A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza.

            Sr. Presidente, Senador João Pedro, cumprimento-o pela iniciativa desta Sessão Especial que celebra duas décadas de Mercosul, que continua sendo um grande desafio para o Brasil; Embaixador Antônio Simões, que representa nesta cerimônia o Ministério das Relações Exteriores; Embaixadores dos países-membros do Mercosul; autoridades, Srªs e Srs. Senadores, é uma alegria muito grande, especialmente na condição de gaúcha do Rio Grande do Sul, um Estado que vive intensamente esse processo de integração, chegar a esta tribuna para falar também desta cerimônia e do seu significado não só histórico, mas também político, diplomático e, sobretudo, econômico e social.

            Nós possuímos, o Rio Grande do Sul, fronteiras com os países integrantes do Mercosul desde a sua configuração original. São 1.033 quilômetros de fronteira com o Uruguai e 724 quilômetros de fronteira com a Argentina. Nossa proximidade com os países vizinhos de origem espanhola é tão grande que já nos tratamos como nuestros hermanos - e com muita fidalguia e cordialidade.

            Pensar no Tratado de Assunção é pensar, de modo especial, o contexto da construção do Mercosul em seus passos iniciais, momento histórico em que o Brasil, recentemente democratizado, abandonava, juntamente com a Argentina, uma retórica inadequada às suas relações bilaterais, em que ideias artificialmente exacerbadas, como o imperativo da segurança nacional e a razão de Estado, pautavam o nosso distanciamento político e até diplomático.

            Em 5 de outubro de 1988, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil ajudou a encerrar esse período, ao reafirmar o processo histórico de aproximação dos países da América Sul, em especial do Cone Sul. De fato, o art. 4º da Carta Magna estatui que a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, rege-se por princípios altivos e solidários - entre eles, o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

            No que tange às nossas relações, Sr. Presidente, autoridades, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o parágrafo único do art. 4º é ainda mais específico, ao estabelecer que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Está na nossa Constituição. É um princípio básico dessa relação.

            Claro está, portanto, que a nossa aproximação com os países vizinhos atende a mandamento constitucional; atende a um primado de nossa Carta Constitucional, que deita raízes na vontade soberana do povo brasileiro, já que o processo da confecção da nossa Carta contou com a viva participação popular e com o devotado trabalho dos representantes no Congresso Nacional brasileiro.

            Nesse clima de opinião de um tempo de estabilidade de nossa história, o Tratado de Assunção, assinado no dia 26 de março de 1991 e promulgado, em nossa ordem legal interna, pelo Decreto Legislativo nº 35, de 21 de novembro daquele ano, reitera, já no seu preâmbulo, o grande sentido de nossa empreitada internacional e sobretudo regional. Nele se testemunha o elevado valor que a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai atribuem à integração de seus mercados nacionais, por intermédio da integração regional, entendida como condição para o fortalecimento de nossos processos econômicos, com justiça social.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos Embaixadores, convidados especiais, o Tratado de Assunção leva também em conta o necessário gradualismo no processo de integração, bem como a necessidade de complementaridade, abordada aqui muito bem pelo meu antecessor, Senador Luiz Henrique, entre os diferentes setores econômicos das economias nacionais envolvidas, no contexto dessa inserção conjunta na economia globalizada - é preciso complementaridade, menos concorrência entre si.

            Ainda no preâmbulo do documento, testemunhamos a afirmação da vontade política dos Estados da Argentina, Uruguai, Paraguai e do Brasil em “deixar estabelecidas as bases para uma união cada vez mais estreita entre seus povos”, com a finalidade de alcançar os importantes objetivos mencionados no documento, entre os quais, a criação de um espaço para a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, mediante o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), bem como a adoção de uma política comercial também comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, além da harmonização de legislações nacionais nas mais diversas áreas.

            Srªs e Srs. Senadores, um lapso já longo, duas décadas, nos separa do ano de 1991, em que o Tratado de Assunção passou a integrar a nossa ordem jurídica interna. O Senador Fernando Collor, que falou no início desta cerimônia, à época Presidente da República, foi um dos firmadores desse Protocolo. E eu estava lá, como repórter, narrando esse fato histórico tão importante, que hoje estamos celebrando aqui. Antes dele, o ex-Presidente José Sarney, agora Senador, Presidente desta Casa, também teve um papel histórico decisivo nesse processo de integração regional, assim como o Presidente Itamar Franco, que prosseguiu no caminho da integração regional - hoje S. Exª ocupa uma cadeira no Senado da República, para orgulho dos brasileiros.

