O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador João Pedro; Sr. Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e Caribe, representando nesta sessão a nossa diplomacia, o Itamaraty; Exmº Sr. Presidente do Senado da República, Senador José Sarney, arquiteto dessa obra que hoje celebramos, eu lhes saúdo. Saúdo todos os Embaixadores do Corpo Diplomático aqui presentes e, em especial, o Embaixador Samuel Pinheiro, referência da nossa diplomacia. E, em nome das delegações estrangeiras, permitam-me saudar o meu caro amigo, Senador Maximilien Arvelaiz, da República Bolivariana da Venezuela.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esta sessão é para comemorarmos a formação do Mercado Comum do Sul, esta obra arquitetada num momento importante para nossa América, que foi um momento de redemocratização e fim das ditaduras existentes no Cone Sul deste continente.

            Na verdade, essa obra de arquitetura do Mercosul é uma obra que se inicia, é uma história que tem uma busca pela identidade. No caso da América Latina, a identidade em relação ao outro neste continente são inúmeras, a começar pelo próprio termo América Latina. Este é um termo cunhado por Napoleão Bonaparte - vejam a ironia. Um termo de um conquistador que o designa para conquistar um território, para anunciar o território que pretende conquistar. Este termo, visto de fora, de um europeu que pretendia conquistar um território, é hoje um termo que deve representar a nossa unidade, unidade esta que tem, ao longo de nossa história, um conjunto de articuladores.

            Não podemos aqui deixar de destacar as presenças e a lembrança de Simon Bolívar, Domingo Sarmiento e José Martí. Os três, em momentos distintos, principais articuladores do processo de independência da América espanhola e da idéia de “Nuestra América”, como dizia José Martí.

            A história da formação do Mercosul é repleta de avanços democráticos que trouxeram, ao longo dos seus anos de existência, a legitimidade necessária para que o mercado se transformasse em instrumento essencial para o desenvolvimento das nações irmanadas em um sentimento de desenvolvimento econômico, com olhar atento para a justiça social.

            Em 2006, o Congresso brasileiro foi anfitrião da constituição do Parlamento regional, o que nos trouxe e ainda nos traz uma enorme responsabilidade com a instituição.

            Em 2007, tivemos o coroamento desse processo com a instalação do Parlamento do Mercosul na cidade de Montevidéu, contando com representantes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e da Venezuela.

            O Parlamento tem se configurado como uma instituição democrática e representativa dos anseios das populações dos países-membros e como um espaço plural onde as correntes de opinião e os agrupamentos políticos têm o direito de expressar suas opiniões. E destaco que essa união tem se constituído mais do que uma união de Estados, mas, concretamente, em uma união de povos, uma união política, econômica e cultural.

            O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul é, em minha opinião, um dos documentos mais avançados na forma de organização de uma casa legislativa.

            O art. 1º do Protocolo estabelece que o “Parlamento estará integrado por representantes eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, conforme a legislação interna de cada Estado Parte e as disposições do presente Protocolo”. Representa, claramente, o sentido da constituição desse mercado, um mercado não com nações hegemônicas, mas um mercado com nações que se igualizam e se respeitam.

            O art. 6º estabelece a forma de eleição dos Parlamentares, como podemos ler no seguinte texto:

Os Parlamentares serão eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados Parte, por meio de sufrágio direto, universal e secreto.

O mecanismo de eleição dos Parlamentares e seus suplentes reger-se-á pelo previsto na legislação de cada Estado Parte, e que procurará assegurar uma adequada representação por gêneros, etnias e regiões, conforme as realidades de cada Estado.

            Modelo identificado com o grande sonho do libertador da América Latina, Simon Bolívar, de constituir uma pátria grande, uma pátria que reunisse, na diversidade, o conjunto das nossas identidades.

            O trecho citado, este trecho do documento do Mercosul, nos serve para fortalecer a ideia que temos de um Parlamento amplo, democrático e plural.

            Além disso, o referido protocolo nos mostra que as competências do Parlamento regional expressam uma visão política avançada, onde o respeito à pluralidade ideológica e política em sua composição constitui o pilar da instituição.

