O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Pedro, autor da proposição desta sessão solene em homenagem aos 20 anos do Mercosul; Embaixador Antônio Simões, que representa o Itamaraty para a América do Sul, para a América Central, enfim, para essa região; Srs. Embaixadores do Brasil; Srs. Embaixadores dos Países que fazem parte do Mercosul, senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores, sigo, mais ou menos, na mesma linha da Senadora Marisa Serrano, na mesma modalidade, em tese, do que aqui discorreu o autor dessa proposição, Senador João Pedro. Da mesma forma, discorro aqui, neste pronunciamento, em síntese, aquilo que o Senador Fernando Collor também declinou, ou seja, a origem da formação, a participação inicial do ex-Presidente José Sarney e do Presidente Alfonsín e, depois, com o Tratado de Assunção, em março de 1991, no Paraguai, a assinatura desse tratado do Mercosul, quando o Collor era Presidente. Relato esses fatos, mais ou menos nessa mesma linha.

            Sr. Presidente, nobres Colegas, para não roubar muito tempo, vou tentar expor alguma coisa que penso e gostaria que este meu pronunciamento constasse dos Anais da Casa. Porém, antes, quero, de improviso, relatar algumas coisas porque me toca muito de perto a criação do Mercosul.

            Lembro bem que, há 20 anos e 8 dias, eu passava o Governo catarinense ao meu sucessor - à época, era em 15 de março que se trocava o Governo - e, logo em seguida, recebi uma bolsa para participar alguns meses, em Madri, de um curso para observar, para analisar, para acompanhar os passos do Mercado Comum Europeu.

            Fiquei na Casa do Brasil, no bairro de Moncloa, em Madri, na Habitación nº 01. Fiquei, durante quatro meses, participando desses estudos, da formação, do andamento do Mercado Comum Europeu. Professores de diversos Países do Mercado Comum Europeu vinham dar aulas. Havia diversos alunos sul-americanos desses Países e, dentre eles, eu era um. Eu participava pelo Brasil.

            Ao cabo desses quatro, cinco meses, nós tínhamos de apresentar uma monografia, e lembro bem que trabalhei em cima da monografia, que tinha o título: “Sobre a nossa incipiente formação do Mercosul”. E o título da monografia que escrevi foi: “Elementos para su integración”.

            Tratei disso e ainda me coube o direito de ser o orador da turma. O Rei D. João Carlos foi o nosso paraninfo. E nunca esqueço de fazer essa exposição da monografia tratando, no Mercado Comum Europeu, sobre Elementos para su integración, que era do nosso Mercosul. Eram os passos iniciais do Mercosul.

            Passaram-se 20 anos e hoje estamos a comemorar esses 20 anos. Nunca esqueço que a ideia era a de nós, do Brasil, com a participação dos diversos Países do Mercosul, formarmos um bloco. Esta era a ideia: andarmos juntos. Porque, até então, o Brasil se encontrava muito de costas para seus irmãos. Olhava mais para o Norte e ficava de costas para seus irmãos.

            Então, o apelo que se fazia, à época - lembro que se falava muito nisso - era: vamos nos dar as mãos, vamos derrubar as barreiras que existem de segurança, etc. e tal, e unir forças para sermos alguma coisa mais forte, para competirmos com o mundo, e até para conversarmos, de maneira mais forte, com o Mercado Comum Europeu, que estava já andando com algumas forças; para conversarmos, também, com mais força, com os Países da Ásia, que estavam também pensando em formar o seu bloco; da mesma forma, para termos mais condições de conversar com os Países do Nafta (Estados Unidos, Canadá, etc.); para conversarmos um pouco mais de igual para igual. Esta era a ideia: pensarmos juntos, sermos mais irmãos. E começou a crescer esse movimento. Então, esta foi a grande ideia: vamos caminhar nessa direção para termos mais, em todos os setores, seja no intercâmbio de mercadorias, seja das pessoas ou da legislação. E eu diria que a coisa começou a andar.

            Antes, quando eu estava na outra legislatura aqui, no Senado - tenho participado também da Comissão do Mercosul -, muito se tratava disso. E, se começarmos a analisar alguns aspectos atuais, eu diria aos colegas que hoje se cobra muito; fala-se, entre empresas da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, dos Países que fazem parte, muitas vezes daqui do Brasil, com a joint venture, que a legislação, às vezes, não coincide. Às vezes, há percalços. Eu sei que há um apelo para começarmos a harmonizar mais a legislação. E isso cabe a quem? Cabe aos Parlamentos. Cabe a nós começar a aproximar a legislação, seja do Direito Comercial, seja do Código Civil, seja do Código Penal. A nossa legislação trabalhista com as deles; começarmos a harmonizar, isso é algo por que se clama. Eu acho que isso nos ajuda muito a derrubar as barreiras também das legislações.

            Santa Catarina é um Estado limítrofe com a Província de Misiones, na Argentina. E mesmo ali, na fronteira, até o intercâmbio, as pessoas, os ônibus, os turistas, os brasileiros que vão para lá têm de fazer todo um cadastro, enfrentar filas. De lá para cá, também há filas para fazer, etc., porque a Argentina exige, o Brasil também. Por que não se chega até aqui só com a identidade ou com o passaporte? Somos do Mercosul. Por que não dar o direito de vir? Eu acho que nós temos de avançar um pouco. Sinto que há um clamor também nessa linha, não só em relação às mercadorias, mas em relação às pessoas, à legislação. Acho que são campos em que podemos avançar.

