação do Mercosul.

            Há um forte compromisso com a democracia, a partir de iniciativas como a da Unasul, por exemplo, junto com o Mercosul, de estabelecer um protocolo de sanções diplomáticas, políticas e comerciais para prevenir, por exemplo, golpes de Estado aqui, na América do Sul. Essa consolidação da democracia, desde o Protocolo de Chihuahua, é fundamental para todos nós.

            O Mercosul, portanto, soma aspectos positivos na significativa, mas eu sei também árdua e adversa jornada de duas décadas em busca dessa integração regional.

            O Mercosul foi inspirado no antigo Mercado Comum Europeu e, apesar de todas as adversidades, acredito que ele veio para ficar. Hoje, ele praticamente se consolidou na configuração das nações do mundo.

            Esse sonho da integração continental latino-americano é um sonho de muito tempo, é um sonho que rondou muitos visionários. E aí eu queria lembrar Simon Bolívar, que lutou muito para formar uma grande nação latino-americana.

            É claro que obstáculos sempre se interpuseram a isso, e aqui eu queria lembrar alguns deles. A visão nacionalista de alguns países foi um obstáculo, mas foi obstáculo também a falta de complementaridade das nossas economias, e, não menos importante, houve aí um conflito entre as tendências hegemônicas do Brasil e da Argentina.

            É nesse histórico de desconfiança e, às vezes, de franca hostilidade que se deve entender como um grande passo a iniciativa do Presidente Sarney, pelo Brasil, e do Presidente Alfonsín, pela Argentina, de estabelecer, em 1985, as bases do que viria a ser o Mercosul. As duas maiores nações sul-americanas - às quais se juntariam, em seguida, Paraguai e Uruguai - deixavam de lado suas diferenças e resolviam buscar novos rumos para uma caminhada conjunta em prol de interesses comuns.

            Ao longo desses 20 anos, muito já se caminhou no sentido de uma integração econômica dos nossos países, e o Mercosul se consolida como uma realidade, sobretudo para os Estados da federação que fazem fronteira com os países-parceiros, como é o caso do meu Estado, o Mato Grosso do Sul.

            Eu acredito que falta ainda que tenhamos uma necessária maior integração e maior conhecimento do que é o Mercosul, pelos brasileiros de todos os quadrantes, de todos os Estados. Eu quis aqui ressaltar que os Estados de fronteira, principalmente de fronteira com os países do Mercosul, têm essa identidade mais próxima. É o caso, como eu disse, do meu Estado do Mato Grosso do Sul. Principalmente, eu gostaria de dizer que venho de uma cidade que faz fronteira com o Paraguai. Então, sou fronteiriça. Nasci na fronteira com o Paraguai e sei o que significa a integração, a importância da integração sul-americana.

            Portanto, à medida que as economias se harmonizam e ocorrem realmente ganhos de escala, vem a hora de se pensar mais detidamente em outras formas de integração. E aí quero destacar que durante muito tempo o Mercosul foi pensado apenas como uma integração econômica. E agora é que nós começamos mais detidamente a pensar que não é só uma integração econômica. Tem que ser uma integração cultural e educacional, uma integração dos nossos povos em todas as áreas. Isso é sumamente importante.

            Nós temos os nossos laços muito grandes com esses países, como eu disse, principalmente na fronteira, e é uma lástima que a gente desconheça a vida dos habitantes do Mercosul. Nós vivemos muito voltados para o Atlântico, para uma cultura muito baseada na cultura americana, e a gente esquece um pouquinho dessa integração, o que acho ser um erro nosso que devemos corrigir.

            Ressalto também que ainda há grandes desafios a serem enfrentados para concretizar a integração dos países do bloco: a coordenação de políticas macroeconômicas, a liberalização do comércio de serviços, a livre circulação de mão de obra e de capitais, a integração das matrizes energéticas, obras de infraestrutura e maior harmonização entre as legislações de nossos países são alguns exemplos. Eu sei que em todas as áreas nós estamos avançando, mas precisamos muito mais ainda para ver o Mercosul realmente consolidado.

            Além disso, é preciso que se diga, Srªs e Srs. Senadores, que o Mercosul, mesmo festejando agora a sua segunda década de existência, ainda se encontra sujeito à sazonal instabilidade, notadamente econômica, mas também política, que assola os nossos parceiros. 

            O assombro de um personalismo político renitente, traço da política latino-americana em sua pior expressão, muitas vezes impede ou aborta políticas de Estado que visam a harmonizar interesses domésticos e internacionais.

            A notória assimetria no âmbito socioeconômico, que nos últimos anos lastimavelmente se agravou nos países do Prata, também conspira, de forma perversa, contra o aprimoramento institucional de um espaço comum.

            Ao observar e analisar de forma crítica essas tribulações, Srª Presidente, como sincera entusiasta da integração regional - como eu disse, sou filha da fronteira -, creio que a verdadeira consolidação do Mercosul passa necessariamente pelo cidadão.

            A percepção que tenho na atualidade é justamente essa. O Mercosul foi-se estruturando burocraticamente - até mesmo o envolvimento político efetivo do Poder Legislativo de cada um dos Estados-membros foi tardio, e esqueceu-se por completo da sua razão de ser: o cidadão. Esta Casa, o Congresso Nacional, ainda tem dificuldade de entender todo o processo de caminhada do Mercosul.

            Hoje mesmo estive junto com o Presidente Sarney, com a Vice-Presidente Marta Suplicy e com a Mesa Diretora da Casa discutindo como fazer para que o nosso Congresso Nacional possa indicar os membros para o Parlamento do Mercosul. Desde dezembro, o Parlamento está sem se reunir, porque o Brasil não tinha feito as indicações que precisaria fazer para os parlamentares do Mercosul.

            Quer dizer, essas dificuldades, às vezes, a gente tem que transpor. Graças a Deus, foi aprovado unanimemente pela Mesa Diretora do Senado, como tinha sido aprovado pela Câmara, e agora, depois de uma sessão do Congresso, finalmente nós teremos os novos representantes do Brasil no Parlamento do Mercosul.

            Enfim, qual o sentido do Mercosul senão a promoção e o desenvolvimento das diversas sociedades que abriga e de todos os seus integrantes? Nós conhecermos mais o povo paraguaio, o povo argentino, o povo uruguaio, e eles nos conhecerem também.

            Penso que o Mercosul - construção política de um Cone Sul que energiza e precisa de mais apoio, mais força de todo o continente para se consolidar - vai ter o apelo após a consolidação do conhecimento do cidadão dos nossos países. O cidadão brasileiro precisa conhecer o Mercosul e saber da sua importância.

            Defendo também que precisamos aumentar a visibilidade do Mercosul no mundo, não só entre os nossos países, e promover o fortalecimento institucional do bloco, reforçando, por exemplo, o Parlasul, que é o Parlamento do Mercosul - do qual me orgulho de ter feito parte durante esses últimos anos. E devemos também criar uma agenda social, a fim de reduzir as desigualdades e valorizar o ser humano dos nossos países.

            Deixo, aqui, portanto, o meu compromisso com a integração latino-americana e principalmente o compromisso de todos aqueles que, de alguma forma, estão inseridos no trabalho de fortalecimento do Mercosul, para que juntos nós possamos continuar fazendo dessa integração a razão forte de ser dos nossos países.

            Muito obrigada.

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