            Nesse processo de consolidação do Mercosul, nós continuamos preocupados com as chamadas assimetrias entre os países, que eleva, para o Brasil, o peso da responsabilidade de exercer um papel de liderança equivalente ao seu peso específico no bloco, pelo bem de cada um dos integrantes. Vale relembrar que, sozinho, o Brasil detém 75% do Produto Interno Bruto (PIB) conjunto do Mercosul e quase 80% de toda a população do Bloco.

            Minhas senhoras e meus senhores, eu não terminaria este pronunciamento tão singelo sem mencionar a necessidade de mitigarmos, no Brasil, o impacto da competição, por vezes injusta, que o ingresso de produtos dos países vizinhos causa às Unidades Federativas que com eles fazem fronteira, como é o caso do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Um exemplo é o arroz produzido na Argentina e no Uruguai, que ingressa aqui no nosso País sem tarifação, prejudicando o produtor brasileiro, pois a importação, necessária às vezes, ocorre exatamente na hora em que estamos comercializando a nossa safra.

            Isso vale também para os manufaturados, o bloco dos chamados produtos da linha branca, como bem referiu aqui o Senador Luiz Henrique. Penso que, em vez de concorrermos entre as nossas economias, seria um caminho mais correto que nós nos uníssemos na complementaridade, e não na concorrência. Assim, buscaríamos para os nossos produtos terceiros mercados e evitaríamos esses desequilíbrios das nossas balanças comerciais, especialmente entre o Brasil e a Argentina.

            O Brasil possui também, é preciso registrar, deficiências competitivas em relação aos países do Mercosul, principalmente no setor que interessa muito à economia do meu Estado e da Região Sul do País, que é o setor agrícola. Já mencionei, nesta mesma tribuna, as dificuldades, Sr. Presidente, que os produtores têm para adquirir insumos agrícolas. Dou um exemplo. A carga tributária brasileira faz com que um trator feito aqui no Brasil seja vendido, aqui no Brasil, 60% mais caro que no Uruguai, e uma colheitadeira, também brasileira, seja vendida na Argentina 30% mais barato do que pagam os nossos produtores brasileiros.

            Mas as assimetrias não terminam na carga tributária. Temos o problema da faixa de fronteira, que impõe sérias restrições à instalação de empresas multinacionais no espaço que compreende 150 km desde a fronteira internacional. No caso do Rio Grande do Sul, essa faixa de fronteira ocupa 49% do território, em 200 Municípios, que têm alternativas de desenvolvimento cerceadas por legislação que eu considero desatualizada.

            Há também problemas com o comércio de fronteira. Em cidades fronteiriças, o comércio local fica inviabilizado pela existência dos chamados free shops. Brasileiros deixam milhões de reais anualmente nessas lojas, preterindo, claro, os comerciantes brasileiros que contribuem regularmente com os impostos.

            O inverso, infelizmente, não é verdadeiro. São poucos os produtos brasileiros que interessam aos hermanos, os nossos queridos irmãos argentinos e uruguaios. Mas tenho recebido muitos e-mails de cidadãos da fronteira...

(Interrupção do som)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Fora do microfone.) - ...denunciando que os governos do Uruguai e da Argentina não têm permitido a entrada de produtos brasileiros comprados por cidadãos desses países, mesmo dentro da cota permitida.

            Por fim, tenho tomado também conhecimento de que os acordos feitos entre o Mercosul e outros países, como o Egito e a Índia, não têm levado em conta as condições comerciais brasileiras, prejudicando a indústria nacional, como é o caso do setor de autopeças e da fabricação de ônibus, que interessa muito ao meu Estado.

            Os aspectos que aqui relatei servem de exemplo para frisar a necessidade de aprofundamento do processo de integração do Cone Sul e da América Latina, claro, sem, para tanto, perdermos de vista as necessidades setoriais da economia brasileira, de modo a maximizarmos os ganhos do Mercosul, um projeto absolutamente exitoso, que merece ser incentivado.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Estou encerrando, Sr. Presidente.

            As populações entenderão melhor esse processo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quanto maior for a solidariedade, a cooperação mútua e a justa distribuição dos benefícios, frutos dessa integração.

            E encerro com uma frase lapidar do ex-Presidente constituinte argentino, de 1860, Luis Sáenz Peña: “Tudo nos une. Nada nos separa.”

            Muito obrigada!

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