O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador João Pedro, primeiro signatário do requerimento que ensejou esta sessão; Sr. Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e Caribe, aqui representando o Ministro das Relações Exteriores; Srªs Senadoras e Srs. Senadores; senhores diplomatas aqui presentes, ao comemorar 20 anos de criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), temos a convicção de que todo o avanço que vem permitindo a construção desse bloco econômico tem mais a ver com o avanço da democracia em nosso continente do que com fenômenos de ordem puramente econômica.

            Podemos enxergar certa linha de continuidade que começa no antigo Mercado Comum Europeu, fonte de inspiração para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) da década de 1960, sucedida pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), já na década de 1980, e vem desaguar no Mercosul.

            Entretanto, é inegável que os maiores avanços foram conseguidos nos momentos que correspondem à reconstrução da democracia.

            Fundamental para a constituição do bloco foi a aproximação entre a Argentina do Presidente Raúl Alfonsín e o Brasil do Presidente José Sarney, ambos recém-saídos de períodos de exceção. Só a prática de concertação democrática permitiu que os dois adversários continentais históricos saltassem da competição à colaboração e, objetivo almejado, daí à integração.

            Da Declaração do Iguaçu, de 1985, ao Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, do final de 1988, quase na mesma época da promulgação da nossa Constituição, o processo foi acelerado. Coroando tudo, a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, já no governo do Presidente Collor de Mello, com a adesão de Paraguai e Uruguai, também egressos de períodos autoritários.

            A necessidade de defesa da democracia já foi percebida logo nos primeiros momentos. Consolidou-se essa discussão na Declaração Presidencial de Las Leñas, de 1992, que tornou indispensável a plena vigência de instituições democráticas para a existência e crescimento do Mercosul.

            Desde as negociações de 1985, existia uma agenda que muitos, infelizmente, ainda não perceberam: o progresso material antevisto pela construção da integração econômica tinha como objetivo a sustentação mútua dos regimes democráticos.

            É o que os estudiosos do tema chamam de papel securitário do Mercosul, tão importante quanto os papéis de garantir o crescimento das economias envolvidas, aumentar o poder de barganha dos países nas negociações internacionais e, em consequência, projetar uma nova potência regional.

            A defesa da democracia, reiterada pelo Protocolo de Ushuaia, em 1998, exigiu inclusive uma ação mais enérgica dos países-membros, que impediu o retrocesso político no Paraguai.

            Esse é um tema sobre o qual jamais podemos descansar. Na ocasião dos debates parlamentares sobre a adesão da Venezuela, tive oportunidade de me manifestar, defendendo a aprovação, sim, mas ressalvando que não via com bons olhos práticas não muito democráticas adotadas pelo atual governante daquele país.

            Os resultados pífios que a Venezuela vem alcançando do ponto de vista econômico são paralelos à dissolução das instituições democráticas, notada por observadores de todo o mundo. Espero que lhes sirvam de lição e, assim, possam voltar aos trilhos corretos. Digo isso porque sou de um Estado que é fronteiriço, colado com a Venezuela. Então, preocupa-me muito, sim, que a Venezuela esteja efetivamente integrada ao Mercosul, no sentido completo do espírito desse bloco.

            Do ponto de vista do resultado econômico, o Mercosul é um sucesso. O montante de negócios dentro do bloco supera US$40 bilhões anuais. No caso brasileiro, apenas os montantes de comércio com os Estados Unidos, tomando as nações individualmente, superam os resultados alcançados com o conjunto de parceiros do Mercosul.

            A integração ainda não está completa. Precisamos avançar mais rapidamente para termos certeza de que as metas estabelecidas nos acordos passados, muitas das quais vão vencer no ano que vem, cheguem mais próximas do cumprimento.

            A instalação do Parlamento do Mercosul, que representa não os Estados-membros do bloco, mas sua população, vai permitir que os outros aspectos não comerciais da integração também alcancem resultados expressivos. Em 2014, já deveremos ter eleições diretas para a representação brasileira no Mercosul, estabelecendo um novo espaço de exercício do convívio, do entendimento e da democracia representativa. Com isso, alguns temas que ficaram momentaneamente adormecidos, em função do peso da questão comercial, vão encontrar via de expressão. Será o caso, por exemplo, das demandas sociais por educação, saúde, moradia, legislação trabalhista e outros temas comuns de países em crescimento. Ainda temos muito a ensinar e a aprender com nossos parceiros.

            No caso do mercado interno brasileiro, ainda temos dificuldades resultantes das enormes distâncias e disparidades regionais, que fazem com que benefícios resultantes da participação no Mercosul apareçam mais nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e menos no Nordeste e no Norte - no meu Norte, no Norte do Presidente João Pedro. Realmente, tenho dito aqui, na discussão sobre a entrada da Venezuela, que temos um excelente comércio com a Venezuela, que beneficia dois Estados praticamente: São Paulo e Minas Gerais. Então, esse quadro tem de ser revertido para que sejam beneficiados notadamente os Estados mais carentes, que são justamente os do Norte. O meu querido Estado de Roraima e outras regiões carentes do Norte do País podem encontrar interessantes soluções comerciais para escoar sua produção e receber os produtos de que precisam, se avançar o processo de integração com a atração de outros parceiros vizinhos, especialmente Peru, Colômbia, Venezuela e - quem sabe? - Suriname e Guiana.

            Temos certeza de que a ampliação do Mercosul, mantendo a cláusula pétrea do funcionamento pleno das instituições democráticas, terá o condão de transferir aos nossos vizinhos não apenas bonança econômica, mas a eliminação dos males comuns que nos afligem no campo social.

            Quero, portanto, dar os parabéns ao Brasil, à Argentina, ao Uruguai e ao Paraguai, os parceiros originais nesta aventura de construção de um futuro diferente na América Latina. Bem-vindos os novos parceiros que entenderem que não existe crescimento econômico sustentável sem democracia e sem atendimento das demandas sociais.

            Portanto, quero aqui deixar os meus parabéns pelos 20 anos do Mercosul, dizendo, Senador João Pedro, que a iniciativa de V. Exª de requerer esta sessão de toda forma se justifica para que possamos aprofundar, de fato, o Mercosul no seu contexto, como disse, não só puramente de mercado, mas no seu contexto democrático, social e político.

            Muito obrigado.

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