            O compromisso de “garantir a participação dos atores da sociedade civil no processo de integração, impulsionando o desenvolvimento sustentável da região com justiça social e respeito à diversidade cultural de sua população”.

            Um marco desta unidade, com certeza, foi o Protocolo de Ushuaia, onde o Parlamento do Mercosul demonstra, de um lado, o seu compromisso inequívoco com a liberdade de direitos, com os direitos humanos, com a liberdade de organização, tão caro à nossa constituição e unidade enquanto América Latina.

            Recentemente, tivemos, brindado ao Mercosul, aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional brasileiro, apesar de um duro, mas rico debate, a entrada da República Bolivariana da Venezuela. Na ocasião, nosso partido defendeu o ingresso desse País, por entender que, nos aspectos econômicos, políticos e culturais, a Venezuela contribui para o processo de integração regional do nosso País.

            Desde o ano de 2000, a Venezuela ocupa a posição de segundo maior importador de produtos brasileiros na América do Sul, atrás apenas da Argentina, que, historicamente, tem sido o maior mercado na região de produtos brasileiros, em especial da Amazônia. Nós temos orgulho de ter um saldo dessa balança comercial. Dos US$4,2 bilhões de exportações para a Venezuela, no último período, US$600 milhões foi com o Estado do Pará, notadamente em relação à compra de búfalos.

            No último final de semana, tive a honra de receber, em Macapá, o meu querido amigo Embaixador da Venezuela no Brasil, Exmº Sr. Maximilien Sánchez Arvelaiz. Sua visita demonstrou as potencialidades da relação entre os Países. A Venezuela, que importa cerca de 70% dos alimentos que consome, demonstrou interesse na importação de búfalos do Amapá, além de vários outros produtos do Estado. Para tanto, está sendo construída a vinda de técnicos de governo e comitiva empresarial para estudar a ampliação do intercâmbio comercial. O Amapá se interessa por fertilizantes venezuelanos, cimento e insumos para a produção de asfalto, além de produtos derivados do petróleo.

            Nesse sentido, a estratégia é construir ao norte do País um grande mercado comum, tal qual tem sido construído no sul com os Estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e com os Países vizinhos irmãos Argentina, Uruguai e Paraguai.

            Ao norte, a ideia nossa é celebrar a mesma unidade econômica, política e cultural, reitero, a unidade com a nossa fronteira com a Europa, a fronteira com a Guiana Francesa, com o Suriname, com a República Cooperativista da Guiana e com a República Bolivariana da Venezuela.

            Quero destacar o regime político existente na Venezuela. Os dados comprovam a existência de democracia nesse País. A existência de uma oposição com capacidade para concorrer e ampliar seu contingente eleitoral, o funcionamento no País de nove jornais diários de grande porte e mais de 440 emissoras de rádio privadas, contra 167 públicas e 10 comunitárias, são exemplos de uma avançada democracia.

            Além disso, deve-se destacar o que tem de mais avançado na constituição de uma democracia na modernidade: a existência da possibilidade de o povo, diretamente, revogar o mandato dos seus representantes, instituto presente na Constituição daquele País.

            Temos a responsabilidade de, enquanto maior Estado parte do Parlamento do Mercosul, perceber que correspondemos a 40% do PIB da região. Por isso, temos responsabilidade enorme e concreta com essa integração.

            Temos muito a debater no Parlamento regional. Destaco a importância do acompanhamento das obras de integração física na América do Sul e os aportes financeiros que o BNDES tem feito para as obras nos Países irmãos.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero registrar o compromisso e a expectativa do nosso partido no fortalecimento dessa instituição. No dizer do querido José Martí - permitam-me com o meu fraco espanhol aqui pronunciar o nosso querido poeta latino-americano:

(...) ¡Porque ya suena el himno unánime; la generación actual lleva a cuestas, por el camino abonado por los padres sublimes, la América trabajadora; del Bravo a Magallanes, sentado en el lomo del cóndor, regó el Gran Semí, por las naciones románticas del continente y por las islas dolorosas del mar, la semilla de la América nueva! (...)

            Longa vida à integração latino-americana! Longa vida ao Mercosul!

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