            Trago para reflexão - cumprimentando-o, Senador João Pedro, pela ideia de comemorarmos os 20 anos - um pouco da história, porque eu vivi isso e sinto. Vamos tentar avançar.

            Então, em suma, são nove laudas que tenho aqui escritas, que discorrem nessa direção, trazendo os tópicos clássicos, técnicos, mas vou me abster de lê-los. Gostaria que V. Exª recebesse meu pronunciamento como lido para constar nos Anais do Senado. Mostrei esse outro lado, porque vivi muito de perto e tinha de declinar aqui a todos os presentes neste momento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER.

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            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, na capital paraguaia, o Tratado de Assunção, criando o Mercado Comum do Sul - Mercosul.

            O objetivo principal do Tratado de Assunção era integrar os quatro Estados membros nos seguintes aspectos: livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que unificaria as taxas de importação nas transações comerciais entre o bloco e o resto do mundo; integração das políticas comerciais, macroeconômicas e setoriais dos membros e harmonização de legislações em áreas específicas.

            Há cinco outros Estados associados ao Mercosul: Bolívia, Chile, Equador, Colômbia e Peru. O México tem o status não oficial de Estado Observador.

            Além destes, a Venezuela está em vias de integrar o Mercosul como membro pleno; resta apenas a aprovação do parlamento paraguaio para que isso ocorra.

            O bloco já estabeleceu dois acordos de livre comércio com outros países: com Israel, em 2007, e com o Egito, em 2010.

            Importante aspecto da integração social do Mercosul foi o estabelecimento da Área de Livre Residência do bloco, que favoreceu a migração interna e desburocratizou as autorizações de trabalho e de residência dos cidadãos dos países envolvidos. A ALR abarca Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia.

            A grande crítica que se faz ao Mercosul é a de que ele ainda não alcançou seu objetivo primordial, qual seja a criação de um mercado comum a seus membros. Essa crítica, contudo, não invalida os inúmeros avanços econômicos, sociais e, acima de tudo, políticos obtidos pelo bloco.

            Em primeiro lugar, o Mercosul nasceu sob a égide do respeito aos valores democráticos. Argentina e Brasil, idealizadores iniciais do bloco, vinham de períodos de regime militar, de modo que todas as garantias possíveis para salvaguardar a democracia, incipiente em ambos os países, foram tomadas.

            A criação de um bloco de integração, nos moldes da União Europeia, foi uma dessas medidas. Politicamente, portanto, o Mercosul vincula a participação no bloco, e as vantagens econômicas que essa participação acarreta, ao requisito incontornável do respeito aos valores e às instituições democráticas que deve ser observado em todos os países membros.

            O pleito venezuelano de participar do bloco foi bastante controverso por esse motivo, dadas as dúvidas levantadas acerca do compromisso do governo venezuelano com os princípios democráticos. Não obstante essas críticas, a Venezuela já conquistou a aprovação de todos os parlamentos dos membros, com exceção do parlamento paraguaio, que ainda avalia a candidatura venezuelana.

            O Mercosul também foi importante, politicamente, como um sustentáculo das posições de seus membros por ocasião das pressões exercidas pelos Estados Unidos para que o bloco fosse incorporado pela ALCA. As negociações, que estão paradas desde 2005, caminhavam para um desfecho desfavorável para o Brasil, cujas propostas não interessavam aos norte-americanos, e vice-versa. A existência do Mercosul, de certa forma, ajudou o Brasil a se firmar como uma importante liderança regional na América do Sul, o que permitiu que o País demonstrasse força suficiente para barrar as imposições que vinham sendo feitas pelos Estados Unidos.

            Em termos de perspectivas para os próximos anos, do ponto de vista político, os desafios que o Mercosul enfrentará são, principalmente, de ordem institucional. O bloco precisa se fortalecer institucionalmente, nos moldes do que ocorreu com a União Europeia. O bloco europeu conta com um parlamento fortíssimo, além de uma série de outras instituições de âmbito efetivamente supranacional, cujas decisões valem, de fato, para todos os países do bloco. O Mercosul ainda engatinha nesse aspecto: instituições como o Parlasul devem ser fortalecidas para que, no futuro, suas decisões sejam efetivamente implementadas no que diz respeito a políticas públicas e sociais que sejam de interesse comum a todos os cidadãos do Mercosul.

            Em resumo, o Mercosul, nesses vinte anos, contrariou todos os prognósticos negativos que se fizeram contra ele. Não foi absorvido por blocos maiores, como a ALCA; não representou barreiras comerciais entre seus países membros e o resto do mundo - antes o contrário, pois as transações comerciais nesse sentido aumentaram sensivelmente; apoiados uns nos outros, os países do bloco cresceram e enfrentaram com sucesso crises recentes, como a crise financeira de 2008-2009.

            Negociar como parte de um bloco, especialmente na posição que o Brasil detém no Mercosul (70% do PIB do bloco), oferece aos membros do bloco um poder de barganha que eles não teriam isoladamente. Em suma, o Mercosul tem sido uma experiência extremamente positiva para seus membros, e as perspectivas do futuro próximo são bastante interessantes (fortalecimento institucional, acordos comerciais com os Estados Unidos e a União Europeia), tanto do ponto de vista econômico quanto dos pontos de vista político e social.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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