O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Vice-Presidenta do Senado e Presidenta da sessão; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor; Embaixador do Paraguai, Sr. Didier César Olmedo Adorno; Embaixador da Venezuela, que está presente aqui conosco, Sr. Maximilien Sánchez Arvelaiz; Embaixador do Suriname, Sr. Marlon Faisal; Coordenadora da Assessoria Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores, Ministra Cláudia Fonseca, que está aqui conosco; Diretor do Departamento do Mercosul, Embaixador Bruno Bath; Alto Representante-Geral do Mercosul, Embaixador Samuel Pinheiro, que está aqui conosco; Sr. Aurélio Viotti, Primeiro Secretário da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; Secretária da Embaixada da Argentina, Srª Constanza Crespo; Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Marcelo Costa, que está aqui conosco; Embaixador Antônio Simões, que representa o Itamaraty nesta sessão; senhoras e senhores; uma sessão como esta me enche de esperanças. Creio que este é o sentimento de todos que estão aqui, porque não nos reunimos apenas para enlevar os vinte anos do Tratado de Assunção, o primeiro passo para a efetivação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, mas para também renovar nossos compromissos com a integração, com a cooperação e com a solidariedade entre os nossos Países.

            Minha esperança se sustenta no fato de que o Mercosul é hoje, mesmo antes de funcionar plenamente, um organismo eficaz na discussão e resolução dos conflitos de interesses dos países membros e associados. É provável que o que foi construído nesses vinte anos seja muito pouco em relação aos resultados que esperávamos, porém, é importante lembrar que, entre as conquistas dessa jornada, está o entendimento de que o Mercosul é importante e necessário para o fortalecimento socioeconômico de todo o continente sul-americano. Por isso, trata-se de uma medida irreversível.

            A consolidação do Mercosul é a meta de todos nós, e essa meta será conseguida, mesmo que isso demore um pouco, por meio do pleno diálogo. Só o diálogo maduro e respeitoso pode superar os entraves históricos que separam as nossas Nações.

            Os entraves aos quais me refiro não residem apenas nas bases econômicas e políticas. Isso já seria bastante significativo para exercitarmos nossa paciência e habilidade política. O verdadeiro mercado comum, a meu ver, concretiza-se além da pura e simples relação de mercado. O Mercosul não pode se fechar nas atividades de compra e venda de mercadorias e serviços. Dos US$380 bilhões que os Países do Cone Sul movimentaram no ano passado, pouco ou quase nada representarão se esses recursos não contribuírem com a melhoria da qualidade de vida de cada um dos nossos Países membros.

            Nesse aspecto, torna-se fundamental, portanto, que nossos Países ajam conjuntamente na regulamentação de setores sensíveis às mudanças impostas pela voracidade do mercado, como o trabalho, seguridade social, direitos humanos, educação e ecologia.

            Essas questões aparecem no contexto de cada País, e, sendo assim, apresentam graus de dificuldades distintas para serem superadas. Minha opinião é de que questões como essas não podem ficam sob o capricho da “mão invisível”, porque é o do conhecimento de todos nós que o mercado nunca foi - e nunca será -, por força da sua natureza um benévolo distribuidor de riquezas.

            É necessário firmar que os negócios intrabloco não se sobreponham aos interesses e às peculiaridades de cada um dos nossos Países.

            Em vez disso, precisam ser respeitados e tratados como diferentes, da mesma forma que cada País deve-se guiar soberanamente na diversidade de idéias e de interesses internos e externos.

            Sei que essas questões se constituem gargalos nos avanços da implantação do bloco, mas, para mim, é importante que elas sejam resolvidas no tempo que for necessário, sem muita pressa, para que alcancemos a tão sonhada unidade na diversidade.

            Um bloco comercial que se consolida também nos princípios da soberania e autodeterminação dos povos, no desenvolvimento sustentável, na ética e no respeito aos direitos humanos inscreve-se no rol dos que atingem longa duração. De igual modo, contribui com o fortalecimento da democracia. Não nos esqueçamos de que os mais perversos inimigos da democracia são a intolerância, a tirania, a arrogância e a injustiça social.

            É essa compreensão que me leva a defender a proposta de que o nosso mercado comum não deve se estruturar nos moldes preconizados pelo neoliberalismo. Aliás, os mercados que se orientaram por esse ideário liberalizante ao extremo foram os mais atingidos pela crise de 2008.

            Nesse triste episódio, mais uma vez, desfez-se o mito do Estado mínimo como o senhor da eficiência e garantia da estabilidade política e econômica. Mais uma vez, quem pagou a maior parte dos prejuízos do mercado financeiro foram os trabalhadores.

            Srªs Senadoras, Srs. Embaixadores, senhoras e senhores, a consolidação do Mercosul em bases democráticas exige ação política firme e constante dos Governos e Parlamentares dos países-membros. Daí resultam a importância e a função estratégica do Parlamento do Mercosul, instalado em 2006. Nossa meta é atingirmos Parlamento pleno, com mandatos unificados e completamente independentes da regulamentação nacional, para que haja interação e resolução das demandas dos distintos mercados.

            O Parlamento pleno é, na minha opinião, a garantia de que o bloco comercial que almejamos vai gerar benefícios e não engrossar os conflitos e injustiças sociais. Para isso, precisamos estar preparados para lidar com a diversidade social, com interesses econômicos e comerciais diversos e com os problemas do mundo do trabalho.

            Evidentemente, o acompanhamento de situação tão complexa como essa não é tarefa que se encerre entre Parlamentares. Líderes políticos, empresários e sindicalistas, principalmente, nunca dependeram tanto da arte de dialogar como agora. Só o diálogo aberto e maduro - repito - é capaz de criar ambiente propício aos avanços do Mercosul. Sem diálogo, a tendência é que cada um desses segmentos se feche em torno dos seus interesses para se proteger das inevitáveis perdas inerentes à economia neoliberal. Ao Parlamento caberá colocar o Mercosul numa rota que gere melhoria na qualidade de vida dos Países do bloco.

            É para isto que estamos aqui: para dialogar, para construir um mundo melhor e para colocar a experiência e a capacidade produtiva e tecnológica do Brasil à disposição de todos.

            Muito obrigado.

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